JOÃO PEDRO DIAS' BLOG

A DESLOCALIZAÇÃO DO GOVERNO

RB analisa aqui, de forma pertinente, o processo anunciado de «deslocalização» de algumas Secretarias de Estado. Merece ser lido e reflectido com cuidado. A ideia é boa e seria bom que provasse, funcionasse e fosse desenvolvida. Mas os perigos também são muitos...

O POETA ALEGRE

Afinal havia outro..... Manuel Alegre candidata-se à liderança do PS, em nome e representação da respectiva ala esquerda. Ninguém, por certo, considera a hipótese, seriamente, de Manuel Alegre ser candidato a primeiro-ministro pelo PS. O próprio, de resto, também tem disso tanta consciência que já se apressou a dizer que é apenas candidato a Secretário-Geral do Partido e que a escolha do candidato à liderança do governo ficará para mais tarde - dando claramente a entender que não será ele próprio. É, assim, o retorno em força do «velho» PS, republicano, socialista, laico e maçon. Do PS que faz falta - em nome da clareza e da transparência do debate político. Porque o PS de Sócrates - menos radicalizado à esquerda, mais aberto ao centro e mais cultor da terceira via - em pouco se distingue das práticas sociais-democratas que tipificaram o consulado de Guterres e que serviram de caldo de cultura para o pântano político que se lhe seguiu, com as manifestações que se lhe conhecem. Se, numa reacção imediata, podemos ser inclinados a pensar que o país ganhará muito mais com um PS socrático do que com um PS alegre, o debate político, esse sairá sempre muito mais empobrecido porque será todo ele mais igual, mais indiferente. É bom que, primeiro no PS, seja reactivado o debate político em torno de causas e valores. E que, num segundo momento, esse diálogo se possa prolongar no país e estender aos restantes partidos do arco constitucional.

A SENHORA CANDIDATA

Será ela o candidato da ala esquerda de quem se fala no Partido Socialista para defrontar José Sócrates?

No Expresso on line diz-se que sim. Depois dos nomes de Manuel Alegre e de Augusto Santos Silva, será eventualmente Maria de Belém a protagonizar a ala esquerda socialista. Talvez haja, assim, oportunidade de finalmente se fazer o balanço do seu mandato à frente do Ministério da Saúde.

O GOVERNO (ÚLTIMA PARTE)

Elenco final do XVI Governo Constitucional, incluindo já os Secretários de Estado que tomarão posse:

Primeiro-Ministro: Pedro Santana Lopes. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: Álvaro Barreto. Secretário de Estado-Adjunto e do Trabalho, Luís Paes Antunes Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico, Manuel Correa de Barros de Lencastre. Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Graça Proença de Carvalho. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: Paulo Portas. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, Nuno Fernandes Thomaz. Ministro de Estado e da Presidência: Nuno Morais Sarmento. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Presidência, Feliciano José Barreiras Duarte. Ministro das Finanças e da Administração Pública: António Bagão Félix. Secretário de Estado do Orçamento, Manuel Teixeira. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Miguel Morais Leitão. Secretária de Estado da Administração Pública, Sofia Galvão. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: Embaixador António Monteiro. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique de Freitas. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Mário David. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Carlos Gonçalves. Ministro da Administração Interna: Daniel Sanches. Secretário de Estado-Adjunto do ministro da Administração Interna, Paulo Pereira Coelho. Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães. Ministro da Justiça: José de Aguiar Branco. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça, Paulo Castro Rangel. Secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo. Secretário de Estado da Administração Judiciária, António Rodrigues Ribeiro. Ministro da Saúde: Luís Filipe Pereira. Secretário de Estado-adjunto do Ministro da Saúde: Patinha Antão. Secretária de Estado da Saúde, Regina Bastos. Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança: Fernando Negrão. Secretária de Estado-Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Maria do Rosário Águas. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas: Carlos da Costa Neves. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Oliveira. Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Sousa Geraldes. Secretário de Estado das Florestas, Luís Pires Pinheiro. Ministra da Educação: Maria do Carmo da Costa Seabra. Secretário de Estado-Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel Canavarro. Secretário de Estado da Educação, Diogo Feio. Ministra da Ciência e Ensino Superior: Maria da Graça da Silva Carvalho. Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Nunes. Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: José Luís Arnaut. Secretário de Estado da Administração Local, José Cesário. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, José Eduardo Martins. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: António Mexia. Secretário de Estado-Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Costa. Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Borrego. Ministro da Cultura: Maria João Bustorff Silva. Secretário de Estado dos Bens Culturais, José Amaral Lopes. Secretário de Estado das Artes e Espectáculos, Teresa Caeiro. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: Luís Nobre Guedes. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva. Ministro do Turismo: Telmo Correia. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro do Turismo, Carlos Martins. Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro: Henrique Chaves. Secretário de Estado da Juventude, Pedro Duarte. Secretário de Estado do Desporto, Hermínio Loureiro. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Rui Gomes da Silva. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: Domingos Jerónimo

BAGÃO FELIX SUBSTITUI DIRECTOR-GERAL DOS IMPOSTOS

Anuncia-se aqui que o recentemente nomeado Director-Geral dos Impostos irá ser exonerado pelo novo Ministro das Finanças e Administração Pública, Bagão Felix, que nele não vê competência ou perfil para o cargo e acha excessivo o vencimento que aufere, para além de expressar dúvidas sobre o respectivo processo de recrutamento. É uma boa notícia, que repõe em su sitio uma situação que tinha todos os contornos de imoralidade. Espera-se, agora, que aqueles que tanto criticaram a escolha de Manuela Ferreira Leite tenham a humildade suficiente para aplaudirem a decisão do novo Ministro. Decisão que, sendo Bagão Felix um dos nomes que transitaram do anterior para o actual governo, está à vista que estava longe de ser consensual no anterior executivo.

A SURPRESA DE PAULO PORTAS....

..... indisfarçável e bem visível na reportagem televisiva quando ouve a designação do seu cargo como Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar. Assuntos do Mar????!!!!

RECUSEI SER MINISTRO

Agradeço a honra que o Buíça me concedeu aqui, nomeando-me para o seu governo, mas não posso aceitar a pasta que me atribuiu.

O GOVERNO (PENÚLTIMA PARTE)

Primeiro-Ministro: Pedro Santana Lopes
Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho: Álvaro Barreto
Ministro de Estado e da Defesa Nacional: Paulo Portas
Ministro de Estado e da Presidência: Nuno Morais Sarmento
Ministro das Finanças e da Administração Pública: António Bagão Félix
Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: Embaixador António Monteiro
Ministro da Administração Interna: Daniel Sanches
Ministro da Justiça: José de Aguiar Branco
Ministro da Saúde: Luís Filipe Pereira
Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança: Fernando Negrão
Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas: Carlos da Costa Neves
Ministra da Educação: Maria do Carmo da Costa Seabra
Ministra da Ciência e Ensino Superior: Maria da Graça da Silva Carvalho
Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional: José Luís Arnaut
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: António Mexia
Ministro da Cultura: Maria João Bustorff Silva
Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território: Luís Nobre Guedes
Ministro do Turismo: Telmo Correia
Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro: Henrique Chaves
Ministro dos Assuntos Parlamentares: Rui Gomes da Silva
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: Domingos Jerónimo.

A última parte (lista completa de Secretários de Estado) - as soon as possible.

MIGUEL SOUSA TAVARES VS PSL

Seria particularmente credível a crítica de MST a PSL ínsita no post anterior se entre ambos não existisse o «partis-pris» de que a Visão de ontem dava conta. São as razões pessoais que obnubilam o juízo crítico e retiram legitimidade e credibilidade a quem faz a crítica. E o comentador, em nome da isenção e da transparência, tinha o dever de assumir a divergência prévia. Só lhe ficava bem. E assim, já poderíamos dar o devido desconto à sua prosa.

E PORTUGAL SEGUE DENTRO DE MOMENTOS

Miguel Sousa Tavares, n'O Público de hoje e aqui, a merecer ser lido (bold da nossa responsabilidade)

Nestas coisas do amor à pátria tenho uma noção um bocado antiquada e simplista: acho que o amor à pátria consiste em estar disposto a servi-la em caso de necessidade sem perguntar primeiro "quanto?", em declarar tudo o que se ganha ao fisco, em votar nas eleições, nem que seja em branco, em defender, por palavras e actos concretos, o seu património histórico, natural e cultural. A onda de histeria patriótica que invadiu o país a propósito do Euro deixou-me meio perplexo, como no dia 26 de Abril de 1974, ao descobrir, igualmente nas ruas, que, afinal, todo o país era composto de resistentes à ditadura. O patriotismo das emoções e das multidões é certamente mais fácil do que o patriotismo dos deveres serenamente cumpridos. Até porque o primeiro dura o espaço de um acontecimento e o segundo a vida toda.

E constato que vou ter a governar-me na Câmara de Lisboa alguém que nem sei quem é; a primeiro-ministro alguém que apenas se candidatou à Câmara de Lisboa; na presidência da Comissão Europeia alguém que foi o maior derrotado das eleições europeias, alguém que na hora decisiva se pôs ao lado da "arrogância e do unilateralismo" americano contra a Europa e alguém que jurou aos portugueses que não fugia, como o seu antecessor. E na Presidência da República alguém que se esqueceu de quem e porquê o elegeu. Ou seja: ninguém, de facto, me representa e, todavia, eu votei em todas as eleições. Entre mim e esta democracia há qualquer coisa que não bate certo. Ou será entre mim e o "patriotismo moderno"?

NA VÉSPERA

Vasco Pulido Valente, no DN de hoje e aqui, a merecer ser lido (bold da nossa responsabilidade)

Em 1995, depois de um longo Governo, Cavaco saiu serenamente, e deixou o País de maneira geral próspero e em ordem. Saiu farto do PSD, da imprensa e da televisão. Com ele acabou uma era. Professor de Economia, Cavaco vinha do Banco de Portugal e tinha sido um excepcional ministro das Finanças. Valia por si próprio no mundo «normal» entre gente «normal». Em 2002, a meio do segundo mandato, Guterres resolveu fugir e deixou o País num estado deplorável. Em 2004, fugiu Barroso, com uma desculpa que absurdamente passou por «honrosa», e deixou o País mais pobre, mais confuso e sem esperança numa adiada e sempre duvidosa «retoma». E, agora, veio o dr. Santana Lopes. Por muito estranho que pareça, num ponto essencial Guterres, Barroso e Lopes não se distinguem: são os três puros produtos partidários. Na vida civil nenhum deles vale coisíssima nenhuma. Tirando um ou outro emprego aos vinte anos, todo o dinheiro que ganharam foi ganho na política ou pela política. Pior: nem na política fizeram nada de notável, antes de chegarem ao poder. Guterres nunca sequer passou pelo Governo; Barroso é o autor do inominável acordo de Bicesse; e Lopes protegeu o «teatro de revista», plantou umas palmeiras na Figueira da Foz (não exactamente um acto heróico) e legou a Lisboa um saco de sarilhos. Sem excepção, os três só mostraram talento para a intriga e a manobra partidária. A partir de Cavaco, Portugal ficou entregue a pequenos conspiradores de pequenas seitas. Ninguém se deve admirar com a irresponsabilidade e o essencial oportunismo que eles constantemente mostraram. Ou com a contínua degradação do País, que eles consentiram, quando não promoveram. Hoje há um ar de irrealidade no advento de Santana Lopes. Ninguém acredita que está a suceder o que está a suceder. É um sentimento comum em véspera de catástrofe.

O GOVERNO (PARTE II)

Ministro de Estado e dos Assuntos Económicos - Álvaro Barreto

Novas partes do filme - as soon as possible.

FREITAS DO AMARAL....

...anuncia na revista Visão de hoje que vai de férias e não voltará tão cedo. O desagrado com a decisão presidencial de nomear PSL primeiro-ministro fê-lo aborrecer-se com o país e interromper a sua participação cívica e política por algum tempo. Onde é que já vimos algo semelhante?

O GOVERNO (PARTE I)

Primeiro Ministro - Pedro Santana Lopes
Ministro da Defesa Nacional (e de Estado?) - Paulo Portas
Ministro dos Negócios Estrangeiros - António Monteiro
Ministro das Finanças - António Bagão Félix

Novas partes do filme - as soon as possible

BAGÃO FÉLIX NAS FINANÇAS!

Uma boa escolha de PSL. Bagão Félix, homem estruturalmente sério, é daqueles políticos que, o que faz, faz bem. Democrata-cristão convicto, vai ser um bom Ministro das Finanças - e garante de que a política financeira do Estado não entrará em «roda livre». Aqui, uma boa síntese curricular do novo Ministro das Finanças.

O TACHO

Vale a pena atentar no certeiro post de Rui A. aqui.

ANTÓNIO VITORINO

Demonstrou indisponibilidade para se candidatar a Secretário-Geral do Partido Socialista alegando falta de motivação. Muito em breve saber-se-á aquilo que o motiva!

O ESTADO DA NAÇÃO....

..... nesta altura: sem governo (o que existe está apenas em funções de gestão) e sem oposição (o principal partido da oposição está sem liderança e atolado nas suas questiúnclas internas). Alguém sentiu a falta?

ANTÓNIO VITORINO...

... voltou a virar as costas ao Partido Socialista. Mais uma vez! E outra vez quando o Partido precisava dele. No futuro, quando quiser e se quiser «chegar lá», não faltarão os «amigos» que se encarregarão de recordar estas «negas».

O caminho fica, assim, aberto para José Sócrates. Do mal.... o menos (na perspectiva do interesse nacional).

ELES PEDEM, ELES PERDEM (OUTRA VEZ!)

Como já aqui havíamos previsto, o Presidente da República promulgou a última lei de revisão da Constituição.

Obviamente não a vetou nem a sujeitou ao Tribunal Constitucional.

Mais uma vez, a extrema-esquerda, a esquerda comunista e a extrema-direita pediram e perderam.

UMA BOA NOTÍCIA

Via DN, de hoje, uma boa notícia:

«O CDS/PP reingressou ontem no Partido Popular Europeu (PPE) por unanimidade, numa reunião daquela família política em Bruxelas. O CDS/PP, representado pelos eurodeputados Luís Queiró e Ribeiro e Castro, fica assim integrado no mesmo grupo político europeu do seu parceiro de coligação, o PSD.

Para o líder do CDS/PP, Paulo Portas, a decisão do PPE é «histórica» e permite manter «a nossa liberdade e a nossa identidade quanto à posição de questões importantes na área europeia, numa linha, como tenho dito há vários anos, que é europeísta e protectora do interesse de Portugal».

Curiosa a reacção de Manuel Monteiro à notícia em causa:

«O ex-presidente Manuel Monteiro disse ao DN que «a reentrada do CDS no PPE é demonstrativa da falta de coluna vertebral que caracteriza a actual liderança do partido».

Não tendo desmentido categoricamente isto, em matéria de coluna vertebral (ou de falta dela) há quem fale de cátedra!

AS MANIF'S ESPONTÂNEAS CONTRA SANTANA

Via Razão das Coisas, as primeiras imagens em directo e ao vivo das manifestações de desagrado contra a indigitação de PSL para primeiro-ministro. Convocadas pelo BE via sms. Confiram aqui.

CORRER ATRÁS DO TACHITO

Estes estavam especialmente apressados. Não perderam tempo a tratar do tachito. Sampaio também lhes trocou as voltas. Não foi só à esquerda e à extrema-esquerda. Foi também à extrema-direita.

A MAROSCA ESTAVA MESMO PREPARADA!

Então não é que a «marosca» denunciada aqui e a que havíamos já feito referência aqui, parece que estava mesmo preparada? Ora leiam isto! Ao que chegou o despudor e a falta de vergonha!

OS EXTREMOS TOCAM-SE

Extrema-esquerda e extrema-direita queriam eleições.

Extrema-esquerda e extrema-direita perderam.

Portugal não terá ganho muito.

Portugal teria perdido muito mais se a vontade da extrema-esquerda e da extrema-direita tivessem tido sucesso.

COLIGAÇÃO PS - BE - PND?

Este sítio, além de ser um Reduto selecto, costuma andar bem informado. Mas esta notícia é estranha. Será que a «marosca» estava preparada?

FRANCISCO LOUÇÃ

Vejo agora na TV as trombas do dito reagindo à decisão de Sampaio. Destila ódio. Sinto o mesmo que já senti a propósito da Ana Gomes! Há muito que a política portuguesa não me deixava tão contente. Se a extrema-esquerda está furiosa, eu só tenho mesmo é que estar feliz, não é mesmo?

UM SACO DE GATOS CHAMADO PS

A demissão de Ferro Rodrigues veio confirmar plenamente o que já se suspeitava - a paz no Partido Socialista era uma paz podre. Ou, se quisermos, uma paz conseguida pelos piores motivos: pelo «cheiro» a poder, pela proximidade a que acreditavam que estava o regresso ao poder. Em nome disso, calavam as divergências, cerravam fileiras em torno do Secretário-Geral que sabiam fraco e fragilizado. Bastou a certeza que não chegavam ao poder tão cedo para que a tal unidade se evidenciasse e viesse ao de cima! Bela unidade. Bela coesão.

Daí que, apesar de se ter considerado aqui que a solução PSL para a liderança do governo não era uma boa solução, qualquer solução que pudesse conduzir este PS ao poder tivesse sido, inquestionavelmente, uma solução muito pior para o país.

ANA GOMES

Há muito tempo que a vida política portuguesa não me dava uma alegria tão grande como a que tive ao ver as «trombas» da dita senhora ao comentar a decisão de Sua Excelência! Que diferença relativamente à postura de outros membros do seu próprio partido.

A DECISÃO

Jorge Sampaio decidiu. Como já tínhamos evidenciado aqui, tratou-se de uma má decisão. A menos má que poderia ter tomado.

O DISCURSO DE SAMPAIO

Para memória futura, aqui fica o texto integral da comunicação que Jorge Sampaio acaba de proferir - a comunicação que deixou a esquerda à beira de um ataque de nervos!

Portugueses,
Fui confrontado com a demissão do Governo como consequência da aceitação por parte do Sr. Primeiro-Ministro do convite que lhe foi endereçado para presidir à Comissão Europeia. Ou seja, com a interrupção do mandato do Governo por sua própria iniciativa.

Muito obrigado.

COM AMIGOS (APOIOS) DESTES, QUEM PRECISA DE INIMIGOS?

À ATENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Na longa feira de vaidades e interminável desfile de entidades ou pseudo-entidades que tem calcorreado o Palácio de Belém para dar o seu douto parecer e avisado conselho ao Senhor Presidente da República sobre a melhor forma de resolver a actual crise política, este modesto escriba da blogosfera nas horas vagas não foi convocado nem contemplado para opinar. Em todo o caso, porque opinião existe, aí fica a mesma consignada confiante em que alguma mão amiga a faça chegar ao seu eminente destinatário.

Parece evidente que o Presidente da República enfrenta um dilema sério e grave. O referido desfile de «conselheiros», porém, em nada deve ter contribuído para melhor formar o juízo de Sua Excelência - antes deu à dita crise uma dimensão «apalhaçada» que era bem dispensável. Que poderão tais ilustres personalidades ter ido dizer a Sua Excelência, que Sua Excelência e os seus mais próximos conselheiros - incluindo os de Estado, que também os há para isso mesmo, para aconselharem Sua Excelência - não lhe pudessem transmitir? Nada. Absolutamente nada.

E o dilema de Sampaio, reduzindo as coisas à sua maior simplicidade, resumir-se-á a isto: Sampaio sabe, ou tem obrigação de saber, que nenhuma das atitudes que tome - nomear PSL primeiro-ministro ou convocar eleições antecipadas - é boa para o País. Mas Sampaio também sabe, também tem obrigação de saber, que se a decisão final lhe pertence por inteiro, nos cenários existentes ele não pode interferir em nada. Estão para além dele e das suas competências. O que significa que, na prática, Sampaio sabe-se refém sempre de uma má decisão. Qualquer que venha a ser a decisão que tome - será sempre má e nefasta para o país. Dispenso-me de invocar os prós e os contras de cada uma das soluções - já enunciados à exaustão pelos militantes de cada uma delas. Pela minha parte, limito-me a constatar o evidente - Sampaio, por muito que apregoe que a decisão é dele (e é-o!) está refém de cenários para os quais não contribuiu e que antecipadamente se sabe que serão cenários negativos.

Não é, pois, fácil, a decisão presidencial a tomar em breve. Entrámos num caminho sempre perigoso, do qual se conhece o princípio mas do qual nunca se pode conhecer antecipadamente o fim - o caminho da escolha entre não uma boa e uma má decisão, mas o caminho da escolha entre duas más decisões. Numa palavra, a escolha do mal menor. Mas nem por ser menor deixa de ser um mal.

Por isso, baixem-se as expectativas dado que, de Belém, nunca poderá sair uma boa decisão. Sairá, sempre, uma má decisão. Qualquer que ela seja.

ACABADO O EURO ....

.... do nosso contentamento, da nossa alegria, da nossa esperança, do nosso fado e da nossa desilusão, eis-nos voltados ao doce remanso de um quotidiano mais trivial, mais real, mais «português».

NÃO CUSTA NADA DIVULGAR....

.... a petição on line dirigida ao Senhor Presidente da República para que resolva a crise política em curso através da convocação de eleições legislativas antecipadas. O texto está aqui e quem quiser assinar pode fazê-lo aqui.

PORTUGAL VISTO DE ESPANHA

Do diário digital espanhol El Confidencial, edição de hoje, com a devida vénia, uma visão espanhola sobre Portugal:

ELOGIO DE PORTUGAL, UN PAÍS CON UNA FEROZ LIBERTAD DE EXPRESIÓN, DEL QUE LOS ESPAÑOLES TENEMOS MUCHO QUE APRENDER

Muchos españoles están descubriendo estos días, aparentemente sorprendidos, la existencia en la casa de al lado de un vecino llamado Portugal, un vecino bastante más pobre que nosotros pero capaz de organizar una evento tan importante como un Campeonato de Europa de fútbol, de construir una serie de estadios, todos magníficos, de ganar a la millonaria selección española, e incluso de colocar como presidente de la Comisión Europea a uno de sus políticos, José Manuel Durao Barroso.

Comparar esa libertad de prensa, ese valor cívico del que hacen gala las elites portuguesas para hablar alto y claro, y criticar lo que juzgan merecedor de crítica, con el miedo a hablar de nuestros ricos, de nuestros empresarios, de nuestros políticos, fieles devotos de la ley del silencio, y con el secretismo y la rendición a los poderes políticos y económicos que hoy caracteriza a la prensa española -no digamos ya a la televisión- es como para echarse a llorar. ¿De qué presumen, entonces, los españoles ante Portugal y los portugueses? Ese es, sin duda, uno de los grandes misterios de la Historia Universal.

«O DISCURSO DE DURÃO BARROSO», OU «COMO SER-SE PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA É MAIS IMPORTANTE QUE SER-SE PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL»

O discurso (renúncia? demissão? justificação? abandono?) de Durão Barroso ao país, a 29 do corrente - ou a tese segundo a qual ser-se Presidente da Comissão Europeia é mais importante do que ser Primeiro-Ministro de Portugal, independentemente das crises que daí possam resultar:

«Realiza-se hoje, em Bruxelas, uma reunião do Conselho Europeu que indigitará o próximo Presidente da Comissão Europeia.

O primeiro dever de qualquer Português é servir o seu País onde quer que esteja. Continuarei a fazê-lo, como europeu, mas sobretudo com o orgulho de ser Português».

FALÁCIA POLÍTICA É.....

..... defender, a qualquer custo, a formação de um governo no actual quadro parlamentar em nome da estabilidade política e invocar que a convocação de eleições antecipadas poderá significar, sempre, instabilidade política.

Há governos cujas lideranças poderão ser causadoras de tanta ou maior instabilidade do que o recurso a eleições antecipadas. Há eleições que se poderão revelar menos instabilizadoras do que certos governos.

O REFERENDO E A PERGUNTA

O governo antecipou-se ao show-off mediático da oposição e anunciou a realização, no início de 2005, de um referendo precedendo a ratificação do Tratado institutivo da denominada Constituição Europeia.

É bom que o referendo se faça e é bom que, também em questões europeia, se separem as águas que houver a separar e que, ultimamente, tão misturadas e confusas parecem andar.

Mas adquirida como certa a realização do referendo, coloca-se a questão de saber qual a pergunta a formular aos eleitores - sendo certo que, aconselha a Constituição da República, manda a prudência e recomenda o bom-senso, tal pergunta deve ser inteligível, simples, directa, formulada em termos de poder ser respondida com «sim» ou «não». Mas a Constituição da República manda mais - manda também que, a aprovação de Tratados internacionais (como é o caso) não pode ser feita por referendo. É matéria da estrita responsabilidade da Assembleia da República que é a quem compete, constitucionalmente, proceder a tal acto.

Acresce que, a propósito do tema da aprovação do Tratado institutivo da denominada Constituição Europeia não se deve caír no erro ou na tentação de discutir a pertença e a presença de Portugal na União Europeia. É provável que as euro-radicalidades o façam, que não resistam à tentação da mistura - a nós cumpre-nos desmontar o argumento e, caso ocorra o facto, denunciar a falácia.

Posto isto, impõe-se perguntar - mas, afinal, que deverá ser perguntado aos portugueses nesse tantas vezes tão reclamado referendo sobre matéria europeia? É essa a discussão que, aparentemente, começa a fazer o seu caminho. Pela nossa parte as dúvidas são quase nenhumas. Atendendo à necessidade de conciliar a injunção constitucional que proibe referendos visando a aprovação de tratados internacionais com a determinação política de realizar um referendo a propósito do Tratado institutivo da denominada Constituição Europeia, a pergunta a colocar em referendo aos portugueses não poderá nem deverá, necessariamente, ser muito diferente desta formulação: «Concorda que a Assembleia da República aprove, para ratificação posterior por parte do Presidente da República, o Tratado instituidor da Constituição Europeia?». O que for para além disto será supérfluo. O que ficar aquém disto será insuficiente. Têm a palavra os Senhores Deputados.

Os mesmos Senhores Deputados que, caso o referendo possa ser considerado vinculativo, se acharão vinculados ao seu resultado, qualquer que ele venha a ser, devendo, na Assembleia da República, votar em conformidade com a voz do povo; e que, caso o referendo não obtenha efeito vinculativo - por nele não participarem mais de metade dos eleitores recenseados - manterão intacta a soberania do seu arbítrio, no juízo que houver que ser formulado em sede parlamentar sobre o mesmo Tratado.

AS FÉRIAS FUTEBOLÍSTICAS DA POLÍTICA

O governo, qualquer governo, devia desejar que houvesse, pelo menos, um Europeu de futebol por ano. Abençoado e santo tempo de pausa política. As atenções concentradas nos jogos, na organização, no «escalonamento» da selecção ideal... Não há discussão nem conversa sobre a inflação, o desemprego, a retoma, a remodelação governamental ou a Constituição Europeia. O país parece ter entrado num doce remanso, propiciador de algum descanso e algumas tréguas. Politicamente parece ter encerrado para balanço. Para descanso dos políticos. Mas também para algum descanso nosso - que também o merecemos. Deviamos colocar nas nossas fronteiras (onde quer que elas existam, signifique o conceito o que significar....) um aviso mais ou menos do seguinte teor: «A política regressa a 5 de Julho».

A RESPOSTA...

... de PG ao que escrevi aqui. Como sempre - bem sustentada e sólida. Algumas discordâncias ou pontos de vista diferentes vão ser apontadas assim que surja um tempinho! Mas vale a pena ler!

E VÃO TRÊS!

Depois de Ferro Rodrigues e João Soares (por ordem cronológica), José Lamego acaba de anunciar que se candidatará a Secretário-Geral do Partido Socialista no próximo Congresso. Não há fome que não dê em fartura.

SOBRE A UTILIDADE DOS PARTIDOS RESIDUAIS

De entre os blogues de que sou leitor assíduo e regular, há dois que visito de forma quase «compulsiva» pela excelência do seu conteúdo, pela firmeza e clarividência das suas posições, pela sobriedade que adoptam a qual, note-se, não se pode confundir com ligeireza. Têm esses dois blogues a particularidade de os seus responsáveis serem simpatizantes confessos (ou mesmo mais do que isso) de uma força política daquelas que, por regra, só se ouve falar em momento de eleições - e nem de todas as eleições: o PNR, Partido Nacional Renovador. Pois muito bem - na sequência das recentes eleições, em que o dito partido alcançou cerca de 8.000 votos, questionei directamente esses dois responsáveis ou simpatizantes da dita agremiação sobre a (in)utilidade da manutenção de partidos políticos que não existem a não ser em épocas eleitorais, que a maioria esmagadora do eleitorado não conhece, que quase pode reunir não os seus dirigentes mas os seus votantes em assembleia geral numa grande sala, que apenas «existem» porque sim, porque vão a votos, porque estão no boletim de voto - mas pelos quais quase ninguém dá no intervalo dos actos eleitorais. A pergunta foi formulada com elevação e correcção, sem carácter provocatório, e foi determinada por uma razão suplementar - é que, nesses partidos, pelo menos naquele de que cuido agora, até se nota um corpo doutrinário sólido, valores e princípios seguros (alguns dos quais subscreveria sem qualquer hesitação), enfim, conteúdo e substância. Porém, contados os votos, é o que se vê. Na questão que formulei alvitrei a hipótese de saber se, em vez de serem partidos autónomos, não ganhariam mais em serem correntes devidamente organizadas e estruturadas de partidos maiores. De partidos com possibilidade de exercerem ou influenciarem o exercício do poder. É que não me esqueço que, no sistema que vivemos, os partidos são feitos para exercerem o poder. Ora, penaliza-me ver ideias e valores válidos perorarem pelas ruas da amargura, votados ao desconhecimento e à inconsequência. Ademais, reconheço, nem sequer é o espírito ou a ânsia de protagonismo dos principais dirigentes que move tais projectos (ninguém os conhece, ninguém sabe quem são - ao contrário de outros, de outros simulacros de partidos que apenas assentam em ânsias de protagonismo pessoal ou em mal-resolvidos ajustes de contas pessoais que, por isso mesmo, por serem e estarem mal resolvidos, apenas se justificam como instrumentos para o exercício da vindicta privada sob a capa do alto desígnio do serviço público).
Esta é, reconheço, uma dúvida que tem pairado no meu espírito. Não sei se os meus interlocutores directamente «visados» terão tempo, paciência ou disposição para uma resposta que, por certo, poderia motivar importante e interessante troca de impressões. Do que for sucedendo, aqui será deixada a devida nota.

DIFERENTES MAS IGUAIS

"O povo é que me elegeu e só o povo é que pode tirar-me o mandato" - Fátima Felgueiras no seu melhor? Não! Aqui, Avelino Ferreira Torres. Tão diferentes. Tão iguais! Desprezíveis.

A DÚVIDA

Embora se recusem a assumi-lo expressamente, ninguém no PS terá grandes dúvidas sobre a relação causa-efeito entre as cenas de terceiro mundismo político vividas na lota de Matosinhos e o infausto incidente que acabaria por vitimar Sousa Franco. Mesmo que a prova definitiva sobre tal relação de causa-efeito não possa ser estabelecida de forma conclusiva, a suspeita permanecerá eterna. Mas em face dela, outra dúvida maior não deixa de surgir e de acorrer à mente - que diriam esses mesmos dirigentes socialistas se os incidentes que ocorreram em Matosinhos e que precederam tão trágico acontecimento tivessem sido protagonizados por membros, militantes ou simpatizantes de outros partidos políticos? Alguém já pensou na hipótese?

AVISO À POPULAÇÃO

Considerando o actual desenvolvimento da campanha eleitoral para as próximas eleições para o Parlamento Europeu e a altíssima relevância de tudo quanto na mesma tem sido discutido, sobretudo a pensar nos meus adversários políticos (nos convictos, nos de estimação e nos outros) faz-se público o seguinte

Ai daquele que me chame gordo! Não porque não o seja, mas porque constitui um atentando aos portadores de deficiência física, o que implica que eu exija que a pessoa que profira tal afirmação, por certo um fascista, um racista, um xenófobo, um extremista de direita, um salazarista serôdio da pior espécie, um alguém que não pertence à democracia, se retracte de imediato para comigo e para com todos os deficientes.

[Via Veritatis, com a devida vénia]

REINCIDÊNCIAS

Não aprenderam que justiça e política não se podem nem se devem confundir. Não aprenderam nada com os erros do passado. Preparam-se para repetir o erro - se isto for verdade. Já deixa de ser falta de jeito político. Passa a ser burrice.

OUTRO CASO DE INSANIDADE POLÍTICA

Mas será que ninguém pode fazer nada à senhora que profere estes dislates? Corrê-la da lista de candidatos? Mandá-la para casa? Interditá-la politicamente. Será que ninguém pode fazer nada?

A INDIGNIDADE POLÍTICA

Consiste em afirmações deste jaez, proferidas por aprendizes de políticos, que da política pretendem fazer profissão, sem que da vida tenham qualquer experiência ou qualquer vivência. Com pseudo-políticos destes, como se pode pretender dignificar a política? Lamentável e lastimável. Aguarda-se que, quem tem mais responsabilidade, condene com igual veemência tais desmandos irresponsáveis.

CASAMENTOS

A propósito dos casamentos por conveniência em política, e «casando-se» muito com o que aqui foi escrito e sustentado, o meu amigo JMP escreveu no seu Nortadas uma reflexão que vale a pena transcrever e sobre ela meditar. Aqui fica, na íntegra, com um abraço de amizade para o autor:

«O Congresso do PSD foi um sério aviso ao CDS. Foi um sério aviso à postura de "casamento para toda a vida" que o CDS tem tomado nos ultimos tempo. Convém não confundir que em Politica os "casamentos" são sempre "por conveniência" e que este se regem por regras diferentes dos casamentos "por amor" (que devem ser a regra da vida real). Para o PSD o "casamento" com o CDS é por conveniência. Convém porque não tem maioria, convém porque é uma boa justificação para a implementação de algumas politicas combatidas por algumas correntes internas do PSD (a justificação dos compromissos da coligação são excelentes nestes casos) e convém concentar a preocupação de oposição apenas à esquerda.
Para o CDS o "casamento" parece ser "por amor" o que é grave porque deste modo vai correr mal. Sugiro que o CDS se organize rápidamente, que aproveite estes dois anos para se implantar em zonas onde relamente possa ter sucesso eleitoral, sugiro que aposte nas próximas eleições locais. Sugiro ainda que o CDS escolha os melhores para ocupar cargos importantes e relevo, onde a sua acção possa trazer verdadeiro valor acrescentado e que deste modo se possa ver a diferença do CDS.
Se tudo se mantiver como agora eu acho que já vi este filme em 1983, no final da primeira AD...»

SALVATERRA DE MAGOS

Felgueiras, Marco de Canavezes, Gondomar.... agora Salvaterra da Magos com a operação «Sirene Oculta». Autarcas do PS, do PSD, do CDS-PP. Moral da história: ninguém tem legitimidade para invocar qualquer tipo de autoridade moral. Em todos os quadrantes políticos se encontram vestígios de irregularidades ou corrupção. Ali o futebol, aqui e agora a corporação local de Bombeiros. Um traço comum, independentemente da cor partidária, sempre autarcas envolvidos. Não estará na hora de repensar o enquadramento jurídico das nossas autarquias locais?

LEGISLATIVAS 2006: UNIDOS OU SEPARADOS?

Há coisas que não fazem sentido. Ou parece não fazerem sentido. Ou só farão sentido em nome de rebuscados e complexos juízos de tacticismo político. O que é mau porquanto, em política, a clareza de processos e a transparência de métodos deve ser sempre privilegiada. Mas vamos aos factos: a escassas semanas de um acto eleitoral em que ambos os partidos do governo vão coligados, no começo do seu Congresso vários dirigentes do PSD têm-se desmultiplicado em declarações sustentando que, nas próximas eleições legislativas, os dois partidos da coligação deverão apresentar-se ao eleitorado de forma autónoma. Cada qual por si. Cada qual contando os seus próprios votos. Cada qual ficando a saber o que vale e quanto vale junto do eleitorado. Com uma coligação a governar e a apresentar-se em conjunto a umas eleições daqui a escassas semanas, estas declarações parecem suicidárias. No limite - não contribuem em nada para a estabilidade e para a boa convivência que se exige em nome dos interesses do país. Nessa medida, são surpreendentes e causam admiração e perplexidade. Mas uma vez que o tema está lançado para o debate e para a discussão, aqui fica mais uma opinião e mais um contributo para essa mesma discussão: será bom que, nas Legislativas de 2006, a democracia-cristã portuguesa tenha uma voz própria e autónoma que a represente individualizadamente e não fique diluída numa coligação mais ampla. Será bom que cada Partido possa contar os seus votos e saber quanto, efectivamente, vale e quanto, de facto, representa. Será bom, portanto, que a coligação dure até às eleições legislativas, eventualmente subscreva um programa comum pré-eleitoral, mas se apresente a votos com os seus partidos autonomizados e individualizados. Este não seria, certamente, o tempo desta discussão. Mas como a mesma está lançada, esta opinião também fica dada.

CÁUSTICA...

.... esta prosa de Clara Ferreira Alves no DD. Ora leiam:

«Eu não queria fazer mais humor do que aquele que tenho feito ao longo da minha vida com o respeitoso Manuel Monteiro, fundador do PP, fundador do Partido Nova Democracia, fundador do que ele quiser, e ajudado a fundar pelo Independente e pelo Paulo Portas. Mas, o Manuel Monteiro, cuja existência política é ténue e tão discreta que nem se nota a maioria das vezes, resolveu fazer um site com o seu nome, uma coisa assim para o modernaço, que dê voz e nome à Nova Democracia e institua o diálogo cibernético e interactivo com o leitor. E o votante.

Não chega para formar uma base partidária que queira mudar a democracia em Portugal. Não chega sequer para uma base de tarte. Resta-me desejar ao Manuel Monteiro que se mantenha à tona, o que apesar de tudo tem conseguido fazer soletrando de quando em vez meia dúzia de frases piedosas na televisão. Do género: «a democracia portuguesa está comatosa». Pois está, pois está, e diga-se ao Manel com toda a franqueza, ele é o mais comatoso de todos».

DURÃO BARROSO PROPÕE A EXONERAÇÃO DE AMILCAR THEIAS. ARLINDO CUNHA É O NOVO MINISTRO DAS CIDADES

Um mau ministro que sai.
Um bom ministro que entra.
O Governo ficou melhor.

CRISE? QUAL CRISE?

Guterres não faria melhor!

Cuidado - o poder cega. E os cidadãos não são estúpidos!

FORÇA PORTUGAL!

Por razões óbvias, um site que PP - POLÍTICA PURA recomenda vivamente

CONCORDATA. TEXTO INTEGRAL

Transcreve-se, infra, na íntegra, o texto da Concordata celebrada entre a Santa Sé e Portugal, ontem outorgado na Cidade do Vaticano pelo Secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Angelo Sodano, e o Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso:

A Santa Sé e a República Portuguesa,

Afirmando que a Igreja Católica e o Estado são, cada um na própria ordem, autónomos e independentes;

Considerando as profundas relações históricas entre a Igreja Católica e Portugal e tendo em vista as mútuas responsabilidades que os vinculam, no âmbito da liberdade religiosa, ao serviço do bem comum e ao empenho na construção de uma sociedade que promova a dignidade da pessoa humana, a justiça e a paz;

Reconhecendo que a Concordata de 7 de Maio de 1940, celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, e a sua aplicação contribuíram de maneira relevante para reforçar os seus laços históricos e para consolidar a actividade da Igreja Católica em Portugal em beneficio dos seus fieis e da comunidade portuguesa em geral;

Entendendo que se torna necessária uma actualização em virtude das profundas transformações ocorridas nos planos nacional e internacional: de modo particular, pelo que se refere ao ordenamento jurídico português, a nova Constituição democrática, aberta a normas do direito comunitário e do direito internacional contemporâneo, e, no âmbito da Igreja, a evolução das suas relações com a comunidade política;

Acordam em celebrar a presente Concordata, nos termos seguintes:

Artigo 1

1. A Santa Sé e a República Portuguesa declaram o empenho do Estado e da Igreja Católica na cooperação para a promoção da dignidade da pessoa humana.

2. A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica.

3. As relações entre a Santa Sé e a República Portuguesa são asseguradas mediante um Núncio Apostólico junto da República Portuguesa e um Embaixador de Portugal junto da Santa Sé.

Artigo 2

1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas actividades, nomeadamente as de culto, magistério e ministério, bem como a jurisdição em matéria eclesiástica.

2. A Santa Sé pode aprovar e publicar livremente qualquer norma, disposição ou documento relativo à actividade da Igreja e comunicar sem impedimento com os bispos, o clero e os fieis, tal como estes o podem com a Santa Sé.

3. Os bispos e as outras autoridades eclesiásticas gozam da mesma liberdade em relação ao clero e aos fiéis.

4. É reconhecida à Igreja Católica, aos seus fiéis e ás pessoas jurídicas que se constituam nos termos do direito canónico a liberdade religiosa, nomeadamente nos domínios da consciência, culto, reunião, associação, expressão pública, ensino e acção caritativa.

Artigo 3

1. A República Portuguesa reconhece como dias festivos os Domingos.

2. Os outros dias reconhecidos como festivos católicos são definidos por acordo nos termos do artigo 28.

3. A República Portuguesa providenciara no sentido de possibilitar aos católicos, nos termos da lei portuguesa, o cumprimento dos deveres religiosos nos dias festivos.

Artigo 4

A cooperação referida no nº 1 do artigo 1 pode abranger actividades exercidas no âmbito de organizações internacionais em que a Santa Sé e a República Portuguesa sejam partes ou, sem prejuízo do respeito pelo direito internacional, outras acções conjuntas, bilaterais ou multilaterais, em particular no espaço dos Países de língua oficial portuguesa.

Artigo 5

Os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério.

Artigo 6

Os eclesiásticos não têm a obrigação de assumir os cargos jurados, membros de tribunais e outros da mesma natureza, considerados pelo direito canónico como incompatíveis com o estado eclesiástico.

Artigo 7

A República Portuguesa assegura, nos termos do direito português, as medidas necessárias à protecção dos lugares de culto e dos eclesiásticos no exercício do seu ministério e bem assim para evitar o uso ilegítimo de práticas ou meios católicos.

Artigo 8

A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Conferência Episcopal Portuguesa, nos termos definidos pelos estatutos aprovados pela Santa Sé.

Artigo 9

1. A Igreja Católica pode livremente criar, modificar ou extinguir, nos termos do direito canónico, dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas.

2. A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas, desde que o acto constitutivo da sua personalidade jurídica canónica seja notificado ao órgão competente do estado.

3. Os actos de modificação ou extinção das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas, reconhecidas nos termos do número anterior, serão notificados ao órgão competente do Estado.

4. A nomeação e remoção dos bispos são exclusiva competência da Santa Sé, que delas informa a República Portuguesa.

5. A Santa Sé declara que nenhuma parte do território da República Portuguesa dependerá de um bispo cuja sede esteja fixada em território sujeito a soberania estrangeira.

Artigo 10

1. A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do direito canónico e constituir, modificar e extinguir pessoas jurídicas canónicas a que o Estado reconhece personalidade jurídica civil.

2. O Estado reconhece a personalidade das pessoas jurídicas referidas nos artigos 1, 8 e 9 nos respectivos termos, bem como a das restantes pessoas jurídicas canónicas, incluindo os institutos da vida consagrada e as sociedades de vida apostólica canonicamente erectos, que hajam sido constituídas e participadas à autoridade competente pelo bispo da diocese onde tenham a sua sede, ou pelo seu legítimo representante, até à data da entrada em vigor da presente Concordata.

3. A personalidade jurídica civil das pessoas jurídicas canónicas, com excepção das referidas nos astigos1, 8 e 9, quando se constituírem ou forem comunicadas após a entrada em vigor da presente Concordata, é reconhecida através da inscrição em registo próprio do Estado em virtude de documento autêntico emitido pela autoridade eclesiástica competente de onde conste a sua erecção, fins, identificação, órgãos representativos e respectivas competências.

Artigo 11

1. As pessoas jurídicas canónicas reconhecidas nos termos dos artigos I, 8, 9 e 10 regem-se pelo direito canónico e pelo direito português, aplicados pelas respectivas autoridades, e têm a mesma capacidade civil que o direito português atribui às pessoas colectivas de idêntica natureza.

2. As limitações canónicas ou estatutárias à capacidade das pessoas jurídicas canónicas só são oponíveis a terceiros de boa fé desde que constem do Código de Direito Canónico ou de outras normas, publicadas nos termos do direito canónico, e, no caso das entidades a que se refere o nº 3 do artigo 10 e quanto às matérias ai mencionadas, do registo das pessoas jurídicas canónicas.

Artigo 12

As pessoas jurídicas canónicas, reconhecidas nos termos do artigo 10, que, além de fins religiosos, prossigam fins de assistência e solidariedade, desenvolvem a respectiva actividade de acordo com o regime jurídico instituído pelo direito português e gozam dos direitos e benefícios atribuídos às pessoas colectivas privadas com fins da mestria natureza.

Artigo 13

1. O Estado português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que o respectivo assento de casamento seja transcrito para os competentes livros do registo civil.

2. As publicações do casamento fazem-se, não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.

3. Os casamentos 'in articulo mortis', em iminência de parto, ou cuja imediata celebração seja expressamente autorizada pelo ordinário próprio por grave motivo de ordena moral, podem ser contraídos independentemente do processo preliminar das publicações.

4. O pároco envia dentro de três dias cópia integral do assento do casamento à repartição competente do registo civil para ser aí transcrita; a transcrição deve ser feita no prazo de dois dias e comunicada pelo funcionário respectivo ao pároco até ao dia imediato àquele em que foi feita, com indicação da data.

5. Sem prejuízo das obrigações referidas no nº 4, cuja incumprimento sujeita o respectivo responsável à efectivação das formas de responsabilidade previstas no direito português e ao direito canónico, as partes podem solicitar a referida transcrição, mediante a apresentação da cópia integral da acta do casamento.

Artigo 14

1. O casamento canónico produz todos os efeitos civis desde a data da celebração, se a transcrição for feita no prazo de sete, dias. Não o sendo, só produz efeitos relativamente a terceiras, a contar da data da transcrição.

2. Não obsta à transcrição a morte de um ou de ambos os cônjuges

Artigo 15

1. Celebrando o casamento canónico os cônjuges assumem por esse mesmo facto, perante a Igreja, a obrigação de se aterem às normas canónicas que o regulara e, em particular, de respeitarem as suas propriedades essenciais.

2. A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vinculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio.

Artigo 16

1. As decisões relativas à nulidade e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado pelas autoridades eclesiásticas competentes, verificadas pelo órgão eclesiástico de controlo superior, produzem efeitos civis, a requerimento de qualquer das partes, após revisão e confirmação, nos termos do direito português, pelo competente tribunal do Estado.

2. Para o efeito, o tribunal competente verifica:

a) Se são autênticas;

b) Se dimanam do tribunal competente;

c) Se foram respeitados os princípios do contraditório e da igualdade; e

d) Se nos resultados não ofendem os princípios da ordem pública internacional do Estado português.

Artigo 17

1. A República Portuguesa garante o livre exercício da liberdade religiosa através da assistência religiosa católica aos membros das forças armadas e de segurança que a solicitarem, e bem assim através da prática dos respectivos actos de culto.

2. A Igreja Católica assegura, nos termos do direito canónico e através da jurisdição eclesiástica de um ordinário castrense, a assistência religiosa aos membros das forças armadas e de segurança que a solicitarem.

3. O órgão competente do estado e a autoridade eclesiástica competente podem estabelecer, mediante acordo, as formas de exercício e organização da assistência religiosa nos casos referidos nos números anteriores.

4. Os eclesiásticos podem cumprir as suas obrigações militares sob a forma de assistência religiosa católica às forças armadas e de segurança, sem prejuízo do direito de objecção de consciência.

Artigo 18

A República Portuguesa garante à Igreja Católica o livre exercício da assistência religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimentos de saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim a solicitem.

Artigo 19

1. A República Portuguesa, no âmbito da liberdade religiosa e do dever de o Estado cooperar com os pais na educação dos filhos, garante as condições necessárias para assegurar, nos termos do direito português, o ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação.

2. A frequência do ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior depende de declaração do interessado, quando para cauto tenha capacidade legai, dos pais ou do seu representante legal.

3. Em nenhum caso o ensino da religião e moral católicas pode ser ministrado por quem não seja considerado idóneo pela autoridade eclesiástica competente, a qual certifica a referida idoneidade nos termos previstos pelo direito português e pelo direito canónico.

4. Os professores de religião e moral católicas são nomeados ou contratados, transferidos e excluídos do exercício da docência da disciplina pelo Estado de acordo com a autoridade eclesiástica competente.

5. É da competência exclusiva da autoridade eclesiástica a definição do conteúdo do ensino da religião e moral católicas, em conformidade com as orientações gerais do sistema de ensino português.

Artigo 20

1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direita de constituir seminários e outros estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica.

2. O regime interno dos estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica não está sujeito a fiscalização do Estado.

3. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e, títulos obtidos nos estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica é regulado pelo direito português, sem qualquer forma de discriminação relativamente a estudos de idêntica natureza.

Artigo 21

1. A República Portuguesa garante à Igreja Católica e às pessoas jurídicas canónicas reconhecidas nos termos dos artigos 8 a 10, no âmbito da liberdade de ensino, o direito de estabelecerem e orientarem escolas e m todos os níveis de ensaio e formação, de acordo com o direito português, sem estarem sujeitas a qualquer forma de discriminação.

2. Os graus, títulos e diplomas obtidos nas escolas referidas no número anterior são reconhecidos nos termos estabelecidos pelo direito português para escolas semelhantes na natureza e na qualidade.

3. A Universidade Católica Portuguesa, erecta pela Santa Sé em 13 de Outubro de 1967 e reconhecida pelo Estado português em 15 de Julho de 1971, desenvolve a sua actividade de acordo com o direito português, nos termos dos números anteriores, com respeito pela sua especificidade institucional.

Artigo 22

1. Os imóveis que, nos termos do artigo VI da Concordata de 7 de Maio de 1940, estavam ou tenham sido classificados como "monumentos nacionais" ou como de "interesse público" continuam com afectação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauro de harmonia com plano estabelecido de acordo com a autoridade eclesiástica, para evitar perturbações no serviço religioso; à Igreja incumbe a sus guarda e regime interno, designadamente no que respeita ao horário de visitas, na direcção das quais poderá intervir um funcionário nomeada pelo Estado.

2. Os objectos destinados ao culto que se encontrem em algum museu do Estado ou de outras entidades públicas são sempre cedidos para as cerimónias religiosas no templo a que pertenciam, quando este se ache na mesma localidade onde os ditos objectos são guardados. Tal cedência faz-se a requisição da competente autoridade eclesiástica, que vela pela guarda dos objectos cedidos, sob a responsabilidade de fiel depositário.

3. Em outros casos e por motivos justificados, os responsáveis do Estado e da Igreja podem acordar em ceder temporariamente objectos religiosos para serem usados no respectivo local de origem ou em outro locai apropriado.

Artigo 23

1. A República Portuguesa e a Igreja Católica declaram o seu empenho na salvaguarda, valorização e fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de pessoas jurídicas canónicas reconhecidas, que integrara, o património cultural português.

2. A República Portuguesa reconhece que a finalidade própria dos bens eclesiásticos deve ser salvaguardada pelo direito português, seta prejuízo da necessidade de a conciliar com outras finalidades decorrentes da sua natureza cultural, com respeito pelo princípio da cooperação.

3. As autoridades competentes da República Portuguesa e as da Igreja Católica acordam em criar uma Comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da igreja que integrem o património cultural português.

4. A Comissão referida no número anterior tem por missão promover a salvaguarda, valorização e fruição dos bens da Igreja, nomeadamente através do apoio do Estado e de auras entidades públicas às acções necessárias para a identificação, conservação, segurança, restauro e funcionamento, sem qualquer forma de discriminação em relação a bens semelhantes, competindo-lhe ainda promover, quando adequado, a celebração de acordos nos termos do artigo 28.

Artigo 24

1. Nenhum templo, edifício, dependência ou objecto afecto ao culto católico pode ser demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, a não ser mediante acordo prévio com a autoridade eclesiástica competente e por motivo de urgente necessidade pública.

2. Nos casos de requisição ou expropriação por utilidade pública, será sempre consultada a autoridade eclesiástica competente, mesmo sobre o quantitativo da indemnização. Em qualquer caso, não será praticado acto algum de apropriação ou utilização não religiosa sem que os bens expropriados sejam privados do seu carácter religioso.

3. A autoridade eclesiástica competente tem direito de audiência prévia, quando forem necessárias obras ou quando se inicie procedimento de inventariação ou classificação como bem cultural.

Artigo 25

1. A República Portuguesa declara o seu empenho na afectação de espaços a fins religiosos.

2. Os instrumentos de planeamento territorial deverão prever a afectação de espaços para fins religiosos.

3. A Igreja Católica e as pessoas jurídicas canónicas têm a direito de audiência prévia, que deve ser exercido nos termos do direito português, quanto às decisões relativas à afectação de espaços a fins religiosos em instrumentos de planeamento territorial.

Artigo 26

1. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, não estão sujeitas a qualquer imposto sobre:

a) As prestações dos crentes para o exercício do culto e ritos;

b) Os donativos para a realização dos seus fins religiosos;

c) O resultado das colectas públicas com fins religiosos;

d) A distribuição gratuita de publicações com declarações, avisos ou instruções religiosas e sua afixação nos lugares de culto.

2. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local, sobre:

a) Os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles directamente destinados à realização de fins religiosos;

b) As instalações de apoio directo e exclusivo às actividades com fins religiosos;

c) Os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados à formação eclesiástica ou ao ensino da religião católica;

d) As dependências ou anexos dos prédios descritos nas alíneas a) a c) a uso de instituições particulares de solidariedade social;

e) Os jardins e logradouros dos prédios descritos nas alíneas a) a d) desde que não estejam destinados a fins lucrativos;

f) Os bens móveis de carácter religioso, integrados nos imóveis referidos nas alíneas anteriores ou que deles sejam acessórios.

3. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas do imposto de selo e de todos os impostos sobre a transmissão de bens que incidam sobre:

a) Aquisições onerosas de bens imóveis para fins religiosos;

b) Quaisquer aquisições a título gratuito de bens para fins religiosos;

c) Actos de instituição de fundações, uma vez inscritas no competente registo do Estado nos termos do artigo 10.

4. A autoridade eclesiástica responsável pelas verbas que forem destinadas à Igreja Católica, nos termos do artigo seguinte, está isenta de qualquer imposto sobre essa fonte de rendimento.

5. As pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, quando também desenvolvam actividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação e cultura, além dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitas ao regime fiscal aplicável à respectiva actividade.

6. A República Portuguesa assegura que os donativos feitos às pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos desta Concordata, produzem o efeito tributário de dedução à colecta, nos termos e limites do direito português.

Artigo 27

1. A Conferência Episcopal Portuguesa pode exercer o direito de incluir a Igreja Católica no sistema de percepção de receitas fiscais previsto no direito português.

2. A inclusão da Igreja Católica no sistema referido no número anterior pode ser objecto de acordo entre os competentes órgãos da República e as autoridades eclesiásticas competentes.

Artigo 28

O conteúdo da presente Concordata pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa.

Artigo 29

1. A Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e em desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária.

2. São atribuições da Comissão paritária prevista no número anterior:

a) Procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo;

b) Sugerir quaisquer outras medidas tendentes à sua boa execução.

Artigo 30

Enquanto não for celebrado o acordo previsto no artigo 3, são as seguintes as festividades católicas que a República Portuguesa reconhece como dias festivos: Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de Janeiro), Corpo de Deus, Assunção (15 de Agosto), Todos os Santos (1 de Novembro), Imaculada Conceição (8 de Dezembro) e Natal (25 de Dezembro).

Artigo 31

Ficam ressalvadas as situações jurídicas existentes e constituídas ao abrigo da Concordata de 7 de Maio de 1940 e do Acordo Missionário.

Artigo 32

1. A Santa Sé e a República Portuguesa procederão à elaboração, revisão e publicação da legislação complementar eventualmente necessária.

2. Para os efeitos do disposto no número anterior, a República Portuguesa e a Santa Sé efectuarão consultas recíprocas.

Artigo 33

A presente Concordata entrará em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação, substituindo a Concordata de 7 de Maio de 1940.

Assinada em três exemplares autênticos em língua portuguesa e em língua italiana, fazendo todos fé, aos 18 dias do mês de Maio do ano de 2004.

Pela Santa Sé

Cardeal Angelo Sodano

Secretário de Estado

Pela República Portuguesa

José Manuel Durão Barroso

Primeiro-ministro de Portugal

CONCORDATA ENTRE PORTUGAL E A SANTA SÉ

Foi hoje assinada a nova Concordata entre o Estado português e a Santa Sé. O texto agora assinado deverá, ainda, ser aprovado pela Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República. Para conhecimento e informação, deixa-se aqui o conteúdo integral da Concordata ainda em vigor, assinado a 7 de Maio de 1940 e alterado a 15 de Fevereiro de 1975:

Concordata entre a entre a Santa Sé e a República Portuguesa

Em nome da Santíssima Trindade
Sua Santidade o Sumo Pontífice Pio XII, e Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, dispostos a regular por mútuo acordo e de modo estável a situação jurídica da Igreja Católica em Portugal, para a paz e maior bem da Igreja e do Estado, resolveram concluir entre si uma solene Convenção que reconheça e garanta a liberdade da Igreja e salvaguarde os legítimos interesses da Nação Portuguesa, inclusivamente no que respeita às Missões Católicas e ao Padroado do Oriente.
Para tal efeito, Sua Santidade nomeou seu Plenipotenciário Sua Eminência Reverendíssima o Senhor Cardeal Luigi Maglione, Seu Secretário de Estado, e o Senhor Presidente da República Portuguesa nomeou Seus Plenipotenciários: Sua Excelência o Sr. General Eduardo Augusto Marques, antigo Ministro das Colónias, Presidente da Câmara Corporativa, Gran Cruz das Ordens militares de Cristo, de S. Bento d'Aviz e da Ordem do Império Colonial;
Sua Excelência o Sr. Doutor Mário de Figueiredo, antigo Ministro da justiça e dos Cultos, Professor e Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Deputado e Gran Cruz da Ordem militar de S. Tiago da Espada;
Sua Excelência o Sr. Doutor Vasco Francisco Caetano de Quevedo, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Santa Sé, Gran Cruz da Ordem militar de Cristo e Cavaleiro de Gran Cruz da Ordem de S. Gregório Magno; os quais, trocados os seus respectivos plenos poderes e achados em boa e devida forma, acordaram nos artigos seguintes:

Artigo 1º
A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica.
As relações amigáveis com a Santa Sé serão asseguradas na forma tradicional por que historicamente se exprimiam, mediante um Núncio Apostólico junto da República Portuguesa e um Embaixador da República junto da Santa Sé.

Artigo 2º
E garantido à Igreja Católica o livre exercício da sua autoridade: na esfera da sua competência, tem a faculdade de exercer os actos do seu poder de ordem e jurisdição sem qualquer impedimento.
Para tanto, a Santa Sé pode livremente publicar qualquer disposição relativa ao governo da Igreja e, em tudo quanto se refere ao seu ministério pastoral, comunicar e corresponder-se com os prelados, clero e todos os católicos de Portugal, assim como estes o podem com a Santa Sé, sem necessidade de prévia aprovação do Estado para se publicarem e correrem dentro do País as bulas e quaisquer instruções ou determinações da Santa sé.
Nos mesmos termos, gozam desta faculdade os Ordinários e demais Autoridades eclesiásticas relativamente ao seu clero e fiéis.

Artigo 3º
A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do Direito Canónico, e constituir por essa forma associações ou organizações a que o Estado reconhece personalidade jurídica.
O reconhecimento por parte do Estado da personalidade jurídica das associações, corporações ou institutos religiosos, canonicamente erectos, resulta da simples participação escrita à Autoridade competente feita pelo Bispo da diocese, onde tiverem a sua sede, ou por seu legítimo representante.
Em caso de modificação ou de extinção, proceder-se-á do mesmo modo que para a constituição, e com os mesmos efeitos.

Artigo 4º
As associações ou organizações a que se refere o artigo anterior, podem adquirir bens e dispor deles nos mesmos termos por que o podem fazer, segundo a legislação vigente, as outras pessoas morais perpétuas, e administram-se livremente sob a vigilância e fiscalização da competente Autoridade eclesiástica. Se porém, além de fins religiosos, se propuserem também fins de assistência e beneficência em cumprimento de deveres estatutários ou de encargos que onerem heranças, legados ou doações, ficam, na parte respectiva, sujeitas ao regime instituído pelo direito português para estas associações ou corporações, que se tornará efectivo através do Ordinário competente e que nunca poderá ser mais gravoso do que o regime estabelecido para as pessoas jurídicas da mesma natureza.

Artigo 5º
A Igreja pode livremente cobrar dos fiéis colectas e quaisquer importâncias destinadas á realização dos seus fins, designadamente no interior e á porta dos templos, assim como dos edifícios e lugares que lhe pertençam.

Artigo 6º
É reconhecida á Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que anteriormente lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado, como templos, paços episcopais e residências paroquiais com seus passais, seminários com suas cercas, casas de institutos religiosos, paramentos, alfaias e outros objectos afectos ao culto e religião católica, salvo os que se encontrem actualmente aplicados a serviços públicos ou classificados como «monumentos nacionais» ou como «imóveis de interesse público».
Os bens referidos na alínea anterior que não estejam actualmente na posse do Estado podem ser transferidos à Igreja pelos seus possuidores sem qualquer encargo de carácter fiscal, desde que o acto de transferência seja celebrado dentro do prazo de seis meses a contar da troca das ratificações desta Concordata.
Os imóveis classificados como «monumentos nacionais» e como «de interesse público», ou que o venham a ser dentro de cinco anos a contar da troca das ratificações, ficarão em propriedade do Estado com afectação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauração de harmonia com plano estabelecido de acordo com a Autoridade eclesiástica, para evitar perturbações no serviço religioso; á Igreja incumbe a sua guarda e regime interno, designadamente no que respeita ao horário de visitas, na direcção das quais poderá intervir um funcionário nomeado pelo Estado.
Os objectos destinados ao culto que se encontrem em algum museu do Estado ou das autarquias locais ou institucionais serão sempre cedidos para as cerimónias religiosas no templo a que pertenciam, quando este se ache na mesma localidade onde os ditos objectos são guardados. A cedência far-se-á a requisição da competente Autoridade eclesiástica, que velará pela guarda dos objectos cedidos, sob a responsabilidade de fiel depositário.

Artigo 7º
Nenhum templo, edifício, dependência ou objecto do culto católico pode ser demolido ou destinado pelo Estado a outro fim, a não ser por acordo prévio com a Autoridade eclesiástica competente ou por motivo de urgente necessidade pública, como guerra, incêndio ou inundação.
No caso de expropriação por utilidade pública, será sempre ouvida a respectiva Autoridade eclesiástica, mesmo sobre o quantitativo da indemnização. Em qualquer caso, não será praticado acto algum de apropriação sem que os bens expropriados sejam privados do seu carácter sagrado.

Artigo 8º
São isentos de qualquer imposto ou contribuição, geral ou local, os templos e objectos nele contidos, os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados á formação do clero, e bem assim os editais e avisos afixados á porta das igrejas, relativos ao ministério sagrado; de igual isenção gozam os eclesiásticos pelo exercício do seu múnus espiritual.
Os bens e entidades eclesiásticos, não compreendidos na alínea precedente, não poderão ser onerados com impostos ou contribuições especiais.

Artigo 9º
Os Arcebispos e Bispos residenciais, seus coadjutores cum iure successionis e auxiliares, os párocos, os reitores dos seminários, e em geral os directores e superiores de institutos ou associações dotados de personalidade jurídica com jurisdição em uma ou mais províncias do País, deverão ser cidadãos portugueses.

Artigo 10º
A Santa Sé, antes de proceder á nomeação de um Arcebispo ou Bispo residencial ou de um coadjutor cum iure successionis, salvo o que está disposto a respeito do Padroado e do Semi-Padroado, comunicará o nome da pessoa escolhida ao Governo Português a fim de saber se contra ela há objecções de carácter político geral. 0 silêncio do Governo, decorridos trinta dias sobre a referida comunicação, será interpretado no sentido de que não há objecções. Todas as diligências previstas neste artigo ficarão secretas.

Artigo 11º
No exercício do seu ministério, os eclesiásticos gozam da protecção do Estado, nos mesmos termos que as autoridades públicas.

Artigo 12º
Os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do sagrado ministério.

Artigo 13º
Os eclesiásticos são isentos da obrigação de assumir os cargos de jurados, membros de tribunais ou comissões de impostos, e outros da mesma natureza, considerados pelo Direito Canónico como incompatíveis com o estado eclesiástico.

Artigo 14º
O serviço militar será prestado pelos sacerdotes e clérigos sob a forma de assistência religiosa às forças armadas e, em tempo de guerra, também nas formações sanitárias. Todavia o Governo providenciará para mesmo em caso de guerra o dito serviço militar se realize com o menor prejuízo possível para a cura de almas das populações na Metrópole e no Ultramar Português.

Artigo 15º
O uso do hábito eclesiástico ou religioso por parte de seculares ou de pessoas eclesiásticas ou religiosas a quem tenha sido interdito por medida das competentes Autoridades eclesiásticas, oficialmente comunicada às autoridades do Estado, é punido com as mesmas penas que o uso abusivo de uniforme próprio dum emprego público.
É punido nos mesmos termos o exercício abusivo de jurisdição e de funções eclesiásticas.

Artigo 16º
E assegurado á Igreja Católica o livre exercício de todos os actos de culto, privado ou público, sem prejuízo das exigências de polícia e trânsito.

Artigo 17º
Para garantir a assistência espiritual nos hospitais, refúgios, colégios, asilos, prisões e outros estabelecimentos similares do Estado, das Autarquias locais e institucionais e das Misericórdias, que não tenham capela e serviço privativo para este efeito, é livre o acesso ao pároco do lugar e ao sacerdote encarregado destes serviços pela competente Autoridade eclesiástica, sem prejuízo da observância dos respectivos regulamentos, salvo em caso de urgência.

Artigo 18º
A República Portuguesa garante a assistência religiosa em campanha, às forças de terra, mar e ar e, para este efeito, organizará um corpo de capelães militares que serão considerados oficiais graduados.
O Bispo que desempenhar as funções de Ordinário Castrense, será nomeado pela Santa Sé de acordo com o Governo.
Para as expedições coloniais poderá ser nomeado Ordinário Castrense um Bispo que tenha sede na respectiva colónia.
O Ordinário Castrense pode nomear, de acordo com o Governo, um Vigário Geral.
Os capelães militares serão nomeados, de entre os sacerdotes apurados para os serviços auxiliares, pelo Ordinário Castrense, de acordo com o Governo.
Os capelães militares têm jurisdição paroquial sobre as suas tropas, e estas gozam, quanto aos seus deveres religiosos, dos privilégios e isenções concedidos pelo Direito Canónico.

Artigo 19º
O Estado providenciará no sentido de tomar possível a todos os católicos, que estão ao seu serviço ou que são membros das suas organizações, o cumprimento regular dos deveres religiosos nos domingos e dias festivos.

Artigo 20º
As associações e organizações da Igreja podem livremente estabelecer e manter escolas particulares paralelas às do Estado, ficando sujeitas, nos termos do direito comum , a fiscalização deste e podendo, nos mesmos termos, ser subsidiadas e oficializadas.
O ensino religioso nas escolas e cursos particulares não depende de autorização do Estado, e poderá ser livremente ministrado pela Autoridade eclesiástica ou pelos seus encarregados.
É livre a fundação dos seminários ou de quaisquer outros estabelecimentos de formação ou alta cultura eclesiástica. 0 seu regime interno não está sujeito á fiscalização do Estado.
A este deverão, no entanto, ser comunicados os livros adoptados de disciplinas não filosóficas ou teológicas. As autoridades eclesiásticas competentes cuidarão que no ensino das disciplinas especiais, como no da História, se tenha em conta o legítimo sentimento patriótico português.

Artigo 21º
O ensino ministrado pelo Estado nas escolas públicas será orientado pelos princípios da doutrina e moral cristãs tradicionais do País. Consequentemente ministrar-se-á o ensino da religião e moral católicas nas escolas públicas elementares, complementares e médias aos alunos cujos pais, ou quem suas vezes fizer, não tiverem feito pedido de isenção.
Nos asilos, orfanatos, estabelecimentos e institutos oficiais de educação de menores, e de correcção ou reforma, dependentes do Estado, será ministrado, por conta dele, o ensino da religião católica e assegurada a prática dos seus preceitos.
Para o ensino da religião católica, o texto deverá ser aprovado pela Autoridade eclesiástica e os professores serão nomeados pelo Estado de acordo com ela; em nenhum caso poderá ser ministrado o sobredito ensino por pessoas que a Autoridade eclesiástica não tenha aprovado como idóneas.

Artigo 22º
O Estado Português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que a acta do casamento seja transcrita nos competentes registos do estado civil.

As publicações do casamento far-se-ão não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.
Os casamentos in articulo mortis, em iminência de parto, ou cuja imediata celebração seja expressamente autorizada pelo Ordinário próprio por grave motivo de ordem moral, poderão ser contraídos independentemente do processo preliminar das publicações.
O pároco enviará dentro de três dias cópia integral da acta do casamento, á repartição competente do registo civil para ser aí transcrita; a transcrição deve ser feita no prazo de dois dias e comunicada pelo funcionário respectivo ao pároco até ao dia imediato àquele em que foi feita com indicação da data.
O pároco que, sem graves motivos, deixar de enviar a cópia da acta, dentro do prazo, incorre nas penas de desobediência qualificada; e o funcionário do registo civil que não fizer a transcrição no tempo devido incorrerá nas penas cominadas pela lei orgânica do serviço.

Artigo 23º
O casamento produz todos os efeitos civis desde a data da celebração se a transcrição for feita no prazo de sete dias. Não o sendo, só produz efeitos relativamente a terceiros, a contar da data da transcrição.
Não obsta á transcrição a morte de um ou ambos os cônjuges.

Artigo 24º
Em harmonia com as propriedades essenciais do casamento católico, entende-se que, pelo próprio facto da celebração do casamento canónico, os cônjuges renunciarão à faculdade civil de requererem o divórcio, que por isso não poderá ser aplicado pelos tribunais civis aos casamentos católicos.

Artigo 25º
O conhecimento das causas concernentes à nulidade do casamento católico e à dispensa do casamento rato e não consumado , e reservado aos tribunais e repartições eclesiásticos competentes.
As decisões e sentenças destas repartições e tribunais, quando definitivas subirão ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para verificação, e serão, depois, com os respectivos decretos daquele Supremo Tribunal, transmitidas, pela via diplomática, ao Tribunal da Relação do Estado, territorialmente competente, que as tomará executivas e mandará que sejam averbadas nos registos do estado civil, à margem da acta do casamento.

Artigo 26º
A divisão eclesiástica do Ultramar Português será feita em dioceses e circunscrições missionárias autónomas. Dentro de umas e de outras podem ser erectas direcções missionárias pelos respectivos prelados, de acordo com o Governo.
Os limites das dioceses e circunscrições missionárias serão fixados de maneira a corresponderem, na medida do possível, à divisão administrativa.

Artigo 27º
A vida religiosa e o apostolado missionário nas dioceses serão assegurados pelo respectivo bispo residencial, e nas circunscrições missionárias por corporações missionárias.
As corporações missionárias reconhecidas estabelecerão em Portugal continental ou ilhas adjacentes casas de formação e de repouso para o seu pessoal missionário. As casas de formação e de repouso de cada corporação constituem um único instituto, subsidiado pelo orçamento da Metrópole.
Às dioceses e circunscrições missionárias, às outras entidades eclesiásticas e aos institutos religiosos das colónias, e bem assim aos institutos missionários, masculinos e femininos, que se estabelecerem em Portugal continental ou ilhas adjacentes,é reconhecida a personalidade jurídica.
As dioceses e as circunscrições missionárias serão subsidiadas pelo Estado.

Artigo 28º
Os Ordinários das dioceses e circunscrições missionárias, quando não haja missionários portugueses em número suficiente, podem, de acordo com a Santa Sé e com o Governo, chamar missionários estrangeiros, os quais serão admitidos nas missões da organização missionária portuguesa, desde que declarem submeter-se às leis e tribunais portugueses. Esta submissão será a que convém a eclesiásticos.
Quando dentro de cada diocese ou circunscrição missionária forem estabelecidas novas direcções missionárias, a nomeação dos respectivos directores, não podendo recair em cidadão português, só será feita depois de ouvido o Governo Português.
Todos os missionários, do clero secular ou de corporações religiosas, nacionais ou estrangeiros, estarão inteiramente sujeitos à jurisprudência ordinária dos prelados das dioceses e circunscrições missionárias, no que se refere ao trabalho missionário.

Artigo 29º
São consideradas em vigor as disposições da Concordata de 21 de Fevereiro de 1857, ressalvadas pela Concordata de 23 de junho de 1886, e as da Concordata de 23 de Junho de 1886, umas e outras na parte não atingida por acordos posteriores, designadamente pelos de 15 de Abril de 1928 e de 11 de Abril de 1929 e por esta Convenção.

Artigo 30º
Se vier a surgir qualquer dúvida na interpretação desta Concordata, a Santa Sé e o Governo Português procurarão de comum acordo uma solução amigável.

Artigo 31º
A presente Concordata, cujos textos em língua portuguesa e em língua italiana farão igualmente fé, será ratificada e entrará em vigor logo que sejam trocados os instrumentos de ratificação, salvo na parte cuja execução depende de legislação interna complementar da República Portuguesa, em que entrará em vigor só com essa mesma legislação. A entrada em vigor desta não poderá diferir-se além do prazo de dois meses a contar da ratificação.

Feito em duplo exemplar.

Cidade do Vaticano, 7 de Maio de 1940.

L. + S.L. Card. MAGLIONE
L. + S.EDUARDO AUGUSTO MARQUES
L. + S.MARIO DE FIGUEIREDO
L. + S.VASCO FRANCISCO CAETANO DE QUEVEDO

_____________________

APENDICE

Protocolo Adicional (1975) Protocolo adicional à Concordata
entre a Santa Sé e a República Portuguesa
de 7 de Maio de, 1940

A SANTA SÉ E O GOVERNO PORTUGUÊS, afirmando a vontade de manter o regime concordatário vigente para a paz e o maior bem da Igreja e do Estado, tomando em consideração, por outro lado, a nova situação apresentada pela parte portuguesa no que se refere à disposição contida no artigo XXIV da Concordata de 7 de Maio de 1940, acordaram no que segue:

I - O artigo XXIV da Concordata de 7 de Maio de 1940 é modificado da seguinte forma:
«Celebrando o casamento católico, os cônjuges assumem por esse mesmo facto, perante a Igreja, a obrigação de se aterem as normas canónicas que o regulam e, em particular, de respeitarem as suas propriedades essenciais.
A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vínculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio».

II - Mantêm-se em vigor os outros artigos da Concordata de 7 de Maio de 1940.

III - O presente Protocolo, cujos textos em língua portuguesa e em língua italiana farão igualmente fé, entrará em vigor logo que sejam trocados os instrumentos de ratificação.

Feito em duplo exemplar.

Cidade do Vaticano, 15 de Fevereiro de 1975.

GIOVANNI Card. VILLOT. FRANCISCO SALGADO ZENHA.

NUNCA FEZ MAL A NINGUÉM

Ministros e generais assistiam, esta terça-feira, à demonstração do funcionamento dos canhões de água - um dos instrumentos de segurança do Euro 2004 -, quando foram atingidos pelo jacto. Pelas imagens da SIC, pode ver-se que, pelo menos os canhões de água, revelaram-se bastante eficazes a dispersar multidões.

OU HÁ MORALIDADE OU COMEM TODOS

Sob o título em epígrafe, o Último Reduto postou um texto que constitui uma análise lúcida de PG sobre a pretensão dos novos democratas (ou democratas novos?) recém-nascidos e recém-aparecidos presumirem de gente crescida e reivindicarem lugar nos debates entre os principais candidatos às próximas eleições europeias. PP - POLÍTICA PURA, que aqui já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido do que agora fez PG, transcreve, com a devida vénia ao Último Reduto, o texto em apreço:

«Tenho lido, em blogues cujos autores são tidos como próximos da Nova Democracia, reacções cheias de indignação face à decretada ausência do dr. Monteiro dos debates políticos televisivos e radiofónicos em volta das eleições europeias. Toda uma injustiça! - dizem eles - que o que se passa decorre do medo que a coligação da "maioria" tem do dr. Monteiro! Ainda que tentando dar o devido desconto pelo facto de tais indignações partirem de quem tem vestida tão monteirista e promissora camisola, a verdade é que há argumentos fantásticos a serem esgrimidos, acompanhados da prática pela política do "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço"...
A verdade é que o dr. Monteiro parece desconhecer que às próximas eleições europeias se apresentam treze partidos e coligações. Repito: treze. De modo que não se lobriga qualquer razão para que nos debates não estejam presentes todos os candidatos: os treze. O que é curioso - e se regista - é que o primeiro a tentar quebrar a regra da democracia para todos foi justamente o dr. Monteiro que, na sua firme vontade de escrever o mais que pode, se dirigiu por carta a alguns cabeças de lista às eleições, desafiando-os para debates; mas fê-lo apenas em relação a alguns adversários. Ou seja, atirou a primeira pedra, esquecendo eventualmente a máxima que manda não fazer aos outros o que não gostamos que nos façam a nós...
No entretanto, foi o dr. Monteiro "corrido" dos debates que vinha anunciando, o que também não deixa de ter a sua graça. Afinal de contas, se ele queria discutir apenas com alguns, não pode retirar a esses alguns o direito de não quererem conversas com ele (o que até se consegue compreender).
Em todo o caso, "lento" que sou a entender estes vícios eleitorais, ainda alguém me tentará explicar qual a razão que justificaria a presença do tal candidato nos "grandes" debates: acaso tem representação parlamentar por cá? acaso a Nova Democracia tem deputados eleitos em Estrasburgo? Pois, parece que não tem. Será organização política nascida do poder divino? Não creio. De modo que já devia o dr. Monteiro dar-se por imensamente satisfeito por andar ao colo da comunicação social. Já não é pouco».

O AGITADOR

Há muito tempo que ele não fazia ondas e estava quieto. O que é contra a sua natureza.

ESTOU MAIS TRANQUILO

Estou mais tranquilo. Ela acredita em Portugal e nos portugueses. E eu que pensava que não! Ufa!!!!

500 MILHOES DE EUROS (100 MILHÕES DE CONTOS)

Foi quanto António Champalimaud deixou em legado para instituir uma Fundação com o objectivo de desenvolver a investigação científica ligada ao domínio da saúde. Em vida criou riqueza para o país. Na hora da morte resolve beneficiar o seu país com um considerável acervo patrimonial mostrando que a riqueza pode e deve ter uma finalidade social. Poderia ter optado por enriquecer os seus herdeiros. Preferiu beneficiar o seu país. Portugal fica em dívida perante a sua memória.

MAS SERÁ QUE NINGUÉM OS PODE MANDAR CALAR?

Notícia d'O Público de hoje:

«Dirigentes do PSD-Madeira exigem a expulsão de Pacheco Pereira e de LuÍs Filipe Menezes do partido. Pacheco Pereira - que se deslocou ao Funchal para participar num dos painéis integrados no congresso regional, durante o qual justificou o alargamento da UE e contestou a tese europeísta em detrimento da opção transatlântica - vai ser alvo de um voto de protesto, a apresentar pela JSD madeirense no congresso nacional, pelas suas declarações na SIC-Notícias a favor da extinção das jotas. O líder dos jovens sociais-democratas madeirenses e filho do secretário-geral do PSD-M, Jaime Filipe Ramos, acha que aquele eurodeputado "está a mais na política e no partido" e "se enganou" ao escolher o PSD, pelo que "deveria sair do partido". Igualmente acusado de "elitista" e de "bastardo político" foi Luís Filipe Menezes, por ter considerado Sampaio o melhor Presidente da República e criticado Jardim por fazer obra à custa dos contribuintes continentais. O PSD "só tem a ganhar se se livrar desses idiotas", declarou um dos vice-presidentes do PSD-Madeira, Miguel de Sousa, no congresso regional».

Mas será que ninguém pode mandar calar estes idiotas?

MINISTROS DAS FINANÇAS RETIRAM PORTUGAL DA LISTA DE PAÍSES COM DÉFICE EXCESSIVO

Com a aprovação desta deliberação acabou, portanto, a possibilidade de serem invocados os - MUITOS - erros do passado e da governação socialista para justificar as medidas do presente e as dificuldades com que o país se tem debatido. A notícia é boa e tem de ser levada a crédito da austeridade que tem sido imposta e suportada. Porém, doravante os responsáveis por eventuais repetições de défices excessivos, a haver necessidade de os encontrar, já serão outros.

O NOVO CÓDIGO DA ESTRADA

O Governo acaba de aprovar as alterações ao Código da Estrada que agravam de forma substancial as multas e penalidades acessórias para quem prevarique e viole as regras de circulação. Dirão alguns que as medidas são exageradas; as penalizações desproporcionadas; que prevaleceu o economicismo. Todos estes argumentos seriam pertinentes se o nosso nível de civilidade não fizesse com que fôssemos o país da Europa com mais alta taxa de sinistralidade rodoviária.

Para pôr termo à verdadeira guerra civil que se trava todos os dias nas estradas portuguesas não basta prevenir, esclarecer, formar, informar. Não chegam as campanhas, os spots televisivos, a sensibilização da opinião pública. Tudo isso já foi feito e sem resultado digno de realce.

Haverá, pois, que lançar mão de outros instrumentos, eventualmente mais dissuasores. Ora, uma das finalidades de qualquer pena - sabem-no os criminalistas - é, também - não só, mas também - o seu efeito dissuasor e inibidor de comportamentos legalmente censuráveis. Nessa medida, por muito impopular que possa parecer, por (alguns) votos que possa custar, o caminho seguido de agravação substancial das penalidades emergentes da violação das regras de circulação rodoviária é o adequado e o necessário.

D'O blog do Caldas, com a devida vénia, fica a súmula das alterações agora introduzidas:

O novo Código da Estrada

Conduzir sem cinto de segurança: multa de 400 euros

MEIAS VERDADES DE UMA CERTA IMPRENSA E DE OUTROS TANTOS COITADITOS

PP - POLÍTICA PURA seguiu com inusitado interesse a pretensa polémica a propósito do «escândalo nacional» que consistiu no facto de o Ministro da Defesa ter dado «boleia» a três militantes do CDS-PP numa viagem de helicóptero que fez entre as ilhas açoreanas do Corvo e da Terceira.

Agora que os esclarecimentos começam a vir ao de cima, sabe-se que a verdade da história não foi toda contada.

Desde logo a omissão «casual» de referência ao facto de os militantes em causa do CDS-PP serem, também, titulares de órgãos autárquicos e regionais - e nessa qualidade poderem acompanhar um Ministro da República em visita à Região Autónoma.

Depois, o supostamente púdico jornalista que escreveu esta pérola de peça jornalística «esqueceu-se» de denunciar que, no mesmo vôo, o mesmo Ministro da Defesa deu igual «boleia» a ilustres jornalistas que se deslocaram idênticamente às custas do erário público. Mas sobre isso, o autor da brilhante prosa, mais uns quantos coitaditos do costume, nada disseram.

Os primeiros porque se devem julgar com direito natural a transporte em helicóptero ministerial; os segundos porque, coitaditos, são o que são à custa da imprensa, que os alimenta e os mantém politicamente vivos, e por isso nada a criticar à classe jornalistica que vamos tendo.

Para mais esclarecimentos e uma outra versão da história, mais completa por revelar o que muitos quiseram omitir, o texto infra publicado n'O blog do Caldas, cuja leitura se recomenda (com a devida vénia àquele blog amigo):

PIP passa a ser a sigla VIP para jornalistas: Press Important People. Segundo os mesmos, serão os únicos admitidos em helicópteros oficiais.
O presidente do Governo Regional dos Açores resolveu fazer barulho por o ministro da Defesa Nacional, no helicóptero militar em que se deslocara, ter "dado boleia", entre o Corvo e a Terceira, a "militantes do PP", acusando-o de transformar o dito helicóptero num "táxi do PP".
O gabinete do ministro da Defesa esclareceu prontamente que este não teve qualquer problema em transportar no helicóptero da Força Aérea, em que se deslocara, João Greves e Inácio Pimentel, como autoridades institucionais, pois são presidentes da câmara e da assembleia municipal do Corvo, bem como Alvarino Pinheiro, por ter sido o deputado regional que intercedeu por diversos assuntos legislativos do interesse da ilha.
E acrescentou que, no mesmo helicóptero, viajaram também jornalistas que cobriram a inauguração do memorial a ex-combatentes. Recorde-se que o ministro Paulo Portas esteve, há dias, na ilha do Corvo [ v. Homenagem aos combatentes ] em cumprimento de funções oficiais, a convite do presidente da câmara, e participou em cerimónias de total abrangência política, para a qual foram convidados deputados regionais do PS e do PSD, eleitos pelo Corvo, tal como os vereadores de todos os partidos.
Mas, apesar do esclarecimento, jornais houve que deram sequência e destaque ao ataque desabrido de Carlos César.

3. O motivo real da fúria de Carlos César: andou, desde há meses, sinuosamente, a ver se lançava uma campanha contra o governo da República, porque, alegadamente, não fiscalizaria suficientemente a actividade pesqueira nos mares dos Açores. Depois, tornou-se claro que este governo, sob impulso de Paulo Portas e com o apoio de Sevinate Pinto, incrementara significativamente os meios e o orçamento para a fiscalização nos mares dos Açores. E mais: tornou-se também claro que, anteriormente, tinha sido a gestão dos "camaradas socialistas" do governo de Guterres que havia levado os meios operacionais da Marinha e da Força Aérea a um estado calamitos de quase absoluta indigência e grande incapacidade. Problema que foi sendo resolvido e superado, com o governo PSD/CDS-PP. Daí, tanta fúria... Entende-se a fúria. Mas não tem razão.

A MALDADE...

O RB não perdoa uma!!!! Mas desta vez fez uma maldade muito grande!!!! Pediram para o povo dizer ao Manel e o RB disse! Ora vejam aqui o que ele disse ao Manel....

O CERCO APERTA-SE

Notícia TVI: «Auditoria das Finanças indicia «favores» ao FC Porto. PJ fez buscas a casa do ex-autarca do Porto Nuno Cardoso. A Polícia Judiciária fez, esta semana, uma busca em casa de Nuno Cardoso, o antigo presidente da Câmara do Porto. Foi na terça-feira passada no âmbito de uma investigação que está a ser feita à Câmara do Porto. Em causa estarão, sobretudo, as ligações entre o FC Porto e a Câmara, sendo abrangidos os períodos em que foram presidentes Nuno Cardoso e Fernando Gomes».

Lentamente o cerco vai-se apertando. Não podem fugir sempre. Hoje já tiveram de vir dizer que foi «apenas» um bom negócio. Os amigos ex-autarcas já estão sob investigação. Hão-de chegar lá!

COERÊNCIA POLÍTICA É.....

.... não ceder ao populismo fácil do futebol nem utilizar os êxitos desportivos para fins políticos, ainda que, eventualmente, isso possa custar alguns votos. Mas os votos perdem-se num dia e conquistam-se no dia seguinte. E a razão e os princípios é que se têm ou não se têm. E uma vez perdidos. perdidos para sempre.

«A maioria PSD/CDS-PP da Câmara do Porto chumbou esta terça-feira uma proposta dos vereadores socialistas de abrir as portas dos paços do concelho ao FC Porto, com o intuito de celebrar a conquista da SuperLiga. O clube das Antas vê-se assim impedido novamente de festejar a vitória do campeonato nacional na varanda principal da sede do município, onde antigamente eram ovacionados pelos adeptos e simpatizantes azuis e brancos que por norma enchem a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade quando os dragões se consagram vencedores de uma prova em que estejam inseridos. A proposta socialista, rejeitada pelos seis vereadores da maioria PSD/CDS-PP (incluindo o presidente, Rui Rio) e com a abstenção do autarca da CDU Rui Sá, propunha que a autarquia, enquanto «legítima representante de todos os portuenses», "abrisse os Paços do Concelho aos atletas, treinadores e dirigentes do FC Porto em dia a combinar"».

[Via Diário Digital, com a devida vénia]

ORDEM DA LIBERDADE PARA BIN LADEN. JÁ!

Atentas as reacções ao nosso post anterior, que tal fazer-se a petição em termos formais? ORDEM DA LIBERDADE PARA BIN LADEN. JÁ! É um desafio à blogosfera nacional!

O IMPARCIAL SUGERE .......

.... E o PP - POLÍTICA PURA apoia e junta-se desde já à iniciativa: ORDEM DA LIBERDADE PARA OSAMA BIN LADEN! JÁ! Os apoiantes da iniciativa podem subscrever a petição na caixinha de comentários. Prometemos fazer chegá-la a Sua Excelência o Presidente da República, residente no Palácio de Belém, em Lisboa!

O CDS-PP E ISABEL DO CARMO

De Francisco Mota Ferreira, no Diário Digital de hoje, que se transcreve com a devida vénia:

«A Ordem da Liberdade destina-se a «distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação do homem e à causa da liberdade». À luz deste princípio, a atribuição desta condecoração a Isabel do Carmo só pode ser uma piada de mau gosto.
Mais. Esta escolha mostra uma faceta do Presidente da República que Jorge Sampaio e alguma esquerda não conseguem esconder quando em causa estão comemorações passadas de uma época que felizmente poucos têm alguma nostalgia.

Percebe-se por isso porque é que o CDS/PP não quer participar neste circo comemorativo e alega que não pode estar numa cerimónia onde é agraciada uma pessoa que «esteve envolvida em organizações violentas e bombistas». Felizmente ainda há alguém com coragem que diz «não» a esta fantochada!».

SE HOUVESSE VERGONHA EM PORTUGAL (II) ....

A propósito do post anterior, e para quem tiver dúvidas sobre a excelência do pensamento democrático da condecorada, recomendo vivamente um salto À Razão das Coisas, onde poderá ficar esclarecido sobre as bases e a essência da sua afeição à democracia. A não perder!

SE HOUVESSE VERGONHA EM PORTUGAL....

..... Muitos dos já condecorados com a «Ordem da Liberdade» em Portugal não hesitariam um minuto que fosse e aprestar-se-iam a devolver a sua condecoração, ao saberem que a mesma irá ser atribuída a Isabel do Carmo, terrorista do PRP (BR), já em tempos amnistiada pelo nosso Capitulacionista-mor Mário Soares. Tal comenda ficar-se-á a dever, por certo, aos brilhantes serviços prestados à causa democrática nacional, pondo bombas, manejando explosivos e tentando instaurar a ditadura do proletariado. Sem dúvida que é merecida a distinção...

DEMOCRACIA E LIBERDADE

D'O Quinto dos Impérios, com a devida vénia, um post que cremos de justiça divulgar:

«"Em 25 de Abril de 1974 findava a II República, a de um regime mais interessado na autoridade que no povo, mais zeloso do estado que da sociedade, mais proprietário da história que servidor da nação. Começou a III República mas, apesar disso, 1974 marca mais um fim do que um princípio, pois não conseguiu ser um início adulto de um novo regime. Ficará na história como um regime intercalar, onde alguns tentaram tomar como definitivo o que em democracia sempre será transitório".

Adelino Amaro da Costa dizia a verdade de modo tão simples e belo, que a própria verdade parecia ainda mais verdadeira do que já era».

REGRESSO AO PASSADO

Televisões e rádios, hoje não escapa uma! Dia de glória! Por todas elas voltaram a passar cromos de ontem como Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho - todos os militares de Abril que constituem exemplo brilhante de democracia. Só devem ter faltado, mesmo, os que já morreram. Não há paciência para voltar a ter que conviver com tais democratas. Feche-se a televisão, cale-se a rádio. E aproveitemos o tempo bom e o maravilhoso dia de sol.

IMITAR A DEMOCRACIA

O ensaio de Vasco Pulido Valente, no Diário de Notícias de hoje, que se transcreve na íntegra abaixo, e que serve ou contribui para desmistificar alguns mitos de Abril que, 30 anos depois da Revolução, ainda permanecem. Vale a pena ler. Com a devida vénia ao DN, aqui fica o texto:

O «25 de Abril» foi feito porque o Exército, digo bem, o Exército (a Força Aérea e a Marinha não passaram de pequenos comparsas) não queria e, em certa medida, não podia, continuar a guerra. Não vamos discutir as razões (corporativas, demográficas, diplomáticas) deste facto, mas subsiste que ele esteve na origem de tudo. Os «capitães» (patente genérica) que se pronunciaram contra a ditadura (do pronunciamento falaremos depois) não tinham um plano, ou sequer uma ideia, para o país. Normalmente pouco educados, se pensavam no assunto, era para partilhar os lugares-comuns «socializantes» da oposição urbana e estudantil. Por si só, o famoso «Programa do MFA», incoerente e sumário, revela bem o vácuo para que se empurraram os portugueses, tanto aqui como em África. Por um lado, prometia eleições. Por outro, a «reforma agrária» e «uma estratégia antimonopolista», dois pontos cruciais, retirados da vulgata do PC. Suponho que à altura se tratava principalmente de angariar o apoio ecuménico da Esquerda e Centro-Esquerda contra a putativa resistência do regime. Como a seguir se constatou, ninguém mediu com seriedade, ou sensatez, as prováveis consequências do «Programa». A irresponsabilidade, típica entre militares, reinava. Pior ainda: como não se podia decentemente pôr um capitão ou um major à frente do Estado, o MFA entrou numa aliança indefinida com o general Spínola e o general Costa Gomes. Megalómano e autoritário e, além disso, ignorante, Spínola «escrevera» um livro (de facto escrito por oficiais da sua confiança), o Portugal e o Futuro, em que propunha uma «Comunidade Lusíada» ou coisa assim, e em que velhos preconceitos (do tipo: o nosso preto é nosso amigo) se misturam a uma inconcebível imprudência e à mais vertiginosa estupidez. Logo do princípio existiram, portanto, dois programas, um pior do que outro, e duas facções. Faltava «sair» e estabelecer o caos.

Ainda se diz que Portugal deve agradecer a sua presente «liberdade» aos «capitães de Abril». Não se vê por que razão. A liberdade nunca ocupou o primeiro lugar no seu «pensamento» ou na sua política. E, se hoje há um regime democrático, o responsável é Mário Soares, que precisamente o impôs contra a vontade dos militares. A verdadeira revolução foi a dele.

CUIDADO COM AS COMPANHIAS!

Li aqui que uma delegação do PND (para quem não saiba: Partido da Nova Democracia - a publicidade é de borla...) se apresta a participar no próximo Congresso do ELDR, o partido político europeu que, no Parlamento Europeu, agrupa os deputados ditos «liberais» e afins. Até aqui tudo muito bem e muito lógico, à sombra do liberalismo recém-descoberto, não se desse a pequena circunstância (que convém sempre recordar para quem o tenha esquecido ou lembrar para quem não saiba) de o ELDR ser o agrupamento político idealizado por um senhor chamado Valéry Giscard d'Estaing (esse mesmo, ex-Presidente da República de França e Presidente da Convenção Europeia e, nessa qualidade, «pai» da dita Constituição Europeia) e onde pontifica, actualmente, entre outros, um senhor chamado Pat Cox, irlandês, actual Presidente do Parlamento Europeu e, nessa qualidade, também um dos mais fervorosos defensores da tal auto-denominada Constituição Europeia. Ora, de quem tão acerrimamente, em Portugal, proclama a pureza dos princípios e a verdade e transparência na vida política, se bate contra a revisão da nossa Constituição e diaboliza a tal Constituição Europeia, esperar-se-ia tudo menos que alinhasse ao lado de tais expoentes do pensamento constitucional europeu. As vozes mais ingénuas irão dizer que o ELDR aceitará a pluralidade de opiniões no seu seio, a propósito do texto constitucional europeu. Ou, então, que se trata apenas de uma presença num Congresso com a qualidade ou o estatuto de simples observador e sem qualquer outro compromisso político. É a ocasião de relembrar, a quem tal diga, o velho adágio popular, muito português e muito verdadeiro: diz-me com quem andas.... As vozes menos ingénuas irão recordar que o PND é dirigido por quem conseguiu o feito notável e raro (senão mesmo único na Europa!) de fazer com que o seu anterior Partido tenha sido expulso do partido europeu em que estava integrado - o PPE - podendo assim, se necessário for, vir a aderir agora ao ELDR para dele poder vir a ser expulso no futuro. Agora, que no mínimo é engraçado ver lado-a-lado o PND e o ELDR, lá isso é!

APITO DOURADO (VIII)

A montanha vai parir mais um rato?

DEMOCRACIA LIBERAL NUMA PERSPECTIVA DE DIREITA

Uma visão De Direita sobre a Democracia Liberal e as suas (in)coerências - que vai no sentido do já aqui postado diversas vezes e em diversos momentos. A ler!

INSISTÊNCIA E PERSISTÊNCIA

São hoje os mesmos que eram ontem.

Protestaram contra o Acto Único Europeu. Protestaram contra o Tratado da União Europeia. Protestaram contra o Tratado de Amesterdão. Protestaram contra o Tratado de Nice. Protestaram contra os Acordos de Schengen. Protestaram contra a abolição de fronteiras e a livre circulação de pessoas. Protestaram contra a moeda única. Só não protestaram contra os Tratados de Paris e de Roma por nessa altura não serem nascidos.

Mas os Tratados de Paris e Roma estão em vigor. O Acto Único Europeu também. O Tratado de Amesterdão também. E Schengen. E as quatro liberdades. E a moeda única.

Hoje reclamam contra a revisão da Constituição. E clamam que Portugal foi vendido como se Portugal estivesse à venda. Não está! No cúmulo do desespero agarram-se a tudo - nem que seja clamando ao Presidente da República para vetar a referida revisão constitucional. Nâo vai vetar, obviamente. Também essa batalha vão perder.

Definitivamente ultrapassados pelos acontecimentos e pela realidade resta-lhes agarrarem-se aos fantasmas que eles mesmos criam: o anátema do federalismo como se de federalismo se estivesse a falar! Para assim sobreviverem e terem com que se entreter. De caminho, alguns, ofenderão, confundirão, cometerão imprecisões. Nada disto é novo. Tudo já se viu.

APITO DOURADO (VII)

Do Controversa Maresia, com a devida vénia:

«Quando o ilustre mandatário do sr. major afirma que nem ele nem o seu cliente sabem do que este é acusado ou quais os crimes pelos quais está indiciado e que terão motivado a detenção, mente.
Porque o sr. major, no momento em que foi formalmente detido pela P.J., terá seguramente lido (presumo que saiba ler) um papelinho que lhe foi entregue e que assinou (tendo guardado para si uma das cópias).
No documento em questão, chamado mandado de detenção, consta seguramente a ordem de um magistrado do ministério público (ou de um juiz - o que não me parece o caso) para que as autoridades policiais procedam, num determinado espaço de tempo, à detenção do sr. major, porquanto existirão indícios suficientes de que este terá praticado os crimes tais e tais.
É sempre assim que se faz, não só porque a lei a tanto obriga, mas porque todo o cuidado posto numa detenção de alguém que se presume inocente, é sempre pouco.
Para que não restem dúvidas, transcrevo aqui a parte do art.º 258º do Código de Processo Penal que interessa ao caso:
"1 - Os mandados de detenção são passados em triplicado e contêm, sob pena de nulidade:
a) A assinatura da autoridade judiciária ou de polícia criminal competentes;
b) A identificação da pessoa a deter; e
c) A indicação do facto que motivou a detenção e das circunstâncias que legalmente a fundamentam.
(...)
3 - Ao detido é exibido o mandado de detenção e entregue uma das cópias. (...)"

Devem pensar que somos todos parvos».

Pois é - devem pensar que somos todos parvos!

GONDOMAR = FELGUEIRAS?

Vejo uma manifestação «expontânea» de gondomarenses à porta do Tribunal local onde está a ser ouvido Valentim Loureiro. Lembrei-me de Felgueiras. Da terra e de uma tal Fátima.... Porque será? Em ambos os casos, promiscuidade entre política e futebol, em ambos os casos a pressão popular a tentar influenciar e manipular a justiça, em ambos os casos sintoma de subdesenvolvimento e atraso puro.

APITO DOURADO (VI)

APITO DOURADO (V)

NOTÍCIA DO DIÁRIO DIGITAL: «A Polícia Judiciária iniciou esta terça-feira buscas em casa do presidente da Câmara Municipal do Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, e na edilidade. O autarca, segundo avança a edição online do Expresso, está ausente em parte incerta. As investigações, de acordo com a mesma fonte, terão a ver com a operação «Apito Dourado» que levou à detenção de, entre outros, Valentim Loureiro. Segundo fonte da edilidade adiantou ao Expresso online, os três inspectores permaneceram nas instalações do município até depois do almoço. O vereador Norberto Soares, a chefe da secretaria e outros quadros superiores da autarquia foram impedidos de abandonar o edifício até à saída dos agentes. Os agentes da PJ retiraram da Câmara, para posterior análise, uma grande quantidade de documentos relativos a subsídios atribuídos pelo executivo presidido por Ferreira Torres ao Futebol Clube do Marco. A edição online do semanário refere que a documentação recolhida abrange ainda as relações com as empresas de construção civil «Vieira & Esposa» e «Ferraz & Teixeira», cujos responsáveis, além de terem sido directores do FC do Marco, mantêm fortes conexões com a câmara marcoense. Avelino Ferreira Torres poderá ser um dos alvos da «operação apito dourado» dadas as suas ligações à arbitragem nacional. Além de ter sido longos anos o principal responsável pelo FC do Marco, nos finais da década de 80 e início de 90 presidiu ao Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Porto, chefiada por Adriano Pinto. Ferreira Torres está a ser julgado por ter disponibilizado pessoal e materiais da autarquia para umas obras na residência de Adriano Pinto em Vila do Conde. O julgamento prossegue na quarta-feira, a partir das 9h30 horas, e face ao sucedido, avoluma-se a expectativa quanto à comparência, ou não, do réu Ferreira Torres na sala de audiências».

APITO DOURADO (IV)

O inteligente: «Todos somos suspeitos até prova em contrário» - Azevedo Duarte, ex-árbitro de futebol e membro do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, à porta da Polícia Judiciária, hoje.

APITO DOURADO (III)

Como sempre - quem se lixa é o mexilhão. É preciso introduzir alguma racionalidade e algum bom-senso na interpretação dos factos que estão a ocorrer a propósito da detenção para interrogatório de alguns «cartolas» do nosso futebol. O que está em causa são, apenas, as competições não profissionais de futebol. II Divisão B e III Divisão. Na Superliga e na Liga de Honra alguém ousará tocar? Ou nestas divisões profissionais não há corrupção nem suspeições da dita? Ou, à boa maneira portuguesa, tudo ficará pelo nível dos «mexilhões»? Aguardemos...

APITO DOURADO (II)

Enquanto a Polícia Judiciária não revela publicamente o nome de todos os detidos, PP - POLÍTICA PURA está em condições de adiantar, de fonte fidedigna, que, no leque dos 16 detidos, se encontram:

1 - O Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

2 - O Presidente da Câmara Municipal de Gondomar.

3 - O Presidente da Junta Metropolitana do Porto.

4 - O Presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto.

5 - O Presidente honorário do Boavista FC.

6 - Um Major na reserva do exército português.

7 - O cônsul honorário da Guiné-Bissau no Porto.

8 - O cidadão e empresário Valentim Loureiro.

Assim, já só falta, mesmo, conhecer a identidade dos restantes 8 detidos. Considerando que a imprensa já divulgou os nomes de Pinto de Sousa, do Vice-Presidente da Câmara de Gondomar e de Azevedo Duarte..... a lista dos detidos está praticamente identificada!

E VIVA A VELHA

Uma crónica de fino recorte do meu amigo Manuel Pinto Machado, Presidente do IDL - Instituto Amaro da Costa, publicada também no Diário de Notícias de hoje, e que me permito transcrever com a devida vénia ao DN e um abraço ao Autor:

«Uma tia minha, que vive o ano inteiro em Oostende, no noroeste belga, olhando para o mar, numa tarde nostálgica, resolveu telefonar-me para me encarregar de investir parte das suas poupanças neste cantinho que a viu nascer.
Ainda me fez uma série de preocupantes perguntas sobre a nossa Constituição, que ao que ouviu dizer, pois era só o que faltava perder tempo a ler aquele calhamaço, só tinha direitos dos trabalhadores e nenhuns deveres e que ainda cheirava a PREC, mas eu acalmei-a.
Também me inquiriu sobre os sindicatos, que eram dirigidos pelos mesmos sujeitos faz décadas e que continuavam com aquela linguagem que já ninguém tem pachorra de ouvir. Mas eu sosseguei-a.
Igualmente me matraqueou com as dificuldades que advêm do Código do Trabalho em Portugal e dos chamados direitos adquiridos da revolução dos cravos, mas eu disse-lhe que estava enganada.
E pronto, avancei, procurando uma coisa pequena mas que, conforme ela desejava, tivesse algum parâmetro social.
Uma meia dúzia de miniautocarros, especialmente preparados, para transporte de crianças ou deficientes, para irem de casa à escola (sei lá , nas aldeias ou mesmo aqui na cidade), ou, em tempo de férias, à praia, campo, zoológicos, castelos...
Penso que tinha garantido um subsídio vultoso num ministério que me recebesse, cobertura nos jornais e quem sabe, com uma cunha, pois não mete escândalos nem facadas, na televisão e, sem dúvida, da totalidade da classe política.
Tinha até uma breve esperança que a minha tia viesse a ser condecorada num próximo 10 de Junho.
Orçamentados os veículos escolhidos, a sua manutenção, postos de recolha, trânsitos e toda a restante parte operacional, restava o recrutamento de pessoal.
Eu estava contente, pois daria oportunidade de trabalho a uma série de gente, sobretudo jovens, porque teríamos um motorista e um auxiliar por cada unidade em viagens simples e dois em excursões mais prolongadas.
Anúncio em três jornais, comunicado ao Instituto de Emprego ...
Mas o que é isto?
O meu nome na SIC?
Uma reportagem chamando-me discriminador, alarve, xenófobo, fascista!!!
E mais um oficio do Ministério do Trabalho a dizer que era inconstitucional o que eu estava a fazer e tinha que anular os anúncios.
Nem pensar, pois Portugal não era o Uganda!!!
O meu crime era dizer no anúncio o que me parecia óbvio, isto é, que não aceitava pessoas com doenças contagiosas, com registos criminais de penas por actos violentos, incluindo violação, pedófilos ou pessoas que manifestamente não soubessem lidar com crianças.
Inconstitucionais.
O anúncio, eu e a minha tia.
Portugal é um país porreiro, não percebeu ainda, Tia Maria?»

APITO DOURADO

É a notícia do dia: 16 estão detidos para interrogatório pela Polícia Judiciária, neste momento. Entre eles o celebérrimo Major. É caso para dizer - já nem a tropa é respeitada! Mas eu prefiro perguntar: 16 - então e os outros? Então e «aquele» que «por engano» pagou umas feriazitas no Brasil a um árbitro? Também está detido, vai ser o próximo, ou nesse ninguém se atreve a tocar?

TAMBÉM TU, BRUTUS?

O selecto e distinto FUMAÇAS, do meu amigo JCF, que me habituei a ver como uma referência da blogosfera nacional, sem nunca me ter citado, honrou-me com uma prosa mordaz a propósito de um post aqui colocado e no qual critiquei a participação de Manuel Monteiro no Congresso da Democracia, que está a ser organizado pela Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático).

Contemos a história de início: ao tomar conhecimento da referida participação achei-a tão despropositada e tão falha de senso, que me dispensei de a criticar directamente, optando antes por evidenciar dois aspectos laterais - a questão de a notícia não ter sido dada pelo Democracia Liberal e a questão de saber se Monteiro iria discursar de cravo vermelho na lapela. Pois bem, esta prosa foi, pelo meu amigo JCF, tida como evidenciando uma postura de extrema-direita - verdade essa que, como o azeite, acabou, em sua opinião, por vir ao de cima.

Bom - que qualquer um «Liló da vida», prosador da arruaça e mestre da fussanguice, qual arrumador de automóveis presumido em opinion maker de duvidosa cultura (com expresso pedido de desculpas aos arrumadores de automóveis por os estar a comparar a tais personalidades tão sinistras), venha sustentar isso, percebe-se: está ao nível dos Lilós. Agora o JCF? Valha-nos Deus!

Expliquemos as coisas - sustentar que se é de extrema-direita pelo facto de se criticar a participação de Manuel Monteiro no Congresso da Democracia (da democracia, veja-se o alcance da designação!) organizado pela Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático) leva, por simples aplicação do mesmo raciocínio, a que tenhamos de considerar de extrema-esquerda quem defende essa participação! Ora, ao JCF eu não farei a injustiça de o considerar de extrema-esquerda. Apesar de defender que Monteiro enfileire ao lado da Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático). Já quanto aos «Lilós da vida», coitados, esses não os considero em lado nenhum pelo simples facto de que nunca se sabe onde estão. Estão onde o chefe estiver; pensam o que o chefe quiser que eles pensem; fazem o que o chefe quiser que eles façam; em suma, estão em todo o lado o que significa que nunca estão em lado nenhum. Pura e simplesmente - não existem! Por muito que gritem, esperneiem, escrevam ou - até - pretendam ofender.

Noutro ponto a argumentação de JCF improcede em absoluto: invoca a falta de coragem deste modesto escriba para criticar abertamente a referida iniciativa, atendo-me apenas ao acessório do problema. Pois bem, também aqui uma precisão deve ser feita: há actos e factos que se criticam a si mesmo, tal o ridiculo que envolvem, dispensando quaisquer críticas directas e suplementares que apenas iriam fazer aumentar esse mesmo ridículo. Não são necessárias. Criticam-se a si mesmo. Por isso preferi realçar os aspectos acessórios. Porque os principais nem merecem que sobre eles percamos tempo. Não se trata, pois, de qualquer falta de coragem. Numa apreciação benigna, não pretendi contribuir mais para o ridiculo da situação, detendo-me sobre a participação de Monteiro no Congresso organizado pela Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático).

O JCF termina a sua prosa dizendo que muitos ainda haverão de ir a correr para participarem no tal Congresso. Não sei se não serão mais os que quererão, também a correr, sair dele e da foto em que estão a figurar, quando se aperceberem do ridiculo em que estão a cair!

Em síntese, desta vez a verdade não veio, nem pode ter vindo, ao de cima pelo simples facto de que .... não é verdade! O JCF sabe - e até já o escreveu aqui, no seu ilustre blog, onde me tratou por democrata-cristão assumidissimo (sic) - que este modesto escriba não é de extrema-direita, nunca foi de extrema-direita, nem pretende ser de extrema-direita! É um democrata-cristão, conservador e europeísta, que já escreveu e investigou sobre a democracia-cristã, que ajudou - dentro das suas possibilidades - a que o partido em que milita se tivesse transformado em Partido Popular porque essa foi, desde sempre, a denominação histórica que a democracia-cristã assumiu, logo nos seus primórdios. Agora, que fique bem claro - o mesmo escriba modesto também não descobriu agora o liberalismo ou o pensamento liberal, depois de muitos anos a militar num partido que de liberal nada tinha, para nele (no liberalismo e nesse pensamento) ir a correr assentar arraiais, só porque era o único espaço político que em Portugal estava, semanticamente, livre e desocupado. Já o conhecia antes e nunca o perfilhei. Outros só agora o descobriram e se renderam aos seus encantos, respirando liberalismo por todos os poros!

DESACORDOS

Seria muito mau sinal que o Senhor Javier Solana, espanhol e Senhor PESC (em rigor: Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum), estivesse de acordo com Durão Barroso sobre as afirmações de discordância que o Primeiro-Ministro fez relativamente às posições do novo governo espanhol que pretende retirar as suas tropas do Iraque. PP - POLÍTICA PURA ousa deixar daqui um conselho ao Senhor Javier Solana - e que tal preocupar-se mais em edificar a tal política externa e de segurança comum que lhe compete ajudar a construir e comportar-se menos como um socialista espanhol? Talvez ficassemos todos a ganhar um bocadinho mais.

AS TRÉGUAS

Parece ter sido um dia de tréguas..... começou com a proposta de bin Laden oferecendo três meses de tréguas à Europa. Terminou com um almoço de Durão Barroso com Saramago, pondo fim a 12 anos de incompatibilidade do escritor de Lanzarote com o poder político português. Fez mal Durão Barroso em ter assinado tais tréguas. A experiência mostra que em democracia a coragem compensa e que quando se assinam tréguas destas, normalmente somos «nós» que cedemos e «eles» que se vangloriam da vitória. Ora, a política pura faz-se com clareza e separação de águas. Nós cá; eles lá. Nós defendendo umas coisas; eles defendendo outras. Nós aceitando a tradição greco-judaico-cristã e as nossas raízes ancestrais; eles brincando com os nossos valores. Nòs respeitando; eles desrespeitando; Em suma - em questões fundamentais não pode haver tréguas mas clareza. Tréguas significam, por regra, pântano. O tal que convém evitar. E que já fez caír um Primeiro-Ministro.

MARKETING POLÍTICO É....

.... a imaginação dos mentores da campanha eleitoral da coligação PSD-CDS/PP para as próximas eleições europeias, ao escolher o slogan «FORÇA PORTUGAL» para lema de campanha. Senão vejamos: na véspera das eleições, a 12 de Junho, o país futebolístico estará a gritar, a plenos pulmões «FORÇA PORTUGAL» - lema da selecção nacional de futebol no Euro 2004 - no jogo de abertura do Campeonato da Europa contra a Grécia.
Percebo que Ferro Rodrigues demonstre irritação e «comixão». A estratégia foi bem bolada! Creio, todavia, que o líder do PS deveria canalizar as suas irritações para dentro de casa, para quem não teve a arte e o engenho para se lembrar de fazer igual. Ou alguém duvida que, se se tivesse lembrado, o PS não faria rigorosissimamente a mesma coisa?

ISALTINO MORAIS

No Fumaças, JCF analisa com clara lucidez a entrevista patética de Isaltino Morais ao Independente da última semana - exemplo típico do princípio de Peter, ou de «como um bom autarca não tem necessariamente de dar um bom Ministro». Vale a pena ler. A entrevista e a análise.

A POLÉMICA

Vale a pena ir Ao sexo dos anjos e ao Último reduto, lugares de paragem obrigatória na peregrinação diária pela blogosfera, ler o O pé e a chinela e o Vai pô, me escreve - qualquer deles comentando, ainda, a polémica MM (Marcelo/Monteiro) e a carta que este último escreveu ao Professor de Direito e comentador desafiando-o a explicar-se sobre as comparações entre o PND e a FN de Le Pen