Importante o artigo de opinião de Tony Blair, Primeiro-Ministro do Reino Unido, n'O Público de hoje e aqui, sobre a recente cimeira da ALiança Atlântica.
Os líderes da NATO reuniram-se na segunda-feira, em Istambul, no 90º aniversário do assassinato do Arquiduque Francisco Fernando em Sarajevo. Este assassinato despoletou a I Guerra Mundial e mergulhou a Europa em décadas de terrível carnificina, turbulência e divisão. Foram necessários enormes sacrifícios pessoais, coragem e empenhamento, e a força da aliança transatlântica - que comemorámos na Normandia, no início do mês - para que estes dias negros dessem lugar à paz e à prosperidade que conhecemos hoje na Europa.
A NATO teve um papel fulcral nesta transformação. Os pais fundadores da Aliança demonstraram uma notável visão ao estabelecerem não só um pacto de defesa contra a União Soviética, como uma verdadeira comunidade transatlântica com base em valores partilhados.
Foram esta pareceria e estes valores que fizeram com que a NATO estivesse em condições de aceitar o desafio de se adaptar a um mundo em transformação. O papel central da NATO continua a ser o mesmo: garantir a nossa segurança nacional e colectiva. Mas passou a ser muito mais do que isso. Depois dos terríveis atentados do 11 de Setembro, a NATO reagiu rapidamente, com o envio de uma força de estabilização para o Afeganistão, mostrando que podia dar resposta aos novos desafios e ameaças para além das suas fronteiras.
Construir um novo Afeganistão, pacífico e estável, nunca seria uma tarefa que se conseguisse de um dia para o outro. Os desafios não têm sido fáceis para a NATO. Mas é um objectivo vital para a segurança mundial. É por isso que concordo plenamente com Jaap de Hoop Scheffer, o novo secretário-geral da NATO, quando ele afirma que, actualmente, o Afeganistão é a principal prioridade da Aliança. É do interesse de todos ajudar o Presidente Hamid Karzai a estabilizar o país, combater a ameaça terrorista e a droga e preparar as primeiras eleições democráticas. Quem quer que olhe para os progressos já alcançados, e as liberdades e direitos de que gozam hoje os afegãos e que antes lhes eram negados, saberá que a comunidade internacional e a NATO têm de levar a sua missão até ao fim no Afeganistão. A Grã-Bretanha tem hoje um papel primordial na reconstrução, programas de luta contra a droga, apoio à preparação de eleições e, através da sua Equipa de Reconstrução Provincial (PRT - Provincial Reconstruction Team) em Mazar-e-Sharif, na expansão da segurança para além de Cabul. Mais de 300 britânicos integram a Força de Segurança e Ajuda Internacional da NATO (ISAF) no Afeganistão.
A ISAF já dá uma importante contribuição para a estabilidade em Cabul e Kunduz, mas está preparada para alargar o seu papel ao Norte do Afeganistão. Isto permitirá ao Reino Unido colocar sob comando da NATO a nossa bem sucedida força militar que se encontra em Mazar-e Sharif e um novo contingente que estamos a instalar em Meymaneh. O desafio para a NATO é encontrar os recursos militares necessários para completar o plano de expansão e implementar o auspicioso conceito "PRT".
Mas o Afeganistão não era o único desafio desta cimeira da NATO, em Istambul. O Iraque também é. A cimeira realizou-se na véspera da transmissão do poder para o governo iraquiano. Na sequência da adopção da resolução 1546 das Nações Unidas, este é um momento decisivo na restauração da plena soberania no Iraque e um verdadeiro passo para a liberdade e democracia. Os ministros iraquianos encontraram-se em Istambul para estabelecer a forma como hão-de lidar com as ameaças à segurança dos que não querem deixar que o país caminhe para a liberdade, a democracia e a prosperidade. A sua visita seguiu-se ao apelo do primeiro-ministro Iyad Allawi para que a NATO os ajude a treinar as suas forças de segurança. Não se trata da NATO vir a liderar a força multinacional nem sequer do envio em larga escala de meios militares da Aliança. O que pretendem é tirar partido da experiência da NATO na preparação de forças de segurança. Apesar das divergências do passado, penso que a NATO deve responder positivamente.
Sem dúvida que os novos desafios de segurança e as novas exigências de ajuda militar, que se somam aos compromissos existentes, colocam a NATO e as forças armadas de muitos aliados sob pressão. Foi por isso que, na cimeira de Praga, em 2002, decidimos pôr em marcha uma reforma radical da capacidade militar e das estrutura da NATO. Isso já teve resultados, com uma Força de Resposta Rápida pronta para avançar rapidamente e uma pequena estrutura de comando. Gostaria de ver este processo avançar depois de Istambul, com especial incidência numa maior mobilização das forças militares à disposição da Aliança para as missões no terreno. A modernização das forças armadas britânicas nos últimos sete anos dá-nos a credibilidade necessária para promover uma maior mudança na NATO.
A exigência cada vez maior de forças militares móveis significa também que faz todo o sentido criar capacidades militares europeias à disposição da NATO e da UE. As duas organizações forjaram uma parceria que será posta em evidência no final do ano, quando a NATO transferir para a UE a responsabilidade pela segurança na Bósnia, onde o regresso à normalidade é um testemunho do papel positivo da Aliança nas situações pós-conflito.
Os líderes da NATO também usaram esta cimeira de Istambul, cidade que ainda recentemente foi alvo de um atentado terrorista, para debater mais a fundo a nossa resposta ao terrorismo internacional e as novas ameaças de segurança que este coloca. Istambul, uma encruzilhada entre continentes, é também o local certo para a NATO estabelecer uma nova estratégia para desenvolver os seus programas de parceria. Isto incluirá a iniciativa de oferecer a muitos países do Médio Oriente formas práticas de cooperação no domínio da segurança.
A mensagem da cimeira da NATO é clara. Depois das tensões do ano passado, a aliança transatlântica está forte, está activa e capaz de olhar para o futuro. A preservação da sua boa saúde é do interesse vital britânico.
A AMBIVALÊNCIA é o título do novo ensaio quinzenal de Adriano Moreira .
Como sempre, mais uma prosa de altíssimo valor e reflexão aprofundada que pode ser lida nas páginas do DN ou aqui, transcrevendo-se na íntegra infra com a devida vénia ao jornal e ao Autor.
«A guerra, entre outros condicionamentos, implica a suspensão de um mandamento fundamental: não matarás.
Por isso é tão exigente a avaliação da justiça da guerra, tão minuciosa e ao mesmo tempo frágil a averiguação do limite a partir do qual a suspensão do mandamento é justificada.
Esta fragilidade na determinação da guerra justa lida como um limite ético da acção empreendida que é não violar o respeito pela dignidade humana que o adversário igualmente tem. O perigo da ambivalência está sempre presente nessa subida aos extremos, e os órgãos incumbidos de velar pelo cumprimento dos imperativos legais vivem na contingência de serem ignorados.
A sociologia da guerra não dispensa um capítulo sobre a desumanidade, que se torna mais aguda quando a ambivalência se manifesta em intervenções desencadeadas em nome dos direitos humanos, e da salvaguarda da paz ameaçada.
É difícil não pressentir que esta contingência foi tomada em conta pela administração republicana dos EUA quando teve a cautela de recusar a jurisdição penal internacional em relação a qualquer eventual empenhamento das suas tropas, sem nunca recusar a prática das jurisdições penais de vencedores.
Já eram efeitos colaterais difíceis de absorver pela credibilidade ocidental as dúvidas sobre a autenticidade das razões apontadas para dispensar a ONU no processo do Iraque, a falta de comprovação no terreno da existência das armas de destruição maciça, o abalo das sedes internacionais da ordem que ainda subsiste, a instabilidade dos governos que aderiram à coligação.
Não foi possível explicar a total falta de planificação para assegurar uma gestão ao menos razoável num país cujos aparelhos administrativos e de segurança foram desmantelados, eliminando a hipótese de ter um interlocutor válido para a paz.
Uma tecnocracia da violência adoptou simplificadamente a regra da «acção com um propósito», o que finalmente teve no Iraque uma demonstração de laboratório com a total indignidade a que foram submetidos os prisioneiros de guerra.
A ambivalência atingiu limites que exigem uma urgente gestão de limitação dos danos causados à credibilidade ocidental. A invocação de razões técnicas, relacionadas com o rigor dos inquéritos, e a pretendida justificação dos executantes pelo dever de obediência acrescentam à indignidade do tratamento infligido aos detidos uma total displicência pela relação do saber com os valores, e uma deliberada rejeição do princípio da obediência crítica que vigorou em Nuremberga para fundamentar a condenação dos vencidos.
A ambivalência, na sua lógica, é conduzida até ao ponto da «eliminação da identidade moral das suas vítimas», o que teve demonstrações, por exemplo, na guerra do Pacífico, quando foi mobilizada a cólera dos combatentes contra os japoneses que tinham ferido severamente a dignidade americana, e que está a ser demonstrado pelo terrorismo global que faz dos inocentes o penhor do ambicionado êxito.
Uma convergência que tem uma imperdoável consequência, que é implantar a ambivalência como imagem de todos os ocidentais. O repúdio implica responsabilidades e consequências.»
Com este mesmo título, o artigo de opinião de Jorge Sampaio no DN, que se transcreve infra com a devida vénia. Equilibrado, sensato e prudente - como se exige a um Chefe de Estado que tem na magistratura de influência o seu maior e mais determinante poder. Vale a pena ler.
«As próximas eleições para o Parlamento Europeu efectuam-se num momento crucial para a evolução do projecto que, desde há pouco mais de 50 anos, estabeleceu para o nosso continente um inédito modelo de entendimentos, cooperações e solidariedades. E porque tendemos, por vezes, a esquecer o caminho já percorrido, que substituiu persistentes antagonismos por laços de mútua confiança, caberá lembrá-lo agora, ao acolhermos dez novos membros, assim continuando a corrigir o desenho político da Europa traçado pelas linhas injustas do pós-guerra. Foi, aliás, este dever de memória que, semanas atrás, se impôs a todos quantos comigo se reuniram com emoção no cemitério militar português de Richebourg, em França, ao prestar homenagem aos dois mil militares nossos compatriotas ali sepultados, caídos nas terríveis batalhas da Flandres, durante o primeiro conflito mundial; mas foi também o espírito de um novo tempo europeu que, dias antes, em Varsóvia, onde me deslocara para um colóquio internacional, pude partilhar com os meus homólogos da Polónia, da Alemanha, da Roménia e de outros países tragicamente envolvidos na última guerra, agora ligados por vínculos de estreita colaboração.
Portanto, antes de mais, ao falarmos do processo da construção europeia, registemos um triunfo: o da paz. A Europa é hoje um espaço onde anteriores rivalidades hegemónicas que fracturaram durante séculos o continente deram vez a sólidas estruturas de cooperação política e a uma vontade comum de desenvolvimento. Não foi fácil fazê-lo. Quando, em 9 de Maio de 1950, Schumann leu o texto redigido por Jean Monnet, estava ainda próximo o pesadelo do último conflito mundial. Na década anterior, apesar de continuarem mal apagadas as cicatrizes de 14-18 e da luta fratricida espanhola, a guerra voltara de novo a espalhar o seu rasto de destruições, deixando a Europa moralmente deprimida, economicamente exangue e politicamente retalhada. Com a declaração de Schumann, dava-se um passo decisivo para pôr termo ao modelo de relações europeias assente no jogo sempre contencioso e crispado do equilíbrio de forças e das ambições nacionais, substituindo-o pela abordagem pragmática de uma unificação económica que visava tornar a guerra entre os países do continente «não só impensável, como materialmente impossível».
Desde então, o princípio integrador foi realizando a sua caminhada, alimentado pela própria dinâmica do aumento gradual de competências de uma Comunidade disposta a realizar um Mercado Comum, assente num quadro institucional gestor das delegações de poder dos Estados e dos interesses gerais dos países participantes. Esta dimensão supranacional e a primazia conferida ao direito comunitário foram instrumentos decisivos para dar resposta concreta à visionária iniciativa de Monnet. Com ela se iria reorganizar a Europa, construindo solidariedades, por meio do estabelecimento de bases partilhadas de desenvolvimento; afastando antagonismos seculares, pela fusão de interesses essenciais; promovendo a unidade das economias, através da adopção de políticas comuns: no comércio, na agricultura, nos transportes; edificando um vasto espaço económico, pela via da criação de fundamentais liberdades de circulação de pessoas, capitais e bens.
De novo o caminho se alarga: acabamos de celebrar um alargamento da União Europeia inédito pela sua dimensão, pelas expectativas que suscita, pelos reptos que coloca, pelas oportunidades que proporciona. Terminadas as comemorações, temos agora diante de nós o inalienável dever de - juntos - sabermos construir uma estratégia política que evite a diluição do projecto europeu.
Para isso, há que reforçar o espírito de mútua confiança e interdependência entre os Estados membros; proteger a solidez institucional, não rompendo os equilíbrios em que tem assentado o seu sucesso; definir com mais clareza as responsabilidades da União como um dos pólos estruturantes da estabilidade e paz mundiais; reforçar cooperações para uma melhor protecção da segurança interna dos seus Estados; dotar o orçamento de recursos correspondentes com as prioridades e competências atribuídas; prosseguir, com um pouco mais de ambição, na tarefa de alargar e consolidar um verdadeiro espaço de cidadania europeia. Um espaço que se deverá desenvolver pela consciente partilha de valores e afectos, por um melhor conhecimento do acervo cultural comum e das identidades nacionais, que importa constituam factor de recíproco enriquecimento e não de divisão; pelo reforço das políticas de solidariedade, indispensáveis para a coesão e robustez do projecto integrador.
Somos hoje muitos mais, numa Europa alargada cujas fronteiras vão do Mediterrâneo à Rússia; e porque somos também saudavelmente mais diferentes, devemos explicar-nos melhor - entre nós e perante terceiros. Desde logo, pelo simples método de uma informação eficaz, quer procurando corrigir caricaturas sobre o centralismo burocrático de Bruxelas, que encontram terreno fácil nos meios eurocépticos dos nossos países, quer debatendo pedagogicamente dúvidas, preconceitos, ou desajustados temores, que o projecto europeu tem originado ao longo dos anos em vários sectores de opinião. Mas também pela lembrança do que quotidianamente se realiza e decide com projecção positiva na vida dos cidadãos, ou, já no plano externo, dos efeitos estabilizadores da ajuda ao desenvolvimento, a mais generosa da comunidade internacional, que tem concorrido para uma maior justiça no mundo.
Este é um tempo de decisões - e não de adiamentos. Esperemos, por isso, que alguns sinais positivos que vêm chegando quanto à possibilidade da próxima aprovação do texto do Tratado revelem - não obstante algumas insuficiências do texto -- a consciência dos dirigentes políticos europeus de estarem perante uma obrigação de resultado para o aprofundamento do projecto que nos tem unido.
Deles, pedem os cidadãos da Europa um esforço mais determinado que proteja o código genético da ideia de Monnet, sábia conjugação de pragmatismo e realismo político, de capacidade realizadora, de arrojada visão do futuro. E se ainda estamos longe da existência de um verdadeiro espaço público europeu (mas as impressionantes manifestações sobre a guerra do Iraque foram sinal de que um dia porventura ele será possível), é urgente estabelecer uma mais estreita comunicação entre o centro decisor e os nacionais destinatários das suas iniciativas, de modo a que estes se revejam nelas, as debatam, ou pelo menos delas não se alheiem.
Assumem, assim, relevo particular as eleições para o Parlamento Europeu, no próximo dia 13 de Junho. Desta vez, quis o calendário decisório da União que fosse já uma Europa reunificada, de Lisboa a Vilnius, a escolher os seus representantes para uma das instituições-base do processo integrador, pois no Parlamento se exprime a voz dos povos que naquele participam. O simbolismo do tempo que atravessamos, com o reencontro de 75 milhões de habitantes com um espaço político de que haviam sido separados por injustas circunstâncias históricas e geográficas, tem sido justamente sublinhado por constituir um renovado marco do projecto inicial. Aos cidadãos desta Europa mais extensa e heterogénea, onde se cruzam novas oportunidades e problemas, cabe a responsabilidade de assumirem o seu dever democrático de intervenção, pois nada do que nela se decidir será estranho às suas vidas.
É também assim connosco, portugueses. Regressámos à Europa com Abril, não já pelos anteriores caminhos penosos da emigração, mas como parceiros iguais nas escolhas decisivas de objectivos e ambições. Desde o início que o povo português soube compreender que este retorno à Europa, de cuja cultura haviamos sido afinal mensageiros em tantas partes do mundo, era fundamental para o seu progresso. Esta foi uma opção consensual que triunfou sobre inevitáveis descrenças e pessimismos, ajudando-nos a consolidar a democracia, a ganhar estabilidade e normalidade políticas, a ter acesso a quadros de auxílio indispensáveis para a modernização e desenvolvimento do País. Com a Europa conquistámos um campo privilegiado para afirmação da nossa identidade nacional; pudemos garantir um estatuto de igualdade e apoio às nossas vastas comunidades emigrantes; obtivemos um outro reconhecimento externo; fortalecemos a nossa posição em áreas de tradicional relacionamento histórico e diplomático; assegurámos livre acesso a um vasto espaço de potencialidades comerciais e económicas; reforçámos instrumentos de segurança interna.
Sempre o afirmei convictamente: o futuro português encontra-se inseparavelmente ligado ao processo político da integração europeia e à nossa capacidade de nele adequadamente intervir. Decerto que nem tudo o que dele decorre é perfeito ou dá desejável resposta a expectativas legitimamente construídas. Mas por isso mesmo, neste período que se abre com tão extenso alargamento, é imperioso que aproveitemos as potencialidades dele resultantes para a nossa economia (como já ocorre na significativa presença de empresas nacionais na Polónia), e que, sobretudo, evitemos ficar nas margens periféricas das sedes de formação de estratégias, o que só se conseguirá se realizarmos o esforço, decerto difícil, de participarmos activamente nos núcleos decisórios centrais da União e de procurarmos acompanhar os grupos fronteiros que tenderão a estabelecer-se.
São, assim, particularmente importantes estas eleições para o Parlamento Europeu. Bastará lembrar o crescente aumento da sua intervenção nos campos político e legislativo; a continuada delegação de competências do plano nacional para o comunitário, que se repercute no quadro da elaboração das leis que regem já a maior parte do nosso quotidiano; a importância crucial para cada Estado de políticas que o Parlamento discute ou controla. Ora, os representantes que para ele elegermos gozarão naturalmente de tanta maior representatividade e capacidade de intervenção quanto maior for o grau de participação eleitoral no nosso país.
Se queremos - e não vejo que possa ser de outra maneira - uma União Europeia mais dinâmica na protecção de uma maior justiça social; mais efectiva na defesa de um ambicioso nível de emprego; mais atenta ao desenvolvimento de políticas de solidariedade e coesão; mais credível na sua acção externa; - então não nos poderemos alhear destas eleições. E porque, na construção desta Europa, estão em jogo interesses vitais portugueses, é dever cívico de todos votar, para bem participarmos nas escolhas decisivas que definirão o seu futuro - o nosso futuro».
A PREVISÃO DO PRESENTE é o ensaio quinzenal de Adriano Moreira que pode ser lido nas páginas do DN ou aqui, transcrevendo-se na íntegra infra com a devida vénia. Uma vez mais - uma análise lúcida sobre política pura, que escapa às controvérsias mesquinhas da pequena política, e que merece ser lida e reflectida:
«Quando a prospectiva se popularizou no século passado, apareceu uma advertência oportuna a respeito da necessidade de prever o presente, feita por Edgar Faure.
Não foi apenas inspirado pela fragilidade das previsões a longo prazo, foi sobretudo levado a assumir que as responsabilidades das decisões políticas são definidas por mandatos temporais, e que a insistência no futuro longínquo tem o efeito colateral de obscurecer, perante os eleitorados, o processo do quotidiano, incitando à negligência da crítica e da intervenção atempada.
O desastre da intervenção no Iraque torna premente moderar a insistência na prospectiva para dar lugar a alguma recuperação de prever o presente.
Uma recuperação que não pode deixar de assentar na desanuviada percepção da realidade produzida, na inevitabilidade de outros assumirem a herança dos erros acumulados, sem benefício de inventário.
O tempo, na sua curta dimensão do exercício autorizado pelo eleitorado à Administração republicana, tem sido veloz e eficaz em radicalizar os perigos para a paz em geral, e para as solidariedades ocidentais em particular.
O realismo implacável no teatro de operações parece tender para um completo desapego dos valores jurídicos e éticos, recusando liminarmente até aquilo a que John Herz chamava o intervencionismo moderado, para enfrentar as ameaças à própria sobrevivência, «superarmamento nuclear, excesso de população em relação à disponibilidade de alimentos e recursos energéticos, destruição do habitat do homem».
Ensinou aos americanos que o que chamou dilema da segurança não pode ignorar que os ideais fazem parte da realidade política, e que a sua dispensa não deixa lugar a uma ética de sobrevivência.
Governos ocidentais tinham já sido atingidos pela crise de credibilidade que derivou da invocação sem fundamento da existência das armas de destruição maciça, as sedes de referência da débil ordem internacional foram atingidas pela divisão de perspectivas, a semântica diplomática desviou para o abuso em mais uma infeliz oportunidade, a divergência entre o americanismo e o europeísmo fracturou solidariedades passadas.
Mas o descrédito da falta de planos para a ocupação, e a fraca racionalidade das estratégias concebidas pelos centros mais acreditados da arte da guerra, não contribuíram para restituir à sociedade civil transnacional o sentimento de segurança que os brutais atentados de Nova Iorque e Madrid feriram gravemente, quando todos os ocidentais estão atingidos pelo perigo.
Mas a displicência em relação aos valores mínimos da já tolerante ética da sobrevivência, que foi informando a recusa da jurisdição penal internacional, a recusa da submissão de Guantánamo ao direito internacional, e a severidade do relatório da Amnistia Internacional, ao mesmo tempo que se tornam públicos os abusos cometidos nas prisões iraquianas, não atingem apenas a credibilidade da coligação eventual, ferem a autoridade cultural e civilizacional de todos os ocidentais.
É urgente que a previsão do presente alterne em prioridade com a teorização sobre o futuro distante da nova ordem, porque este presente descredibiliza a esperança de que aquela depende».
Ainda no DN de hoje, outro excelente artigo, a não perder: «Desafios do alargamento» de Nuno Severiano Teixeira. Mais uma reflexão aprofundada sobre o quinto alargamento da União Europeia, que com a devida vénia ao jornal e os cumprimentos ao Autor se transcreve infra:.
[À ESPECIAL ATENÇÃO DOS MEUS ALUNOS DE DIREITO COMUNITÁRIO]
«A União Europeia acaba de consumar o maior alargamento da sua história. Um alargamento que significa mais modernização económica, mais democracia política, mais estabilidade e mais segurança, para um maior número de europeus. Mas este é um alargamento que significa muito mais do que isso e encerra, simbolicamente, um sentido de reconciliação e de reunificação da Europa.
A Europa Ocidental foi o sucesso de um modelo de reconciliação, único na história. Assente na parceria franco-alemã, foi consumado, primeiro, na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, depois, na Comunidade Económica Europeia. Ora, é esse modelo único que, hoje, se alarga a toda a Europa e lhe dá um sentido de reunificação. A Europa ganhou a dimensão do seu próprio continente.
Mas, por paradoxal que pareça, é aí, onde se reencontra consigo própria, que a Europa se confronta com os seus maiores desafios. Aqueles que lhe definem a sua própria identidade: o do alargamento, o do modelo político e o do seu lugar no mundo.
O alargamento é o primeiro desafio. Não é uma experiência nova na história da construção europeia. Pelo contrário, para a Europa esta é, já, a quarta vaga de alargamentos. Mas este não é como os outros : pequenos em dimensão, coerentes na geografia e homogéneos nos níveis de desenvolvimento económico e experiência política.
Primeiro, não são, agora, dois nem três, os novos membros. São dez. E em breve são esperados novos candidatos. Segundo, não têm coerência geográfica como nos alargamentos anteriores, as Ilhas Britânicas, a Europa do Sul ou a Europa escandinava. São muito diferentes na sua dimensão e muito dispersos na sua geografia. Entre o Báltico e o Mediterrâneo, vão de uma potência média como a Polónia a uma pequeníssima ilha como Malta. Terceiro, não têm os mesmos níveis de desenvolvimento nem as mesma tradições políticas. Entre as ilhas mediterrânicas, que há muito conhecem a democracia política e economia de mercado, e os países saídos da deriva pós-soviética, há um abismo que os separa. Se não foi fácil e demorou dez anos a absorção da reunificação alemã, que era o melhor de cada um dos lados das duas Europas, pode imaginar-se o tempo e a dificuldade desta reunificação à escala europeia.
A questão é incontornável: será que a dispersão geográfica, as assimetrias de desenvolvimento e as diferenças de tradição política significam, inevitavelmente, o enfraquecimento do tecido da integração europeia? Estará a União Europeia destinada a converter-se num mero espaço económico? Num enorme mercado único de 450 milhões de consumidores, mas não mais do que isso? Dito de outro modo: será o enfraquecimento o preço a pagar pelo alargamento?
Digamo-lo com clareza: é um risco mas não é uma fatalidade. Exigirá aos europeus sacrifícios e um esforço de coesão, particularmente penoso se se mantiverem as condições estritas impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Mas não nos enganemos, o verdadeiro desafio não é económico nem financeiro. O verdadeiro desafio é de vontade política. O modelo político é o segundo grande desafio. A União Europeia precisa de decidir o seu modelo político e de reformar as suas instituições. Dotá-las de eficácia, de transparência e afrontar, sem equívocos, o seu défice de legitimidade democrática.
E é por isso que a União Europeia não pode dar-se ao luxo de não aprovar o projecto de Constituição. Ela é a condição mínima para que as instituições funcionem numa Europa a 25. Mas é mais do que isso. É o caminho mais curto para evitar o Directório. Porque com regras definidas e as instituições a funcionar, a União Europeia será de todos. Sem regras definidas, a lei será a do mais forte e com o Directório a União Europeia será apenas de alguns. E é por isso que a condição de sucesso do alargamento geográfico é o aprofundamento político.
Finalmente, o terceiro desafio é o do lugar da Europa no mundo. Durante a Guerra Fria, a Europa estava reduzida à Europa Ocidental e esta não passava de um subsistema do sistema ocidental, sob liderança americana. Hoje, a Europa é todo o continente. Um continente que preza, que quer e que deve manter o vínculo transatlântico. Mas que, quer se goste quer não se goste, não é mais um subsistema de outro sistema. A União Europeia é um actor internacional que aspira e pode ser um actor global. É-o já, hoje, na esfera económica e comercial. Mas está longe de o ser nas esferas política, diplomática e de segurança. Por várias vezes e a vários títulos a Europa manifestou uma ideia própria da ordem internacional, assente na legalidade e no multilateralismo e orientada para soft policies.
Mas sejamos claros, será, hoje, possível desenvolver soft policies sem deter as hard policies? Será possível defender uma ideia própria da ordem internacional e fazê-la valer no mundo sem idoneidade política, sem credibilidade diplomática e sem capacidade militar? Ora é tudo isso que a União Europeia precisa, ainda, de construir. Quer isto dizer que para ganhar o alargamento a Europa não pode hesitar no aprofundamento».
«Sevícias» é o excelente artigo de Vasco Graça Moura no DN de hoje, que transcrevemos na íntegra e de que nos permitimos realçar esta passagem - em nome da memória e para relembrar os que perderam a dita: «Espera-se que comunistas, trotskistas e mais fauna da extrema-esquerda, que hoje tanto se abnegam pelos direitos humanos, façam o obséquio de esclarecer como, quando e onde, condenaram publicamente o que se passou entre nós naquela altura [no PREC português]. Já. Antes de guincharem mais».
«Casos de cárcere privado, com tortura e violenta agressão física; centenas de prisões arbitrárias; detenções sem invocação de razões e sem processo ao longo de meses e meses; interrogatórios à noite e não reduzidos a escrito; recusa de assistência de advogado; casos de tortura sistemática, de agressão violenta e de maus tratos físicos, por vezes com espancamento dos presos por vários agressores simultâneos; «sevícias sistemáticas sobre presos, com o fim de os humilhar e lhes infligir castigos corporais, traduzidos em agressões, rastejamento no solo, corridas forçadas, banhos frios com mangueira e imposição de beijarem as insígnias de uma unidade militar, incrustadas no pavimento»; tortura moral por insultos, intimidação e ameaças com armas de fogo; coacção psicológica por ameaça de prisão de familiares; vexames e enxovalhos públicos; subtracção de valores ou objectos na efectivação das prisões ou nas buscas às celas; incomunicabilidades, isolamentos, privação de correspondência, de artigos de higiene e de recepção de encomendas, até cinco meses; privação de exercício físico ao ar livre; desrespeito pelo natural pudor das pessoas na admissão dos detidos; graves deficiências de assistência médica, chegando a registar-se a morte de presos; impedimento de assistência a actos de culto...
E ainda queixas de simulações de execução; de agressão à dentada, espancamento e tentativa de violação de uma presa; de choques eléctricos nos ouvidos, sexo e nariz de um preso; de sevícias e torturas ao filho de outro preso, na frente deste, para extorsão de uma confissão.
Tão extremosas manifestações de humanidade não se devem à PIDE, nem aos franceses na Argélia, nem à guerra do Vietname, nem ao regime de Saddam, nem aos guardas de Guantánamo, nem às práticas sinistras de alguns militares americanos no Iraque.
Devem-se a militares e civis alinhados com o PCP e a UDP no rutilante Portugal dos cravos de 1974-75.
Dá-se aqui só uma pálida ideia de algumas das 56 conclusões do documento de 143 páginas publicado em 1976 pela Presidência da República, sob o título de Relatório da comissão de averiguação de violências sobre presos sujeitos às autoridades militares.
A brandura dos nossos costumes revolucionários no seu máximo esplendor torna ainda mais grotesco o enlevo de algumas lúgubres vestais comunistas e trotskistas, nas celebrações do 25 de Abril.
Oficiaram com estridor sobre a imprescritível «memória do fascismo». Mas a barulheira não abafa as memórias, assim edificantes e patrióticas, da gloriosa «construção do socialismo».
Na democracia norte-americana, conhecidas as sevícias nojentas perpetradas por alguns militares no Iraque, os nomes e fotografias dos responsáveis foram publicados, as autoridades exprimiram o seu repúdio, a comunicação social e a opinião pública fizeram livremente a sua avaliação indignada, os arguidos irão a tribunal e hão-de ser severamente punidos.
Na democracia francesa, as torturas na Argélia têm vindo a ser investigadas a quase cinquenta anos de distância.
Mas dá-se um doce a quem se lembrar de um só caso de julgamento em Portugal pelas selvajarias acima referidas.
Espera-se que comunistas, trotskistas e mais fauna da extrema-esquerda, que hoje tanto se abnegam pelos direitos humanos, façam o obséquio de esclarecer como, quando e onde, condenaram publicamente o que se passou entre nós naquela altura.
Já. Antes de guincharem mais».
É a oposição que temos e quem o afirma é Vasco Graça Moura no Diário de Notícias de hoje e também infra, num texto que transcrevemos na íntegra e merece ser lido:
«País dos zeros à esquerda
As discussões sobre o défice são logo a pedra-de-toque. A oposição melindra-se deveras por ele ter sido contido. Mas foi. Quer passar uma esponja sobre as consequências positivas da contenção. Mas não pode. Queria que Portugal, por inacção do Governo, arriscasse o acesso aos fundos de coesão. Mas falha. Baba-se de raiva despeitada. Fala de desemprego, mas não compara os seus valores numa escala europeia.
Segundo o Eurostat, a taxa de 6,7%, correspondente ao desemprego em Portugal, em 2003, é inferior às da Bélgica (8,3%), Alemanha (9,2%), Grécia (9,2%), Espanha (11,2%), França (9,5%), Itália (8,4%), Finlândia (9%), República Checa (8%), Estónia (9,6%), Lituânia (11,9%), Letónia (10,5%), Malta (8,7%), Polónia (19,1%) e República Eslovaca (16,6%). Com taxas próximas da portuguesa, temos ainda a Suécia (6%), a Dinamarca (6,1%) e a Eslovénia (6,4%).
O desemprego é um gravíssimo problema estrutural europeu, mas não pode ser imputado a uma política de consolidação orçamental inadiável. Pelo contrário. Tem toda a razão Manuela Ferreira Leite quando diz que, se o PS ainda fosse governo, as falências se dariam em catadupa e o desemprego seria muito maior. Nem se sustente que a questão está na falta de investimento público. O investimento público foi mantido e até aumentou nas áreas em que se tornava crucial fazê-lo, como as ligadas à educação, formação profissional e qualificação de recursos humanos.
Sobre o investimento privado, já a oposição passa como gato sobre brasas. Não lhe interessa. Não lhe atribui relevância. Não quer a economia de mercado. Não pensa que o modelo social europeu, mesmo flexibilizado, só poderá aguentar-se graças a ela. Tem ódio aos patrões e às empresas. Diz-se europeísta, mas fala do alargamento como de um drama de impotência nacional. Desvaloriza tudo o que o País pode fazer. Não quer competitividade. Não quer inovação. Não quer eficiência. Não vê nenhuma das nossas vantagens em relação aos novos parceiros, como um mais ágil sistema financeiro, uma melhor rede viária, uma melhor inserção europeia, empresas com melhor experiência.
Viu-se no último debate parlamentar. A oposição continua incapaz de ultrapassar a chicana rasteira. Escolhendo com especial cuidado os adjectivos, para não ferir almas susceptíveis, o único termo que ocorre para qualificá-la com um mínimo de rigor é o de «ranhosa».
Temos uma oposição ranhosa e mixuruca, sem sentido de Estado nem da dignidade, quer na sua obscena modalidade jacobino-socialista, quer na sua caquética variante estalino-intersindical, quer na sua ignominiosa expressão lumpen-trotskista. Não sabe nem quer discutir política. Anda a glosar há décadas as mesmas frases feitas. É incapaz de propor alternativas sérias. Quando diz trazer novidades, só cai na torpeza e na má-fé. Uma tropa-fandanga sem capacidade de entender o mundo, sem honestidade intelectual para análise dos problemas e das conjunturas, sem vergonha na cara quanto às suas próprias responsabilidades, sem ideias na cabeça quanto ao futuro.
As opções são cada vez mais claras: ou se está do lado de quem, sem demagogia e arrostando até a impopularidade, vem promovendo seriamente a correcção do descalabro embora ela implique sacrifícios, ou está do lado de quem continua a acenar com as práticas miríficas que só trouxeram a ruína e não levam a lado nenhum. Ou se quer um Portugal decente, ou se quer o País dos zeros à esquerda».
A FRENTE INTERNA - a crónica quinzenal de Adriano Moreira no Diário de Notícias de hoje e que transcrevemos na íntegra infra. Desta feita, mais um excelente ensaio tendo como objecto a crise internacional que se vive no médio oriente e em especial no Iraque, que é preciso evitar, a todo o transe, que se transforme em conflito de culturas ou de religiões - a benefício da paz mundial. Como sempre - a não perder!
O prof. Samuel Huntington anunciou que a polemologia do século XXI seria marcada pelo conflito entre áreas culturais diferenciadas essencialmente pela diversidade religiosa.
A esperança de que fosse um anúncio académico, que os factos não confirmassem, parece estar em risco de enfraquecer à medida que sobe aos extremos o desastre instalado no Iraque pela incapacidade de previsão dos estrategas do unilateralismo.
Um risco aprofundado pela imparável violência do conflito de Israel com os palestinianos.
Quando os analistas e responsáveis ensaiam sugestões conciliatórias que tragam finalmente o apaziguamento de um conflito que sempre impedirá a paz geral, de novo anima a percepção catastrófica da doutrina do conflito das civilizações ao anunciar que o perigo emerge no interior dos EUA.
Deste modo, torna árdua a tarefa de internacionalizar a presença americana no Iraque, e de ajudar a superpotência a salvar a face para benefício dos ocidentais e da paz geral. Versado na História do seu país, vai recolher avisos, no passado mal escutados, sobre os perigos que a América branca, britânica, e protestante, dos séculos XVII e XVIII da criação, enfrenta de ser ferida pela evolução para multiétnica e multicultural.
O texto divulgado refere-se assim ao passado: «Seriam os EUA o país que foram, e ainda largamente são, se tivessem sido povoados nos séculos XVII e XVIII, não por protestantes britânicos, mas por franceses, espanhóis, ou portugueses católicos? A resposta é claramente não. Não seriam os Estados Unidos; seriam Quebec, México, ou Brasil.»
Realmente são os hispânicos que activam o alarme do politólogo, que em todo o caso não relacionou a velha paz cultural que refere com a falta de integração das minorias políticas, ou com a sua eliminação.
É uma previsão admissível que «a divisão cultural entre hispânicos e saxões pode ocupar o que foi a divisão racial entre negros e brancos como a divergência mais séria da sociedade americana».
Mas talvez seja discutível incluir a popularidade das doutrinas do multiculturalismo entre as causas, porque talvez a interpretação mais razoável seja a da cobertura ideológica para movimentos de grupos que finalmente escapam à minoridade cívica e vão a caminho de participar no poder.
Compreende-se, sem aceitar, a preocupação de puristas, esquecidos do processo da formação territorial do país, com o facto de os hispânicos marcharem da contracosta em direcção a Washington, impondo de facto o bilinguismo, com relevo para a corrente mexicana que anualmente faz inflacionar o fenómeno.
Mas é impossível depreciar o facto e a sua legitimidade, invocando os símbolos da Estátua da Liberdade, de Ellis Island, ou do Aeroporto John F. Kennedy, como exclusivos das imigrações que atravessaram o oceano Atlântico, e não adoptáveis pelos milhares que anualmente cruzam o rio Grande.
Doutrinar a recusa de partilhar o «sonho americano», porque este é apenas o sonho anglo-protestante, não abonaria a esperada e anunciada capacidade de os EUA ajudarem a liderar a paz entre as várias áreas culturais do mundo, abandonando o unilateralismo com que enfrentam esse mundo, que recentemente se manifestou na sede do seu poder legislativo, quando o espanhol foi ousadamente usado no debate.
N'O Público de hoje, e da autoria de Manuel de Sampaio Pimentel, uma carta aberta a Freitas do Amaral, tendo como motivo próximo o último livro de DFA, que merece a pena ser lida e que se transcreve com a devida vénia ao autor:
Não nos conhecemos, ou melhor, V. Exa. não me conhece. Sou católico por convicção, jurista de formação, como tantos interessado pelo fenómeno político e, "descomplexadamente", do que se convencionou designar por direita democrática (se é que tal conceito ainda é adequado aos tempos que correm, o de direita, que não o democrática) pela assimilação de valores e experiências tidas durante os 34 anos da minha vida.
Vem esta carta aberta a propósito do facto de ter comprado o mais recente livro que V. Exa. escreveu e fez publicar, "Ao correr da Memória - Pequenas Histórias da Minha Vida", imbuído da mesma curiosidade com que comprei os manuais de Direito Administrativo de sua autoria que, pela Faculdade de Direito onde me formei (Universidade Católica Portuguesa), não eram de consulta obrigatória.
Fi-lo porque reconheço V. Exa. como um excelente comunicador, mais escrito do que falado, é certo. Fi-lo, lembrando-me de quão mais fácil era estudar as lições de V. Exa., comparativamente às dos Professores Doutores Marcello Caetano e Rogério Soares, as destes mais densas, mais profundas, mais dirigidas a potenciais "especialistas" em Direito Administrativo. As suas não. Eram mais fáceis, mais direccionadas para um público alvo menos exigente. Interessantes, contudo.
Mais velho que estou hoje, ao ler o livro que atrás referi ter comprado, acho piada aos pormenores, sempre tão importantes nos textos de V. Exa., ao lado pitoresco e lúdico de algumas descrições, à facilidade de leitura a que nos habituou, enfim, até ao lado mais humorístico das suas histórias, contrariando aquele cinzentismo com que alguns, acredito que injustamente, o caracterizam.
Este livro, mais do que a faceta académica, intocável, é uma confissão do percurso político de V. Exa. recheado, também ele, de pormenores que entusiasmarão os mais novos pela sua aproximação a um mundo muito distante do da realidade do cidadão comum, mas cuja leitura se torna progressivamente penosa para quem, como eu, preza, também na política, a transparência de ideias e respectivo posicionamento no espectro político-partidário e a clareza nos objectivos que a cada um de nós nos faz mover, a cada passo.
E neste aspecto perdoe Senhor Professor Doutor, caso o limitado entendimento deste seu leitor atento não seja o correcto, o seu confessado trajecto político é uma grande confusão.
É o que é, dirá V. Exa., e muito bem, acrescentaria este humilde escriba caso nada houvesse a apontar. Acontece que, na minha humilde opinião, muito há a apontar. Não tanto de onde veio - se bem que aí também houvesse algo a dizer, nomeadamente acerca do complexo de direita de V. Exa., tão explícito no relato que faz do seu Baptismo - mas mais por onde andou e onde quer chegar.
Vamos então ao sumo político vertido por V. Exa. ao "Correr da Memória":
- Fundador e Presidente do CDS, partido que, dentro do espectro partidário do pós 25 de Abril era o partido mais à direita em Portugal (dos que perfilhavam, claro está, o princípio de um Estado de Direito Democrático para o nosso país). Quanto a isto não haverá dúvidas, suponho.
- Apesar deste facto assume-se como centrista, tendo sempre alguma dificuldade em descrever tal posicionamento sem fazer confundir as suas ideias como um verdadeiro "albergue espanhol", onde cabe de tudo um pouco. Vai-se ao centro direita e tiram-se umas ideias e, depois, toca a ir ali ao lado esquerdo aproveitar algo que os desse campo tomam como património seu mas que mais não é do que uma bandeira da doutrina social da Igreja e, como que num passe de mágica, aí temos a sua definição de centrismo.
Uma receita, teoricamente interessante, mas, quiçá por falta de um traço próprio, definido, definidor e claro, não teve grande sucesso. Não o teve enquanto V. Exa foi Presidente do CDS, que não o seu ideólogo - esse era-o indubitavelmente Amaro da costa - não o teve enquanto candidato a Presidente da República e, dificilmente o terá enquanto candidato a candidato a Presidente da República.
- Apesar, ainda, de se considerar um centrista, não desdenhava deixar de o ser, sair do partido que fundou (o que depois veio a acontecer) e fundar com o Dr. Sá Carneiro um outro partido. Como todos sabemos, o Dr. Sá Carneiro não era um "centrista". Era um homem de ideias claras e de ideais, um líder, um empreendedor, um grande homem, sem dúvida, concordássemos ou não com ele. Mas não era "centrista". Logo ele, que gostava de ver tudo tão bem definido, transparente e claro. Não, ele não ia buscar uma pitada à direita e outra à esquerda. Seguia os seus princípios e deles dava conta a quem o seguia.
E quem o seguia sabia por onde ele ia e quais eram os princípios que o norteavam.
Nessa altura pergunto eu, onde ficaria o centrismo de V. Exa.?
Claro que o Dr. Sá Carneiro, mesmo nas derrotas, era um grande vencedor. Era o que comummente costumamos designar por um homem de outra dimensão. E, é um facto, perdeu poucas vezes. Isto tinha o seu quê de aliciante para os que o acompanhavam, reconheço. Mas então onde ficariam os princípios e as ideias pelos quais V. Exa. sempre se diz ter batido?
- Mais tarde, e com um novo arremedo de centrismo, queixa-se V. Exa. que o centro-direita (leia-se o PSD) o não convida para nada, passando a aceitar os convites endereçados pelo centro-esquerda (leia-se PS) e pelo seu amigo (amigo está bem, não é assim?) Mário Soares. A magnanimidade de V. Exa., a sua capacidade de perdoar embevecem-me...só de me lembrar do último debate entre os dois na RTP para as presidenciais de 1986...mas, enfim...é o centrismo.
O, quase sempre atento, Dr. Durão Barroso, apercebendo-se que o centrismo de V. Exa. corria sérios riscos e apercebendo-se, ainda, dos sérios riscos que tal facto poderia trazer a esta nossa nação à beira-mar plantada, resolveu convidá-lo para uns quantos eventos - é certo que com menos regularidade do que a pretendida por V. Exa. - organizados pelo PSD, convites aos quais V. Exa., como centrista que é, não poderia deixar de comparecer. Compreende-se. Acho eu.
- Depois, bom, depois foi o ataque à guerra no Iraque (como se alguém fosse a favor da guerra, seja ela qual for) e o famoso comício na aula magna, ladeado pela Dr.ª Odete Santos e pelo Dr. Louçã, entre outros. Mais um saltinho ali ao lado esquerdo. Convidaram-no, não foi?
Em que estaria o nosso Primeiro Ministro a pensar quando não o consultou sobre o nosso posicionamento na Guerra do Iraque. Como é que V. Exa. não pôde ter sido tido nem achado no assunto em causa? É que um centrista nestas coisas dá sempre jeito como, por certo, dirão os Senhores Drs. Soares, Louçã, Carvalhas, Odete Santos e por aí fora.
Erro elementar e imperdoável do Sr Primeiro Ministro. Há que organizar rapidamente um qualquer evento mediático e convidar V. Exa. para o protagonizar e esperar, ansiosamente, que erros como aquele que o Senhor Primeiro Ministro cometeu não voltem a repetir-se.
Está na hora de ir buscar a tal pitada ao centro-direita. Será?
- Por fim, pergunta V. Exa. no título de uma das histórias do mencionado livro, se houve ou não uma viragem à esquerda no seu percurso político. Embora, no meu entender, o mundo mude e com ele os conceitos, não fazendo grande sentido falar-se hoje em direita e esquerda penso, muito francamente, que V. Exa. não virou. Para lado algum. Mantém-se centrista, com o conceito por si definido e, tão, bem apanhado naquela citação que faz de uma história contada pela Senhora Sua Avó que, permita-me o abuso desta minha citação, de uma maneira mais clara e eventualmente mais simples, pode caracterizar o centrismo: "Sr. Diabo: com V. Exa., nem de bem, nem de mal!" - excelente lição para a vida", acrescentou V. Exa..
Ah, a maravilhosa ambiguidade do centrismo!..
Para terminar aproveitando o fascinante, delicioso e sempre actual "Alice no País das Maravilhas", de Lewis Carroll e um dos seus divertidos e, simultaneamente, profundos diálogos, no qual Alice interroga o gato sobre o caminho a seguir :
" - Podes dizer-me, por favor, que caminho devo seguir para sair daqui?
- Isso depende muito de para onde queres ir - respondeu o gato.
- Preocupa-me pouco aonde ir - disse Alice.
- Nesse caso, pouco importa o caminho que sigas - replicou o gato." -
muito gostaria, pretensão à parte de, como cidadão interessado pelo fenómeno político, saber de V. Exa para onde quer ir e que caminho pretende seguir.
Isto se pretender responder a este seu impertinente mas interessado leitor e, claro está, caso pretenda "ir" a algum lugar.
Com os melhores cumprimentos,
P.S. Muito embora seja Vice Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e membro da Comissão Política Nacional do CDS, escrevo esta carta a título, única e exclusivamente, pessoal não vinculando, por tal facto, as instituições atrás referidas.
Um texto de Jorge Almeida Fernandes, n'O Público de hoje, sobre o discutido problema da eventual futura adesão da Turquia à União Europeia. Apesar de o autor sustentar posição distinta daquela que já aqui expressámos, nomeadamente aqui, deixa-se a transcrição do texto, pelo interesse do tema e porque para haver debate é sempre fundamental conhecerem-se as posições contrárias áquelas que sustentamos.
«A União Europeia passou ontem de 15 a 25 Estados. Este alargamento, dominado pela integração da Europa Central e Oriental e dos Bálticos, marca o fim da divisão da guerra fria e dá à União uma dimensão continental. Por isso exige a clarificação das fronteiras da Europa. A União não se pode alargar indefinidamente. Tem de debater quais são as "fronteiras últimas" do projecto europeu.
A Nordeste, a União passa a ter uma fronteira clara: a Rússia, afastada de qualquer perspectiva de inclusão, pela sua dimensão, por vontade própria e pela sua identidade geopolítica (euro-asiática). Por razões políticas, a Ucrânia, a Bielorrússia ou a Moldávia, parcialmente russificadas, deverão ficar de lado. Por outras razões, o mesmo acontecerá ao Magreb. Falta definir a fronteira do Sueste. O problema chama-se Turquia.
A decisão de abrir negociações com Ancara, candidata desde 1999, será tomada em Dezembro. As negociações demorarão anos. A Turquia precisa de tempo para completar as reformas políticas e económicas.
A Europa divide-se. A maioria dos franceses, por exemplo, é contra a inclusão de Ancara. As objecções são variadas e contraditórias. A Turquia é um país muçulmano e a UE tem a vocação de "clube cristão", pensa o ex-chanceler alemão Helmut Kohl. Para o presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard d'Estaing, a Turquia não é Europa, já que 95 por cento da sua população está na Ásia Menor. O socialista Hubert Védrine, antigo MNE francês, repetiu a mesma ideia, em nome da necessidade de definir "claramente a identidade europeia" em termos civilizacionais. A Europa deveria propor à Turquia, à Rússia e à Ucrânia, aos países do Magreb, a Israel e à futura Palestina, "uma parceria de vizinhança estratégica, política e económica". Não deve absorver todos os vizinhos que quer estabilizar.
Há os argumentos pragmáticos: o peso demográfico da Turquia (67 milhões) e o seu atraso económico seriam um risco e um fardo insuportável. De resto, ainda não é um pleno Estado de Direito. E há também os que, com algum cinismo, admitem abrir negociações esperando que, no fim, a adesão seja chumbada por referendos em dois ou três países.
A Turquia desperta fantasmas: o islão, o despotismo oriental, o genocídio dos arménios, os curdos, a imagem de primitivismo em filmes como o "Expresso da Meia-Noite". (Nada que se iguale, no entanto, à barbárie europeia na primeira metade do século XX).
Europa ou Ásia?
Os turcos estão sedentos de Europa (70 por cento nas sondagens). "Se não nos podemos tornar europeus, que nos resta? O Islão?", pergunta um jovem turco a um jornalista europeu.
Em 1963, o general De Gaulle e o chanceler alemão Konrad Adenauer reconheceram "a vocação europeia" da Turquia e anteviram a sua entrada na CEE no prazo de três décadas. Esta promessa é hoje atacada em nome do argumento geográfico de Giscard, retomado pela investigadora francesa Sylvie Goulard: queremos uma Europa do Altântico ao Iraque?
O argumento geográfico é no entanto desmentido pela história, que dá razão a De Gaulle e Adenauer. A Ásia Menor é um espaço europeu desde a Antiguidade. A rígida divisão dos continentes nos manuais escolares é mistificadora. Depois, a Turquia é a sucessora do Império Otomano, que foi durante séculos uma potência europeia e herdeiro cultural da Europa bizantina.
Na crise de dissolução do Império Otomano, a revolução nacionalista de Kemal Ataturk fundou um Estado moderno, segundo o modelo europeu: laicizou a sociedade, aboliu a "sharia" (lei islâmica), redigiu um Código Civil e um Código Penal inspirados nos europeus, impôs o vestuário ocidental. Para Ataturk, "a civilização é uma só", a europeia.
Após a II Guerra Mundial, a Turquia estreia-se no parlamentarismo, sempre sob a tutela do exército, garante do laicismo. "O enraizamento do parlamentarismo na Turquia e a sua entrada na Aliança Atlântica procedem desta história e não de uma incompreensível excepção no mundo muçulmano", precisa Jean-François Bayard, antigo director do CERI.
O MNE alemão, Joschka Fischer, lembra que depois do 11 de Setembro a UE ganhou uma "dimensão estratégica". A prioridade é a "reconstrução do Ocidente", que passa por uma nova relação com os EUA; depois, a modernização do Médio Oriente, que passa pela adesão da Turquia.
"A posição estratégica da Turquia, nos confins do Cáucaso e do Médio Oriente, ofereceria à União a oportunidade de jogar no campo dos grandes, sem necessariamente comprometer a sua segurança", escreve Bayart. Depois, como país muçulmano, a Turquia dá ao modelo europeu um alcance mundial, "ao provar que o islão é compatível com a democracia e a economia de mercado."
Um "submarino" dos EUA dentro da União? A guerra do Iraque mostrou uma Turquia mais alinhada por Paris e Berlim do que por Washington. "A adesão à UE poderá permitir aos turcos uma posição mais independente em relação aos Estados Unidos", diz o intelectual turco Murat Erpuyan.
A segunda revolução
A negociação tem regras. Os critérios de Copenhaga, visando a criação de um pleno Estado de Direito e o respeito das minorias (curdos), levaram a Ancara a uma acelerada vaga de reformas, como a abolição da pena de morte, o reconhecimento da identidade curda; e a uma revisão constitucional, anunciada esta semana, que elimina os tribunais especiais, submete a lei turca à lei europeia e diminui a tutela militar.
O fim do papel dos militares precisa de tempo. Só a certeza de integração na Europa obrigará os generais a "regressar aos quartéis". E, durante algum tempo, as reformas encontrarão resistência no "Estado profundo", dos serviços secretos ao aparelho judicial, muito marcados pelo autoritarismo. Importante: o Governo acaba de forçar a mão aos generais na questão de Chipre.
O inédito do processo turco é que a segunda revolução europeísta está a ser conduzida pelos ex-islamistas do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), de Recep Tayyip Erdogan.
Em Fevereiro de 1997, o Conselho Nacional de Segurança, órgão pelo qual os militares controlam os políticos, fez destituir a coligação governamental dirigida pelo islamista Necmettin Erbakan. Foi um golpe de estado para impedir o risco de deriva para o islamismo político, disse ao jornal "Radikal" o intelectual curdo Mehmet Metiner, antigo conselheiro de Erdogan. Este entendeu que o islamismo político não tinha futuro e "lançou os partidários do islão político na descoberta da democracia". Mal venceu as eleições de Novembro de 2002, Erdogan anunciou a sua prioridade absoluta: Europa.
Enfim, a escolha da UE terá um impacto na sua segurança interna. A Europa defronta-se com o problema da sua cada vez maior comunidade muçulmana. A integração de uma Turquia laica e democrática oferece aos muçulmanos europeus uma alternativa ao islamismo político».
Interessante o artigo de opinião n'O Público de hoje e infra, de Francis Fukuyama, subordinado ao título «Reabilitar o Iraque continuará a ser uma árdua batalha». Merece leitura atenta e reflexão.
«No Iraque, e de acordo com o Presidente Bush e o relatório elaborado pelo representante das Nações Unidas, Lakhdar Brahimi, a mudança da soberania para um governo interino acontecerá a 30 de Junho; a Autoridade Provisória da coligação será abolida e substituída por um governo de transição chefiado por tecnocratas nomeados pela ONU; as eleições para uma câmara constitucional terão lugar nunca depois de Janeiro de 2005; uma Constituição será delineada por esta assembleia e novas eleições irão decorrer em Dezembro de 2005. Nestes termos, o Iraque terá o seu democrático e legítimo Governo.
É louvável que a Casa Branca tenha finalmente esclarecido o seu plano estratégico para o Iraque. O recrudescer da violência conduziu a terríveis prenúncios de um caos iminente, muitos deles exagerados. Os opositores de um novo Iraque estão engenhosamente a jogar com o medo americano de um outro Vietname, e é muito importante compreender que os Estados Unidos poderão agora alcançar um êxito que não obtiveram no Sudeste Asiático. O Presidente tem absolutamente razão quando afirma que o fracasso no Iraque poderá ter consequências terríveis para os Estados Unidos e para os seus aliados. Isto é um facto, independentemente da posição que cada um tem sobre a guerra.
Em simultâneo, é preciso ser realista sobre os muito significativos desafios que vão surgir, e, por consequência, os sacrifícios que poderão irromper no futuro. Faríamos bem em reduzir as nossas expectativas sobre o que é possível fazer no Iraque, sem que o óptimo se torne inimigo do bom ou do possível.
Existem pelo menos quatro grandes problemas a resolver. O primeiro é a segurança. Uma grande parte do processo de reconstrução da nação, de abastecimento de electricidade, estradas, escolas e hospitais, bem como os milhões de dólares que os Estados Unidos atribuíram para estes fins, estão agora bloqueados porque a maioria dos milhares de trabalhadores e construtores que estão no Iraque consideram que é demasiado perigoso sair dos seus estaleiros. Ao mesmo tempo, existem boas razões para pensar que grande parte da recente violência irá abrandar. Moqtada al-Sadr, o violento líder xiita cuja milícia Mahdi tem causado tantos problemas no Sul do Iraque, errou os cálculos na tentativa da tomada do poder, no princípio deste mês. Está perto de ser abandonado pelos seus congéneres xiitas e será provavelmente desarmado por uma combinação de negociações e uso da força.
Muito menos fácil de solucionar é o segundo grande problema, as restantes milícias iraquianas. Se a definição clássica do Estado é o seu monopólio do uso legítimo da violência, então o novo Iraque não poderá ser, nos tempos mais próximos, qualificado como um Estado. Temos visto nas últimas duas semanas as deficiências do novo exército iraquiano, da Protecção Civil, e da polícia, em que todos enfrentaram situações em que foram passivos, desobedeceram às ordens ou simplesmente passaram para o outro lado. Se se for curdo ou xiita será necessário uma grande dose de fé para se sentir seguro e confiar nestas instituições.
Não é, portanto, surpreendente que todos os grandes grupos xiitas, e não apenas os seguidores de Sadr, tenham freneticamente reunido as suas próprias milícias nos últimos meses. As Brigadas Badr, associadas ao Conselho Supremo para a Revolução Islâmica no Iraque, e as células armadas da facção al-Dawa são potencialmente mais poderosas do que a milícia Mahdi. Estão a medir o seu tempo e a ganhar força enquanto o seu braço político participa na Autoridade Provisória da coligação. Os curdos, por seu lado, têm as suas próprias forças, os Peshmerga.
A Autoridade Provisória da coligação está profundamente envolvida em negociações sobre aquilo a que chama "desmobilização, desarmamento e reintegração", que resultaria no desmantelamento dessas milícias e a sua integração em novas instituições nacionais. Contudo, os grupos xiitas serão desarmados sem que os curdos o sejam, e de acordo com o actual clima de violência é muito difícil prever que tipo de incentivos os Estados Unidos podem trazer para resolver esta situação.
O terceiro grande problema tem a ver com a velha relação entre os curdos e os xiitas. A Constituição provisória, assinada no início de Março, prevê que qualquer artigo da futura Constituição possa ser vetado por dois terços de qualquer uma das províncias governativas do Iraque, dando assim um efectivo poder de veto aos curdos. Os curdos querem isto mesmo porque continuam profundamente desconfiados de que os xiitas, inclusive aqueles próximos do "ayatollah" Sistani (que tem sido um defensor da moderação), poderão procurar implantar a "sharia" no processo de discussão da Constituição. O senhor Sistani, por seu lado, tem sido igualmente veemente na intenção de não incluir esta cláusula. Se os curdos e os xiitas não convergirem na divisão do poder é difícil pensar em que base política nascerá o novo Estado do Iraque.
O problema final relaciona-se com a integração dos sunitas, que estão actualmente na génese dos problemas que subsistem em cidades como Falluja e Ramadi. Ao invés do que dita alguma comunicação social, ainda não é claro que uma "maioria silenciosa" sunita não possa um dia ter uma representação política e partidária capaz de contestar o poder pela via dos votos contra a via das armas. Antes da ofensiva dos "marines" em Falluja, vários grupos pró-democracia realizaram algum trabalho no sentido de organizar partidos políticos sunitas. Como será resolvida a situação de Falluja e o que restará da boa vontade residual sunita para o novo Iraque constituem questões em aberto.
Todos estão compreensivelmente atentos à transição da soberania a 30 de Junho. Mas muito pouco de substancial irá acontecer nesse dia relativamente a quem ficará no poder em comparação com o dia em que terão lugar as primeiras eleições democráticas, presumivelmente no final deste ano. Somente as eleições - não as Nações Unidas, nem o mundo árabe, nem qualquer coligação de países estrangeiros - poderão legitimar um novo governo iraquiano. É apenas a real perspectiva de eleições que motivará os iraquianos a organizarem-se em partidos políticos, a tomarem a iniciativa para liderar, a aceitaram a responsabilidade sobre os seus próprios problemas. É na preparação destas eleições que devem concentrar os seus esforços.
Se houver progresso na resolução destes quatro problemas, e se forem realizadas as duas eleições, não devemos enfrentar com ligeireza aquilo que poderá emergir no final do processo. O novo Estado do Iraque terá mais legitimidade do que qualquer outro Estado árabe, mas será ao mesmo tempo muito frágil e dependente da ajuda do exterior. Poderá ser uma República Islâmica, em que a religião terá um papel mais significativo do que os Estados Unidos desejariam; as suas Forças Armadas poderão ser uma mistura de milícias que podem separar-se ao mínimo problema; provavelmente enfrentará um contínuo estado de insurreição violenta alimentado por terroristas vindos do exterior; será pouco provável que a sua lei se estenda a regiões importantes do Iraque.
Neste âmbito, se parte da visão apresentada ao povo americano é a perspectiva de que a retirada militar poderá ser feita em menos de dois anos, então a Administração deve repensar a questão. Os americanos não podem ser ludibriados sobre os custos totais da reconstrução, como o foram sobre os custos da guerra. Por todas as razões invocadas pelo Presidente Bush, é absolutamente crucial que a América continue a sua acção e que assegure que o Iraque possa tornar-se num país democrático e estável».
A CONFIANÇA - a crónica quinzenal de Adriano Moreira no Diário de Notícias de hoje e transcrevemos na íntegra infra. Permitimo-nos destacar uma breve passagem, onde o Mestre escreve que «não se espera de nenhuma abstenção, ou voto em branco, qualquer contribuição para a recuperação da sociedade de confiança». Como sempre - a não perder!
«O unilateralismo, que tem como referência observante a segunda guerra do Iraque, está a desenvolver-se em clima de catástrofe para um valor insubstituível, que é o da sociedade de confiança.
O referido unilateralismo começou pelo efeito colateral das dúvidas sobre a credibilidade das alegações dos Governos que intervieram na coligação eventual, revestiu nova gravidade quando o eleitorado espanhol derrubou o Governo, na sequência da brutalidade terrorista que sofreu, e aprofunda-se com as audições levadas a efeito no Senado dos EUA.
Tudo numa circunstância em que diminuem as dúvidas sobre o facto de os ocidentais serem o objecto primeiro do terrorismo sem fronteiras, recordando que dificilmente se uniram no passado sem uma ameaça externa comum.
Os apelos a essa unidade são acompanhados pela invocação do dever de ser usada a favor do restabelecimento da paz, assente numa ordem mundial renovada.
Não é necessária muita análise para concordar em que, sem confiança entre os Estados, a unidade interna ocidental é frágil ou fracturada, que sem um Ocidente que tenha recuperado a definição da sociedade de confiança não é previsível a autoridade suficiente para arrastar adesões, e finalmente que, sem desencadear este movimento, não há regresso confiável à ONU, que tem de receber as contribuições indispensáveis para agir.
Talvez a crescente frequência com que as sedes do poder político, tantas vezes mais semântico do que real, apelam à sociedade civil para intervir com responsabilidade, ajude a regressar ao valor da sociedade de confiança.
Foi oportuna, mas sem que tenha sido aproveitada, a intervenção de Alain Peyrefitte no último quartel do século passado, quando apelou à preservação da sociedade de confiança.
Procurou inspiração num texto de 1753, de François de Forbonnais, que cita: «O grande objectivo de um Estado deve ser a confiança, e jamais a circulação das moedas é mais abundante do que quando nenhuma espécie de interesses leva os homens a esconder as suas propriedades ou a sua indústria», uma reflexão que certamente interessa os ministros das Finanças.
Mas agora o interesse é mais vasto, porque se trata da paz que se vai perdendo no teatro estratégico também globalizado, sem precedente histórico.
Um facto que, na vida presente dos Estados, desafiados por uma mundialização cujo tecido conjuntivo todos os dias aperta as malhas, mostra que a legitimidade da origem do poder é rapidamente ultrapassada pela legitimidade do exercício.
Um exercício diariamente avaliado pelos observatórios de opinião, pelos fazedores de opinião, pela intermediação dos meios de comunicação, e espera-se que sempre pelos Parlamentos.
É o exercício do poder que assegura ou faz perder a legitimidade, por esmagadora que tenha aparecido originariamente no escrutínio.
Mas é no escrutínio que em primeiro lugar, em regimes democráticos, se trata de preservar ou de restaurar a sociedade de confiança, nas suas duas vertentes.
Vertentes estas que são: a confiança na vida da sociedade contratualizada que é a sociedade civil, e a relação de confiança desta com o poder político.
A reacção do eleitorado espanhol foi nesse sentido.
Não se espera de nenhuma abstenção, ou voto em branco, qualquer contribuição para a recuperação da sociedade de confiança.
E sem esta não é previsível o regresso à paz».
A ARTE DE BEM GOVERNAR. ESTRATÉGIAS PARA UM MUNDO EM MUDANÇA. MARGARET THATCHER.
Neste livro Margaret Thatcher confronta os desafios do novo milénio com a sua inigualável experiência política. Partindo das reflexões sobre a Guerra Fria, a autora descreve os alicerces da hegemonia americana e discute o papel cada vez mais preponderante dos EUA. Enquanto perita na arte de governar, escreve sobre a futuro da Rússia, China, Índia e Extremo Oriente e analisa os perigos colocados pela instabilidade nos balcãs, pela fragilidade de muitos estados, pelo fundamentalismo islâmico e pelo terrorismo internacional. Não tendo, necessariamente, que se concordar com todas as posições assumidas neste livro (sobretudo em matéria europeia onde o seu cepticismo é demasiado visível e tributário de uma concepção «isolacionista» do Reino Unido) - é, apesar disso, uma obra fundamental a ler. (Quetzal Editores, 2002).
BUSH EM GUERRA. BOB WOODWARD. Numa altura em que a guerra no Iraque domina a cena internacional, é de todo conveniente regressar ao momento alfa da crise que o mundo vive - os atentados de 11 de Setembro - e conhecer em pormenor as horas que se lhe seguiram e a forma como foram preparadas as reacções do governo norte-americano. Bob Woodward leva-nos aos corredores da Casa Branca, reconstituindo os dias seguintes ao atentado, com uma precisão e um rigor que contribuem para esclarecer qualquer leigo na matéria. As figuras de Bush, Cheney, Powell, Rumsfeld e Rice retratadas com detalhe nas suas opções, nas suas actuações, mas também nas suas contradições e nas suas rivalidades. (Edição Gradiva, 2002).
IMPASSES. SEGUIDO DE «COISAS VISTAS, COISAS OUVIDAS». FERNANDO GIL, PAULO TUNHAS e DANIÈLE COHN. Provavelmente o melhor livro de Filosofia Política escrito em Portugal nos últimos tempos! Prende o leitor e foi lido de uma assentada. Permite evidenciar as contradições do pensamento ocidental politicamente correcto, na maior parte das vezes eivado de uma profunda má-fé (conceito-chave que perpassa ao longo de toda a obra). Obra fundamental para «armar» os que não se querem deixar guiar pelo pensamento dominante. Definitivamente - a não perder! (Edição Europa-América, 2003).
MEMÓRIAS DE UMA VIDA INESPERADA. RAINHA NOOR. Ao contrário do que poderia ser de supor ou esperar, não se trata de um «livro cor-de-rosa» mas de um importante testemunho de uma raínha ocidental, norte-americana de nascimento, convertida ao islamismo que acompanhou o falecido Rei Hussein da Jordânia, ao longo de mais de duas décadas, e que reporta com enorme objectividade e num discurso que prende o leitor, passos importantes e desconhecidos dos bastidores do complexo processo de paz do Médio Oriente ou da primeira guerra do Golfo, em 1991. Importante contributo para melhor se perceber e compreender a geopolítica de uma das mais conflituosas regiões do Mundo. (Editorial Bizâncio, 2003)
MONDES REBELLES. GUERILLAS, MILICES, GROUPES TERRORISTES. L'ENCYCLOPEDIE DES ACTEURS, CONFLITS & VIOLENCES POLITIQUES. JEAN-MARC BALENCIE e ARNAUD DE LA GRANGE (direc.). Uma obra fundamental e de referência para quem quiser perceber o mundo actual, os seus actores, os conflitos e a violência política. (Edição Michalon, 2001).