Dans une allocution au forum national sur l'Europe à Dublin Castle à l'occasion de la parution d'une publication intitulée "Rapport sur la Présidence irlandaise de l'Union européenne" aujourd'hui (1er juillet), Le Taoiseach et président du Conseil européen a déclaré : "Je suis persuadé que notre sixième Présidence sera considérée comme une réussite".
Le rapport souligne de façon détaillée les accomplissements réalisés au cours des six derniers mois dans l'ensemble des domaines du programme de la Présidence irlandaise. "Dans ce rapport, vous trouverez à la fois une description d'un travail bien fait ainsi qu'un hommage à l'aptitude de l'Irlande à tenir ses promesses envers l'Europe et ses pays membres", a déclaré M. Ahern.
"Dès le départ, nous avons du faire face à un ordre du jour vaste et impressionnant pour notre Présidence qui est arrivée à un moment charnière pour l'Union. Quoi qu'il en soit, je suis convaincu que nous sommes parvenus à relever les nombreux défis auxquels nous avons été confrontés", a-t-il ajouté.
M. Ahern a conclu sur ces mots : "Nous pouvons surtout être fiers de ces six mois ainsi que de nos accomplissements en tant qu'Européens travaillant ensemble". Nous travaillerons dans l'avenir en étroite collaboration avec la Présidence néerlandaise qui souhaite profiter des progrès réalisés pendant notre Présidence."
L'un des principaux sujets de plainte des entrepreneurs au sujet du climat d'affaires de l'UE est qu'il est gêné par "des règles excessivement encombrantes", a déclaré Mary Harney TD, Tánaiste et ministre de l'Entreprise, lors d'une conférence internationale à Dublin. "Il existe des arguments irréfutables en faveur de la réforme réglementaire et de la mise en place de stratégies pour sa mise en application", a-t-elle ajouté.
La Tánaiste s'exprimait à la session de clôture d'une conférence de deux jours à Dublin Castle consacrée à la Charte européenne des petites entreprises. La conférence, qui réunissait hauts fonctionnaires et représentants du milieu des affaires de 34 pays, y compris tous les Etats membres de l'UE, était le dernier événement formel des 6 mois de Présidence irlandaise de l'UE.
"Des règles seront toujours nécessaires pour attribuer droits et obligations, pour créer des normes et assurer certaines protections, sur le marché et dans la société en général. Je pense toutefois qu'il est juste de dire que les gouvernements et l'UE n'ont pas toujours suffisamment réfléchi au coût économique d'une mauvaise réglementation. Le FMI a estimé que des améliorations du cadre réglementaire de l'UE pourraient donner lieu à une hausse de 7 % du PIB et de 3 % de la productivité au long terme" a-t-elle déclaré.
La Tánaiste a ajouté qu'au cours des 6 derniers mois, la Présidence irlandaise de l'UE avait accordé un très haut niveau de priorité à la mission consistant à remettre la réforme économique sur la bonne voie. Le Conseil Compétitivité, dont elle assurait la présidence, s'est plus particulièrement attaché à redonner de l'élan à la stratégie sur 10 ans convenue au Sommet de Lisbonne en 2000 et dont l'objectif est de faire de l'Europe l'économie de la connaissance la plus compétitive du monde.
Elle a poursuivi en déclarant : "Travailler en tandem avec les trois prochaines Présidences pour maintenir l'élan de réforme et assurer la continuité des initiatives que nous avons lancées constitue l'un des points forts de notre Présidence. De manière à concrétiser cette politique nous avons, en collaboration avec la future Présidence néerlandaise, diffusé un document demandant à nos collègues européens d'identifier les domaines spécifiques de législation offrant d'importantes possibilités de simplification. Par ailleurs, des évaluations obligatoires de l'impact des propositions législatives sur l'activité économique ont été introduites pour empêcher que ne soient imposées à l'avenir, à l'industrie et aux entreprises, des exigences réglementaires excessives ".
La nouvelle proposition REACH (sur l'enregistrement et l'évaluation des produits chimiques et pharmaceutiques) pourrait être considérée comme un "cas type crucial sur la question ainsi qu'en ce qui concerne notre détermination à améliorer la compétitivité en général", a-t-elle précisé.
La Tánaiste a affirmé que bien que ses concurrents internationaux soient plus performants que l'économie européenne dans certains secteurs, des progrès réels et conséquents avaient été réalisés au niveau des objectifs de l'Agenda de Lisbonne. Six millions d'emplois ont été créés au sein de l'UE depuis 1999 et le chômage à long terme a chuté de 4 % en 1999 à 3 % en 2002. Les principaux marchés, dont les télécoms, l'électricité et le transport ferroviaire de marchandises, ont été entièrement ou partiellement ouverts à la concurrence et "l'économie de la connaissance", illustrée par l'usage et l'application des TIC n'a cessé de se renforcer.
"La Charte européenne des petites entreprises compte parmi les instruments clés qui permettront de réaliser les objectifs de Lisbonne. Dans toute l'Europe, les PME représentent plus de 95 % de toutes les entreprises et sont une source vitale d'innovation ainsi que d'emploi et de croissance. L'encouragement et le soutien que nous apportons sont essentiels à notre performance économique et à notre potentiel de croissance sur le marché de l'exportation", a déclaré la Tánaiste.
Via O Público de hoje, com a devida vénia, uma muito bem elaborada síntese do que, de mais relevante, vai mudar política e institucionalmente na União Europeia a partir da entrada em vigor da Constituição Europeia:
· Tratado constitucional único, que substitui todos os anteriores. Desaparece a actual estrutura do tratado em três pilares.
· A UE passa a ter personalidade jurídica e a poder subscrever tratados internacionais
· Delimita as competências entre a UE e os Estados-membros, fixando as competências exclusivas da UE e as competências partilhadas com os Estados-membros.
· Integra a Carta de Direitos Fundamentais, proclamada em 2000, na cimeira de Nice. São 54 artigos definindo os direitos dos cidadãos europeus em matéria de dignidade, liberdade, justiça. ambiente, etc. Aplica-se ao direito comunitário, mas não ao nacional, por exigência britânica
· Cria o cargo de Presidente do Conselho Europeu (que passa a ser um órgão da União, com estatuto jurídico) em substituição das presidências rotativas semestrais, com um mandato de dois anos e meio, renováveis por uma vez e a impossibilidade de acumular o cargo. Tem como funções representar a UE ao nível de chefes de Estado e de Governo e de garantir a coordenação e a continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu.
· Cria o posto de ministro europeu dos Negócios Estrangeiros para conduzir a política externa e de segurança europeia, que chefiará um novo serviço diplomático da UE e presidirá ao Conselho das Relações Externas em acumulação com as funções de vice-presidente da Comissão
· Cria uma cooperação estruturada no domínio da defesa, integrando os Estados cujas capacidades militares preencham critérios mais elevados e assumam entre si compromissos mais vinculativos. Cria a Agência Europeia do Armamento, Investigação e Capacidades Militares, sob a autoridade do Conselho.
· Adopta uma cláusula de solidariedade ente os Estados-membros, em caso de um deles ser alvo de um ataque terrorista ou de uma catástrofe natural ou humana.
· Aumento dos poderes legislativos do PE, que elege o presidente da Comissão a partir de um nome proposto pelo Conselho Europeu.
· Os parlamentos nacionais podem travar uma posposta de lei da Comissão se considerarem que não está de acordo com o princípio da subsidariedade.
· Cria o direito de iniciativa popular, que pode ser tomado por um mínimo de um milhão de cidadãos, pedindo à Comissão para apresentar uma determinada iniciativa legislativa.
· Acaba com os vetos nacionais em mais um conjunto de domínios (que se somam aos 34 já existentes), incluindo a imigração e a política de asilo.
· Mantém os vetos nacionais na fiscalidade, política social, política externa, defesa e orçamento plurianual.
· Introduz o sistema de dupla maioria de Estados e de população para as votações no Conselho. A aprovação de uma lei exige pelo menos 55 por cento dos Estados membros (15 numa Europa a 27) a que corresponda a 65 por cento da população, sendo que uma minoria de bloqueio tem de integrar pelo menos quatro países.
· Estabelece que qualquer Estado-membro pode sair da União.
· Mantém um comissário por país, na primeira Comissão eleita depois da entrada em vigor da Constituição. A partir de 2014, a Comissão terá apenas dois terços do número de EM, com base numa rotação estritamente igualitária, a não ser que o Conselho Europeu decida em contrário.
· O Presidente da Comissão é eleito pelo PE por maioria, sob proposta do Conselho Europeu. O PE pode censurar colectivamente a comissão.
· Fixa o número de deputados do PE em 750, com um máximo de 96 por país e um mínimo de seis.
· A UE terá uma bandeira, um hino, uma divisa - "Unida na diversidade" -, uma moeda e um dia da Europa. Mas não terá no seu preâmbulo qualquer referência às raízes cristãs da Europa.
O irlandês Peter Sutherland, antigo comissário europeu e actual presidente da petrolífera BP, é um dos últimos nomes falados para suceder a Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia. Confrontado com estas informações, Sutherland, antigo director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse aos jornalistas ter conhecimento de que o seu nome é um dos que o primeiro-ministro irlandês, presidente em exercício da União Europeia, terá proposto aos seus parceiros. No entanto, Sutherland afirma que o próximo presidente do Executivo europeu terá de conseguir o apoio dos 25 Estados-membros. "Ninguém pensaria em aceitar o cargo de presidente da Comissão, que é um dos mais difíceis do mundo, sem uma decisão firme e consensual do Conselho Europeu", sustentou. "Ainda não chegámos a esse ponto e sem lá chegarmos, seria muito imprudente que alguém como eu especule sobre o futuro", acrescentou. Sutherland foi o mais jovem procurador-geral irlandês, cargo para o qual foi nomeado em 1981, quatro anos antes de partir para Bruxelas, onde foi comissário europeu para as questões da concorrência entre 1985 e 1989. Em 1995, tornou-se no primeiro director-geral da OMC e dois anos depois chegaria à presidência da petrolífera britânica BP. Apesar do seu longo currículo, Sutherland tem contra si o facto de, ao contrário de outros potenciais candidatos, nunca ter chefiado um Governo — uma das poucas condições consensuais entre os 25 — e de estar há muito afastado dos círculos diplomáticos europeus. Por outro lado, o presidente da BP, um federalista moderado, é oriundo da Irlanda, um país que, apesar de ter aderido à moeda única europeia, não integra o espaço Schengen. A questão da nacionalidade na escolha do futuro presidente da Comissão Europeia tornou-se uma matéria de acesa discussão, depois de França e Alemanha terem defendido que o sucessor de Romano Prodi deveria ser oriundo de um país que pertença "ao núcleo" da UE, ou seja que integre as principais políticas de integração europeias — razão que os levou a rejeitar a nomeação do britânico Chris Patten. Depois da incapacidade dos 25 para chegarem a um acordo sobre esta matéria, na cimeira europeia do último fim-de-semana, o primeiro-ministro irlandês está a consultar os seus parceiros a fim de apurar se existem condições para a realização de uma reunião extraordinária, na próxima terça-feira, em Bruxelas. [Via Público Online]
Lors de sa dernière réunion sous la Présidence irlandaise à Luxembourg, le Conseil Agriculture et Pêche, présidé par M. Joe Walsh TD, ministre irlandais de l'Agriculture et de l'Alimentation, s'est concentré sur l'agriculture biologique, l'étiquetage du bœuf, l'état d'avancement des négociations de l'OMC et de Mercosur et les négociations vétérinaires entre l'UE et la Russie.
Le Conseil a étudié un rapport de la Commission évaluant le système d' étiquetage de la viande de bœuf. Il a été généralement convenu que le système d'étiquetage du bœuf avait fortement contribué au rétablissement de la confiance des consommateurs et, par conséquent, entraîné une hausse de la consommation de bœuf. Le Conseil a conclu que le système actuel d'étiquetage devrait être maintenu. En ce qui concerne la question de l'application des normes aux restaurants, la majorité des Etats membres ont déclaré partager l'opinion de la Commission, à savoir qu'une application générale ne devrait pas être envisagée à l'heure actuelle. Toutefois, la Commission a confirmé que les Etats membres pouvaient adopter des mesures obligatoires nationales en vertu de la directive générale portant sur l'étiquetage. Le rapport de la Commission va maintenant être examiné par le Parlement européen.
La Commission a présenté le Plan d'action européen pour l'alimentation et l'agriculture biologiques dont l'objectif est de promouvoir le développement de l'agriculture biologique par le biais d'une série de 21 mesures couvrant information sur le marché, politiques publiques et normes. Le Conseil a favorablement accueilli ce Plan qui s'inscrit à la suite d'un processus exhaustif de consultation.
Le comissaire Fischler a informé le Conseil de la situation actuelle des négociations du cycle de Doha de l'OMC et de Mercosur. Bien que favorable à un accord-cadre sur l'OMC d'ici fin juillet, le Conseil a précisé qu'un tel accord ne pouvait pas être obtenu à n'importe quel prix et qu'il n'était pas envisageable d'avancer au-delà des réformes prévues dans le bilan à mi-parcours. Les membres du Conseil se sont entendus sur le fait qu'il appartenait aux autres partenaires commerciaux d'apporter une réponse proportionnée à celle contenue dans la lettre Lamy/Fischler. Au sujet de Mercosur, plusieurs Etats membres ont déclaré penser que l'offre de l'UE était trop généreuse et celle de Mercosur inadéquate.
L'évolution des négociations vétérinaires entre l'UE et la Russie a également été abordée par le Conseil. La Présidence a souligné le besoin de poursuivre les efforts intensifs pour aboutir à un résultat satisfaisant qui respecterait à la fois les intérêts de l'UE et ceux de la Fédération russe.
Un mémorandum commun présenté par les délégations allemande, autrichienne, française et polonaise, a constitué le point de départ d'un débat sur la question des ressources renouvelables et de l'énergie verte dans le contexte de la hausse des prix du pétrole. Les propositions seront étudiées plus en détail par la Commission.
L'Union européenne condamne la fermeture de l'hebdomadaire "Tribune" par la Commission des médias et de l'information (MIC) du Zimbabwe. L'UE engage une nouvelle fois le gouvernement du Zimbabwe à suspendre l'application de la loi sur l'accès à l'information et la protection de la vie privée, sur laquelle la MIC a fondé cette mesure, afin d'assurer la pleine liberté d'expression et la levée des restrictions inutiles à l'accréditation.
L'UE considère qu'il s'agit d'une nouvelle atteinte à la liberté d'expression et à l'expression de la démocratie au Zimbabwe. Cela revêt une importance particulière à l'approche des élections l'existence d'une presse libre étant un préalable nécessaire à une société démocratique.
L'UE demande au gouvernement du Zimbabwe de respecter la liberté des médias et de s'abstenir de recourir à une législation répressive, telle que la loi sur l'accès à l'information et la protection de la vie privée, pour faire taire les critiques.
La Bulgarie, la Roumanie et la Turquie, pays candidats, l'Albanie, l'ancienne République yougoslave de Macédoine, la Bosnie-et-Herzégovine, la Croatie et la Serbie-et-Monténégro, pays du processus de stabilisation et d'association et candidats potentiels, ainsi que l'Islande, le Liechtenstein et la Norvège, pays de l'AELE membres de l'Espace économique européen, se rallient à cette déclaration.
O primeiro-ministro da Irlanda, Bertie Ahern, desmentiu hoje ter encontrado um sucessor para Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia, sublinhando que as conversações em torno do futuro responsável vão ser retomadas na próxima semana. Hoje, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Denis McShane, avançou à rádio RTL que Bertie Ahern já tinha escolhido o sucessor de Prodi, sem avançar o nome do eleito. "Acho que o primeiro-ministro irlandês já consultou toda a gente e encontrou alguém que satisfaz não só Paris e Londres, mas também as outras 23 capitais da Europa", disse McShane. Interrogado sobre uma eventual candidatura de Michel Barnier, o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, McShane reconheceu que se trata de uma personalidade "muito respeitada" no Reino Unido, mas deixou entender que esse não é o nome escolhido pelo primeiro-ministro irlandês. Pouco depois, o primeiro-ministro irlandês desmentia o chefe da diplomacia britânica, remetendo qualquer decisão para a próxima semana, quando decorrerem conversações sobre o assunto. "Esperemos que na próxima semana nos ocupemos dessa questão, se estivermos de acordo sobre um nome, já que, como sabem, não chegámos a nenhum", afirmou aos jornalistas, à margem da cimeira anual Japão-União Europeia, que decorre em Tóquio. Bertie Ahern ironizou, dizendo que "Prodi continuará em funções até 31 de Outubro, não sendo necessário entrar em pânico". Por sua vez, uma fonte próxima da presidência irlandesa da União Europeia, em declarações à AFP, atribuiu as declarações de McShane a uma "confusão", acrescentando que "não há qualquer evolução sobre essa matéria". Ainda segundo a mesma fonte, a cimeira europeia extraordinária que Ahern possa convocar para designar o futuro presidente da Comissão Europeia deverá ter lugar na tarde de 29 de Junho, em Bruxelas. [Via Público Online]
O primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, já encontrou um sucessor para o actual presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Denis McShane, sem avançar o nome do escolhido. "Acho que o primeiro-ministro irlandês já consultou toda a gente e encontrou alguém que satisfaz não só Paris e Londres, mas também as outras 23 capitais da Europa", disse McShane à rádio RTL. Interrogado sobre uma eventual candidatura de Michel Barnier, o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, McShane reconheceu que se trata de uma personalidade "muito respeitada" na Grã-Bretanha, mas deixou entender que esse não é o nome escolhido pelo primeiro-ministro irlandês. Barnier "já é, como sabemos, um grande sucessor de Dominique de Villepin e um amigo dos ingleses. Já trabalhámos com ele quando foi comissário europeu", disse. O diário britânico "The Guardian" avançava ontem que Londres vetaria uma eventual candidatura de Michel Barnier. Citando "fontes britânicas" não identificadas, o correspondente do "Guardian" em Bruxelas informava que "se os franceses avançarem com a candidatura de Barnier, haverá uma divisão e Tony Blair será obrigado a vetá-la", diz uma das fontes citadas pelo jornal. [Via Público Online]
Brian Cowen T.D., ministre irlandais des Affaires étrangères, rencontrera le Secrétaire Général des Nations Unies, Kofi Annan, demain, mercredi 23 juin à New York, pour traiter du soutien de l'UE à un multilatéralisme efficace et à un renforcement de l'Organisation des Nations Unies.
Le ministre Cowen et le Secrétaire Général Annan passeront en revue les progrès réalisés sous la Présidence irlandaise en matière de promotion d'un multilatéralisme efficace, en particulier à travers une coopération plus étroite entre l'UE et l'ONU dans la gestion des crises. Ils aborderont également une série de problèmes internationaux, notamment, l'Iraq, le Moyen-orient, le Soudan/Darfour et l'Afrique occidentale, ainsi que la mission des Nations Unies au Libéria, où 430 gardiens de la paix irlandais sont actuellement engagés. Les efforts internationaux déployés pour la lutte contre le VIH/SIDA seront aussi à l'ordre du jour.
Lors de leur réunion de janvier, au début de la Présidence irlandaise, le ministre Cowen avait reçu l'aval enthousiaste du Secrétaire Général de l'ONU au programme de la Présidence irlandaise, ainsi que son engagement à la coopération de l'ONU. Des progrès considérables ont été réalisés depuis lors.
La coopération entre l'UE et l'ONU a progressé et s'est intensifiée au cours de l'année dernière, plus particulièrement au niveau du mode de collaboration de ces deux organisations dans la gestion des crises et autres situations d'urgence. Le Conseil européen a approuvé, la semaine dernière, les modalités selon lesquelles l'UE pourrait apporter des compétences en matière de gestion des conflits militaires en soutien à l'ONU.
En poursuivant son travail après la Présidence, l'Irlande continuera d'appuyer les efforts consentis, tant au niveau de l'ONU et de l'UE qu'au niveau des pays, pour explorer les moyens les plus efficaces disponibles à l'UE pour soutenir l'ONU dans la promotion de la paix et de la sécurité dans le monde.
Brian Cowen T.D., ministre irlandais des Affaires étrangères, rencontrera le Secrétaire Général des Nations Unies, Kofi Annan, demain, mercredi 23 juin à New York, pour traiter du soutien de l'UE à un multilatéralisme efficace et à un renforcement de l'Organisation des Nations Unies.
Le ministre Cowen et le Secrétaire Général Annan passeront en revue les progrès réalisés sous la Présidence irlandaise en matière de promotion d'un multilatéralisme efficace, en particulier à travers une coopération plus étroite entre l'UE et l'ONU dans la gestion des crises. Ils aborderont également une série de problèmes internationaux, notamment, l'Iraq, le Moyen-orient, le Soudan/Darfour et l'Afrique occidentale, ainsi que la mission des Nations Unies au Libéria, où 430 gardiens de la paix irlandais sont actuellement engagés. Les efforts internationaux déployés pour la lutte contre le VIH/SIDA seront aussi à l'ordre du jour.
Lors de leur réunion de janvier, au début de la Présidence irlandaise, le ministre Cowen avait reçu l'aval enthousiaste du Secrétaire Général de l'ONU au programme de la Présidence irlandaise, ainsi que son engagement à la coopération de l'ONU. Des progrès considérables ont été réalisés depuis lors.
La coopération entre l'UE et l'ONU a progressé et s'est intensifiée au cours de l'année dernière, plus particulièrement au niveau du mode de collaboration de ces deux organisations dans la gestion des crises et autres situations d'urgence. Le Conseil européen a approuvé, la semaine dernière, les modalités selon lesquelles l'UE pourrait apporter des compétences en matière de gestion des conflits militaires en soutien à l'ONU.
En poursuivant son travail après la Présidence, l'Irlande continuera d'appuyer les efforts consentis, tant au niveau de l'ONU et de l'UE qu'au niveau des pays, pour explorer les moyens les plus efficaces disponibles à l'UE pour soutenir l'ONU dans la promotion de la paix et de la sécurité dans le monde.
Le ministre irlandais des Affaires étrangères, M. Brian Cowen T.D., s'exprimant en sa qualité de président du Conseil de l'Union européenne, a aujourd'hui condamné avec force les attaques menées la nuit dernière en Ingouchie, au cours desquelles plus de cinquante personnes ont trouvé la mort. La Présidence exprime ses condoléances aux familles des victimes, aux blessés et aux proches de tous ceux qui ont souffert. Elle rappelle qu'elle a toujours condamné les actes de terrorisme en Tchétchénie et dans le reste de la Fédération russe. Ces actes odieux ne doivent pas retarder la quête d'une paix durable en Tchétchénie qui respecte les droits de l'homme et suscite le soutien et la confiance de la population tchétchène.
Durão Barroso, emergiu nos últimos dias como o candidato mais sério à sucessão de Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia, um cenário que apenas parece ser posto em causa pelas reservas da Espanha relativamente à sua participação na "cimeira de guerra" dos Açores em 2003. O nome do primeiro-ministro foi seriamente ponderado por vários países durante a cimeira de lideres da União Europeia (UE) que decorreu na quinta e sexta-feira passada, em Bruxelas, e que se saldou por um impasse em torno da escolha do novo presidente da Comissão Europeia que assumirá funções a 1 de Novembro. Apoiada nomeadamente pelo primeiro-ministro britânico, Tony Blair, a candidatura portuguesa foi fazendo o seu caminho ao longo dos dois dias da cimeira, depois de ter ficado claro que nenhum dos dois candidatos iniciais - o primeiro ministro belga, Guy Verhofstadt, e o comissário europeu britânico Chris Patten - conseguiria obter um consenso. Segundo vários responsáveis europeus, o perfil do chefe do governo português corresponde aos critérios preferidos pela generalidade dos Vinte Cinco: é um dos membros do "clube" exclusivo dos primeiros-ministros, é originário de um pequeno país e pertence à família política de centro direita, o PPE, que ganhou as eleições europeias de 13 de Junho. Barroso preenche mesmo os critérios particularmente exigentes fixados pelo Presidente francês, Jacques Chirac: o seu país é membro da zona euro e do espaço Schengen para a livre circulação de pessoas. E, acima de tudo, fala bem francês, a exigência absoluta de Paris. A candidatura portuguesa conta no entanto com um "senão" : a presença do primeiro-ministro na "cimeira de guerra" dos Açores entre George W. Bush, Tony Blair, José Maria Aznar e Durão Barroso em que foi decidida a intervenção militar no Iraque contra Saddam Hussein, em Março de 2003. "Durão Barroso reúne as condições necessárias, mas a cimeira dos Açores pesa contra si", reconheceu um diplomata europeu. "É a fotografia que estraga tudo", reconheceu. As dificuldades ligadas aos Açores foram sobretudo colocadas pelo primeiro-ministro espanhol, José Luiz Rodrigues Zapatero, que não parece particularmente confortável com a escolha de um líder que aparece fotografado ao lado do seu antecessor e ex-adversário político, José Maria Aznar. Os espanhóis "não querem ninguém da fotografia dos Açores", confirmou outro diplomata europeu. A posição espanhola traduz, de forma clara, a noção de que o debate entre os Vinte Cinco sobre a sucessão de Prodi se transformou no segundo episódio do confronto entre partidários e opositores da guerra do Iraque que dividiu profundamente a UE no ano passado. De um lado, os países anti-guerra - França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo e, desde a queda de Aznar, a Espanha - apoiavam o primeiro-ministro belga; já os aliados dos Estados Unidos preferiam a candidatura alternativa do conservador Chris Patten. O confronto entre os dois campos foi tal que provocou a retirada das duas candidaturas na sexta-feira à noite, colocando as discussões na estaca zero. Em contrapartida, ninguém tem conhecimento de qualquer tipo de oposição por parte do Presidente francês a Durão Barroso, o mesmo acontecendo com o chanceler alemão, Gerhard Schroeder. O primeiro-ministro poderia mesmo aparecer como uma boa solução para os dois países, em pleno processo de reconciliação com os Estados Unidos. Apesar da oposição espanhola, os defensores da candidatura portuguesa insistem em manter o seu nome na corrida, na esperança de conseguirem demover as resistências do recém-empossado novo chefe do governo, que participou em Bruxelas na sua primeira cimeira europeia. Segundo outro diplomata, "a única coisa que a cimeira [de lideres] permitiu clarificar foi que não será possível impôr um candidato ao PPE". Isto aniquila as chances dos dois candidatos socialistas melhor colocados, o comissário português, António Vitorino, e o chefe da diplomacia da UE, o espanhol Javier Solana.
Os outros candidatos do PPE
Hans-Gert Poettering, o democrata-cristão alemão que preside ao grupo do PPE no Parlamento Europeu, afirma, numa entrevista a publicar hoje pelo jornal Die Welt, que o presidente da Comissão terá de ser um de quatro nomes: Durão Barroso, Michel Barnier, ministro francês dos negócios estrangeiros, Wolfgang Schuessel, primeiro-ministro da Áustria, e Jean-Claude Juncker, chefe do governo do Luxemburgo. Barnier é considerado impossível porque um outro francês, Jean-Claude Trichet, já preside ao Banco Central Europeu, sob pena de provocar uma inflação de franceses em lugares de topo. Schuessel está fora da corrida devido à sua muito contestada coligação governamental com a extrema-direita. Juncker, o candidato que até há pouco reunia um apoio praticamente unânime dos Vinte Cinco, continua a recusar porque prometeu aos eleitores que o reelegeram a 13 de Junho cumprir o mandato até ao fim. A menos que Juncker mude de posição - o que ninguém está em condições de excluir - resta o primeiro-ministro português. Ora, responsáveis governamentais voltaram ontem a garantir que Durão Barroso não é candidato.
A presidência irlandesa da UE precisou por outro lado ontem que logo que obtiver a garantia de que poderá haver um consenso em torno de um candidato, convocará uma nova cimeira de líderes para o confirmar. Que poderá ocorrer nos dias 27 ou 30 de Junho, precisou um porta-voz. [Via Público Online]
Os "três grandes" da União Europeia voltaram hoje a trocar argumentos sobre a eleição do próximo presidente da Comissão Europeia, com a Alemanha a juntar-se à França no desafio ao Reino Unido, sustentando que o sucessor de Romano Prodi deverá pertencer a um Estado que integre o "núcleo" da União Europeia. Em declarações aos jornalistas, o porta-voz do Governo alemão afirmou que "dificilmente" o futuro presidente do executivo comunitário poderá vir de um país que "não esteja no centro do projecto europeu". Com estas afirmações, Berlim afasta candidaturas oriundas de mais de metade dos 25, desde os dez novos Estados-membros aos antigos 15 que não integram um ou mais projectos europeus, como é o caso do Reino Unido, Suécia ou Dinamarca, que não fazem parte da zona euro. Foi este argumento que levou Paris e Berlim a recusar a candidatura do britânico Chris Patten, comissário europeu para as Relações Externas, nome apoiado pelo Partido Popular Europeu (PPE), a maior família europeia. Contudo, Londres continua a insistir que o sucessor de Romano Prodi pode ser oriundo de qualquer dos 25, mesmo que não integrem a zona euro ou o espaço Schengen. "Neste momento seguimos a Constituição da União Europeia e ela é muito clara quando estipula que o presidente da Comissão pode ser oriundo de qualquer Estado-membro", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Jack Straw, numa referência aos argumentos evocados pela França. A troca de argumentos ocorre dias depois de os líderes europeus terem sido incapazes de chegar a um consenso sobre esta matéria, na última cimeira europeia, em Bruxelas. O primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, tem agora nove dias para romper o impasse, antes de passar a presidência do conselho europeu ao seu homólogo holandês. Caso as conversações dos próximos dias sejam bem sucedidas, Dublin admite convocar uma cimeira extraordinária para o próximo dia 30. A disputa entre os três grandes veio reacender as rivalidades entre Londres e o eixo franco-alemão, com França e Alemanha a reafirmarem as suas visões federalistas. O Reino Unido, defensor de uma Europa das nações, bloqueou a eleição de Guy Verhofstadt, o primeiro-ministro belga, conhecido pelas suas posições pró-federalistas. Mas as divergências não se resumem só a este conflito, já que o PPE se recusa a apoiar um candidato que não pertença à sua família europeia. Por outro lado, alguns candidatos que poderiam reunir o consenso de diferentes sensibilidades e famílias europeias, como Ahern, ou o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker, rejeitaram o convite. [Via Público Online]
Le Taoiseach et président du Conseil européen, M. Bertie Ahern, a écrit aux chefs d'Etat ou de gouvernement afin de les remercier de "l'esprit de coopération et de compromis... qui nous a permis de nous entendre sur un Traité constitutionnel pour l'Europe."
M. Ahern a informé ses homologues qu'il s'agissait là d'un accomplissement extrêmement important pour l'Union européenne.
"Nos discussions ont toujours été constructives. Nous avons été à l'écoute les uns des autres et avons pris en compte nos préoccupations réciproques. Nous l'avons fait d'une manière définissant typiquement ce que notre Union européenne représente : au bout du compte nous pouvions quitter ces débats en sachant que nos points de vue étaient compris et que ceux-ci étaient repris dans le texte dont nous avons convenu," a-t-il déclaré.
"Le traité constitutionnel sur lequel nous nous sommes accordés établit clairement les valeurs qui sous-tendent et les objectifs qui définissent l'Union européenne. Il sera le moyen par lequel nous, dans l'Union européenne, serons habilités à servir nos peuples pour les mener vers l'avenir. Il permettra à l'Union européenne d'être plus transparente et plus démocratique. Il nous permettra d'accomplir notre travail d'une manière plus efficace et efficiente. Il définit clairement les pouvoirs de l'Union et des Etats membres. Il s'agit d'un texte dont les dispositions fondamentales peuvent être comprises et affirmées par le peuple européen," a poursuivi le Taoiseach.
M. Ahern a ensuite indiqué à ses homologues que la réussite de l'accord sur le traité constitutionnel était importante pour une autre raison. Nous avons démontré que dans notre Union élargie, qui continuera de s'agrandir, nous pouvons parvenir à des accords et créer des solutions "gagnant-gagnant" favorables à l'Union européenne et favorables à tous les Européens," a-t-il affirmé.
"Notre accord sur le Traité constitutionnel constitue un jalon important pour l'Union européenne et pour sa population. Je vous remercie de la volonté politique que vous avez montrée lors des négociations qui ont permis ce succès," a conclu le Taoiseach.
Frank Fahey, T.D., le ministre irlandais du travail, a affirmé aujourd'hui (21 juin) lors d'une conférence de l'UE sur "l'Investissement dans les ressources humaines" que, du fait du nombre décroissant des nouveaux arrivants sur le marché du travail issus de grandes écoles et universités engendré par des changements démographiques observés en Europe, les entreprises étaient de plus en plus dépendantes des qualifications et de l'adaptabilité des équipes en place pour rester compétitives.
Au cours de cette conférence, qui se tenait aujourd'hui à Dublin Castle et était inscrite au programme de la Présidence de l'UE, ont également pris la parole M. Stavros Dimas, commissaire européen chargé de l'Emploi et des Affaires sociales, et Mme Odile Quintin, Directrice générale à l'Emploi et aux Affaires sociales de la Commission européenne.
Le ministre Fahey, dans son discours d'ouverture de la conférence, a souligné la "nécessité absolue, ainsi que la nécessité en matière d'inclusion sociale", d'investir dans la formation et l'éducation des travailleurs actuellement sous-qualifiés. "La reconnaissance politique de la valeur de l'investissement dans le capital humain se base sur des données évidentes, qui démontrent que cet investissement est rentable et que les qualifications et connaissances de la main d'œuvre représentent une composante de plus en plus déterminante de la compétitivité des entreprises industrielles et commerciales. En favorisant les investissements dans l'éducation, la formation initiale et la formation continue, les Etats membres contribuent à accroître la productivité, la croissance et les créations d'emplois", a affirmé le ministre.
M. Fahey a déclaré : "Le Fonds social européen, notamment, a grandement contribué aux récents succès économiques de l'Irlande, non pas du fait des sommes attribuées par le FSE, mais en raison de la façon dont ces transferts ont été dépensés. L'Irlande avait fait le choix d'investir dans le capital humain, dans l'éducation et dans la formation, et il était indispensable que cette priorité se concrétise pour maintenir et améliorer notre productivité, sur un marché économique mondial de plus en plus compétitif."
"Nous devons travailler à doter les individus de qualifications adaptées au marché du travail d'aujourd'hui, si diversifié, de façon à ce qu'ils soient en mesure de mener à bien différentes tâches et de travailler au sein de cette économie du savoir. Le défi essentiel que doivent relever les Etats membres, consiste à promouvoir le concept selon lequel tout un chacun se verra offrir l'opportunité d'apprendre et de perfectionner ses compétences," a déclaré le ministre.
Le ministre Fahey a expliqué que si l'Irlande avait décidé de donner la priorité à ces questions durant sa Présidence à la tête de l'UE, c'était parce qu'elle était consciente de leur importance dans la perspective d'atteindre les objectifs à 10 ans en matière de croissance et d'emploi définis à Lisbonne en 2000. "Une réforme immédiate est nécessaire si nous voulons atteindre les objectifs de Lisbonne, et le rythme de ces réformes doit être accéléré par les Etats membres, les entreprises, les individus, les partenaires sociaux et la Commission".
M. Dimas a déclaré pour la Commission que le défi majeur à relever par l'Union était peut-être l'amélioration de la qualité de la main-d'œuvre. "Mais investir dans le capital humain, cela ne signifie pas uniquement soutenir de vastes programmes éducatifs publics.
"Cela signifie mettre en œuvre des politiques de l'emploi actives, par exemple des réformes des systèmes fiscaux et des systèmes de pension pour encourager la formation et l'éducation supérieure, contrôler la qualité et le niveau des dépenses publiques en matière d'éducation et de formation. Cela signifie également mettre en adéquation qualifications et compétences sur le marché du travail, s'assurer que les entreprises, et tout particulièrement les petites entreprises, ne sont pas pénalisées par manque de main-d'œuvre qualifiée," a-t-il ajouté.
M. Dimas a indiqué que la Task Force Emploi, présidée par l'ex-Premier ministre néerlandais, M. Wim Kok, avait insisté sur la nécessité dans laquelle se trouvait l'Europe de repenser les investissements dans les ressources humaines, et d'encourager autorités, individus, groupes de travail et entrepreneurs à commencer à partager le coût de l'investissement dans le capital humain. "Investir dans le capital humain, et accroître les niveaux de qualification, c'est payant. Au cours des 5 dernières années, plus de 60 % des emplois créés l'ont été dans des secteurs requérant des qualifications élevées, et un individu qui prolonge sa scolarité ou sa formation d'une année, cela équivaut à augmenter de près de 10 % son salaire d'une vie. Tout le monde sort gagnant, c'est pourquoi il serait juste que tout le monde partage le coût de l'éducation et de la formation."
M. Dimas a ajouté qu'il était évident que la politique de cohésion devait embrasser l'ensemble de l'Union européenne, mais que la priorité absolue des futurs fonds à finalité structurelle devait être les Etats membres et régions les moins développés.
Dermot Ahern TD, ministre des Communications et des Ressources marines et naturelles, a aujourd'hui obtenu l'accord de ses homologues du Conseil des ministres européens de la pêche à Luxembourg pour le démarrage d'un important programme de l'UE visant à rendre la pêche plus respectueuse de l'environnement, dans le but de faciliter le rétablissement des stocks halieutiques.
Le Conseil a également convenu de limitations de l'effort de pêche dans les eaux occidentales, basées sur la ligne de conduite adoptée en octobre dernier. Ces limitations de l'effort de pêche s'appliquent à tous les Etats membres.
Le programme environnemental convenu comprend un examen urgent de l'introduction possible d'incitations financières ou autres pour encourager les pêcheurs à adopter des méthodes plus respectueuses de l'environnement. Il implique également un examen de toutes les mesures techniques de conservation actuelles dans le courant des deux prochaines années ainsi que des mesures visant à accélérer le développement de matériel de pêche plus sélectif.
M. Ahern a déclaré : "Ce programme est une conclusion très satisfaisante des efforts de la présidence irlandaise pour assurer l'élimination du gaspillage excessif de certaines pratiques de pêche telles que le rejet des trop jeunes poissons. Environ un quart de toutes les prises sont rejetées. Il s'agit de poissons morts ou inutilisables. Cela représente presque 20 millions de tonnes de poisson gaspillées chaque année. La mise en œuvre de ce programme apportera une importante contribution à la réalisation de cet objectif.
Le ministre a plus particulièrement souligné la possibilité de récompenser les pêcheurs, soit financièrement soit, éventuellement, par le biais de droits de quotas supplémentaires, pour l'utilisation de matériel de pêche plus sélectif et plus respectueux de l'environnement. "Ce projet pourrait transformer les perspectives d'avenir des pêcheurs de toute l'Europe tout en apportant des avantages biologiques aux stocks en danger", a commenté le ministre.
Le Conseil a convenu de limitations de l'effort de pêche dans les eaux occidentales (s'étendant des îles Canaries et des Açores au Nord et au Nord-Ouest de l'Irlande et du Royaume-Uni). Cette mesure limite les plafonds d'effort de pêche pour les flottes de tous les Etats membres, en fonction de l'activité halieutique de la période 1998-2002. Selon le ministre, cela "assurera une protection importante des stocks halieutiques dans ces eaux sensibles".
"Nous nous sommes soumis à un processus détaillé selon lequel la Commission a vérifié l'activité pour la période 1998-2002 et le régime dont nous avons convenu aujourd'hui restreint la pression halieutique à cette limite historique" a poursuivi le ministre.
O Governo britânico pretende submeter a referendo a nova Constituição europeia, aprovada pelos líderes europeus na sexta-feira passada, "antes do final de 2006". A confirmação chegou hoje através do ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, que garantiu que o tratado será submetido a referendo mesmo que o documento seja rejeitado por outros Estados-membros da UE. Apesar do elevado risco político, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, prometeu submeter o texto Constitucional a referendo, como exigia a oposição conservadora e os eurocépticos — seguindo o exemplo da grande maioria dos Estados-membros. Blair sustentou que a consulta popular deverá ter lugar depois das próximas eleições legislativas, agendadas para a Primavera de 2006, ainda que a imprensa tenha vindo a anunciar a possibilidade de o Governo antecipar o escrutínio para meados de 2005. Confrontado com estas incertezas, o chefe da diplomacia britânica não se quis comprometer com uma data definitiva, mas garantiu que a consulta popular "terá lugar antes do final de 2006". Questionado sobre a possibilidade de anular a consulta caso outro Estado-membro rejeite a Constituição, Straw sustentou que "cada país que aceitou o tratado na sexta-feira e que se comprometeu a assiná-lo em Outubro ou Novembro, terá de o ratificar". "É esse o nosso compromisso e é isso que irá acontecer", acrescentou. Segundo as sondagens, a maioria dos britânicos está contra a nova Constituição, aprovada na última cimeira europeia após meses de intensas negociações entre os 25 Estados-membros. Segundo uma sondagem divulgada ontem, 57 por cento dos eleitores britânico votarão contra o texto, que conta, para já, com apenas 28 por cento de apoiantes. Estes valores levam os eurocépticos a exigir uma consulta o quanto antes, mas Blair espera reconquistar o eleitorado antes de submeter a Constituição a referendo, o que fará do Reino Unido um dos últimos Estados-membros a pronunciar-se sobre o texto. [Via Público Online]
O Vaticano lamentou hoje a ausência de uma referência explícita às "raízes cristãs" na nova Constituição europeia, aprovada ontem em Bruxelas. "A Santa Sé expressa a sua satisfação por esta nova e importante etapa no processo de integração europeia, sempre apoiada e encorajada pelo Sumo Pontífice", afirmou Joaquin Navarro-Valls, porta-voz do Vaticano, em comunicado. "No entanto - continuou - a Santa Sé não pode deixar de lamentar o facto de certos governos se oporem a reconhecer explicitamente as raízes cristãs da Europa". "Trata-se da rejeição de uma evidência histórica e da identidade cristã das populações europeias", afirma o comunicado. O Vaticano expressa a "sua gratidão para com os governos que, conscientes do passado e do horizonte histórico na origem da nova Europa, trabalharam para dar uma expressão concreta à sua herança religiosa". No final de Maio, sete países da União Europeia - Lituânia, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Eslováquia e Itália - pediram a inscrição de uma referência ao cristianismo no projecto de Constituição europeia, mas a oposição de vários países, liderados pela França, foi mais forte. A Constituição cita no seu preâmbulo as "heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa, a partir das quais se desenvolveram os valores universais que constituem os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a democracia, igualdade, liberdade e o Estado de direito". [Via Público Online]
O primeiro-ministro, Durão Barroso, considerou a Constituição Europeia aprovada hoje em Bruxelas, um acordo "excelente, justo e equilibrado" para a Europa e para Portugal, que viu "os seus interesses plenamente consagrados". "Foi um excelente acordo a que chegámos para a Europa porque nos permite continuar esta grande aventura da construção europeia e também para Portugal porque os interesses fundamentais que tínhamos definido estão plenamente consagrados na Constituição Europeia", afirmou em conferência de imprensa, no final da cimeira que fechou o tratado constitucional depois de mais três anos de negociações. Para Durão Barroso, o acordo alcançado hoje pelos 25 chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) "mostra mais uma vez que os cínicos e os cépticos não têm razão" e que "é possível à UE a 25 tomar tantas ou mais decisões do que quando tinha 15, 12 ou seis Estados- membros, quando há vontade política". O primeiro-ministro considerou ainda que Portugal, que manteve "uma posição aberta nas negociações, defendendo os seus interesses mas nunca procurando frentes de recusa", conseguiu consagrar no documento os três grandes princípios pelos quais se bateu: o princípio da igualdade entre Estados, a coesão económica e social e o método comunitário. Quanto à questão que se revelou mais difícil, a tomada de decisões por dupla maioria, Durão Barroso considera que a solução encontrada - a maioria é conseguida com 55 por cento dos países desde que reúna um mínimo de 15 estados e 65 por cento da população - "facilita mais a tomada de decisão" na Europa alargada. Embora não seja a solução ideal - Portugal defendia o sistema de paridade entre os dois limiares (ao nível de 50/50 ou 60/60) - foi necessário "fazer compromissos", tendo sido encontrada uma solução "equilibrada", na opinião de Durão Barroso. Também sobre a composição da Comissão Europeia - um comissário por Estado-membro até 2014 e após essa data permitindo aos países uma rotação igualitária - Durão Barroso considerou terem chegado à melhor solução. [Via Público Online]
A l'issue d'un dîner au cours duquel chefs d'Etat et de gouvernement ont abordé la question des candidats éventuels au poste de président de la Commission et après une série d'entretiens individuels avec ses collègues, le Taoiseach et président du Conseil européen, M. Bertie Ahern, a déclaré à la presse : "Nous avons consacré toute la soirée à la question de la présidence de la Commission. Nous ne sommes pas encore parvenus à une solution satisfaisante".
"Evidemment, nous avons plusieurs candidats, des candidats de bonne qualité, dont les noms ont été à la fois annoncés publiquement et abordés ce soir. Nous devons essayer de voir si, en tant que Conseil, nous pouvons aboutir à un consensus ou un quasi-consensus. Quelqu'un doit être élu au vote à la majorité qualifiée, ce qui exige un consensus assez solide. Nous ne nous trouvons pas actuellement dans cette position", a expliqué le Taoiseach.
M. Ahern a précisé qu'il poursuivrait ses discussions le lendemain matin et que les pourparlers sur la question reprendraient après la conférence intergouvernementale. "Nous avons ajourné nos discussions pour ce soir. Je m'entretiendrai de nouveau avec mes collègues demain matin. Nous nous consacrerons ensuite au Conseil européen et à la Conférence intergouvernementale et nous reviendrons probablement sur cette question demain soir", a-t-il ajouté.
En réponse aux questions des médias, le Taoiseach a déclaré : "Même si un candidat est éventuellement plus fort qu'un autre, le fait est qu'aucun n'est actuellement en position de remporter un vote à la majorité qualifiée. C'est pour cette raison que le processus doit se poursuivre".
M. Ahern a également ajouté : "Je vais devoir prendre une décision dès que je penserai que quelqu'un peut être élu au vote à la majorité qualifiée et je proposerai alors le vote formel [au Conseil]. Je n'ai pas encore proposé de vote formel donc personne n'est exclu".
1. O Conselho Europeu passou em revista os progressos registados numa série de domínios e definiu orientações para a evolução futura das políticas em cada um desses domínios.
2. A reunião foi precedida de uma exposição do Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, seguida de uma troca de pontos de vista.
3. O Conselho Europeu manifestou a sua preocupação com a reduzida taxa de participação nas eleições para o Parlamento Europeu, realizadas na passada semana. Reconhece a necessidade de reforçar nos cidadãos da União Europeia a consciência da importância do trabalho da União e da relevância para a sua vida quotidiana. Após um debate preliminar nesta ocasião, o Conselho Europeu tenciona voltar a abordar o assunto no seu próximo encontro. Entretanto, saúda a intenção da Presidência neerlandesa de prosseguir a iniciativa da Presidência irlandesa "Explicar a Europa".
I. ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA: LUTA CONTRA O TERRORISMO
4. Os cidadãos da Europa esperam cada vez mais que a União lhes proporcione progressos concretos no domínio da justiça e dos assuntos internos assentes nos nossos valores comuns de liberdade, de respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais, e do Estado de direito.
5. O Conselho Europeu congratula-se com o relatório da Comissão sobre o avanço registado no âmbito do programa quinquenal de Tampere, que demonstra que foram feitos progressos substanciais na criação de um verdadeiro espaço de liberdade, de segurança e de justiça.
6. Regista que no primeiro semestre deste ano foram tomadas novas medidas importantes, entre as quais se contam a aprovação da directiva relativa às condições a preencher pelos requerentes de asilo e o acordo político alcançado quanto à directiva relativa aos procedimentos de asilo, o acordo político sobre a directiva relativa à admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos ou outros efeitos conexos, a aprovação do regulamento que cria o título executivo europeu para créditos não contestados, e o acordo geral sobre o texto da decisão-quadro relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de confisco.
7. O Conselho Europeu considera que é chegado o momento de lançar a próxima fase do processo. Convida pois o Conselho e a Comissão a elaborarem propostas de um novo programa para os próximos anos, a analisar pelo Conselho Europeu antes do final de 2004.
8. O Conselho Europeu salienta a necessidade de prosseguir com determinação o objectivo de criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. O novo programa tem de estar à altura do desafio e das expectativas dos cidadãos. Deverá ser pragmático e basear-se nos trabalhos em curso no âmbito do programa de Tampere, e numa avaliação das medidas de primeira geração. Deverá igualmente fundar-se nos princípios gerais da necessidade de trazer valor acrescentado europeu e de respeitar os princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade e da solidariedade. Ao mesmo tempo, o programa plurianual deverá permitir que se alcancem progressos reais e substanciais no sentido do reforço da confiança mútua e do desenvolvimento de políticas comuns, incluindo a cooperação prática, em benefício de todos os nossos cidadãos.
9. Há que manter a dinâmica enquanto se aguarda o novo programa. O Conselho Europeu salienta, em especial, algumas prioridades no domínio do asilo e da imigração. A nova Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas, criada por um regulamento que se encontra em fase de ultimação, deverá estar operacional no início de 2005. Deverá ser revista a implementação do plano de gestão das fronteiras marítimas. O Conselho e a Comissão são convidados a analisar novas propostas relativas a um instrumento financeiro para a gestão dos regressos, com base na experiência adquirida até à data nesta matéria. Convida-se igualmente o Conselho a analisar as propostas constantes da comunicação da Comissão relativa à entrada na União de pessoas que precisam de protecção internacional, assim como da comunicação sobre as relações entre a imigração legal e a ilegal.
10. A toxicomania e o tráfico de drogas são flagelos que têm de ser combatidos com determinação. Convida-se o Conselho a aprovar, o mais tardar em Dezembro de 2004, propostas para uma nova estratégia da UE em matéria de luta contra a droga para o período de 2005-2012. Essas propostas deverão atender à avaliação final, efectuada pela Comissão, da Estratégia e do Plano de Acção para as Drogas 2000-2004, bem como ao resultado da recente Conferência de Dublin subordinada ao tema "Estratégia da UE de Luta contra a Droga – Rumo a Seguir".
Luta contra o terrorismo
11. Na sua sessão da Primavera, na sequência imediata dos atentados bombistas de Madrid, o Conselho Europeu aprovou uma declaração ambiciosa sobre o terrorismo. Reafirmou a sua determinação de combater implacavelmente a ameaça terrorista em todas as suas vertentes. A nomeação de um Coordenador UE da Luta Antiterrorista contribuirá para melhorar a coordenação e a visibilidade das acções da UE neste domínio.
12. O Conselho Europeu congratula-se com o relatório sobre a implementação da sua declaração de 25 de Março. Foram entretanto realizados grandes progressos, entre os quais é de destacar a conclusão dos trabalhos sobre a directiva do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade, o regulamento relativo à introdução de novas funções no Sistema de Informação de Schengen, nomeadamente no âmbito do combate ao terrorismo, a decisão do Conselho que cria o Sistema de Informação sobre Vistos, e o acordo entre a Europol e a Eurojust.
13. O Conselho Europeu acolhe com agrado o Plano de Acção/Roteiro revisto aprovado pelo Conselho e insta as instituições e os Estados-Membros a honrarem os compromissos pendentes nos prazos estabelecidos. A partir da sua sessão de Dezembro de 2004, procederá duas vezes por ano à análise da implementação do Plano de Acção/Roteiro.
14. O Conselho Europeu acolhe com agrado o relatório do Secretário-Geral/Alto Representante acerca da integração no Secretariado-Geral de uma capacidade no domínio das informações sobre todos os aspectos da ameaça terrorista. Convida-o a pôr em prática essas disposições logo que possível, tendo em conta as posições expressas no Conselho (JAI) de 8 de Junho de 2004 . Solicita também ao SG/AR que acompanhe esta questão e que apresente ao Conselho Europeu de Dezembro de 2004 um relatório sobre os progressos alcançados.
15. Na vertente prática e operacional, o Conselho Europeu congratula-se com o restabelecimento na Europol do Grupo de Missão contra o Terrorismo, com os esforços que estão a ser desenvolvidos para incentivar o fluxo de informações em matéria penal e operacional para a Europol, com a decisão de reforçar as estruturas de trabalho no Conselho e com a decisão dos Chefes dos Serviços de Segurança dos Estados-Membros de se reunirem periodicamente no âmbito do Grupo de Acção contra o Terrorismo. Solicita ao Conselho que prossiga os trabalhos sobre as propostas destinadas a reforçar a capacidade operacional do Grupo dos Chefes das Polícias tendo em vista a aprovação de novas disposições, o mais tardar em Dezembro de 2004.
16. É agora urgente prosseguir os trabalhos numa série de domínios prioritários. A Comissão, que publicou uma extensa comunicação sobre a Política de Informação para efeitos de aplicação da lei, é convidada a apresentar propostas o mais rapidamente possível. Solicita-se ao Conselho que, até Dezembro de 2004, e com base em propostas apresentadas pelo Alto Representante e pela Comissão, defina uma abordagem global coerente para reforçar ainda mais a luta contra o financiamento do terrorismo. Até Junho de 2005, o Conselho deverá chegar a acordo sobre as iniciativas em matéria de intercâmbio de informações e de cooperação relativamente às infracções terroristas e à conservação de dados das comunicações. O acordo sobre a iniciativa respeitante à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre os serviços responsáveis pela aplicação da lei deverá ser alcançado até Dezembro de 2005.
17. Solicita-se ao Conselho e à Comissão que avaliem as capacidades dos Estados-Membros para prevenir e fazer face às consequências de qualquer tipo de atentado terrorista, identifiquem as boas práticas e proponham as medidas necessárias. Haverá que reforçar a cooperação existente no domínio da protecção civil, reflectindo a vontade dos Estados-Membros de actuarem solidariamente em caso de atentado terrorista em qualquer Estado-Membro ou em caso de atentado contra cidadãos da UE que vivam no estrangeiro. Solicita-se ao Conselho que elabore, até ao final do corrente ano, com base numa abordagem coordenada do SG/AR e da Comissão, uma estratégia global de reforço da protecção das infra-estruturas críticas.
Uma abordagem integrada
18. O Conselho Europeu salienta que é importante recorrer à vasta gama de instrumentos de que dispõe a União Europeia para fazer face a todos os factores que contribuem para o terrorismo. Realça a necessidade de garantir a plena integração da luta contra o terrorismo na política externa da UE, e solicita que sejam apresentadas ao Conselho Europeu de Dezembro propostas concretas sobre a forma mais eficaz de o conseguir.
19. O Conselho Europeu realça que a solidariedade e a cooperação internacional são factores essenciais para combater o terrorismo e para enfrentar as suas causas profundas. A União continuará a desenvolver iniciativas com vista a uma cooperação mais estreita com as organizações internacionais, em especial a ONU, e a manter com os Estados Unidos e outros parceiros a mais estreita coordenação possível. A luta contra o terrorismo deverá constituir um elemento-chave do diálogo político com os países terceiros, com especial destaque para a ratificação e implementação das convenções internacionais, a prevenção do financiamento do terrorismo, o combate aos factores que contribuem para o terrorismo, bem como a não-proliferação e o controlo do armamento.
II. ALARGAMENTO
Bulgária e Roménia
20. O Conselho Europeu salienta que a Bulgária e a Roménia fazem parte integrante do processo de alargamento em curso, que permitiu, em 1 de Maio de 2004, a adesão de dez novos Estados-Membros. A União recorda que os princípios que nortearam as negociações de adesão com os dez novos Estados-Membros continuam a ser aplicáveis à Bulgária e à Roménia, que fazem parte do mesmo processo de alargamento, inclusivo e irreversível.
21. O Conselho Europeu congratula-se com os progressos decisivos realizados durante os últimos meses pela Bulgária e pela Roménia no âmbito das negociações de adesão, e reitera o objectivo comum da União de, em Janeiro de 2007, acolher os dois países como seus membros, caso estejam preparados.
22. Ao chegar a acordo, no início deste ano, sobre um pacote financeiro justo e equitativo para a Bulgária e a Roménia, a União abriu caminho à conclusão das negociações sobre os principais capítulos relacionados com aspectos financeiros, tendo as negociações de adesão com os dois países entrado, assim, numa fase importante. Desde que a Bulgária e a Roménia continuem a registar progressos reais e efectivos em termos de reformas e de preparativos para a adesão, a União confirma a sua determinação de levar a bom termo, em 2004, as negociações de adesão com ambos os países, de acordo com o mérito próprio de cada um.
23. A União regista com grande satisfação que todos os capítulos pendentes nas negociações com a Bulgária foram provisoriamente encerrados e que a Roménia realizou também grandes progressos e está bastante mais próxima desse objectivo. Os Estados-Membros e a Comissão continuarão a ajudar a Roménia a atingi-lo. O Conselho Europeu aguarda com expectativa o relatório periódico de 2004 a apresentar pela Comissão, em que será avaliada a capacidade destes dois países para assumirem, à data da adesão, todas as obrigações dela decorrentes. Para que o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia possa ser assinado o mais cedo possível em 2005, a redacção do Tratado de Adesão destes países terá início em Julho de 2004.
24. É essencial que a Bulgária e a Roménia estejam preparadas para assumir todas as obrigações relacionadas com a adesão. A União exorta, assim, ambos os países a continuarem a intensificar os seus esforços para estarem prontos para a adesão em Janeiro de 2007. A União sublinha que a Bulgária e a Roménia deverão prestar especial atenção à melhoria das suas capacidades administrativas e judiciárias, à reforma económica e estrutural, e à implementação, plena e atempada, dos compromissos negociados. A União acompanhará de perto os preparativos e a implementação dos compromissos assumidos em todos os domínios do acervo.
Turquia
25. O Conselho Europeu congratula-se com os progressos significativos até agora realizados pela Turquia no âmbito do processo de reformas, incluindo alterações constitucionais, importantes e de longo alcance, que foram aprovadas em Maio. Congratula-se igualmente com os esforços contínuos e sustentados do Governo turco no sentido de preencher os critérios políticos de Copenhaga. Neste contexto, o Conselho Europeu salienta que é importante concluir o restante trabalho legislativo e intensificar os esforços para garantir progressos decisivos na plena implementação, dentro dos prazos previstos, das reformas a todos os níveis da administração e em todo o país.
26. A União Europeia continuará a ajudar a Turquia nos seus preparativos para a adesão e a desenvolver esforços no sentido da plena implementação da estratégia de pré-adesão, particularmente no que respeita ao reforço da independência e do funcionamento do aparelho judiciário, ao quadro geral para o exercício das liberdades fundamentais (de associação, de expressão e de religião), aos direitos culturais, ao reforço do alinhamento das relações entre as esferas civil e militar pelas práticas europeias e à situação no Sudeste do país.
27. A União reafirma o seu compromisso de encetar sem demora negociações de adesão com a Turquia caso, em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu, com base num relatório e numa recomendação da Comissão, decida que a Turquia cumpre os critérios políticos de Copenhaga.
28. O Conselho Europeu insta o Governo da Turquia a manter-se firmemente empenhado na estabilização macroeconómica e financeira, nomeadamente no que respeita à plena implementação do programa de reformas estruturais.
29. O Conselho Europeu convida a Turquia a concluir negociações com a Comissão, em nome da Comunidade e dos seus 25 Estados-Membros, sobre a adaptação do Acordo de Ancara para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros.
30. O Conselho Europeu saúda o contributo positivo do Governo turco para os esforços envidados pelo Secretário-Geral da ONU no sentido de alcançar um acordo global para o problema de Chipre.
Croácia
31. O Conselho Europeu acolhe com agrado o parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à UE apresentado pela Croácia e a recomendação de que deverão ser iniciadas negociações de adesão. O Conselho Europeu analisou o pedido com base no referido parecer, tendo registado que a Croácia cumpre os critérios políticos fixados pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993 e as condições de participação no Processo de Estabilização e de Associação estabelecidas pelo Conselho em 1997. O Conselho Europeu decidiu que a Croácia é um país candidato à adesão e que deverá ser lançado o processo de adesão.
32. O Conselho Europeu decidiu convocar uma conferência intergovernamental bilateral com a Croácia, para o princípio de 2005, a fim de dar início às negociações. Antes destas negociações, o Conselho aprovará um quadro geral de negociação, tendo devidamente em conta a experiência adquirida no quinto processo de alargamento. O Conselho Europeu solicita à Comissão que, antes do termo do seu mandato, apresente uma avaliação a este respeito. Confirma que as negociações se basearão nos méritos próprios da Croácia e que o seu ritmo dependerá unicamente dos progressos realizados por este país para satisfazer os requisitos de adesão.
33. O Conselho Europeu salienta que a Croácia necessita de manter uma plena cooperação com o TPIJ e de tomar todas as medidas no sentido de assegurar que o último indiciado seja localizado e transferido para a Haia. A Croácia precisa ainda de envidar mais esforços em relação aos direitos das minorias, ao regresso dos refugiados, à reforma do sistema judiciário, à cooperação regional e à luta contra a corrupção.
34. A fim de preparar as negociações, os trabalhos deverão começar por um estudo do acervo, e a melhor forma de o fazer será certamente no âmbito do Acordo de Estabilização e Associação com a Croácia.
35. O Conselho Europeu solicita à Comissão que prepare uma estratégia de pré-adesão para a Croácia, incluindo o instrumento financeiro necessário.
36. O Conselho Europeu regista a decisão da Croácia de não aplicar aos Estados-Membros da UE qualquer aspecto da Zona de Protecção Ecológica e das Pescas. Neste contexto, regozija-se com o acordo alcançado pela Itália, pela Eslovénia e pela Croácia na reunião trilateral de Bruxelas, em 4 de Junho de 2004.
Implicações do estatuto da Croácia para os outros países dos Balcãs Ocidentais
37. O Conselho Europeu salienta que o facto de a Croácia ter obtido o estatuto de país candidato deverá ser um incentivo para os outros países dos Balcãs Ocidentais no sentido de prosseguirem as suas reformas. Reafirma o seu empenhamento na plena implementação da agenda de Salónica, em que se afirma claramente que o futuro dos Balcãs Ocidentais se inscreve na União Europeia. O avanço de cada país da região para a integração europeia far-se-á em paralelo com a abordagem regional, que continua a ser um elemento essencial da política da UE. O Conselho Europeu insta a Croácia a continuar a dar um forte contributo para o desenvolvimento de uma cooperação regional mais estreita.
38. O Conselho Europeu aprovou conclusões sobre as eleições presidenciais na Sérvia, tal como constam do anexo.
III. PERSPECTIVAS FINANCEIRAS
39. O Conselho Europeu toma nota do Relatório Analítico preparado pela Presidência com base nos trabalhos preliminares realizados no Conselho. Considera esse relatório um contributo útil para esclarecer certas questões e posições e para dar à Comissão um feedback sobre a sua comunicação e para a preparação das suas propostas legislativas. Convida-se a próxima Presidência a continuar os trabalhos sobre as questões identificadas no Relatório Analítico. Os novos trabalhos sobre as Perspectivas Financeiras devem ter plenamente em conta as diversas posições dos Estados-Membros e cumprir o calendário previsto no Programa Estratégico Plurianual.
IV. QUESTÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS, EMPREGO E AMBIENTE
Orientações Gerais das Políticas Económicas e Orientações em Matéria de Emprego
40. O Conselho Europeu subscreve o projecto de actualização das Orientações Gerais das Políticas Económicas, que inclui uma referência específica à zona do euro e o projecto de orientações em matéria de emprego, bem como as recomendações relativas ao emprego. Saúda as duas grandes inovações observadas este ano nos processos económico e de emprego: a integração dos dez novos Estados-Membros na estrutura política estabelecida e a incorporação das mensagens políticas do relatório do Grupo de Missão para o Emprego, presidido por Wim Kok, nas recomendações relativas ao emprego. Salienta que os Estados-Membros devem assegurar que estas duas séries de orientações e recomendações sejam implementadas na íntegra e de forma coerente.
Agenda de reformas de Lisboa
41. O Conselho Europeu congratula-se com os progressos realizados desde a sua reunião da Primavera no que se refere a importantes medidas que beneficiam os cidadãos de forma directa e palpável e fazem parte dos objectivos a alcançar pela União nos domínios social, económico e ambiental. Ao fazê-lo, o Conselho reconhece a boa cooperação que tem existido com o Parlamento Europeu e a Comissão cessantes, ao longo de um período marcado por oportunidades e desafios consideráveis. Em especial, o Conselho Europeu deseja salientar os importantes progressos alcançados nos seguintes domínios:
- Plano de Acção para os Serviços Financeiros, com as necessárias decisões sobre os elementos pendentes relativos à transparência e aos serviços de investimento;
- mobilidade dos cidadãos, das empresas e dos serviços europeus, mediante legislação sobre o reconhecimento das qualificações profissionais, coordenação da segurança social, o Europass e a introdução do Cartão Europeu de Seguro de Saúde;
- direitos de propriedade intelectual e disposições para a patenteabilidade dos inventos implementados por computador, mediante acordo sobre as medidas de estímulo e protecção da inovação europeia;
- defesa do consumidor, através de medidas relativas à aplicação da lei e às práticas comerciais desleais;
- protecção do ambiente, através de medidas relativas à qualidade do ar, à protecção marítima, à responsabilidade ambiental, à preservação da biodiversidade e às alterações climáticas, e pondo em vigor todos os mecanismos necessários para que o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE favoreça o cumprimento dos objectivos do Protocolo de Quioto;
- desenvolvimento das infra-estruturas, através das decisões relativas às Redes Transeuropeias de Transportes e de Energia.
42. O Conselho Europeu lamenta não ter sido possível chegar a acordo por unanimidade para aprovar o regulamento relativo à patente comunitária; será conveniente prever um período de reflexão para estudar a forma de progredir, atendendo a que todos os Estados-Membros apoiam o princípio de uma patente comunitária.
43. Tendo presentes os objectivos de igualdade enunciados na agenda de Lisboa, e com base no acordo político alcançado no Conselho, o Conselho Europeu manifesta o seu apoio à criação de um Instituto Europeu do Género e convida a Comissão a apresentar uma proposta nesse sentido.
44. O Conselho Europeu volta a apelar ao Conselho e aos Estados-Membros para que redobrem esforços com vista a recuperar o atraso na implementação da estratégia de Lisboa.
45. À luz do bom trabalho inicial efectuado sobre as propostas e iniciativas que irão dar um novo contributo para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis, o Conselho Europeu insta à rápida prossecução dos trabalhos, nomeadamente no que respeita aos seguintes pontos:
– todas as medidas necessárias para permitir legislar melhor na União Europeia
– melhorias no domínio da governação empresarial
– proposta de directiva-quadro sobre serviços
– análise do Livro Branco sobre serviços de interesse geral
– proposta REACH sobre produtos químicos
– incentivos à mobilidade dos investigadores, como exemplo de acção concreta para estimular a inovação
– revisão da Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável
– prosseguimento dos trabalhos sobre as estratégias de redução das emissões no contexto das alterações climáticas e sobre a promoção das tecnologias ambientais
– implementação das medidas adequadas para atingir o objectivo acordado de pôr termo à degradação da biodiversidade até 2010
– análise da Comunicação da Comissão sobre a Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas.
46. Na perspectiva da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu aguarda com expectativa o relatório do Grupo de Alto Nível, que deverá ser apresentado à Comissão até 1 de Novembro de 2004.
V. PROCESSO DE PAZ NA IRLANDA DO NORTE
47. O Conselho Europeu regista as actuais dificuldades do processo de paz na Irlanda do Norte e apoia os esforços desenvolvidos por ambos os Governos no sentido de restabelecer as instituições autónomas. A fim de apoiar estes esforços, o Conselho Europeu solicita à Comissão que estude a possibilidade de alinhar as intervenções ao abrigo do programa PEACE II e do Fundo Internacional para a Irlanda pelas intervenções dos outros programas no âmbito dos Fundos Estruturais que expiram em 2006, incluindo as incidências financeiras.
VI. RELAÇÕES EXTERNAS/PESC/PESD
Estratégia Europeia de Segurança
48. O Conselho Europeu volta a afirmar que a Estratégia Europeia de Segurança aprovada pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2003 constitui um quadro essencial para a formulação das políticas. O seguimento do dossier tem progredido nos últimos seis meses, nomeadamente nos quatro domínios identificados para o trabalho inicial (multilateralismo efectivo centrado na ONU, combate ao terrorismo, estratégia para a região do Médio Oriente e uma política global no que se refere à Bósnia e Herzegovina). O Conselho Europeu solicita à futura Presidência que prossiga estes trabalhos em cooperação com o SG/AR e com a Comissão.
49. O Conselho Europeu congratula-se, em especial, com o destaque dado ao multilateralismo efectivo mediante o envio do contributo da UE ao Painel de Alto Nível sobre as Ameaças, os Desafios e a Mudança, criado pelo Secretário-Geral da ONU, a fim de apoiar o reforço da ONU, com os trabalhos desenvolvidos para implementar a Declaração Conjunta UE-ONU de 24 de Setembro de 2003 sobre a cooperação na gestão de crises, e com os compromissos comuns de apoio ao multilateralismo efectivo assumidos com parceiros regionais essenciais. Aguarda igualmente com expectativa as propostas que serão apresentadas pelo SG/AR e pela Comissão sobre medidas concretas destinadas a promover o desenvolvimento de uma ordem internacional baseada no direito.
50. O Conselho Europeu saúda a aprovação pelo Conselho dos princípios de base relativos à utilização de medidas restritivas (sanções), no contexto do desenvolvimento de um quadro político para um multilateralismo mais efectivo, em conformidade com a Estratégia Europeia de Segurança.
51. O Conselho Europeu adoptou uma política abrangente para a Bósnia e Herzegovina, tendo estabelecido disposições práticas para aumentar a coerência e a eficácia da acção da UE em apoio da perspectiva europeia do país.
52. As duas áreas restantes – luta contra o terrorismo e estratégia para a região do Médio Oriente – são abordadas noutra parte do texto das presentes conclusões.
Luta contra a pobreza e o HIV/SIDA
53. A União deve continuar a reforçar o seu papel de líder na luta contra a pobreza a nível mundial. O Conselho Europeu manifesta a sua preocupação perante os débeis progressos realizados no sentido de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), especialmente em África. Reafirma que a UE irá intensificar os seus esforços para cumprir os compromissos assumidos em Monterrey, nomeadamente através da exploração de fontes de financiamento inovadoras, e que apoiará de forma decidida as iniciativas das Nações Unidas para acelerar os progressos no sentido da consecução desses objectivos.
54. O Conselho Europeu chama mais uma vez a atenção para a continuidade da acção destruidora do HIV/SIDA em muitos dos países mais pobres do mundo; apesar de alguns progressos, a pandemia está a aniquilar décadas de esforços de desenvolvimento em África e a alastrar a um ritmo alarmante noutras zonas. São essenciais os esforços sustentados da UE e de outros parceiros internacionais. O Conselho Europeu apela a que a União Europeia e os organismos regionais competentes garantam um seguimento activo dos resultados da Conferência sobre HIV/SIDA na Europa e na Ásia Central, acolhida pela Presidência em Dublim, a 23 e 24 de Fevereiro.
Responder aos desafios políticos
55. A União está a tomar medidas significativas para dar resposta a uma série de desafios políticos cruciais. O Conselho Europeu aprova o relatório da Presidência sobre as actividades da União Europeia no âmbito da prevenção de conflitos; convidam-se as próximas Presidências a tomar como ponto de partida os progressos substanciais já alcançados para dar à União maior coerência, capacidade e dinamismo neste domínio. Em matéria de direitos humanos, o Conselho Europeu congratula-se com a aprovação das directrizes da UE sobre os defensores dos direitos humanos e com a aprovação de uma estratégia para a implementação das directrizes da UE sobre a utilização de crianças em conflitos armados.
56. O Conselho Europeu reafirma também o seu empenho em utilizar todos os instrumentos ao seu dispor na luta contra a proliferação de armas de destruição maciça e respectivos vectores; subscreve o relatório sobre a implementação da Estratégia da UE relativa à Proliferação de ADM e aprovou uma declaração relativa à imposição de sanções penais para materiais relacionados com as ADM.
Uma União Europeia mais activa e com maior capacidade
57. O Conselho Europeu aprova o relatório intercalar da Presidência sobre a PESD, que inclui o mandato para a próxima Presidência.
58. O Conselho Europeu saúda os progressos substanciais realizados nos preparativos para uma missão da PESD que irá substituir a SFOR na Bósnia e Herzegovina. Solicita à próxima Presidência e ao Secretário-Geral/Alto Representante que levem por diante o planeamento operacional da missão da PESD, caso a NATO decida pôr termo à missão da SFOR na sua próxima cimeira, que se realizará em Istambul. Este é também um exemplo concreto da parceria estratégica com a NATO em matéria de gestão de crises.
59. O Conselho Europeu regista que as duas missões da PESD em curso – a Missão de Polícia da UE na Bósnia e Herzegovina e a Operação "Proxima" na Antiga República Jugoslava da Macedónia – têm sido conduzidas com sucesso. Saúda também os progressos que estão a ser realizados no que se refere ao envio da primeira missão sobre "Estado de direito" no âmbito da PESD, que deverá ter início na Geórgia dentro em breve.
60. Verificam-se progressos concretos no sentido de aumentar as capacidades da UE, O Conselho Europeu aprova o documento intitulado "Objectivo Global 2010". O Conselho Europeu subscreve também o Plano de Acção para a Gestão Civil de Crises e saúda as medidas tomadas para aumentar a capacidade da UE para levar a cabo operações militares de resposta rápida no âmbito da gestão de crises. Subscreve igualmente a definição das modalidades segundo as quais a UE poderá fornecer capacidades militares para apoiar as Nações Unidas. Convidam-se a próxima Presidência e o Secretário-Geral/Alto Representante a prosseguir os contactos com a ONU sobre esta questão.
61. O Conselho Europeu congratula-se com o acordo alcançado sobre a Acção Comum relativa à criação da Agência Europeia de Defesa.
62. O Conselho Europeu congratula-se com os importantes progressos realizados sobre o tema "Defesa europeia: consulta, planeamento e operações NATO/UE", tal como consta das conclusões por ele aprovadas no Anexo e concorda em prosseguir os trabalhos como definido. Sublinha que é importante que essas medidas entrem em vigor o mais rapidamente possível e que se preveja, em prioridade, os recursos necessários, por forma a permitir que as novas estruturas da PESD iniciem os seus trabalhos de acordo com o calendário acordado.
Criar novas iniciativas de parceria
Política Europeia de Vizinhança
63. O Conselho Europeu saúda as propostas da Comissão relativas a uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) e subscreve as conclusões do Conselho AGEX de 14 de Junho. O alargamento aproximou a União dos seus vizinhos do Leste e do Sul. O Conselho Europeu reitera a importância que atribui ao reforço da cooperação com esses vizinhos, com base na parceria e na apropriação comum, bem como nos valores partilhados da democracia e do respeito pelos direitos humanos.
64. O Conselho Europeu congratula-se com o diálogo reforçado com todos os parceiros da PEV do Leste e do Sul, e regista que a próxima Cimeira de 8 de Julho constituirá uma oportunidade para fazer o balanço das relações UE-Ucrânia. Congratula-se também com a inclusão da Arménia, do Azerbeijão e da Geórgia na PEV. A UE passou assim a dispor de mais um importante instrumento para promover a realização de progressos na vasta agenda de reformas de cada um destes países. Neste contexto, o Conselho Europeu congratula-se com o resultado muito positivo da Conferência Internacional de Doadores para a Geórgia, que se realizou em Bruxelas em 16 de Junho. Será também possível tornar extensivos à Bielorrússia todos os benefícios da PEV quando este país tiver estabelecido uma forma de governo democrática, na sequência de eleições livres e justas. O reforço do apoio à sociedade civil na Bielorrússia contribuirá para criar um país mais democrático, mais estável e mais próspero.
65. O Conselho Europeu concorda que se desenvolvam planos de acção no âmbito da PEV com todos os parceiros euro-mediterrânicos com os quais existam acordos de associação em vigor. Convida agora o Conselho e a Comissão a prosseguirem os trabalhos. Regista que a Comissão, sempre que necessário com o contributo do Alto Representante, submeterá à apreciação do Conselho até Julho propostas para uma primeira série de planos de acção com os países do Leste e do Sul, que foram preparadas em consulta com os países parceiros.
Parceria Estratégica com o Mediterrâneo e o Médio Oriente
66. O Conselho Europeu aprovou o Relatório da Presidência, do SG/AR e da Comissão sobre a Parceria Estratégica da UE com a região do Mediterrâneo e do Médio Oriente, que constituirá uma base sólida para as políticas da UE em relação aos países em causa, mediante a fixação de princípios e objectivos gerais.
67. O objectivo desta Parceria Estratégica é promover o desenvolvimento de uma zona comum de paz, de prosperidade e de progresso no Mediterrâneo e no Médio Oriente. Define uma agenda política concreta, nos termos da qual, mediante a parceria e o diálogo, e sem deixar de reconhecer as diversidades, a União procurará:
– promover reformas políticas, a boa governação, a democracia e os direitos humanos;
– estimular a cooperação comercial e económica, a liberalização económica e os contactos interpessoais;
– promover a prevenção e a resolução de conflitos no Mediterrâneo e no Médio Oriente, bem como medidas para combater o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça e a imigração ilegal.
68. A União Europeia reitera a sua opinião de que só será possível construir plenamente uma zona comum de paz, prosperidade e progresso se se encontrar uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-árabe. No entanto, a obtenção de progressos na resolução deste conflito não pode ser uma condição prévia para que se enfrentem os urgentes desafios de reforma com que se encontram confrontados os nossos parceiros do Mediterrâneo e do Médio Oriente, nem vice-versa.
69. O Conselho Europeu reconhece que não é possível dar resposta aos desafios que foram identificados mantendo o status quo e congratula-se com o facto de esta perspectiva ser partilhada pelos países do Mediterrâneo e do Médio Oriente. O empenhamento destes países na reforma foi expresso tanto nas consultas com a UE como em declarações públicas, em especial na Declaração de Tunes apresentada na Cimeira da Liga Árabe de 22/23 de Maio de 2004, e nas declarações anteriores de Alexandria e Sana'a.
70. A União Europeia procurará atingir estes objectivos com os seus parceiros principalmente através das estruturas e acordos existentes. A Parceria Euro-Mediterrânica e a Política Europeia de Vizinhança continuarão a constituir a pedra angular do quadro da União para as relações com os países do Mediterrâneo. A UE reforçará também as relações com os membros do Conselho de Cooperação do Golfo e com outros países do Médio Oriente, e assegurará que os programas de assistência regionais e bilaterais, ao abrigo destes instrumentos e enquadramentos, reflictam os objectivos acima indicados e contribuam para a sua consecução.
71. O Conselho Europeu reafirma a disponibilidade da UE para trabalhar com os EUA e com outros parceiros na cooperação com os países em causa. Aguarda com expectativa que na próxima cimeira UE-EUA, a realizar em 26 de Junho de 2004, seja revisto o Processo de Paz no Médio Oriente e sejam exploradas as possibilidades de coordenar os respectivos esforços no sentido de apoiar o processo de reformas.
72. O Conselho Europeu acompanhará a evolução da situação no âmbito da Parceria Estratégica e analisará os seus progressos e orientação futura em Junho de 2005.
Cooperação com parceiros estratégicos
73. A União continua a desenvolver as suas relações com parceiros estratégicos essenciais através de uma cooperação construtiva numa vasta gama de domínios e por ocasião de encontros ao mais alto nível. O Conselho Europeu declara-se convicto de que a força, a profundidade e a importância das relações UE-EUA ficarão demonstradas a 26 de Junho, numa cimeira UE-EUA que se espera seja um êxito; as relações estão também a ser reforçadas através do fortalecimento da parceria económica e da intensificação do diálogo entre empresas. Foram recentemente feitos progressos significativos nas relações UE-Canadá, especialmente na Cimeira de Otava, realizada em 18 de Março. A importância que as relações UE-Japão continuam a assumir será assinalada na cimeira UE-Japão de 22 de Junho.
74. O Conselho Europeu congratula-se com o resultado da Cimeira UE-Rússia, realizada em Moscovo em 21 de Maio, e nomeadamente com o acordo alcançado relativamente aos preparativos da adesão deste país à OMC. A Cimeira surgiu na sequência da extensão do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) à União alargada; a UE aguarda com expectativa a rápida ratificação do Protocolo do APC. Congratula-se também com o compromisso assumido pelo Governo russo de assinar e ratificar rapidamente os acordos sobre as fronteiras da Rússia com a Estónia e a Letónia. O Conselho Europeu salienta que a agenda dos trabalhos futuros com os nossos parceiros russos se encontra bem preenchida, incluindo como prioridade o desenvolvimento dos quatro "espaços comuns". A cooperação ambiental na região do Mar Báltico constituirá uma parte significativa desta agenda. Reiterando o seu apelo à rápida ratificação do Protocolo de Quioto por parte da Rússia, e na sequência do compromisso do Presidente Putin de acelerar o processo conducente à ratificação desse Protocolo, o Conselho Europeu convida a Comissão a estudar com as autoridades russas os benefícios dessa ratificação, que se repercutirão dentro da Rússia e a um nível mais geral.
75. O Conselho Europeu reitera o seu empenhamento em prosseguir a sua parceria estratégica com a China e em desenvolver uma relação estratégica com a Índia com base na compreensão mútua e no diálogo. O Conselho Europeu convida o Conselho a continuar a examinar o embargo às armas no contexto das relações globais da UE com a China.
Relações regionais
76. O Conselho Europeu reafirma que está empenhado em aprofundar o diálogo com os seus parceiros regionais. Saúda os progressos recentemente alcançados no diálogo UE-África, nomeadamente os resultados frutuosos da reunião da Tróica ministerial realizada em Dublin, em 1 de Abril, e encoraja ao prosseguimento dos esforços para desenvolver e melhorar esse diálogo. O novo espírito de autonomização exemplificado pela Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NPDA) representa um verdadeiro impulso. O Conselho Europeu louva os progressos realizados pela União Africana, em especial a criação de uma arquitectura continental para a paz e a segurança, e desenvolverá a sua cooperação com a União Africana e as organizações sub-regionais. O êxito do lançamento do Mecanismo de Apoio à Paz em África, bem como os trabalhos no quadro da PESD, constituem a base para uma cooperação mais estreita e mais eficaz entre a União Europeia e a África no domínio de importância vital da prevenção e da gestão de conflitos.
77. O Conselho Europeu congratula-se também com o reforço das relações UE-América Latina e Caraíbas por ocasião da Cimeira de Guadalajara, realizada no México em 28 e 29 de Maio, e sublinha a sua vontade de desenvolver plenamente as potencialidades destas relações. Com base nos resultados da Cimeira de Guadalajara, a União começará a trabalhar na perspectiva da próxima Cimeira, que se realizará em Viena, em 2006.
Situações específicas preocupantes
78. O Conselho Europeu debruçou-se sobre uma série de situações específicas que suscitam preocupações, tendo aprovado as conclusões em anexo sobre o Iraque e sobre o Processo de Paz no Médio Oriente.
Sudão/Darfur
79. O Conselho Europeu gostaria de vincar a sua grande preocupação com a crise humanitária persistente e com as violações generalizadas dos direitos humanos em Darfur, apelando ao Governo do Sudão para que faça tudo o que estiver ao seu alcance para garantir o acesso à ajuda humanitária e a protecção e segurança dos civis e do pessoal humanitário, bem como para desarmar as milícias. O Conselho Europeu congratula-se com o acordo de cessar-fogo assinado em N'djamena em 8 de Abril de 2004 e exorta as partes a celebrar um acordo político o mais brevemente possível. O Conselho Europeu saúda os esforços desenvolvidos pela União Africana (UA) para implementar o mecanismo de vigilância do cessar-fogo na região de Darfur e confirma a participação da UE nesta missão, bem como o seu apoio financeiro.
República Democrática do Congo
80. O Conselho Europeu está profundamente preocupado com os recentes acontecimentos na região oriental do Congo, que poderão pôr em risco o processo de transição. O Conselho Europeu apela aos dirigentes congoleses para que assumam plenamente as suas responsabilidades na implementação da agenda de transição e reafirma que o rápido desarmamento, desmobilização e reintegração dos ex-combatentes, bem como a criação de uma polícia e de um exército unificados e integrados, constituem elementos determinantes para o êxito dessa agenda. O Conselho Europeu reitera o apoio à operação da ONU na RDC e apela a todos os países vizinhos, em especial ao Ruanda, para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar o processo de paz na RDC e para que cooperem, tanto a nível bilateral como multilateral, em domínios em que possam colher benefícios mútuos. A UE está disposta a prestar assistência a estes países nos esforços que venham a desenvolver.
Irão
81. O Conselho Europeu salienta o desejo da União de se orientar para uma relação mais estreita com o Irão, com base nas medidas tomadas por este país para dar resposta às preocupações da UE relativamente ao programa nuclear do Irão, à luta contra o terrorismo, aos direitos humanos e à posição do Irão em relação ao Processo de Paz no Médio Oriente. O Conselho Europeu regista os trabalhos em curso da AIEA no Irão e insta este país a cooperar plenamente com a Agência, num espírito de total transparência no tocante ao seu programa nuclear, a fim de resolver todas as questões ainda pendentes. A União Europeia prosseguirá os debates à luz do recente relatório de Mohamed El-Baradei, Director-Geral da AIEA, e dos resultados da reunião do Conselho de Governadores da AIEA, que decorre neste momento em Viena.
Nomeação do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Kosovo
82. O Conselho Europeu saúda a comunicação do Secretário-Geral da ONU de que tenciona nomear Soren Jessen Petersen como seu Representante Especial para o Kosovo e Chefe da MINUK. A UE trabalhará em estreita colaboração com o Representante Especial do Secretário-Geral e apoiará fortemente os seus esforços para garantir a existência de um Kosovo verdadeiramente multi-étnico, com base na aplicação da Resolução 1244 do Conselho de Segurança.
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CONSELHO EUROPEU DE 17/18 DE JUNHO
ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA SÉRVIA
No dia 1 de Maio, a União Europeia celebrou a adesão de dez novos Estados-Membros e o fim da trágica divisão da Europa no pós-guerra. O Conselho Europeu reafirma o inequívoco compromisso assumido no âmbito da Agenda de Salónica segundo o qual o futuro da Sérvia e Montenegro e dos demais países dos Balcãs Ocidentais está na União Europeia.
A União Europeia realça que as eleições presidenciais de 27 de Junho na Sérvia representam um momento crucial para a Sérvia, para a união estatal da Sérvia e Montenegro e para o desenvolvimento das respectivas relações com a União Europeia. O Conselho Europeu exorta o povo sérvio a exercer o seu direito democrático ao voto e a assegurar, deste modo, que a Sérvia abandone de forma decidida a sua situação de isolamento do passado e siga a via da integração europeia através da democracia, das reformas, da cooperação regional e do respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito e as obrigações internacionais. A União Europeia deseja trabalhar com os dirigentes sérvios num espírito de integração europeia e com base no apego comum aos valores europeus.
CONSELHO EUROPEU de 17/18 DE JUNHO
DEFESA EUROPEIA: CONSULTA, PLANEAMENTO E OPERAÇÕES NATO/UE
O Conselho Europeu saudou o relatório (doc. 10596/04 de 15 de Junho de 2004) do Secretário-Geral/Alto Representante sobre os progressos realizados até à data para concretizar as propostas contidas no documento "Defesa europeia: consulta, planeamento e operações NATO/UE", acolhido com agrado pelo Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro de 2003. O Conselho Europeu reafirmou que é importante que estas medidas entrem