JOÃO PEDRO DIAS' BLOG

TAL E QUAL COMO NA POLÍTICA, EM NOITE DE ELEIÇÕES

... assim parecem as declarações dos ilustres mandatários dos arguidos do processo Casa Pia ao saberem do teor do despacho de acusação: nenhum está surpreendido. Todos já esperavam a decisão. Todos ganharam. Em suma, tal como o discurso dos nossos políticos em noite de eleições - todos ganharam!

RETALHOS DA VOVÓ EDITH

Mais um interessante blog que nos linkou - os Retalhos da Vovó Edith. Registamos o link e retribuímos na coluna da direita.

A MODA DOS BLOGUES NA POLÍTICA

Parece que foi uma moda que veio para ficar. Depois daqueles mais ou menos «oficiosos» que aparecem conotados com este ou com aquele partido, com esta ou com aquela corrente de pensamento, começam a surgir os que, de uma forma mais aberta aparecem associados a projectos políticos diferentes. Uma curiosidade parece registar-se: o surgimento do fenómeno dos blogues parece inversamente proporcional aos meios disponíveis pelas diferentes candidaturas. Daí o vermos proliferarem os blogues justamente daqueles partidos ou movimentos que fazem menos propaganda (e lixo) pelas nossas ruas. O último que descobrimos foi este, associado à candidatura do PNR (para quem não saiba: Partido Nacional Renovador) às próximas eleições europeias.

A INDIGNIDADE POLÍTICA

Consiste em afirmações deste jaez, proferidas por aprendizes de políticos, que da política pretendem fazer profissão, sem que da vida tenham qualquer experiência ou qualquer vivência. Com pseudo-políticos destes, como se pode pretender dignificar a política? Lamentável e lastimável. Aguarda-se que, quem tem mais responsabilidade, condene com igual veemência tais desmandos irresponsáveis.

LE TAOISEACH RENCONTRE M. JEAN-CLAUDE TRICHET, PRÉSIDENT DE LA BCE, ET M. VALÉRY GISCARD D'ÉSTAING, ANCIEN PRÉSIDENT DE LA CONVENTION POUR L'AVENIR DE L'EUROPE

Le Taoiseach et président du Conseil européen, M. Bertie Ahern, a rencontré aujourd'hui à Dublin le président de la Banque centrale européenne (BCE), M. Jean-Claude Trichet, et l'ancien président français et président de la Convention sur l'Europe, M. Valery Giscard d'Estaing.

Le Taoiseach et M. Trichet ont discuté du projet de traité constitutionnel, ainsi que des perspectives de croissance économique de la zone Euro et de la situation actuelle des prix du pétrole. M. Trichet a également rencontré M. Charlie McCreevy T.D., ministre des Finances.

Après la réunion, le Taoiseach a indiqué qu'il avait informé M. Trichet de l'évolution des négociations du projet de traité. "Nous avons, je crois, au cours des différentes consultations et discussions avec nos collègues européens, identifié de nombreuses questions sur lesquelles, à notre avis, nous avons pu trouver une base pour un large consensus. Nous avons aussi éclairci et avancé sur certains points qui ont nécessité davantage de travail."

Auparavant, M. Ahern s'était également entretenu avec M. d'Estaing sur le travail que mène actuellement la Présidence irlandaise de l'UE sur la nouvelle Constitution européenne. "J'apprécie l'occasion d'entendre l'opinion de l'ancien président de la Convention sur les questions principales de la CIG suite aux récents contacts qu'il a eu avec plusieurs chefs d'Etats, particulièrement du fait que je vais entamer cette semaine la phase finale de ma tournée des capitales avant le Sommet européen du mois prochain", a déclaré le Taoiseach.

Le Taoiseach conclura cette semaine la tournée des capitales précédant le Conseil européen par des réunions bilatérales prévues avec la France, le Royaume-Uni, l'Allemagne, les Pays-Bas, la Belgique, le Luxembourg et le Danemark.

Au cours de sa réunion avec M. Trichet au siège du gouvernement, le Taoiseach a également abordé l'évolution de l'économie de l'Eurozone. Les deux hommes se sont dits confiants de la reprise progressive et modeste de la croissance de la zone Euro. "Une reprise soutenue de la croissance est vitale à l'Europe et la discipline budgétaire fait bien sûr partie de cette reprise", a affirmé le Taoiseach.

L'impact des augmentations des prix du pétrole de ces dernières semaines a été une source de préoccupation lors de la réunion. Tant le Taoiseach que le président de la BCE ont convenu de la nécessité d'assurer un retour des prix mondiaux du pétrole à la normale dès que possible.

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EUROPEIAS: PARTICIPAR PARA INFLUIR

Com este mesmo título, o artigo de opinião de Jorge Sampaio no DN, que se transcreve infra com a devida vénia. Equilibrado, sensato e prudente - como se exige a um Chefe de Estado que tem na magistratura de influência o seu maior e mais determinante poder. Vale a pena ler.

«As próximas eleições para o Parlamento Europeu efectuam-se num momento crucial para a evolução do projecto que, desde há pouco mais de 50 anos, estabeleceu para o nosso continente um inédito modelo de entendimentos, cooperações e solidariedades. E porque tendemos, por vezes, a esquecer o caminho já percorrido, que substituiu persistentes antagonismos por laços de mútua confiança, caberá lembrá-lo agora, ao acolhermos dez novos membros, assim continuando a corrigir o desenho político da Europa traçado pelas linhas injustas do pós-guerra. Foi, aliás, este dever de memória que, semanas atrás, se impôs a todos quantos comigo se reuniram com emoção no cemitério militar português de Richebourg, em França, ao prestar homenagem aos dois mil militares nossos compatriotas ali sepultados, caídos nas terríveis batalhas da Flandres, durante o primeiro conflito mundial; mas foi também o espírito de um novo tempo europeu que, dias antes, em Varsóvia, onde me deslocara para um colóquio internacional, pude partilhar com os meus homólogos da Polónia, da Alemanha, da Roménia e de outros países tragicamente envolvidos na última guerra, agora ligados por vínculos de estreita colaboração.

Se queremos - e não vejo que possa ser de outra maneira - uma União Europeia mais dinâmica na protecção de uma maior justiça social; mais efectiva na defesa de um ambicioso nível de emprego; mais atenta ao desenvolvimento de políticas de solidariedade e coesão; mais credível na sua acção externa; - então não nos poderemos alhear destas eleições. E porque, na construção desta Europa, estão em jogo interesses vitais portugueses, é dever cívico de todos votar, para bem participarmos nas escolhas decisivas que definirão o seu futuro - o nosso futuro».

CIMEIRA DE GUADALAJARA: EUROPA E AMÉRICA LATINA UNIDAS EM TORNO DAS NAÇÕES UNIDAS

A III Cimeira da União Europeia, América Latina e Caraíbas terminou em Guadalajara com os participantes a pedirem mais multilateralismo e respeito pela dignidade humana - e uma batalha campal que opôs nas imediações do encontro manifestantes altermundialistas e polícias antimotim e causou trinta feridos dos dois lados. Os Estados Unidos foram o país do mundo mais presente no espírito dos oradores e nas entrelinhas dos discursos, pelo unilateralismo da sua política, pelo seu ascendente nos organismos financeiros internacionais, pelos maus tratos infligidos aos prisioneiros iraquianos. Mas em momento nenhum foram apontados a dedo por tudo isso. A reforma das Nações Unidas foi um dos temas mais abordados, com o Presidente francês, Jacques Chirac, a condenar de palavras em riste o "unilateralismo" que, segundo ele, conduz a um "impasse", numa alusão, segundo os observadores, às dificuldades americanas no Iraque. Só a ONU pode legitimar o recurso à força militar, declarou. A intervenção do chanceler alemão Gerhrad Schroeder foi pelo mesmo caminho: a resposta às novas ameaças mundiais é "tentar pensar mais globalmente e tratar os problemas mais globalmente", disse, afirmando que as duas grandes regiões do mundo reunidas em Guadalajara partilham nesse sentido a mesma opinião. O Presidente do Chile, Ricardo Lagos, criticou também a mundialização de um só rosto: "A globalização avança numa curva ascendente, enquanto o multilateralismo e as suas instituições tendem a ficar para trás." Tanto Schroeder como o chefe de Estado chileno falaram na condição de presidentes de duas das seis mesas de trabalho sobre multilateralismo em que se dividiram os trabalhos do encontro da segunda cidade mexicana, acentuava ontem o diário espanhol "El Mundo". A mesa da coesão social foi presidida pelo novo chefe do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. Preocupação: melhorar o desenvolvimento e a solidariedade internacional. Solução: reformar os organismos multilaterais e financeiros. O orador defendeu que "o que leva ao aprofundamento das desigualdades" são as "visões unilaterais" dos problemas. E concluiu que o grande desafio deste século é a coesão social e o desenvolvimento dos povos. A Declaração de Guadalajara condenou pelo meio as torturas a prisioneiros iraquianos, mas sem mencionar os torturadores, omissão fortemente contestada pelo ministro cubano dos Negócios Estrangeiros, Felipe Pérez Roque, deixando ainda de fora dos seus 104 pontos a rejeição da lei Helms-Burton contra Cuba. Os participantes condenaram ainda os atentados de Madrid, de 11 de Março, em que morreram 192 pessoas e ficaram feridas 1500 outras. A Europa, a América Latina e as Caraíbas, juntas, representam um terço dos lugares das Nações Unidas. E em termos de população mil milhões de pessoas. Entretanto, no exterior cerca de 3 mil pessoas, incluindo muitos sindicalistas, manifestaram-se reclamando um comércio mais equitativo e medidas mais eficazes de luta contra a pobreza. Mas o protesto acabou numa batalha campal entre contestatários e polícias antimotim. O desfile corria bem, quando, de acordo com as agências, um grupo de 50 jovens de cara coberta e máscaras antigás se foi juntando progressivamente às pessoas que entoavam "slogans" a favor de um mundo mais equilibrado e justo, e com menos pobres. De repente alguns tentaram derrubar uma barreira policial do perímetro de segurança à volta do local em que decorria a cimeira euro-latino-americana, o que as forças de segurança evitaram, com os jovens a atirarem-lhes pedras e elementos de mobiliário urbano, e partindo montras. Os recontros causaram trinta feridos [Via Público On line].

CARTOON DO DIA

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DÉCLARATION DE LA PRÉSIDENCE SUR LES MEURTRES PERPÉTRÉS EN IRAQ

Le ministre irlandais des Affaires étrangères M. Brian Cowen TD, s'exprimant aujourd'hui en sa qualité de président du Conseil de l'Union européenne, a déclaré "Je suis choqué et horrifié par les nouvelles du meurtre de deux journalistes japonais en Iraq. Je présente mes condoléances aux familles de ces personnes ainsi qu'au gouvernement japonais"

Le ministre a déclaré que "la violence n'est pas une solution et le peuple iraqien n'en tire aucun profit. La seule manière de faire avancer la situation dans ce pays est de voir la souveraineté rétablie dès que possible, sous l'égide d'un gouvernement élu de manière démocratique"

LE TAOISEACH DIRIGE LE DIALOGUE DE L'UE AVEC LES PAYS DE LA RÉGION AMÉRIQUE LATINE ET CARAÏBES, AU MEXIQUE

Le Taoiseach et président du Conseil européen, M. Bertie Ahern, a dirigé la délégation européenne lors d'une série de rencontres bilatérales et régionales avec les pays de la région Amérique Latine et Caraïbes aujourd'hui, (samedi 29 mai 2004), au Mexique.

L'UE a profité de cette occasion pour donner un nouvel élan aux négociations commerciales avec le Mercosur (Argentine, Brésil, Paraguay, Uruguay) ainsi que pour lancer un processus qui mènera à deux accords commerciaux régionaux supplémentaires avec les régions des Andes et de l'Amérique Centrale.

L'UE tente de négocier un accord de libre échange avec le Mercosur depuis le premier sommet UE-ALC de 1999. "Les négociations sont difficiles mais une issue positive apporterait d'énormes opportunités commerciales et d'investissement à l'Europe," a déclaré le Taoiseach.

Le Mercosur est le 4e plus grand groupe économique du monde : il réunit l'Argentine, le Brésil, le Paraguay et l'Uruguay et totalise un PIB de plus de 600 milliards d'euros et une population de 217 millions d'habitants.

C'est la première fois que deux blocs commerciaux tentent de parvenir à un accord de libre échange. Les négociations avec le Mercosur sont actuellement dans une phase très intensive. La semaine dernière a eu lieu un important échange d'offres qui va maintenant être suivi par de nouvelles sessions de négociations en juin et en juillet.

Le Sommet nous a offert une excellente occasion d'avoir un débat franc et ouvert sur la manière dont nous pouvons essayer de conclure les négociations pour le mois d'octobre prochain.

La dernière offre de l'UE, qui comporte un accès plus large au marché pour des produits agricoles sensibles, est subordonnée aux améliorations apportées à l'offre faite par le Mercosur. C'est une raison d'autant plus valable de s'assurer que le résultat des négociations promeuve le commerce d'une manière juste et équilibrée.

En commentant ces discussions, M. Ahern a déclaré : "Il convient également de rappeler que, pour que les négociations aboutissent, des concessions devront être faites par toutes les parties concernées. Tous les pays impliqués ont des domaines et des produits qu'ils cherchent à protéger à tout prix, mais, nous devrons tous, en fin de compte, faire des compromis si nous voulons parvenir à un accord juste et acceptable.

Nous avons également convenu lors du Sommet d'entamer un processus avec les pays d'Amérique centrale et des Andes qui conduira également, nous l'espérons, à la signature d'un Accord de libre échange avec ces régions dans un avenir proche.

Ce processus va commencer immédiatement par une évaluation conjointe de la situation économique de la région qui va se concentrer plus particulièrement sur les tarifs douaniers et sera par la suite développé sur la base du résultat du round de négociations de l'OMC à Doha.

"Je tiens à remercier tout particulièrement le commissaire européen au commerce, M. Pascal Lamy, pour les efforts que lui et son équipe ont fait au cours de ces dernières semaines afin de progresser sur ce dossier avec les pays de la région Amérique Latine et Caraïbes", a déclaré le Taoiseach.

DÉCLARATION DES CHEFS D'ÉTAT ET DE GOUVERNEMENT D'AMÉRIQUE LATINE, DES CARAÏBES ET DE L'UNION EUROPÉENNE

1. Nous, les chefs d'Etat et de gouvernement d'Amérique latine, des Caraïbes et de l'Union européenne, dans le cadre de notre réunion des 28 et 29 mai 2004 à Guadalajara, Mexique, réaffirmons notre engagement à la consolidation du partenariat stratégique birégional convenu à Rio de Janeiro en 1999.

2. Nous saluons la présence des chefs d'Etat et de gouvernement des dix nouveaux Etats membres de l'Union européenne comme étant un élément important du renforcement de notre partenariat, qui comprend désormais plus du quart des nations du monde.

3. Notre partenariat est fondé sur de profonds liens historiques et culturels et sur les principes du droit international et les valeurs partagés par nos peuples. Nous soulignons notre respect pour et notre obéissance totale au droit international et aux objectifs et principes contenus dans la Charte des Nations Unies, y compris les principes de non-intervention et d'autodétermination, de respect de la souveraineté, d'intégrité territoriale et d'égalité entre les Etats, lesquels, combinés avec le respect des droits de l'homme, le développement de la démocratie et la coopération au développement économique et social, constituent le fondement des relations entre nos régions. Nous nous efforçons de renforcer le respect de tous ces principes et de relever les défis et saisir les opportunités d'un monde toujours plus globalisé, dans un esprit d'égalité, de respect, de partenariat et de coopération.

4. Nous estimons que la démocratie, l'état de droit et le développement social et économique sont essentiels à la paix et à la sécurité dans nos régions. Nous continuerons à renforcer la démocratie et à parfaire et consolider les institutions démocratiques dans chacun de nos pays.

5. Nous réitérons notre engagement à la promotion et la protection de tous les droits de l'homme, qu'ils s'agissent de droits civils, politiques, économiques, sociaux et culturels, y compris le droit au développement et aux libertés fondamentales. Nous affirmons notre conviction que les droits de l'homme sont universels, interdépendants et indivisibles. Nous reconnaissons qu'il incombe aux Etats de promouvoir et protéger ces droits, qui appartiennent à tous les êtres humains.

6. Nous soutenons totalement le renforcement du système international de promotion et de protection des droits de l'homme. Nous sommes déterminés à combattre toutes les menaces à la jouissance intégrale de tous les droits humains et à prendre les mesures nécessaires afin de développer des sociétés démocratiques, participatives, justes, tolérantes et inclusives.

7. Nous sommes totalement engagés à apporter un soutien cohérent et efficace aux individus, organisations ou institutions, y compris les défenseurs des droits de l'homme, qui œuvrent pour la promotion et la protection des droits de l'homme, conformément avec le droit international et la Résolution 53/144 de l'Assemblée générale de l'ONU sur le droit et la responsabilité des individus, groupes et organes de la société de promouvoir et protéger les droits de l'homme et les libertés fondamentales universellement reconnus.

Nous déclarons que :

Multilatéralisme

8. Nous réaffirmons qu'un système multilatéral efficace, fondé sur le droit international, soutenu par des institutions internationales fortes et dans lequel les Nations Unies occupent la place centrale, est essentiel pour assurer la paix et la sécurité internationale, le développement durable et le progrès social.

9. Nous réaffirmons le rôle central des Nations Unies dans la promotion du développement économique et social et dans l'éradication de la pauvreté et de la faim.

10. Nous partageons une confiance intrinsèque dans le système multilatéral de sécurité collective défini dans la Charte des Nations Unies. Nous soulignons notre ferme soutien aux organes de l'ONU dans l'exercice de l'ensemble de leurs responsabilités, fonctions et pouvoirs, conformément à la Charte.

11. Nous sommes engagés à coopérer au sein des Nations Unies pour la prévention des conflits, la résolution pacifique de litiges, la gestion de crises et les opérations de maintien de la paix et d'établissement de la paix à la suite de conflits, conformément à la Charte de l'ONU et aux principes du droit international.

12. Nous reconnaissons qu'il est nécessaire d'accroître la capacité de réaction et l'efficacité du système multilatéral lorsqu'il s'agit de répondre à des menaces et défis mondiaux. A cet égard, nous sommes engagés à réformer et redonner de la vitalité aux Nations Unies, y compris l'Assemblée générale et le Conseil de sécurité.

13. Nous mettons l'accent sur notre soutien au travail effectué par le Groupe de travail à composition non limitée établi par l'Assemblée générale et à l'initiative du Secrétaire général de l'ONU de mettre en place un Panel de haut niveau sur les menaces, les défis et les changements.

14. Nous reconnaissons que le renforcement des organisations régionales et un moyen essentiel de promouvoir le multilatéralisme.

15. Nous réaffirmons notre engagement à poursuivre les efforts destinés à maintenir et améliorer le dialogue et la consultation, le cas échéant, de manière à définir des positions communes et des actions conjointes entre les deux régions au sein des différents organes de l'ONU et dans le cadre des principales conférences de l'ONU.

16. Nous sommes convaincus qu'une approche multilatérale de la sécurité se prête le mieux au maintien de l'ordre international. Nous accorderons la priorité à la promotion d'un progrès tangible en matière de désarmement, concernant notamment les armes nucléaires, chimiques et biologiques, de contrôle de l'armement et la non-prolifération, y compris en cherchant à universaliser, faire respecter et mettre en œuvre les accords multilatéraux dans ce domaine, et en renforçant le rôle des Nations Unies. Nous reconnaissons que le Traité de non-prolifération est la pierre angulaire du régime de non-prolifération, aussi réaffirmons-nous notre soutien à la mise en œuvre de cet instrument dans tous ces aspects. De même, nous encouragerons la mise en œuvre réelle du Programme d'action de l'ONU en vue de prévenir, combattre et éliminer le commerce illicite des armes légères et de petits calibres. Nous soutiendrons les projets birégionaux de prévention de la production et du trafic illicite de telles armes et destinés à encourager des mesures permettant leur collecte et destruction.

17. Nous exprimons notre plus profonde solidarité envers les victimes du terrorisme et leurs familles, y compris les personnes victimes des attentats terroristes de Madrid le 11 mars 2004. Nous réitérons notre ferme condamnation de tous les actes de terrorisme et de son financement et nous nous engageons, par le biais d'une coopération mutuelle, à prévenir, combattre, punir et éradiquer le terrorisme sous toutes ses formes et manifestations, où qu'il soit perpétré et quelle que soit l'identité du/des responsables, en adhérant strictement au droit international et notamment aux droits de l'homme et au droit humanitaire international. A cet égard, nous déclarons être entièrement solidaires de la mise en œuvre de tous les engagements prévus aux termes de la Résolution 1373 du Conseil de sécurité de l'ONU, la Résolution 49/60 de l'Assemblée générale de l'ONU, de même que des Conventions pertinentes de l'ONU.

18. Nous exprimons notre soutien absolu à la Cour criminelle internationale en tant qu'instrument efficace permettant de combattre l'impunité des crimes les plus odieux dont se préoccupe la communauté internationale. Les Etats parties invitent les pays qui ne l'ont pas fait à ratifier ou adhérer, en fonction du cas, au statut de Rome.

19. Nous condamnons fermement toutes les formes d'abus, torture et autre traitement cruel, inhumain et dégradant de personnes, y compris les prisonniers de guerre, où qu'ils se produisent. Nous exprimons notre horreur face aux preuves récentes de mauvais traitement à l'encontre de prisonniers dans des prisons iraqiennes. Un tel abus est contraire au droit international, y compris les Conventions de Genève. Nous saluons l'engagement des gouvernements pertinents de traduire en justice tous les individus responsables de ces actes impliquant des mauvais traitements infligés à des détenus iraqiens, ainsi que leur engagement à rectifier toute faute en ce qui concerne le respect du droit international. Nous invitons tous les gouvernements à appliquer intégralement l'interdiction de la torture et autre traitement cruel, inhumain et dégradant, conformément à la Convention de l'ONU contre la torture et aux Conventions de Genève, et à traduire en justice tous ceux qui enfreignent ces dispositions.

20. Les Etats parties rempliront entièrement leurs engagements dans le cadre de la Convention sur l'interdiction de l'emploi, du stockage, de la production et du transfert des mines anti-personnelles et sur leur destruction et en encourageront l'universalisation. Les Etats parties reconnaissent également que la première conférence de réexamen qui se tiendra du 29 novembre au 3 décembre 2004 à Nairobi, Kenya, constitue un jalon important permettant de faire le bilan des progrès réalisés jusqu'à présent dans la mise en œuvre de la Convention. Nous condamnons également l'emploi et la production de mines anti-personnelles par des acteurs non étatiques. Nous continuerons à travailler en collaboration afin d'éliminer la souffrance causée par les mines anti-personnelles et de soutenir les programmes de déminage et réhabilitation.

21. Nous soulignons l'importance de signer, ratifier ou adhérer à la Convention de l'ONU contre le Crime transnational organisé et ses protocoles annexes.

22. Nous reconnaissons le rôle essentiel de la coopération internationale lorsqu'il s'agit de faire face au problème mondial de la drogue et ses conséquences sur la santé, ainsi qu'aux crimes liés à sa production et son trafic illicite. Nous adopterons une approche équilibrée, multilatérale, inclusive et non sélective pour aborder cette question, fondée sur les principes de responsabilité commune et partagée et soumise au droit national.

23. Nous reconnaissons qu'il est nécessaire de comprendre dans leur intégralité les causes de ce problème de manière à réduire la consommation de stupéfiants et leur dépendance dans nos sociétés.

24. L'Union européenne recherche des moyens compatibles avec l'OMC permettant aux pays de l'ALC particulièrement touchés par la production et le trafic illicite des stupéfiants d'accéder au marché de l'UE, dans le cadre du régime de Système généralisé de préférences.

25. Nous reconnaissons le défi particulier que le trafic et la consommation abusive de stupéfiants et autres activités criminelles connexes posent aux sociétés caraïbes. Aussi accueillons-nous favorablement l'approbation par la CARICOM d'une Stratégie régionale pour la réduction de la demande de drogue, de même que le travail et les recommandations de la Task force régionale sur le crime et la sécurité. Suite à la constatation distincte du Plan d'action de Panama concernant la nécessité d'accroître la coopération maritime, nous saluons également la conclusion d'accords régionaux et bilatéraux dans le domaine de la coopération maritime, tels que l'Accord de coopération destiné à éliminer le trafic illicite de stupéfiants et de substances psychotropes par mer et par air dans la région des Caraïbes, mis à la disposition des signataires le 10 avril 2003 à San José, Costa Rica.

26. Nous réitérons notre engagement à renforcer la coopération de façon à combattre les problèmes causés par les stupéfiants et à faire pleinement usage des cadres existants permettant le dialogue et la coopération entre les deux régions, surtout par le biais du Dialogue de haut niveau de l'UE-Communauté andine et du Mécanisme entre l'UE et l'ALC pour la coordination et la coopération sur la drogue.

27. Par conséquent, nous saluons et soutenons la Déclaration de Dublin publiée le 19 mai 2004 à l'issue de la 6e Réunion de haut niveau du Mécanisme entre l'UE et l'ALC pour la coordination et la coopération sur la drogue. A cet égard, nous nous efforcerons de développer plus encore le Mécanisme entre l'UE et l'ALC pour la coordination et la coopération sur la drogue de manière à en faire un forum au sein duquel de nouvelles méthodes seront identifiées et des propositions, idées et expériences seront échangées.

28. Nous nous réjouissons de la coordination de nos positions au sein de forums internationaux, notamment lors de la 47e Session de la Commission de l'ONU sur les substances narcotiques, et nous exprimons le désir de concrétiser cette expérience positive.

29. Nous invitons tous les Etats à signer et ratifier la Convention de l'ONU contre la corruption de manière à assurer sa rapide entrée en vigueur. Nous renforcerons la coopération internationale dans ce domaine, en encourageant une culture de démocratie par le biais d'une réforme administrative et d'une transparence gouvernementale réelles à tous les niveaux. Nous continuerons à consolider la gouvernance et les institutions démocratiques et à encourager une participation plus importante de la société civile organisée et des partis politiques, conformément à la législation nationale en vigueur. Nous renforcerons les mécanismes d'échange d'expériences dans les affaires judiciaires et d'intensification de la coopération entre les Etats afin de contribuer au fonctionnement efficace du système judiciaire.

30. Nous prendrons des mesures afin d'éliminer la corruption et promouvoir la déontologie et la transparence dans les actions du gouvernement et du secteur privé. A cet égard, nous exprimons notre inquiétude quant aux pratiques corrompues, illicites et frauduleuses de certains fonctionnaires et dirigeants de certaines sociétés nationales et transnationales, qui ont des conséquences néfastes sur l'économie, en particulier pour les pays en développement et leurs producteurs et consommateurs.

31. Nous réaffirmons notre engagement envers la Convention de l'ONU sur le Changement climatique et invitons les pays qui n'ont pas encore ratifié le Protocole de Kyoto à le faire sans plus tarder. Nous soulignons qu'en plus des mesures d'atténuation, qui sont essentielles lorsqu'il s'agit de faire face au changement climatique, il est d'une importance capitale d'accorder la priorité à des activités et projets ayant trait à la vulnérabilité et l'adaptation au changement climatique.

32. Nous reconnaissons le défi particulier que le changement climatique global pose à la durabilité du développement dans les régions les plus touchées, et son impact négatif sur les écosystèmes fragiles. A cet égard, nous reconnaissons la vulnérabilité particulière de la région caraïbe engendrée par une croissance en intensité et en fréquence des ouragans et inondations, ainsi que des dégâts qui en découlent. Nous accueillons favorablement la création du Fonds de secours pour les ouragans dans le cadre de la Banque de développement des Caraïbes.

33. Nous prenons note des graves préoccupations exprimées par les Etats des Caraïbes et d'autres pays de l'ALC en ce qui concerne les risques potentiels posés à la sécurité environnementale, maritime et humaine par le transbordement de déchets nucléaires et radioactifs non traités de part et d'autre de la mer des Antilles. Nous travaillerons de concert afin de garantir que les risques potentiels sont gérés adéquatement et nous encouragerons une coopération plus intense dans ce domaine au sein de forums internationaux pertinents, y compris par l'échange d'informations conformément à nos obligations internationales. Nous nous engageons également à remplir l'intégralité de nos obligations dans le cadre de conventions internationales existantes, notamment celles de l'Organisation maritime internationale. Nous prenons également note des efforts réalisés par les pays des Caraïbes, par le biais de la Résolution 54/225 de l'Assemblée générale de l'ONU, afin de développer et conférer au concept de la mer des Antilles la signification plus spécifique de Zone d'importance spéciale dans le contexte du développement durable.

34. Nous saluons grandement les résultats de la septième réunion de la conférence des parties de la convention sur la diversité biologique et accentuerons notre collaboration dans la mise en oeuvre et le suivi de ces résultats.

35. Nous saluons l'organisation d'une réunion birégionale sur les flux migratoires à Quito les 4 et 5 mars 2004. Conformément à ses conclusions, nous continuerons à promouvoir une approche globale pour la migration et prendrons des mesures supplémentaires visant à renforcer la coopération et les connaissances communes des réalités migratoires dans les deux régions.

36. Nous avons pour objectif de traiter de questions importantes telles que le respect total des droits de l'homme de tous les migrants, quel que soit leur statut, la nécessité de poursuivre et de renforcer la prévention des phénomènes de migration clandestine ainsi que la lutte contre le trafic et la traite des êtres humains, la fuite des cerveaux et son impact sur le développement des pays d'origine, la reconnaissance de la contribution des migrants au développement économique ainsi qu'à la vie culturelle et sociale des pays de destination, et la prévention de la violence et de la discrimination envers les migrants, en particulier à l'encontre des femmes et des mineurs, en respect des engagements internationaux pertinents.

37. Les pays d'Amérique latine et des Caraïbes signataires de la Convention internationale sur la protection des droits de l'ensemble des travailleurs migrants et de leurs familles, soulignent l'importance qu'ils attachent à cette convention dans le cadre du système international de protection des droits de l'homme.

38. Nous soulignons que les envois de fonds constituent une source de revenus considérable dans de nombreux pays. Par conséquent, nous coopérerons afin de faciliter le transfert des paiements et réduire les coûts, conformément à la législation nationale.

Cohésion sociale

39. Nous attirons l'attention sur le fait que la pauvreté, l'exclusion et l'inégalité sont un affront à la dignité humaine et que ces fléaux affaiblissent la démocratie et constituent une menace pour la paix et la stabilité. Nous réitérons notre engagement à atteindre les Objectifs de développement du Millénaire d'ici 2015 et répétons notre détermination à construire des sociétés plus justes en renforçant la cohésion sociale, notamment en gardant à l'esprit le principe de responsabilité mondiale commune.

40. Nous réitérons la responsabilité première de nos gouvernements et sociétés civiles qui est de mener à des processus de réforme visant à renforcer la cohésion sociale en combattant la pauvreté, l'inégalité et l'exclusion sociale. Nous soulignons le besoin de prendre des mesures afin de combattre la xénophobie et la discrimination qui sont fondées en particulier sur des principes de genre, de race, de croyance ou d'ethnicité, tout en garantissant le respect de la diversité culturelle. En outre, nous insistons sur l'importance de combattre toute forme de violence, notamment la violence contre les femmes et la violence domestique.

41. Nous soulignons notre détermination à construire des sociétés plus justes en favorisant un investissement social qui se concentre sur l'éducation à tous les niveaux, la nutrition, la santé, le logement, l'approvisionnement en eau et l'assainissement, ainsi que des projets de développement d'infrastructures visant à créer de nombreux emplois, afin de réduire la pauvreté. Des mécanismes de financement multilatéraux innovants sont essentiels pour atteindre ces objectifs.

42. Nous mettons l'accent sur la nécessité d'accorder un niveau approprié de dépenses publiques dans les secteurs sociaux, les infrastructures de base, les fonds de solidarité nationale, l'accès amélioré aux services sociaux ainsi que dans d'autres activités dont les groupes pauvres et marginalisés puissent bénéficier, en évitant une dépendance excessive par rapport au financement externe de ces mesures.

43. Nous ferons la promotion de mesures économiques encourageant l'investissement ainsi qu'une meilleure distribution des revenus pour réduire les inégalités et les fossés existants, afin que les progrès macroéconomiques soient bénéfiques aux groupes de populations se trouvant dans des situations d'inégalité, de pauvreté et d'exclusion, en renforçant ainsi le pouvoir démocratique.

44. Nous reconnaissons que les politiques sociales et les régimes de protection sociale devraient être étayés de politiques publiques saines et justes, notamment les politiques fiscales, afin de permettre une meilleure répartition des richesses et de garantir des niveaux de dépenses sociales appropriés. A cet égard, nous reconnaissons qu'il est primordial d'intégrer la dimension de la cohésion sociale dans les stratégies nationales et les processus de développement.

45. Nous mettons l'accent sur l'importance de la mise en oeuvre des engagements pris lors de la conférence de Monterrey sur le financement du développement dans tous ses aspects. Nous demandons à la communauté internationale de soutenir les efforts entrepris par nos pays au niveau national afin d'améliorer la cohésion sociale. Nous promouvrons la coopération dans les domaines de la politique sociale, de la migration, de l'accès à un marché efficace basé sur des règles stables, et d'un accès amélioré aux financements extérieurs. Ces priorités devraient être prises en compte dans les programmes des institutions financières internationales, du système de l'ONU, des partenaires économiques bilatéraux et des donateurs.

46. Nous sommes convaincus que la Déclaration du millénaire et les objectifs de développement du millénaire devraient servir de cadre pour le dialogue politique entre les deux régions, dans la mesure où ils fournissent une base pour la création d'objectifs atteignables.

47. Nous encourageons les pays de la même région ou sous-région à continuer à développer un dialogue au niveau régional ou sous-régional, afin d'échanger plus d'informations sur les aspects de cohésion sociale des plans nationaux sur une base spontanée, de considérer les objectifs communs de cohésion sociale et de partager leurs expériences qu'il s'agisse de succès ou d'échecs.

48. Nous encouragerons les échanges d'expérience entre les pays et les régions, avec le soutien des institutions internationales, en ce qui concerne la formulation et la mise en oeuvre des mesures de cohésion sociale. Les politiques sociales de nos Etats viseront au développement des capacités humaines à travers l'éducation, la nutrition, l'assainissement, le logement, les programmes de justice fondamentale et de sécurité, avec pour objectif la promotion d'emplois décents et la création d'opportunités économiques pour les plus pauvres, ainsi que la mise en place de réseaux de protection sociale et de solidarité pour les personnes et les familles à risque, dans le cadre de la mise en oeuvre des Objectifs de développement du Millénaire.

49. Nous sommes résolus à traiter urgemment les questions sociales dans les priorités de la coopération birégionale. Dans ce contexte, nous saluons l'adoption du programme EUROsociAL, dont l'objectif est de promouvoir les échanges d'expériences, de savoir-faire et de bonnes pratiques entre les deux régions dans le domaine social, notamment dans les secteurs de l'éducation et de la santé qui sont des éléments clés de la cohésion sociale.

50. Nous donnons la priorité à la cohésion sociale, que nous considérons comme l'un des éléments clés de notre partenariat stratégique birégional et nous nous sommes engagés à coopérer afin d'éradiquer la pauvreté, l'inégalité et l'exclusion sociale. Nous demandons à la Commission européenne, à la Banque de développement inter Américaine, à la Commission économique pour l'Amérique latine et les Caraïbes, au Programme des Nations Unies pour le développement, au Fonds monétaire international, à la Banque européenne d'investissement et à la Banque mondiale de contribuer à cet objectif.

Relations birégionales

51. Nous soulignons l'importance des accords prévus entre l'Union européenne et les sous-régions d'Amérique latine et des Caraïbes, qui, avec les accords existants et ceux en cours de négociation, nous permettront de continuer à construire notre partenariat stratégique birégional.

52. Nous saluons la signature des accords de dialogue politique et de coopération entre l'Union européenne et les régions d'Amérique centrale ainsi que la Communauté andine du 15 décembre 2003 à Rome. Eu égard aux progrès accomplis, nous reconfirmons les signes positifs donnés par la Déclaration de Madrid par rapport aux négociations des accords d'association, notamment des accords de libre-échange. De tels accords d'association constituent pour nous des objectifs stratégiques communs. Les parties reconnaissent que la perspective d'accords d'association devrait donner un nouvel élan au renforcement des processus d'intégration économique régionale.

53. Nous saluons la décision des parties concernées de lancer le processus qui mènera à la signature de tels accords. Ce processus commencera par une phase d'évaluation commune des processus d'intégration respectifs des communautés d'Amérique centrale et des Andes. L'évaluation conduira à terme à des négociations. Nous ferons tout notre possible pour nous assurer que le cycle de Doha progresse le plus possible en 2004 en vue d'une conclusion rapide. Tous les accords de libre-échange ultérieurs seront déterminés par l'issue de l'agenda du développement de Doha et la réalisation d'un niveau suffisant d'intégration économique.

54. Nous saluons les progrès réalisés dans les négociations pour un accord d'association interrégionale entre le Mercosur et l'Union européenne. En évoluant à partir des clarifications et des offres existantes, nous pensons être en mesure de parvenir à un résultat équilibré et ambitieux. Nous donnons des consignes à nos négociateurs leur demandant d'intensifier leur travail afin de pouvoir réaliser cet objectif d'ici octobre 2004.

55. Nous reconnaissons l'importance de la négociation d'un accord de partenariat économique (ACP) entre les pays des Caraïbes et l'Union européenne, et saluons le lancement de ces négociations dans le cadre de l'Accord de Cotonou. Nous attendons avec impatience leur conclusion positive et soulignons que l'ACP devrait être un outil efficace pour le développement durable.

56. Nous saluons l'initiative du Groupe de Rio qui vise à établir des mécanismes financiers innovants pour renforcer la gouvernance démocratique et lutter contre la pauvreté, en tant que réponse supplémentaire à la communauté internationale pour gérer les exigences sociales fondamentales, l'investissement productif et la création d'emplois. Nous notons avec intérêt le travail en cours visant à assurer que les cibles fiscales et les conventions de comptabilité prennent en compte la nature créative d'actifs des investissements pour la génération du capital social et le financement des projets d'infrastructures.

57. Nous soulignons l'importance du rôle de la Banque européenne d'investissement, de la Banque interaméricaine de développement, de la Banque de développement des Caraïbes, de la Corporation andine de développement, de la Banque d'intégration économique d'Amérique centrale et d'autres banques régionales dans le soutien d'investissements productifs, notamment pour promouvoir le développement durable et l'intégration d'infrastructures régionales. Nous reconnaissons également l'importance de la Banque mondiale à cet égard.

58. Nous saluons les initiatives en cours par rapport aux sources de financement innovantes afin de lutter contre la faim et la pauvreté, de promouvoir la gouvernance démocratique et de soutenir le développement durable. Nous prenons note des progrès réalisés dans la mise en place de fonds divers pour faire avancer ces objectifs. Nous saluons la Déclaration de Genève sur l'action contre la faim et la pauvreté et la réunion des dirigeants mondiaux qui aura lieu au Brésil à la veille de la session d'ouverture de la 59e assemblée générale des Nation Unies. Nous prenons également note de l'initiative du Venezuela pour créer un fonds international de développement ainsi que de la proposition du Royaume Uni de créer une facilité de financement internationale.

59. Nous nous engageons à lutter contre le VIH/SIDA à travers des mesures préventives combinées avec des soins de santé adéquats et un accès aux médicaments pour toutes les personnes infectées. Nous réaffirmons notre soutien à la déclaration d'engagement par rapport au VIH/SIDA, adoptée par la session spéciale de l'Assemblée générale des Nations Unies sur le VIH/SIDA le 27 juin 2001.

60. Nous nous engageons à respecter les principes de travail décent proclamés par l'Organisation internationale du travail, et sommes convaincus que le respect des droits et de la dignité des travailleurs est essentiel pour réduire la pauvreté et créer un développement social et économique et durable pour nos peuples.

61. Nous nous engageons à renforcer les mécanismes de coopération visant à aider les groupes vulnérables et exclus au sein de nos sociétés, avec une attention particulière sur l'éradication de la discrimination et la promotion d'une participation active des minorités et des peuples indigènes dans les politiques publiques de leurs pays ainsi que dans les programmes qui les concernent. Nous considérerons également la promotion de l'égalité des sexes comme une priorité. Pour ce faire, nous reconnaissons la nécessité de se débarasser des obstacles structurels et de promouvoir l'autonomisation des femmes.

62. Nous soulignons la nécessité de protéger les droits des personnes handicapées. A cet égard, nous travaillons de façon active et constructive afin de conclure le plus rapidement possible la Convention des Nations Unies à ce sujet au sein du Comité Ad Hoc des Nations Unies pour une Convention internationale globale et intégrale sur la protection et la promotion des droits et de la dignité des personnes handicapées.

63. Nous réitérons notre engagement vis à vis de la promotion et de la protection des droits des enfants, qui devraient être une priorité des programmes et des politiques sociales de nos gouvernements, afin de garantir le respect effectif de leurs droits. A cet égard, toutes les actions concernant les enfants devraient avoir à coeur l'intérêt même de l'enfant. Nous demandons une ratification universelle de la Convention des droits des enfants.

64. Nous nous engageons à considérer la Conférence des Nations Unies sur le commerce et le développement (CNUCED) comme l'élément stratégique du système de l'ONU pour la gestion du traitement intégré du commerce et du développement. Nous sommes persuadés que la CNUCED XI, qui se tiendra du 13 au 18 juin 2004 à Sao Paulo au Brésil, constituera une opportunité à point nommé pour débattre de l'importance du commerce pour la croissance économique, du développement durable et de la réduction de la pauvreté, tout en soutenant l'intégration des pays en voie de développement dans l'économie mondiale et le système de commerce multilatéral, ainsi que la réduction du fossé des revenus au niveau national et entre le Nord et le Sud.

65. Nous nous engageons à travailler ensemble pour que les résultats de la CNUCED XI permettent de renforcer la mise en oeuvre des conclusions du sommet du millénaire, du Consensus de Monterrey et du Sommet de Johannesburg, et de soutenir les négociations sur le programme de travail de Doha.

66. Nous soulignons que la perspective de commerce extérieur agit comme un catalyseur de la croissance économique. A notre avis, nous pouvons et devons jouer un rôle prépondérant dans l'établissement d'une Organisation mondiale du commerce (OMC) inclusive et à large base qui encourage le progrès par la mise en oeuvre des objectifs de développement soulignés dans la Déclaration politique et le Programme de travail tels qu'adoptés par la 4e réunion ministérielle de l'OMC, et qui tienne compte du traitement spécial et différentiel de façon à assister les pays en développement dans leur intégration à l'économie mondiale.

67. Nous affirmons que le Programme de travail de Doha fournit une importante occasion de libéraliser plus encore une plus grande partie du commerce en permettant un accès accru aux marchés et en renforçant les réglementations et disciplines de l'OMC.

68. Nous reconnaissons la nécessité d'assurer des profits à tous les pays, et notamment aux pays en développement, et nous réitérons notre ferme engagement à réaliser des progrès considérables au cours des négociations de 2004.

69. Nous encouragerons des mesures destinées à améliorer le processus de prise de décision et le fonctionnement d'organismes financiers internationaux et à réformer l'architecture financière internationale dans le but de mettre en place des mesures facilitant la prévention et la résolution satisfaisante de crises financières et l'amélioration des conditions de financement de titres internationaux, en gardant à l'esprit la situation des pays en développement, et notamment de ceux d'entre eux qui sont les plus vulnérables, de même que la répétition des crises et la gravité de leur impact aux niveaux national et international.

70. Nous nous efforcerons de trouver une solution efficace, juste et durable au problème de la dette affligeant les pays de l'ALC, en tenant compte des objectifs prioritaires de développement économique et social des pays concernés et tout en gardant à l'esprit que toute solution doit soutenir les principes d'équité et de justice sociale et encourager l'éradication de la pauvreté, de la faim, du chômage et de l'exclusion sociale.

71. Nous apprécions les avantages que l'Initiative améliorée en faveur des Pays pauvres très endettés (PPTE) offre aux pays éligibles à cette forme d'allégement de la dette et soutenons l'intégralité de sa mise en oeuvre. Nous prenons note de l'approbation par le Club de Paris de l'approche d'Evian, qui traite de la restructuration de la dette de pays non éligibles à l'initiative PPTE, et nous réitérons la nécessité de faire en sorte de maintenir et promouvoir leur accès aux marchés financiers internationaux.

72. Nous réaffirmons notre soutien aux engagements pris dans le cadre du Consensus de Monterrey.

73. Nous redoublerons d'efforts afin d'encourager le développement économique durable et combattre la pauvreté, la faim et l'exclusion. Nous rappelons l'engagement de la communauté internationale à s'efforcer de parvenir à l'objectif au titre duquel 0,7% du produit national brut des pays développés sera consacré à l'aide officielle au développement.

74. Nous reconnaissons les défis auxquels sont confrontées les petites économies des Caraïbes lorsqu'elles s'efforcent de promouvoir le développement durable et l'éradication de la pauvreté et de se faire une place plus substantielle dans l'économie mondiale.

75. Nous convenons de ce qu'une attention particulière doit être accordée à la situation des pays les plus pauvres et à leurs efforts visant à réduire la pauvreté.

76. Nous reconnaissons les particularités distinctes des Pays en développement sans littoral et des Petits Etats insulaires en développement, qui nécessitent une approche adaptée à leurs besoins et problèmes spécifiques. A cet égard, nous soulignons l'importance d'assurer l'intégralité de la mise en oeuvre concrète du Programme d'action d'Almaty, adopté en août 2003, notamment en ce qui concerne le transport en transit.

77. Nous attendons avec intérêt la conclusion de la réunion internationale d'examen après 10 ans du Programme d'action de la Barbade sur le développement durable des petits Etats insulaires en développement, qui se tiendra à l'Ile Maurice au premier trimestre de 2005.

78. Nous soulignons également l'importance de soutenir les pays à revenu moyen, y compris par le biais de la coopération internationale, dans leurs efforts visant à éliminer la pauvreté, accroître la cohésion sociale et à promouvoir le développement économique durable et l'établissement d'institutions.

79. Nous reconnaissons l'importance de l'intégration régionale et soutenons les projets destinés à promouvoir le développement durable à niveau humain, culturel, social et économique sur une base régionale. Nous continuerons à collaborer au niveau birégional au développement et à l'institutionnalisation des processus d'intégration en Amérique latine et aux Caraïbes.

80. Nous insistons sur l'importance des projets d'infrastructure physique, tels que le Plan Puebla-Panama et l'Initiative pour l'intégration de l'infrastructure régionale d'Amérique du Sud, lorsqu'il s'agit d'encourager la participation d'organisations financières multilatérales et d'investisseurs privés.

81. Nous nous engageons à participer au succès du quatrième Forum mondial de l'eau, qui se tiendra en mars 2006 au Mexique. Nous saluons "l'initiative de l'Union européenne pour l'eau - Elément latino-américain" et soutenons son développement futur. Nous reconnaissons l'importance d'organiser une conférence de suivi spécifique sur ce sujet afin de faciliter de nouveaux progrès et mise en oeuvre. Nous soutenons également la mise en place d'une Facilité européenne pour l'eau destinée aux pays ACP et, dans ce contexte, nous continuerons à chercher des possibilités de relever les défis de l'eau potable, de l'assainissement et de la gestion de l'eau dans la région caraïbe entre autres.

82. Nous soulignons notre engagement à promouvoir la rentabilité énergétique et à accroître l'utilisation des énergies renouvelables en tant qu'élément important dans le sens du développement durable. Les pays participants accueillent favorablement les Partenariats des énergies renouvelables et de la rentabilité énergétique et la Coalition des énergies renouvelables de Johannesburg et invitent les pays qui ne l'ont pas encore fait à envisager de signer la déclaration. Un suivi de ce processus aura lieu lors de la Conférence sur les Partenariats des énergies renouvelables et de la rentabilité énergétique qui se tiendra du 1er au 4 juin 2004 à Bonn, en Allemagne.

83. Nous rechercherons de nouveaux procédés de production de l'énergie, telles que ceux fondés sur l'hydrogène et les piles à combustible, de même que de nouvelles méthodes permettant de mener des initiatives conjointes de recherche dans ce domaine.

84. Nous réitérons l'importance de la coopération entre l'UE et l'ALC dans la lutte contre la pauvreté et la réalisation d'objectifs de développement et de cohésion sociale et nous réaffirmons notre engagement, adopté au Sommet de Madrid, en faveur d'un accroissement de la coopération entre nos deux régions, lequel joue un rôle prépondérant dans le renforcement de notre partenariat stratégique.

85. Nous soulignons les progrès réalisés dans la définition d'une stratégie de coopération birégionale. Nous saluons la création d'un mécanisme pour la présentation et la généralisation de projets birégionaux, lequel a été présenté en mars 2004 au Costa Rica, et nous exprimons notre engagement absolu à assurer sa mise en oeuvre intégrale, laquelle devrait faciliter la participation des deux régions au niveau de la conception, planification, mise en oeuvre et évaluation d'initiatives et de projets birégionaux. Nous demandons qu'une évaluation des accomplissements réalisés jusqu'à présent soit effectuée avant le prochain Sommet.

86. Nous encouragerons l'allocation de fonds destinés à la coopération birégionale de façon à renforcer le processus de partenariat birégional entre l'Amérique latine, les Caraïbes et l'Union européenne.

87. C'est avec le plus grand intérêt que nous souhaitons continuer de soutenir des programmes et projets de coopération tels que -AL-Invest, @Lis, URB-AL, ALFA et AlBan et nous exprimons notre volonté de renforcer l'approche décentralisée sur laquelle se fondent ces programmes, de manière à accroître la couverture future, en termes de participants et de bénéficiaires, des deux régions dans le cadre de programmes similaires.

88. Nous nous engageons à rechercher des moyens permettant d'offrir aux pays des Caraïbes les avantages de ces programmes ou d'initiatives similaires.

89. Nous convenons de la prolongation jusqu'à l'horizon 2008 du Plan d'action 2002-2004 pour la création d'un espace commun d'enseignement supérieur UEALC. Les pays signataires invitent les autres pays des deux régions à se joindre à eux dans le but de contribuer à l'amélioration de la qualité de l'enseignement supérieur. Nous invitons les ministres concernés à se rencontrer en 2004 dans le but de concevoir des programmes, projets et actions pour le Plan d'action 2004-2008. Nous leur demandons de tenir compte, le cas échéant, des propositions faites par les institutions d'enseignement supérieur et les associations et réseaux universitaires.

90. Nous encouragerons également la participation des institutions d'enseignement supérieur et de recherche des deux régions au programme Erasmus Mundus.

91. Nous renforcerons le lien entre la culture et le développement. Nous reconnaissons l'existence de liens indissolubles entre le développement, la culture, les sciences et la technologie. Nous convenons de promouvoir, au niveau birégional, le dialogue culturel dans des secteurs représentatifs de l'identité culturelle, de même que la diversité culturelle et linguistique, et qui favorisent le développement humain, en tant que contribution au développement durable, à la stabilité et à la paix. A cet égard, nous soutenons les négociations en cours au sein de l'UNESCO portant sur une Convention sur la diversité culturelle.

92. Nous réaffirmons notre conviction selon laquelle les industries culturelles jouent un rôle essentiel lorsqu'il s'agit de soutenir l'identité culturelle et la diversité culturelle et linguistique. Nous prenons également note de la contribution importante des industries culturelles à la promotion du développement durable. Nous examinerons des moyens d'accroître la coopération et l'interaction UE-ALC dans ce domaine.

93. Nous considérons que le futur Espace de connaissances UEALC devrait être fondé sur les conclusions positives du dialogue birégional en matière de sciences et de technologie et inclure le renforcement de la coopération dans les sciences et la technologie, l'éducation supérieure, l'innovation et les technologies de l'information et de la communication. Eu égard à l'importance des sciences et de la technologie pour le développement économique et social de nos pays, et guidés par les conclusions des réunions ministérielles et du groupe de travail birégional sur la coopération scientifique et technologique, nous convenons d'entreprendre un partenariat en sciences et technologie dans le but d'inclure l'Amérique latine et les Caraïbes en tant que région cible des programmes cadres de l'UE dans ces secteurs, contribuant ainsi à l'approfondissement et au développement de rapports birégionaux et à la promotion de la participation mutuelle dans les programmes de recherche.

94. Nous convenons que combler le fossé numérique et assurer un accès universel devraient être des objectifs fondamentaux des politiques destinées à créer une Société de l'information. Nous élaborerons les cadres réglementaires et faciliterons le développement d'une infrastructure et des applications nécessaires dans le but d'offrir un accès généralisé à la Société de l'information, en accord avec les engagements pris dans la Déclaration des principes et du plan d'action du Sommet mondial sur la Société de l'information. Compte tenu de l'impact social des technologies de l'information et de la communication, nous invitons les ministres des deux régions à mettre les aspects de la cohésion sociale à l'ordre du jour du prochain Forum UE-ALC sur la Société de l'information.

95. Nous considérons que la navigation par satellites offre la possibilité d'apporter de nombreux avantages aux utilisateurs du monde entier. Nous nous engageons à évaluer l'accroissement éventuel de notre coopération dans ce domaine.

96. Nous réaffirmons notre engagement à renforcer notre coopération dans le but de faciliter une gestion efficace de toutes les étapes des catastrophes naturelles ou causées par l'homme, en mettant notamment l'accent sur la prévention et l'atténuation. A cet égard, nous accueillons favorablement les projets actuels d'étude de la faisabilité d'établir des initiatives birégionales ayant pour but de diminuer la vulnérabilité des pays d'Amérique latine.

97. Nous reconnaissons que l'Association des Etats de la Caraïbe (AEC) est une entité régionale importante, au travers de laquelle les relations entre l'UE et la Grande Caraïbe peuvent être approfondies et renforcées. Nous saluons les progrès accomplis par les 28 Etats membres de l'AEC dans la consolidation de la zone de coopération de la Grande Caraïbe, par le biais du dialogue politique, de la coopération, de consultations et d'une action coordonnée dans les secteurs du commerce, du tourisme durable, du transport et des catastrophes naturelles.

98. Nous réitérons qu'il est d'une importance capitale d'améliorer la capacité de la communauté internationale à éviter et agir totalement et collectivement, grâce à la coopération internationale, dans des situations de crises humanitaires graves engendrées par des catastrophes naturelles ou causées par l'homme, conformément au droit international et à la Charte de l'ONU, et en tenant compte de la Résolution 46/182 de l'Assemblée générale.

99. Nous adressons nos voeux de solidarité les plus sincères aux victimes des inondations récentes à Haïti et en République dominicaine. Nous exhortons la communauté internationale à apporter un secours d'urgence et humanitaire. Consciente de la gravité de la situation, l'Union européenne travaille en collaboration étroite avec les autorités nationales et nos partenaires en Amérique latine et dans la Caraïbe, ainsi que d'autres parties, afin de mettre rapidement en place une réponse efficace au désastre dans le but de les aider à se remettre de la catastrophe et d'améliorer leur capacité en matière de prévention et d'état d'alerte préventive face aux désastres naturels.

100. Nous continuerons à encourager le dialogue et la consultation avec la société civile dans le contexte des processus d'association birégionale et de partenariat et de l'accès opportun à l'information offert aux citoyens.

101. Nous accueillons favorablement le rapport sur les conclusions des différentes réunions qui se sont tenues ces derniers mois dans le cadre birégional.

102. Nous nous réjouissons du dialogue périodique existant entre les représentants parlementaires, les autorités locales et régionales, les milieux des affaires, de même que la société civile organisée, dans le but de renforcer notre partenariat stratégique.

103. Nous acceptons avec gratitude l'invitation de l'Autriche prévoyant d'organiser le quatrième Sommet UE-ALC à Vienne les 12 et 13 mai 2006.

104. Nous offrons notre plus profonde gratitude au Gouvernement et au peuple mexicains pour toute leur courtoisie et tout leur soutien, auxquels le Sommet de Guadalajara doit son succès.

COMMUNIQUÉ CONJOINT SUITE À LA RÉUNION DE LA TROÏKA DE L'UE ET DES CHEFS D'ÉTAT ET DE GOUVERNEMENT DE LA COMMUNAUTÉ ANDINE

1 - A l'occasion du troisième sommet entre l'Amérique latine, les Caraïbes et l'Union européenne à Guadalajara, les présidents de la Bolivie, de la Colombie et de l'Equateur, ainsi que les ministres des Affaires étrangères du Pérou et du Venezuela, représentant les pays membres de la Communauté andine, se sont réunis pour une session de travail avec la troïka de l'UE, représentée par le Premier ministre irlandais, en sa qualité de président du Conseil européen, et par le président de la Commission européenne.

2 - Les chefs d'Etat et de gouvernement ont salué la signature des accords de coopération et de dialogue politique entre l'Union européenne et la Communauté andine le 15 décembre 2003 à Rome. Au regard des progrès réalisés, les chefs d'Etat et de gouvernement ont confirmé l'élan positif donné par la Déclaration de Madrid par rapport à la négociation d'un accord d'association, y compris une zone de libre-échange. Un tel accord d'association constitue un objectif stratégique commun pour nous tous.

3 - Les dirigeants ont également réaffirmé qu'un accord d'association entre leurs régions qui inclue une zone de libre-échange devrait donner un nouvel élan et renforcer le processus d'intégration économique et régionale. Ils se sont mis d'accord pour lancer dès maintenant un processus conduisant à un tel accord, qui devrait commencer à ce stade par une phase évaluation commune du processus d'intégration économique de la Communauté andine. Ceci donnerait lieu à terme à des négociations. Les dirigeants ont également décidé que tout accord de libre-échange futur devra être créé à partir des résultats de l'agenda du développement de Doha et de la réalisation d'un niveau suffisant d'intégration économique régionale.

4 - Afin de mettre en oeuvre les processus mentionnés ci-dessous, les chefs d'Etat et de gouvernement ont décidés que le Comité conjoint, établi par l'accord de coopération en vigueur entre la Communauté andine et l'Union européenne, devra se réunir au cours du second semestre de l'année 2004 pour définir les étapes à suivre, et décider de l'emploi du temps des activités et des buts et objectifs à atteindre dans le processus qui mènera à l'ouverture de négociations pour un accord bénéfique pour tous.

5 - Les chefs d'Etat et de gouvernement ont analysé la situation dans la région andine et ont salué les progrès réalisés dans l'élargissement de l'agenda régional aux questions sociales et de sécurité. Ils ont discuté en particulier des problèmes mondiaux que représentent la drogue et le terrorisme. Dans ce contexte, l'UE a déclaré qu'elle cherchait plus de moyens de promouvoir, dans la mesure du possible et conformément aux exigences de l'OMC, un accès préférentiel au marché européen pour les exportations de produits des nations les plus touchées par la production et le trafic de drogue. Les chefs d'Etat et de gouvernement ont réitéré leur engagement à renforcer la coopération visant à résoudre les problèmes causés par les drogues ainsi qu'à utiliser entièrement les plans de dialogue et de coopération existants entre l'UE et l'ANC. Ils ont exprimé leur satisfaction vis-à-vis du résultat de la 7e réunion UE-Communauté andine pour un dialogue de haut niveau sur les drogues. Ils ont également salué l'issue de la 5e réunion sur l'accord sur les précurseurs entre les deux régions.

6 - Les chefs d'Etat et de gouvernement ont à nouveau condamné de manière ferme tous les actes de terrorisme et le financement de tels actes. Ils ont également fait savoir leur engagement à coopérer et lutter contre le terrorisme sous toutes ses formes, conformément à la Charte de l'ONU et en respect complet des droits de l'homme et du droit humanitaire internationaux. A cet égard, ils ont déclaré leur engagement envers une mise en œuvre complète de la résolution 1373 de l'ONU et demandé à tous les Etats d'adhérer à l'ensemble des conventions internationales et des protocoles relatifs au terrorisme, ou de les mettre en oeuvre, sans plus tarder.

7 - Ils attendent avec intérêt la ratification prochaine de l'accord de coopération et de dialogue politique, dont ils ont salué en particulier les dispositions relatives à la lutte contre le trafic de drogue et les délits similaires ainsi qu'à la lutte contre le terrorisme et son financement.

8 - Les chefs d'Etat et de gouvernement ont reconnu l'importance de la rencontre de Quito sur la migration en mars 2004, qui a jeté les bases d'une coopération constructive en commençant par un dialogue complet sur les questions de migration, en vue de développer la coopération et les connaissances communes en matière de réalité migratoire dans les deux régions. Ils ont souligné l'importance de la coopération concernant les remises des migrants afin de faciliter et de réduire les coûts du virement de remises, conformément à la législation nationale pertinente.

Guadalajara, Mexique, le 29 mai 2004

DÉCLARATION DE LA PRÉSIDENCE AU NOM DE L'UNION EUROPÉENNE POUR ACCUEILLIR FAVORABLEMENT LA SIGNATURE À NAIVASHA DES PROTOCOLES QUI DEVRAEINT CONDUIRE À UN ACCORD DE PAIX GLOBAL POUR LE SOUDAN

L'Union européenne se réjouit de la signature des trois protocoles par le gouvernement du Soudan et le Sudan People's Liberation Movement qui a eu lieu à Naivasha, Kenya, le 27 mai 2004. Ceci représente une avancée considérable vers une paix durable dans le sud-Soudan et les deux parties doivent être félicitées pour leur engagement au processus de paix à Naivasha. Le dévouement des facilitateurs de l'IGAD, notamment le médiateur en chef, le général Lazaro Sumbeiyo, et le Kenya qui a accueilli les pourparlers de paix ces deux dernières années, a joué un rôle significatif dans cette réussite.

L'Union européenne incite les deux parties à maintenir ce mouvement vers la paix et à entamer immédiatement un dialogue sur un accord de paix global pour le Soudan. L'UE se tient prête à aider au développement et à la mise en œuvre d'un avenir juste et pacifique pour l'ensemble du Soudan.

L'UE réitère sa préoccupation face à la crise humanitaire dans le Darfour et en appelle au gouvernement du Soudan et à toutes les parties pour faire preuve d'un engagement similaire pour ramener la paix et la stabilité dans cette région.

UNE DÉMARCHE MULTILATÉRALE N'EST PAS LA BONNE CONDUITE À ADOPTER MAIS LA MEILLEURE - DÉCLARATION DU TAOISEACH AU SOMMET UE-ALC

Déclaration prononcée par le Taoiseach sur le multilatéralisme efficace au somment UE-Amérique latine et Caraïbes

Guadalajara, le 28 mai 2004

Je suis enchanté que l'Union européenne, l'Amérique latine et les Caraïbes soient réunies pour traiter de cette question des plus pressantes : comment consolider la capacité du système multilatéral et la confiance qui lui est accordée.

Nous savons tous que 2003 a été une année difficile, une année pendant laquelle un grand nombre ont jugé le système collectif incapable de prendre en charge les questions difficiles que sont la paix et la sécurité et incapable, en conséquence, d'inspirer confiance.

Telle est la base du problème auquel nous nous trouvons confrontés : une capacité affaiblie et une crise de confiance ; deux aspects mutuellement aggravants du même problème.

Le Secrétaire général a parfaitement décrit cette sombre situation en septembre dernier en disant que l'ONU était arrivée à une croisée des chemins.

Il ne faisait alors aucun doute que l'ONU avait besoin d'être plus efficace et d'être davantage perçue comme légitime.

La période suivante allait donc être essentielle pour rétablir la confiance, à la fois au niveau des Etats membres de l'ONU et au niveau des citoyens ordinaires, en la capacité du système multilatéral à prendre en charge les problèmes que sont la paix et la sécurité, la pauvreté et le sous-développement.

L'enseignement que nous avons retenu de ce problème est qu'il n'existe pas d'équilibre naturel créant un système collectif efficace à base de règles. Pour fonctionner, le système exige une volonté politique réelle. Nous devons travailler, et travailler dur, pour assurer l'existence d'un système collectif auquel les Etats-nations et les individus puissent se fier.

Nous le faisons parce que nous croyons que le moyen le plus efficace d'assurer la sécurité de tous les Etats et de s'attaquer aux problèmes de la pauvreté, de la faim et du sous-développement reste le système multilatéral incarné par les Nations Unies.

Qu'avons-nous donc réellement accompli ?

L'année dernière, en Union européenne, nous avons consacré un énorme travail au problème de la réalisation d'un "multilatéralisme efficace", de plusieurs manières.

Avec l'ONU, nous nous sommes acharnés à consolider notre coopération en matière de gestion des crises.

Nous avons contribué au travail du panel de haut niveau du Secrétaire général sur les menaces et le changement.

Cependant, l'aspect le plus particulièrement important de notre travail réside dans la réaffirmation, avec nos principaux partenaires régionaux, de notre conviction fondamentale du bien fondé du multilatéralisme. Je ne saurais trop insister sur l'importance de cet aspect. L'UE, l'Amérique latine et les Caraïbes sont engagées au système multilatéral de sécurité collective. Nous soutenons vivement le rôle primaire des Nations Unies dans le maintien de la paix et de la sécurité internationales.

En conséquence, je crois qu'il est essentiel que ce sommet communique clairement le message de notre engagement commun. Je suis donc très satisfait de la solide réaffirmation de notre engagement commun au système multilatéral dans la puissante Déclaration politique.

Cependant, nous ne pouvons pas d'un côté dénoncer le multilatéralisme et de l'autre, refuser de prendre les mesures nécessaires pour faire des Nations Unies un instrument plus efficace vis-à-vis des menaces de la paix et de la sécurité. C'est pour cette raison que nous avons également besoin d'étudier de très près les questions fondamentales de sécurité collective. Nous devons faire en sorte que l'approche multilatérale des questions de paix et de sécurité, du développement et du commerce mondial ne soit pas seulement la bonne conduite à adopter mais la meilleure.

La structure et les règles de l'ONU se sont avérées être durables. Toutefois, durabilité et efficacité sont deux choses différentes. Pour renforcer la capacité collective à répondre aux menaces nombreuses et variées qui pèsent sur nous à l'heure actuelle, nous ne pouvons pas refuser de nous attaquer à quelques questions difficiles.

Je pense qu'il est juste de dire qu'aucun d'entre nous ne s'attend à réinventer l'ONU ni, en fait, ne le souhaite. Néanmoins, pour que l'ONU conserve son rôle central, il est nécessaire que les Etats membres entreprennent un exercice sincère de réflexion sur les moyens d'améliorer sa capacité de réaction aux menaces, anciennes et nouvelles.

Le Secrétaire général Kofi Annan a créé un panel de haut niveau sur les menaces, les défis et le changement dans le but d'analyser les menaces actuelles et futures pesant sur la paix et la sécurité ainsi que de déterminer comment une action collective peut réagir à ces menaces.

Une fois que le panel aura publié son rapport, nous devrons aborder quelques problèmes difficiles et notamment celui de savoir comment réconcilier le droit de souveraineté avec la responsabilité de protéger les civils risquant une catastrophe humanitaire. Nous devrons examiner les moyens d'assurer une capacité d'alerte anticipée aussi puissante que possible pour le Conseil de sécurité, de telle sorte que les catastrophes humanitaires potentielles puissent être évitées ou arrêtées dès que possible, avec la plus grande détermination possible. Le rôle du Secrétaire général consistant à porter ces questions à l'attention du Conseil de sécurité pourrait être critique à cet égard. Nous devrons réfléchir à la question de savoir si nous avons besoin de critères définis d'intervention dans des circonstances extrêmes ou si de tels critères risqueraient en fait d'entraver la capacité d'action nécessaire.

Ces questions ne sont pas obscures. Elles vont, en fait, droit au cœur de l'action requise pour protéger la paix et la sécurité.

Je suis encouragé par les progrès réalisés jusqu'ici en ce qui concerne la réaffirmation de l'importance centrale du multilatéralisme. Grâce à l'engagement commun si évident ici aujourd'hui, je suis certain que nos deux régions apporteront ensemble une contribution solide au rétablissement de l'engagement mondial au multilatéralisme et de la confiance qui lui est accordée.

A NOSSA HOMENAGEM....

.... à equipa portuguesa que reivindica para si o melhor palmarés futebolístico europeu. [Foto «pirateada» do Arte de Opinar, com a devida vénia]

CARTOON DO DIA

BONO VOX VAI PARTICIPAR EM REUNIÃO DE MINISTROS DA UE

O cantor do grupo rock U2, Bono Vox, vai participar na próxima terça-feira em Dublin na reunião de ministros do Desenvolvimento da UE para discutir temas relacionados com África, como a luta contra a Sida, o comércio e a dívida externa. Os ministros dos 25 e os seus homólogos dos países candidatos - Bulgária, Roménia e Turquia – discutirão a eficácia da política de desenvolvimento da União Europeia e como é necessário reformá-la para maximizar o impacto das ajudas nos países do Terceiro Mundo. Mesmo assim, será abordada a crise humanitária na região sudanesa de Darfur (oeste). O líder da popular banda - conhecido pelo seu trabalho solidário para combater os problemas do continente africano - foi convidado para a reunião pelo ministro de Estado irlandês para o Desenvolvimento, a Cooperação e os Direitos Humanos, Tom Kitt, cujo país ostenta este semestre a presidência da União Europeia. Na opinião do responsável irlandês, a presença de Bono neste encontro dará uma «valiosa perspectiva não governamental» às discussões. O vocalista irlandês - candidato em 2003 ao Prémio Nobel da Paz – foi nomeado a semana passada Doutor Honoris Causa pela Universidade da Pensilvânia (EUA) precisamente pela sua contribuição à luta contra a Sida e a pobreza mundial. Bono, que recebeu vários prémios pelo seu trabalho humanitário – entre eles o prémio Martin Luther King em Janeiro de 2004 – não duvidou pedir na passada quinta-feira ao presidente norte-americano, George Bush, o perdão da dívida externa dos países do Terceiro Mundo para com os Estados Unidos. Também foram célebres as suas reuniões com o ministro britânico Tony Blair e com Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, com quem colaborou em Novembro de 2003 no concerto solidário «46664 Mandela Concert» na Cidade do Cabo para arrecadar fundos para combater o HIV [Via DD].

CASTRO AUSENTE NA CIMEIRA UE - AMÉRICA LATINA E CARIBE

O presidente cubano, Fidel Castro, anunciou que não estará presente na III Cimeira entre a União Europeia a América Latina e os países do Caribe. O líder histórico justificou a decisão de não se deslocar a Guadalajara sexta-feira e sábado com «vários motivos», entre os quais a «cumplicidade da UE» com a política dos EUA para Cuba e actual crise diplomática que enfrenta com o México. Castro explicou a sua ausência numa carta aberta «ao povo mexicano», em que pede desculpas pela sua ausência e expõe as razões «fundamentais» da decisão. Em primeiro lugar, a «cumplicidade da União Europeia com os crimes e agressões dos Estados Unidos contra Cuba». Além disso, o presidente considera que a reunião «não vai ter qualquer conteúdo». «A União Europeia não se comprometerá absolutamente a nada, nem sequer ao respeito mais fundamental pelo princípio de não intervenção», acrescentou. El Comandante cita também a actual crise diplomática ente o México e Cuba. «O nosso embaixador foi expulso injustamente do México há vários dias, e há assuntos sérios pendentes que não foram resolvidos , relacionados com a acusação falsa e desonesta de que o nosso país interveio nos assuntos internos o México», disse [Via DD].

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IGUALADO O NÚMERO DE VITÓRIAS DO GLORIOSO SLB NA PRINCIPAL PROVA DA UEFA

Um treinador ex-Benfica (José Mourinho) e uma equipa onde pontificam 3 ex-atletas do SL Benfica (Deco, Maniche e Jankauskas) acaba de conquistar a Champions League, igualando o número de vitórias que o SLB possui na principal prova de Clubes organizada pela UEFA.

CASA DOS COMUNS

Casa dos Comuns é o novo blog de Guilherme d'Oliveira Martins - que saudamos daqui. O rigor e a profundidade a que nos habituaram o seu autor (entre outras facetas, estudioso aprofundado do processo de construção da unidade europeia) fará deste blog, certamente, mais um a seguir diariamente. A democracia electrónica começa a dar os seus primeiros passos - e uma das suas primeiras manifestações está corporizada no sistema de blogues criado em boa hora pela Assembleia da República. Oxalá os ilustres mandatários da Nação adiram ao mecanismo e aproveitem as funcionalidades do sistema para mais uma forma de dialogar com os seus eleitores.

CITAÇÃO DE MIGUEL TORGA. IN MEMORIAM DA LUSA-EURO-RADICALIDADE

A lusa-euro-radicalidade ainda não encontrou esta passagem de Miguel Torga, publicada no Diário, vol XVI, datada de 1993:

Se já a tivessem encontrado, já se tinham apropriado dela.

DIÁRIO DE UM EUROPEU

Actualizado com 22 entradas. Aqui.

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CASAMENTOS

A propósito dos casamentos por conveniência em política, e «casando-se» muito com o que aqui foi escrito e sustentado, o meu amigo JMP escreveu no seu Nortadas uma reflexão que vale a pena transcrever e sobre ela meditar. Aqui fica, na íntegra, com um abraço de amizade para o autor:

«O Congresso do PSD foi um sério aviso ao CDS. Foi um sério aviso à postura de "casamento para toda a vida" que o CDS tem tomado nos ultimos tempo. Convém não confundir que em Politica os "casamentos" são sempre "por conveniência" e que este se regem por regras diferentes dos casamentos "por amor" (que devem ser a regra da vida real). Para o PSD o "casamento" com o CDS é por conveniência. Convém porque não tem maioria, convém porque é uma boa justificação para a implementação de algumas politicas combatidas por algumas correntes internas do PSD (a justificação dos compromissos da coligação são excelentes nestes casos) e convém concentar a preocupação de oposição apenas à esquerda.
Para o CDS o "casamento" parece ser "por amor" o que é grave porque deste modo vai correr mal. Sugiro que o CDS se organize rápidamente, que aproveite estes dois anos para se implantar em zonas onde relamente possa ter sucesso eleitoral, sugiro que aposte nas próximas eleições locais. Sugiro ainda que o CDS escolha os melhores para ocupar cargos importantes e relevo, onde a sua acção possa trazer verdadeiro valor acrescentado e que deste modo se possa ver a diferença do CDS.
Se tudo se mantiver como agora eu acho que já vi este filme em 1983, no final da primeira AD...»

JARDIM À BEIRA-MAR PLANTADO

Teve a gentileza de nos linkar este Jardim à beira-mar plantado. Para além da linkagem ainda teve a simpatia de deixar na caixinha de comentários observações muito elogiosas. O link já está retribuído na coluna da direita; as observações são publicamente agradecidas.

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CONSTITUIÇÃO EUROPEIA: RAFFARIN DIZ QUE 25 PODERÃO CHEGAR A ACORDO NO PRÓXIMO MêS

O primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, afirmou hoje que os 25 países da União Europeia (UE) estarão prontos para chegar a um acordo sobre a futura Constituição europeia na cimeira de Bruxelas, a realizar dentro de um mês. “Nós pensamos que estaremos prontos para obter um acordo [sobre a Constituição] no Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho”, disse Jean-Pierre Raffarin, acrescentando, porém, que “ainda restam algumas dificuldades” para se chegar a um acordo entre os 25. “Na grande maioria dos assuntos, a França apoiará a proposta de compromisso que será apresentada pela Irlanda na cimeira”, frisou o primeiro-ministro francês durante uma conferência de imprensa com o seu homólogo irlandês, Bertie Ahern, em Dublin, capital da República da Irlanda – país que assegura a Presidência da UE até ao final do próximo mês. Bertie Ahern, por seu lado, referiu, na mesma ocasião, que se vai deslocar a Paris durante a próxima semana para preparar a cimeira, sublinhando também que “ainda há muito trabalho” a realizar. [Via Público On line]

PESCAS: UE QUER MAIOR ENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS NA GESTÃO DOS RECURSOS

Um acordo político aceite hoje pelos ministros da Agricultura da União Europeia (UE) prevê um maior envolvimento dos profissionais do sector das pescas na elaboração de regras de gestão dos recursos pesqueiros, através da criação de comités consultivos regionais (CCR). Estes organismos, previstos na reforma da Política Comum das Pescas (PCP) - adoptada no final de Dezembro de 2002 pelos Quinze -, deverão emitir avisos prévios a qualquer nova regulamentação do sector, nomeadamente os planos de recuperação dos "stocks" ameaçados de esgotamento. "Todos sabemos que é muito importante envolver desde o início a profissão à concepção de qualquer medida regulamentar", disse o ministro francês Hervé Gaymard num debate público entre os ministros europeus em Bruxelas. Nos próximos meses deverão ser criados sete comités regionais. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, seis destes comités vão abranger o mar Báltico, Mediterrâneo, mar do Norte, as águas do Atlântico noroeste e sudoeste e as águas onde desovam os "stocks" de alto-mar. Por pedido de Portugal e Espanha, um último comité será criado para abranger as "águas distantes", internacionais ou de países terceiros, onde a frota comunitária realiza a maioria das suas cacpturas. A aprovação destes comités foi relativamente pacífica, com excepção da questão do seu financiamento. Os 25 mostraram-se mais generosos do que a Comissão, ao acordar um financiamento em cinco anos em vez dos três propostos por Bruxelas. A dotação anual será de 200 mil euros no primeiro ano, 165 mil no segundo, 132 mil no terceiro, 121 mil no quarto e 110 mil no quinto ano. Os custos de interpretação e tradução dos trabalhos serão cobertos por uma dotação à parte de 50 mil euros anuais. No entanto, a voz dos profissionais do sector continuará a ser limitada uma vez que os avisos dos CCR serão apenas consultivos e não poderão influenciar os decisores políticos europeus. Um mês antes da aprovação da PCP, em Outubro de 2002, a Comissão Europeia apresentou um plano de acção com 14 objectivos para proteger e conservar os ecossistemas marinhos, cujos objectivos estão estreitamente ligados às propostas de Bruxelas para a reforma da PCP. Uma das pretensões deste plano é dar uma coerência aos programas e políticas da UE com impactes nos oceanos - pescas, agricultura e transportes que, até ao momento, têm operado independentemente [VIa Público On line].

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA: MINISTROS DISCUTEM QUESTÕES MAIS DELICADAS

Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 passam hoje em revista, em Bruxelas, as matérias mais difíceis de resolver no projecto de Constituição Europeia, nomeadamente a forma como serão tomadas as decisões na futura União. Fonte da presidência irlandesa disse à Lusa que não haverá uma agenda definida, mas todos os ministros terão oportunidade de se manifestar sobre o andamento das negociações da Constituição europeia, assim como sobre os pontos que gostariam ainda de ver tratados. A resolução das questões mais delicadas só poderá ser alcançada a 17 e 18 de Junho, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem em Bruxelas para negociar o pacote final de propostas. Uma primeira tentativa de se obter um compromisso sobre o projecto de "tratado constitucional" falhou em Dezembro de 2003 quando a Espanha e a Polónia se recusaram a aceitar uma diminuição dos seus poderes no Conselho de Ministros da UE, o órgão comunitário que representa os governos nacionais e que toma as decisões mais importantes. Os dois países já aceitam o sistema de votação proposto, mas ainda discordam das percentagens que estão em cima da mesa. No futuro, será necessária uma maioria de Estados-membros (metade mais um) correspondente a uma maioria da população (60 por cento) para que uma decisão comunitária importante seja tomada. Espanha e Polónia pretendem a definição de uma maioria de dois terços (66,7 por cento) da população, o que é considerado exagerado pelos restantes países. Quanto menor for a percentagem necessária para se bloquear uma decisão (33,6 por cento neste caso), maior o poder que Madrid e Varsóvia teriam no futuro. Na reunião dos chefes da diplomacia europeia, um grupo de sete Estados-membros, entre os quais Portugal, também terá oportunidade de se manifestar sobre uma ofensiva diplomática lançada na sexta-feira passada. Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Itália, Polónia, Lituânia, Malta, República Checa e Eslováquia enviaram uma carta à presidência irlandesa, aberta à adesão de outros países, defendendo a inclusão de uma referência ao cristianismo na futura Constituição europeia. A questão não é nova. Há mais de um ano que estes países reclamam esta inclusão, no preâmbulo da Constituição, ao que outros países, entre os quais a França e a Bélgica, se opõem terminantemente. [Via Público On line]

DIÁRIO DE UM EUROPEU

Para efeitos essencialmente académicos, tem-se vindo a utilizar um blog alternativo para coligir diferentes notícias sobre o dia-a-dia da União Europeia e das suas instituições, reunindo aqui essas mesmas notícias que vão sendo seleccionadas dos principais órgãos de informação nacionais. Doravante, e aproveitando as funcionalidades que o weblog proporciona, nomeadamente a classificação por categorias dos diferentes posts, passaremos a utilizar este mesmo blog para esse efeito. Para tanto, PP - POLÍTICA PURA abre uma nova secção intitulada «Diário de um Europeu» para onde se irão transferir os posts passados inseridos naquele blog e se continuará a compilação das referidas notícias. Quem pretender aceder apenas a essas notícias, terá apenas que seleccionar a categoria pretendida e as entradas surgirão sequencial e cronologicamente.

[ESPECIALMENTE PARA OS MEUS ALUNOS DE DIREITO COMUNITÁRIO]

UNION PANEUROPÉENNE INTERNATIONALE

Outro site específico de um movimento europeu que referenciamos à direita - o movimento Paneuropa (Unión Paneuropéenne Internationale) que teve no conde Richard Coudenhove-Kalergi o seu principal expoente.

FEDERAL UNION

Federal Union - outro site consagrado às questões europeias. Como se infere da sua designação, subordinado a uma perspectiva federal da construção europeia.

L'AUTRE EUROPE

L'Autre Europe é um site que foi acrescentado à coluna do lado, na secção «Europeísmo na net». À semelhança do que já se está a fazer no âmbito da Ciência Política, das Relações Internacionais e das Organizações Internacionais, passaremos a dar conta e listar os principais sites que se ocupem do estudo e da reflexão sobre as questões europeias.

SALVATERRA DE MAGOS

Felgueiras, Marco de Canavezes, Gondomar.... agora Salvaterra da Magos com a operação «Sirene Oculta». Autarcas do PS, do PSD, do CDS-PP. Moral da história: ninguém tem legitimidade para invocar qualquer tipo de autoridade moral. Em todos os quadrantes políticos se encontram vestígios de irregularidades ou corrupção. Ali o futebol, aqui e agora a corporação local de Bombeiros. Um traço comum, independentemente da cor partidária, sempre autarcas envolvidos. Não estará na hora de repensar o enquadramento jurídico das nossas autarquias locais?

CARTOON DO DIA

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA

Continuando a elencagem de sites importantes no domínio da Ciência Política, é desta feita a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) que convidamos a visitar. Trata-se de mais um excelente site de Ciência Política disponível on-line e em português. Recomendado para estudiosos ou simples interessados no fenómeno da Ciência Política.

TÃO AMIGOS QUE ELES....

...... eram!!!!!

CARTOON DO DIA

ROMANO PRODI CRITICA ACTOS DE TORTURA E HUMILHAÇÃO CONTRA PRISIONEIROS IRAQUIANOS

O presidente da Comissão Europeia, o italiano Romano Prodi, criticou hoje os actos de tortura e de humilhação levados a cabo por militares norte-americanos sobre prisioneiros iraquianos. "A tortura é um horror da humanidade e da consciência, à qual podemos responder com uma só palavra: basta!", afirmou Romano Prodi, durante o congresso da lista de centro-esquerda italiana que concorre às eleições europeias. "Basta, para dar uma verdadeira autoridade à ONU e uma esperança fundada ao Iraque. Basta, para evitar um novo Vietname à América, à América da democracia e dos direitos", disse ainda o presidente da Comissão Europeia. A oposição de centro-esquerda italiana, na qual se insere Romano Prodi, apresentou esta semana ao Parlamento uma moção, rejeitada sem surpresa pela maioria governamental (de direita), na qual solicitava a retirada do contingente italiano do Iraque – três mil militares [Via Público On line].

UE VAI APOIAR ENTRADA NA RÚSSIA NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

A União Europeia (UE) vai apoiar a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) depois de Moscovo ter aceitado acelerar o processo de ratificação do Protocolo de Quioto e aumentar os preços do gás natural no mercado doméstico. Depois de seis anos de negociações, a UE e o Kremlin assinaram ontem um acordo que marca o fim da oposição de Bruxelas à entrada da Rússia na OMC. No âmbito deste acordo, a Rússia deverá ratificar o mais rapidamente possível o Protocolo de Quioto, que define os limites máximos de emissão de dióxido de carbono, por forma a diminuir os efeitos do aquecimento global. A Rússia compromete-se ainda a aumentar os preços do gás natural (de que é a maior produtora mundial) no mercado doméstico. A UE argumentou durante anos que as baixas tarifas do gás natural russo no mercado doméstico constituíam subsídios ilegais às empresas daquele país. Moscovo deverá agora rever em alta os preços do gás, de modo a que estes passem a reflectir os custos de produção e investimento, explicou um comunicado emitido por Bruxelas. "A UE aproximou-se de nós em diversos pontos nas discussões relativas à entrada na OMC e isso só poderá influenciar positivamente a nossa postura no processo de Quioto", afirmou o Presidente russo, Vladimir Putin, numa conferência de imprensa no Kremlin. Hoje, alguns jornais russos expressam certas preocupações relativamente ao acordo, designadamente o impacto dos compromissos no crescimento económico do país e no custo de vida dos russos [Via Público On line].

LEGISLATIVAS 2006: UNIDOS OU SEPARADOS?

Há coisas que não fazem sentido. Ou parece não fazerem sentido. Ou só farão sentido em nome de rebuscados e complexos juízos de tacticismo político. O que é mau porquanto, em política, a clareza de processos e a transparência de métodos deve ser sempre privilegiada. Mas vamos aos factos: a escassas semanas de um acto eleitoral em que ambos os partidos do governo vão coligados, no começo do seu Congresso vários dirigentes do PSD têm-se desmultiplicado em declarações sustentando que, nas próximas eleições legislativas, os dois partidos da coligação deverão apresentar-se ao eleitorado de forma autónoma. Cada qual por si. Cada qual contando os seus próprios votos. Cada qual ficando a saber o que vale e quanto vale junto do eleitorado. Com uma coligação a governar e a apresentar-se em conjunto a umas eleições daqui a escassas semanas, estas declarações parecem suicidárias. No limite - não contribuem em nada para a estabilidade e para a boa convivência que se exige em nome dos interesses do país. Nessa medida, são surpreendentes e causam admiração e perplexidade. Mas uma vez que o tema está lançado para o debate e para a discussão, aqui fica mais uma opinião e mais um contributo para essa mesma discussão: será bom que, nas Legislativas de 2006, a democracia-cristã portuguesa tenha uma voz própria e autónoma que a represente individualizadamente e não fique diluída numa coligação mais ampla. Será bom que cada Partido possa contar os seus votos e saber quanto, efectivamente, vale e quanto, de facto, representa. Será bom, portanto, que a coligação dure até às eleições legislativas, eventualmente subscreva um programa comum pré-eleitoral, mas se apresente a votos com os seus partidos autonomizados e individualizados. Este não seria, certamente, o tempo desta discussão. Mas como a mesma está lançada, esta opinião também fica dada.

SONDAGEM

Via DD, com a devida vénia:

«FORÇA PORTUGAL» E PS COM IGUAL NÚMERO DE EURODEPUTADOS

O PS e a coligação «Força Portugal» poderão obter o mesmo número de eurodeputados eleitos a 13 de Junho, segundo uma sondagem realizada pela Eurosondagem para o Expresso, SIC e RR. Embora nas intenções de voto sejam os socialistas a levar a vantagem, na contagem por décimas o PS e a coligação poderão ficar em ex-aequo.

A terceira hipótese, segundo o Expresso, é a CDU manter os seus actuais dois eurodeputados. Neste caso, o PS mantém um mandato de diferença sobre os dois partidos da maioria governamental. Ou seja, como Portugal passa de 25 para 24 eurodeputados, e o BE ganha um, socialistas e sociais-democratas perderiam um mandato cada.

A IMPORTÂNCIA DE TER MEMÓRIA

Em política, para que o debate seja sério e intelectualmente honesto, é indispensável ter memória. Ora, é em nome dessa memória, que eles serão os últimos dos últimos a poderem invocar a sucessão de Ministros do Ambiente neste Governo. Sob pena de revelarem uma inadmissível falta de memória. E de nos obrigarem a recordar-lhes que, no tempo deles, a rotatividade em Ministérios como a Defesa Nacional, a Administração Interna ou a Educação foi, de longe, superior à que se regista no actual governo, na pasta do Ambiente. Haja memória para a discussão poder ser séria - ok?

VERDADEIRO(A) KERRY

Com um hino destes à política pura, até eu votava em John Kerry!

ASSOCIAÇÃO ESPANHOLA DE CIÊNCIA POLÍTICA E DA ADMINISTRAÇÃO

No sentido de, progressivamente, ir dando conta dos principais sites de Ciência Política, a coluna da direita começou a ser preenchida. Desta feita com a indicação da Associação Espanhola de Ciência Política e da Administração (AECPA) - Associação de que também fazemos parte e cujo site merece a pena ser visitado pelos estudiosos da ciência política e pelos interessados neste fenómeno.

CÁUSTICA...

.... esta prosa de Clara Ferreira Alves no DD. Ora leiam:

«Eu não queria fazer mais humor do que aquele que tenho feito ao longo da minha vida com o respeitoso Manuel Monteiro, fundador do PP, fundador do Partido Nova Democracia, fundador do que ele quiser, e ajudado a fundar pelo Independente e pelo Paulo Portas. Mas, o Manuel Monteiro, cuja existência política é ténue e tão discreta que nem se nota a maioria das vezes, resolveu fazer um site com o seu nome, uma coisa assim para o modernaço, que dê voz e nome à Nova Democracia e institua o diálogo cibernético e interactivo com o leitor. E o votante.

Não chega para formar uma base partidária que queira mudar a democracia em Portugal. Não chega sequer para uma base de tarte. Resta-me desejar ao Manuel Monteiro que se mantenha à tona, o que apesar de tudo tem conseguido fazer soletrando de quando em vez meia dúzia de frases piedosas na televisão. Do género: «a democracia portuguesa está comatosa». Pois está, pois está, e diga-se ao Manel com toda a franqueza, ele é o mais comatoso de todos».

DURÃO BARROSO PROPÕE A EXONERAÇÃO DE AMILCAR THEIAS. ARLINDO CUNHA É O NOVO MINISTRO DAS CIDADES

Um mau ministro que sai.
Um bom ministro que entra.
O Governo ficou melhor.

CARTOON DO DIA

CRISE? QUAL CRISE?

Guterres não faria melhor!

Cuidado - o poder cega. E os cidadãos não são estúpidos!

CONSTITUIÇÃO: ESTADOS LANÇAM INICIATIVA A FAVOR DE REFERÊNCIA AO CRISTIANISMO

Vários Estados-membros da União Europeia lançaram hoje uma nova iniciativa a favor da introdução de uma referência à matriz cristã no preâmbulo da futura Constituição Europeia. "Há uma iniciativa no seio dos países europeus, com uma carta enviada à presidência irlandesa, relativa à questão da referência à tradição cristã na Constituição da UE", revelou Boguslaw Majewski, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Polónia, um dos países que mais tem defendido esta alusão. "A Polónia está muito envolvida nesta iniciativa diplomática, nomeadamente com Itália", acrescentou. "Não é de excluir que a carta possa ser assinada nas próximas horas por vários países, talvez mais de uma dezena", adiantou o porta-voz, sem, no entanto, nomear os Estados em causa. Em Vilnius, um comunicado emitido pelo gabinete do primeiro-ministro, Algirdas Brazauskas, anuncia que a Lituânia vai assinar a carta proposta pela Polónia ainda hoje. Questionada pela AFP, uma porta-voz do Governo revelou que a carta se dirige ao ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, que preside actualmente à conferência inter-governamental onde prosseguem as discussões o futuro tratado constitucional. Para já, o projecto de Constituição Europeia — que os líderes europeus querem aprovar na cimeira de 17 e 18 de Junho — limita-se a afirmar que o documento se inspira "nas heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa". No entanto, vários dos 25 — como é o caso da Itália, Irlanda, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Eslováquia — são favoráveis à inclusão de uma referência explícita ao cristianismo no preâmbulo do texto, a que se opõe a França, Bélgica e os países nórdicos [Via Público On line].

CARTOON DO DIA

FORÇA PORTUGAL!

Por razões óbvias, um site que PP - POLÍTICA PURA recomenda vivamente

CONCORDATA. TEXTO INTEGRAL

Transcreve-se, infra, na íntegra, o texto da Concordata celebrada entre a Santa Sé e Portugal, ontem outorgado na Cidade do Vaticano pelo Secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Angelo Sodano, e o Primeiro-Ministro de Portugal, Durão Barroso:

A Santa Sé e a República Portuguesa,

Afirmando que a Igreja Católica e o Estado são, cada um na própria ordem, autónomos e independentes;

Considerando as profundas relações históricas entre a Igreja Católica e Portugal e tendo em vista as mútuas responsabilidades que os vinculam, no âmbito da liberdade religiosa, ao serviço do bem comum e ao empenho na construção de uma sociedade que promova a dignidade da pessoa humana, a justiça e a paz;

Reconhecendo que a Concordata de 7 de Maio de 1940, celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa, e a sua aplicação contribuíram de maneira relevante para reforçar os seus laços históricos e para consolidar a actividade da Igreja Católica em Portugal em beneficio dos seus fieis e da comunidade portuguesa em geral;

Entendendo que se torna necessária uma actualização em virtude das profundas transformações ocorridas nos planos nacional e internacional: de modo particular, pelo que se refere ao ordenamento jurídico português, a nova Constituição democrática, aberta a normas do direito comunitário e do direito internacional contemporâneo, e, no âmbito da Igreja, a evolução das suas relações com a comunidade política;

Acordam em celebrar a presente Concordata, nos termos seguintes:

Artigo 1

1. A Santa Sé e a República Portuguesa declaram o empenho do Estado e da Igreja Católica na cooperação para a promoção da dignidade da pessoa humana.

2. A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica.

3. As relações entre a Santa Sé e a República Portuguesa são asseguradas mediante um Núncio Apostólico junto da República Portuguesa e um Embaixador de Portugal junto da Santa Sé.

Artigo 2

1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direito de exercer a sua missão apostólica e garante o exercício público e livre das suas actividades, nomeadamente as de culto, magistério e ministério, bem como a jurisdição em matéria eclesiástica.

2. A Santa Sé pode aprovar e publicar livremente qualquer norma, disposição ou documento relativo à actividade da Igreja e comunicar sem impedimento com os bispos, o clero e os fieis, tal como estes o podem com a Santa Sé.

3. Os bispos e as outras autoridades eclesiásticas gozam da mesma liberdade em relação ao clero e aos fiéis.

4. É reconhecida à Igreja Católica, aos seus fiéis e ás pessoas jurídicas que se constituam nos termos do direito canónico a liberdade religiosa, nomeadamente nos domínios da consciência, culto, reunião, associação, expressão pública, ensino e acção caritativa.

Artigo 3

1. A República Portuguesa reconhece como dias festivos os Domingos.

2. Os outros dias reconhecidos como festivos católicos são definidos por acordo nos termos do artigo 28.

3. A República Portuguesa providenciara no sentido de possibilitar aos católicos, nos termos da lei portuguesa, o cumprimento dos deveres religiosos nos dias festivos.

Artigo 4

A cooperação referida no nº 1 do artigo 1 pode abranger actividades exercidas no âmbito de organizações internacionais em que a Santa Sé e a República Portuguesa sejam partes ou, sem prejuízo do respeito pelo direito internacional, outras acções conjuntas, bilaterais ou multilaterais, em particular no espaço dos Países de língua oficial portuguesa.

Artigo 5

Os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do seu ministério.

Artigo 6

Os eclesiásticos não têm a obrigação de assumir os cargos jurados, membros de tribunais e outros da mesma natureza, considerados pelo direito canónico como incompatíveis com o estado eclesiástico.

Artigo 7

A República Portuguesa assegura, nos termos do direito português, as medidas necessárias à protecção dos lugares de culto e dos eclesiásticos no exercício do seu ministério e bem assim para evitar o uso ilegítimo de práticas ou meios católicos.

Artigo 8

A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Conferência Episcopal Portuguesa, nos termos definidos pelos estatutos aprovados pela Santa Sé.

Artigo 9

1. A Igreja Católica pode livremente criar, modificar ou extinguir, nos termos do direito canónico, dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas.

2. A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas, desde que o acto constitutivo da sua personalidade jurídica canónica seja notificado ao órgão competente do estado.

3. Os actos de modificação ou extinção das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas, reconhecidas nos termos do número anterior, serão notificados ao órgão competente do Estado.

4. A nomeação e remoção dos bispos são exclusiva competência da Santa Sé, que delas informa a República Portuguesa.

5. A Santa Sé declara que nenhuma parte do território da República Portuguesa dependerá de um bispo cuja sede esteja fixada em território sujeito a soberania estrangeira.

Artigo 10

1. A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do direito canónico e constituir, modificar e extinguir pessoas jurídicas canónicas a que o Estado reconhece personalidade jurídica civil.

2. O Estado reconhece a personalidade das pessoas jurídicas referidas nos artigos 1, 8 e 9 nos respectivos termos, bem como a das restantes pessoas jurídicas canónicas, incluindo os institutos da vida consagrada e as sociedades de vida apostólica canonicamente erectos, que hajam sido constituídas e participadas à autoridade competente pelo bispo da diocese onde tenham a sua sede, ou pelo seu legítimo representante, até à data da entrada em vigor da presente Concordata.

3. A personalidade jurídica civil das pessoas jurídicas canónicas, com excepção das referidas nos astigos1, 8 e 9, quando se constituírem ou forem comunicadas após a entrada em vigor da presente Concordata, é reconhecida através da inscrição em registo próprio do Estado em virtude de documento autêntico emitido pela autoridade eclesiástica competente de onde conste a sua erecção, fins, identificação, órgãos representativos e respectivas competências.

Artigo 11

1. As pessoas jurídicas canónicas reconhecidas nos termos dos artigos I, 8, 9 e 10 regem-se pelo direito canónico e pelo direito português, aplicados pelas respectivas autoridades, e têm a mesma capacidade civil que o direito português atribui às pessoas colectivas de idêntica natureza.

2. As limitações canónicas ou estatutárias à capacidade das pessoas jurídicas canónicas só são oponíveis a terceiros de boa fé desde que constem do Código de Direito Canónico ou de outras normas, publicadas nos termos do direito canónico, e, no caso das entidades a que se refere o nº 3 do artigo 10 e quanto às matérias ai mencionadas, do registo das pessoas jurídicas canónicas.

Artigo 12

As pessoas jurídicas canónicas, reconhecidas nos termos do artigo 10, que, além de fins religiosos, prossigam fins de assistência e solidariedade, desenvolvem a respectiva actividade de acordo com o regime jurídico instituído pelo direito português e gozam dos direitos e benefícios atribuídos às pessoas colectivas privadas com fins da mestria natureza.

Artigo 13

1. O Estado português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que o respectivo assento de casamento seja transcrito para os competentes livros do registo civil.

2. As publicações do casamento fazem-se, não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.

3. Os casamentos 'in articulo mortis', em iminência de parto, ou cuja imediata celebração seja expressamente autorizada pelo ordinário próprio por grave motivo de ordena moral, podem ser contraídos independentemente do processo preliminar das publicações.

4. O pároco envia dentro de três dias cópia integral do assento do casamento à repartição competente do registo civil para ser aí transcrita; a transcrição deve ser feita no prazo de dois dias e comunicada pelo funcionário respectivo ao pároco até ao dia imediato àquele em que foi feita, com indicação da data.

5. Sem prejuízo das obrigações referidas no nº 4, cuja incumprimento sujeita o respectivo responsável à efectivação das formas de responsabilidade previstas no direito português e ao direito canónico, as partes podem solicitar a referida transcrição, mediante a apresentação da cópia integral da acta do casamento.

Artigo 14

1. O casamento canónico produz todos os efeitos civis desde a data da celebração, se a transcrição for feita no prazo de sete, dias. Não o sendo, só produz efeitos relativamente a terceiras, a contar da data da transcrição.

2. Não obsta à transcrição a morte de um ou de ambos os cônjuges

Artigo 15

1. Celebrando o casamento canónico os cônjuges assumem por esse mesmo facto, perante a Igreja, a obrigação de se aterem às normas canónicas que o regulara e, em particular, de respeitarem as suas propriedades essenciais.

2. A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vinculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio.

Artigo 16

1. As decisões relativas à nulidade e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado pelas autoridades eclesiásticas competentes, verificadas pelo órgão eclesiástico de controlo superior, produzem efeitos civis, a requerimento de qualquer das partes, após revisão e confirmação, nos termos do direito português, pelo competente tribunal do Estado.

2. Para o efeito, o tribunal competente verifica:

a) Se são autênticas;

b) Se dimanam do tribunal competente;

c) Se foram respeitados os princípios do contraditório e da igualdade; e

d) Se nos resultados não ofendem os princípios da ordem pública internacional do Estado português.

Artigo 17

1. A República Portuguesa garante o livre exercício da liberdade religiosa através da assistência religiosa católica aos membros das forças armadas e de segurança que a solicitarem, e bem assim através da prática dos respectivos actos de culto.

2. A Igreja Católica assegura, nos termos do direito canónico e através da jurisdição eclesiástica de um ordinário castrense, a assistência religiosa aos membros das forças armadas e de segurança que a solicitarem.

3. O órgão competente do estado e a autoridade eclesiástica competente podem estabelecer, mediante acordo, as formas de exercício e organização da assistência religiosa nos casos referidos nos números anteriores.

4. Os eclesiásticos podem cumprir as suas obrigações militares sob a forma de assistência religiosa católica às forças armadas e de segurança, sem prejuízo do direito de objecção de consciência.

Artigo 18

A República Portuguesa garante à Igreja Católica o livre exercício da assistência religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimentos de saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim a solicitem.

Artigo 19

1. A República Portuguesa, no âmbito da liberdade religiosa e do dever de o Estado cooperar com os pais na educação dos filhos, garante as condições necessárias para assegurar, nos termos do direito português, o ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação.

2. A frequência do ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior depende de declaração do interessado, quando para cauto tenha capacidade legai, dos pais ou do seu representante legal.

3. Em nenhum caso o ensino da religião e moral católicas pode ser ministrado por quem não seja considerado idóneo pela autoridade eclesiástica competente, a qual certifica a referida idoneidade nos termos previstos pelo direito português e pelo direito canónico.

4. Os professores de religião e moral católicas são nomeados ou contratados, transferidos e excluídos do exercício da docência da disciplina pelo Estado de acordo com a autoridade eclesiástica competente.

5. É da competência exclusiva da autoridade eclesiástica a definição do conteúdo do ensino da religião e moral católicas, em conformidade com as orientações gerais do sistema de ensino português.

Artigo 20

1. A República Portuguesa reconhece à Igreja Católica o direita de constituir seminários e outros estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica.

2. O regime interno dos estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica não está sujeito a fiscalização do Estado.

3. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e, títulos obtidos nos estabelecimentos de formação e cultura eclesiástica é regulado pelo direito português, sem qualquer forma de discriminação relativamente a estudos de idêntica natureza.

Artigo 21

1. A República Portuguesa garante à Igreja Católica e às pessoas jurídicas canónicas reconhecidas nos termos dos artigos 8 a 10, no âmbito da liberdade de ensino, o direito de estabelecerem e orientarem escolas e m todos os níveis de ensaio e formação, de acordo com o direito português, sem estarem sujeitas a qualquer forma de discriminação.

2. Os graus, títulos e diplomas obtidos nas escolas referidas no número anterior são reconhecidos nos termos estabelecidos pelo direito português para escolas semelhantes na natureza e na qualidade.

3. A Universidade Católica Portuguesa, erecta pela Santa Sé em 13 de Outubro de 1967 e reconhecida pelo Estado português em 15 de Julho de 1971, desenvolve a sua actividade de acordo com o direito português, nos termos dos números anteriores, com respeito pela sua especificidade institucional.

Artigo 22

1. Os imóveis que, nos termos do artigo VI da Concordata de 7 de Maio de 1940, estavam ou tenham sido classificados como "monumentos nacionais" ou como de "interesse público" continuam com afectação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauro de harmonia com plano estabelecido de acordo com a autoridade eclesiástica, para evitar perturbações no serviço religioso; à Igreja incumbe a sus guarda e regime interno, designadamente no que respeita ao horário de visitas, na direcção das quais poderá intervir um funcionário nomeada pelo Estado.

2. Os objectos destinados ao culto que se encontrem em algum museu do Estado ou de outras entidades públicas são sempre cedidos para as cerimónias religiosas no templo a que pertenciam, quando este se ache na mesma localidade onde os ditos objectos são guardados. Tal cedência faz-se a requisição da competente autoridade eclesiástica, que vela pela guarda dos objectos cedidos, sob a responsabilidade de fiel depositário.

3. Em outros casos e por motivos justificados, os responsáveis do Estado e da Igreja podem acordar em ceder temporariamente objectos religiosos para serem usados no respectivo local de origem ou em outro locai apropriado.

Artigo 23

1. A República Portuguesa e a Igreja Católica declaram o seu empenho na salvaguarda, valorização e fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de pessoas jurídicas canónicas reconhecidas, que integrara, o património cultural português.

2. A República Portuguesa reconhece que a finalidade própria dos bens eclesiásticos deve ser salvaguardada pelo direito português, seta prejuízo da necessidade de a conciliar com outras finalidades decorrentes da sua natureza cultural, com respeito pelo princípio da cooperação.

3. As autoridades competentes da República Portuguesa e as da Igreja Católica acordam em criar uma Comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da igreja que integrem o património cultural português.

4. A Comissão referida no número anterior tem por missão promover a salvaguarda, valorização e fruição dos bens da Igreja, nomeadamente através do apoio do Estado e de auras entidades públicas às acções necessárias para a identificação, conservação, segurança, restauro e funcionamento, sem qualquer forma de discriminação em relação a bens semelhantes, competindo-lhe ainda promover, quando adequado, a celebração de acordos nos termos do artigo 28.

Artigo 24

1. Nenhum templo, edifício, dependência ou objecto afecto ao culto católico pode ser demolido, ocupado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, a não ser mediante acordo prévio com a autoridade eclesiástica competente e por motivo de urgente necessidade pública.

2. Nos casos de requisição ou expropriação por utilidade pública, será sempre consultada a autoridade eclesiástica competente, mesmo sobre o quantitativo da indemnização. Em qualquer caso, não será praticado acto algum de apropriação ou utilização não religiosa sem que os bens expropriados sejam privados do seu carácter religioso.

3. A autoridade eclesiástica competente tem direito de audiência prévia, quando forem necessárias obras ou quando se inicie procedimento de inventariação ou classificação como bem cultural.

Artigo 25

1. A República Portuguesa declara o seu empenho na afectação de espaços a fins religiosos.

2. Os instrumentos de planeamento territorial deverão prever a afectação de espaços para fins religiosos.

3. A Igreja Católica e as pessoas jurídicas canónicas têm a direito de audiência prévia, que deve ser exercido nos termos do direito português, quanto às decisões relativas à afectação de espaços a fins religiosos em instrumentos de planeamento territorial.

Artigo 26

1. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, não estão sujeitas a qualquer imposto sobre:

a) As prestações dos crentes para o exercício do culto e ritos;

b) Os donativos para a realização dos seus fins religiosos;

c) O resultado das colectas públicas com fins religiosos;

d) A distribuição gratuita de publicações com declarações, avisos ou instruções religiosas e sua afixação nos lugares de culto.

2. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local, sobre:

a) Os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles directamente destinados à realização de fins religiosos;

b) As instalações de apoio directo e exclusivo às actividades com fins religiosos;

c) Os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados à formação eclesiástica ou ao ensino da religião católica;

d) As dependências ou anexos dos prédios descritos nas alíneas a) a c) a uso de instituições particulares de solidariedade social;

e) Os jardins e logradouros dos prédios descritos nas alíneas a) a d) desde que não estejam destinados a fins lucrativos;

f) Os bens móveis de carácter religioso, integrados nos imóveis referidos nas alíneas anteriores ou que deles sejam acessórios.

3. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas do imposto de selo e de todos os impostos sobre a transmissão de bens que incidam sobre:

a) Aquisições onerosas de bens imóveis para fins religiosos;

b) Quaisquer aquisições a título gratuito de bens para fins religiosos;

c) Actos de instituição de fundações, uma vez inscritas no competente registo do Estado nos termos do artigo 10.

4. A autoridade eclesiástica responsável pelas verbas que forem destinadas à Igreja Católica, nos termos do artigo seguinte, está isenta de qualquer imposto sobre essa fonte de rendimento.

5. As pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, quando também desenvolvam actividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação e cultura, além dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitas ao regime fiscal aplicável à respectiva actividade.

6. A República Portuguesa assegura que os donativos feitos às pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos desta Concordata, produzem o efeito tributário de dedução à colecta, nos termos e limites do direito português.

Artigo 27

1. A Conferência Episcopal Portuguesa pode exercer o direito de incluir a Igreja Católica no sistema de percepção de receitas fiscais previsto no direito português.

2. A inclusão da Igreja Católica no sistema referido no número anterior pode ser objecto de acordo entre os competentes órgãos da República e as autoridades eclesiásticas competentes.

Artigo 28

O conteúdo da presente Concordata pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa.

Artigo 29

1. A Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e em desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária.

2. São atribuições da Comissão paritária prevista no número anterior:

a) Procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo;

b) Sugerir quaisquer outras medidas tendentes à sua boa execução.

Artigo 30

Enquanto não for celebrado o acordo previsto no artigo 3, são as seguintes as festividades católicas que a República Portuguesa reconhece como dias festivos: Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de Janeiro), Corpo de Deus, Assunção (15 de Agosto), Todos os Santos (1 de Novembro), Imaculada Conceição (8 de Dezembro) e Natal (25 de Dezembro).

Artigo 31

Ficam ressalvadas as situações jurídicas existentes e constituídas ao abrigo da Concordata de 7 de Maio de 1940 e do Acordo Missionário.

Artigo 32

1. A Santa Sé e a República Portuguesa procederão à elaboração, revisão e publicação da legislação complementar eventualmente necessária.

2. Para os efeitos do disposto no número anterior, a República Portuguesa e a Santa Sé efectuarão consultas recíprocas.

Artigo 33

A presente Concordata entrará em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação, substituindo a Concordata de 7 de Maio de 1940.

Assinada em três exemplares autênticos em língua portuguesa e em língua italiana, fazendo todos fé, aos 18 dias do mês de Maio do ano de 2004.

Pela Santa Sé

Cardeal Angelo Sodano

Secretário de Estado

Pela República Portuguesa

José Manuel Durão Barroso

Primeiro-ministro de Portugal

LONDRES E LISBOA ENDURECEM "LINHAS VERMELHAS" NA CONSTITUIÇÃO DA UE

O Reino Unido assumiu-se nos últimos dois dias como o principal obstáculo à aprovação da Constituição Europeia endurecendo, com um largo apoio de Portugal, todas as suas linhas de defesa contra um reforço da integração europeia. Jack Straw, ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, entrou em confronto directo com um grupo de países liderado pela França e Alemanha, ao recusar que os Vinte Cinco possam passar a deliberar por maioria qualificada, em substituição da unanimidade, em temas como a política externa e de segurança comum (PESC), cooperação policial e judiciária em matéria penal, luta contra a fraude e evasão fiscal no quadro do mercado interno, definição das receitas do orçamento comunitário ou harmonização das disposições em matéria de segurança social para os trabalhadores que trabalham num país diferente do seu. O embate marcou os dois dias de discussões com que os chefes da diplomacia da União Europeia (UE) retomaram as negociações desde a ruptura de Dezembro provocada pela oposição da Espanha e Polónia a uma alteração do sistema de votos no conselho de ministros comunitário. A repetição das posições mais do que conhecidas de todos os países provocaram um pessimismo generalizado sobre as possibilidades de conclusão das negociações como previsto na cimeira de líderes de 17 e 18 de Junho. "O espírito de compromisso ainda não estava presente", notou António Vitorino, representante da Comissão Europeia nas negociações. O impasse levou o ministro francês, Michel Barnier, a pedir à presidência irlandesa da UE que corra o risco de apresentar brevemente uma proposta global de Constituição para permitir a cada um dos governos "assumir as suas responsabilidades". E acrescentou: "Já fomos tão longe quanto era possível na discussão". No caso da PESC, Londres e Lisboa apenas aceitam que os governos possam decidir por maioria qualificada as medidas de aplicação concreta de acções cujo princípio terá de ser aprovado por unanimidade. Este é exactamente o modelo que já está inscrito no Tratado da UE actualmente em vigor, mas que nunca chegou a ser aplicado devido à persistência da preferência dos governos pelo consenso. Straw manteve igualmente a recusa de abdicar do seu direito de veto na cooperação policial e judiciária em matéria penal, apesar de se tratar de uma área em que, segundo todas as sondagens, os cidadãos europeus pedem maior cooperação ao nível europeu para combater a grande criminalidade. Os ingleses poderão ceder muito ligeiramente neste aspecto se a Constituição permitir a qualquer país com um interesse vital em jogo recorrer ao conselho europeu (as cimeiras de líderes) contra uma decisão tomada pelos ministros da Justiça e Administração Interna. É o chamado "travão de emergência" pretendido igualmente por Portugal, mas que os países mais integracionistas encaram como um veto disfarçado. A cooperação em matéria penal "é uma questão de especial sensibilidade também para Portugal", explicou Carlos Costa Neves, secretário de Estado dos Assuntos Europeus. A título de exemplo, a delegação portuguesa citou o "risco" de os Vinte Cinco decretarem a instituição da pena de morte em reacção a um eventual ataque terrorista de grandes proporções. Este receio passa no entanto ao lado do facto de todos os governos terem subscrito todas as convenções internacionais contra a pena de morte, assumindo a mesma posição na Carta dos Direitos Fundamentais que será integrada na Constituição se o Governo britânico deixar. O Reino Unido e Portugal recusam ainda que os países que formarem entre si uma "cooperação reforçada" para avançar mais depressa do que os outros num determinado sector, possam decidir por unanimidade passar a deliberar por maioria qualificada. As diferenças. As únicas diferenças visíveis entre Lisboa e Londres neste ponto têm a ver com a fiscalidade e a segurança social dos trabalhores migrantes, duas áreas em quePortugal poderá aceitar ligeiros avanços. As resistências britânicas que, além do apoio português foram secundadas pela Suécia, Dinamarca, Polónia, Eslováquia, Lituânia e Estónia, colidiram com um "campo continentalbastante forte", segundo um participante na reunião, liderado pela França e Alemanha e incluindo a Bélgica, Espanha, Itália e Luxemburgo. Estes países expimiram igual determinação na exigência da abolição do direito de veto de modo a permitir à UE a Vinte Cinco agilizar os seus métodos de decisão. Mas, frisou Straw, "se não tivermos as linhas vermelhas essenciais para o Reino Unido, não assinaremos este Tratado Constitucional" [Via Público On line].

CARTOON DO DIA

POESIA - DA BOA! EM HOMENAGEM AO GLORIOSO SLB!

O dragão Mourinho
está muito furioso,
foi bicado no focinho
pela Águia do Glorioso.

À farsa como mote
na desculpa do roubado,
dizemos ganhou a estrelinha da sorte
contra o apito dourado.

Depois da fama
à custa da trapaça,
perdeu a chama
agora é só fumaça.

Com a Águia a voar
e os dois dragões na mão,
acabou-se o piar
do vaidoso e do aldrabão.

Esta Águia renascida
é um fenomenal colosso,
levou o dragão de vencida
e meteu o leão no bolso.

(RECEBIDA POR EMAIL)

A PREVISÃO DO PRESENTE

A PREVISÃO DO PRESENTE é o ensaio quinzenal de Adriano Moreira que pode ser lido nas páginas do DN ou aqui, transcrevendo-se na íntegra infra com a devida vénia. Uma vez mais - uma análise lúcida sobre política pura, que escapa às controvérsias mesquinhas da pequena política, e que merece ser lida e reflectida:

«Quando a prospectiva se popularizou no século passado, apareceu uma advertência oportuna a respeito da necessidade de prever o presente, feita por Edgar Faure.

É urgente que a previsão do presente alterne em prioridade com a teorização sobre o futuro distante da nova ordem, porque este presente descredibiliza a esperança de que aquela depende».

CONCORDATA ENTRE PORTUGAL E A SANTA SÉ

Foi hoje assinada a nova Concordata entre o Estado português e a Santa Sé. O texto agora assinado deverá, ainda, ser aprovado pela Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República. Para conhecimento e informação, deixa-se aqui o conteúdo integral da Concordata ainda em vigor, assinado a 7 de Maio de 1940 e alterado a 15 de Fevereiro de 1975:

Concordata entre a entre a Santa Sé e a República Portuguesa

Em nome da Santíssima Trindade
Sua Santidade o Sumo Pontífice Pio XII, e Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, dispostos a regular por mútuo acordo e de modo estável a situação jurídica da Igreja Católica em Portugal, para a paz e maior bem da Igreja e do Estado, resolveram concluir entre si uma solene Convenção que reconheça e garanta a liberdade da Igreja e salvaguarde os legítimos interesses da Nação Portuguesa, inclusivamente no que respeita às Missões Católicas e ao Padroado do Oriente.
Para tal efeito, Sua Santidade nomeou seu Plenipotenciário Sua Eminência Reverendíssima o Senhor Cardeal Luigi Maglione, Seu Secretário de Estado, e o Senhor Presidente da República Portuguesa nomeou Seus Plenipotenciários: Sua Excelência o Sr. General Eduardo Augusto Marques, antigo Ministro das Colónias, Presidente da Câmara Corporativa, Gran Cruz das Ordens militares de Cristo, de S. Bento d'Aviz e da Ordem do Império Colonial;
Sua Excelência o Sr. Doutor Mário de Figueiredo, antigo Ministro da justiça e dos Cultos, Professor e Director da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Deputado e Gran Cruz da Ordem militar de S. Tiago da Espada;
Sua Excelência o Sr. Doutor Vasco Francisco Caetano de Quevedo, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto da Santa Sé, Gran Cruz da Ordem militar de Cristo e Cavaleiro de Gran Cruz da Ordem de S. Gregório Magno; os quais, trocados os seus respectivos plenos poderes e achados em boa e devida forma, acordaram nos artigos seguintes:

Artigo 1º
A República Portuguesa reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica.
As relações amigáveis com a Santa Sé serão asseguradas na forma tradicional por que historicamente se exprimiam, mediante um Núncio Apostólico junto da República Portuguesa e um Embaixador da República junto da Santa Sé.

Artigo 2º
E garantido à Igreja Católica o livre exercício da sua autoridade: na esfera da sua competência, tem a faculdade de exercer os actos do seu poder de ordem e jurisdição sem qualquer impedimento.
Para tanto, a Santa Sé pode livremente publicar qualquer disposição relativa ao governo da Igreja e, em tudo quanto se refere ao seu ministério pastoral, comunicar e corresponder-se com os prelados, clero e todos os católicos de Portugal, assim como estes o podem com a Santa Sé, sem necessidade de prévia aprovação do Estado para se publicarem e correrem dentro do País as bulas e quaisquer instruções ou determinações da Santa sé.
Nos mesmos termos, gozam desta faculdade os Ordinários e demais Autoridades eclesiásticas relativamente ao seu clero e fiéis.

Artigo 3º
A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do Direito Canónico, e constituir por essa forma associações ou organizações a que o Estado reconhece personalidade jurídica.
O reconhecimento por parte do Estado da personalidade jurídica das associações, corporações ou institutos religiosos, canonicamente erectos, resulta da simples participação escrita à Autoridade competente feita pelo Bispo da diocese, onde tiverem a sua sede, ou por seu legítimo representante.
Em caso de modificação ou de extinção, proceder-se-á do mesmo modo que para a constituição, e com os mesmos efeitos.

Artigo 4º
As associações ou organizações a que se refere o artigo anterior, podem adquirir bens e dispor deles nos mesmos termos por que o podem fazer, segundo a legislação vigente, as outras pessoas morais perpétuas, e administram-se livremente sob a vigilância e fiscalização da competente Autoridade eclesiástica. Se porém, além de fins religiosos, se propuserem também fins de assistência e beneficência em cumprimento de deveres estatutários ou de encargos que onerem heranças, legados ou doações, ficam, na parte respectiva, sujeitas ao regime instituído pelo direito português para estas associações ou corporações, que se tornará efectivo através do Ordinário competente e que nunca poderá ser mais gravoso do que o regime estabelecido para as pessoas jurídicas da mesma natureza.

Artigo 5º
A Igreja pode livremente cobrar dos fiéis colectas e quaisquer importâncias destinadas á realização dos seus fins, designadamente no interior e á porta dos templos, assim como dos edifícios e lugares que lhe pertençam.

Artigo 6º
É reconhecida á Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que anteriormente lhe pertenciam e estão ainda na posse do Estado, como templos, paços episcopais e residências paroquiais com seus passais, seminários com suas cercas, casas de institutos religiosos, paramentos, alfaias e outros objectos afectos ao culto e religião católica, salvo os que se encontrem actualmente aplicados a serviços públicos ou classificados como «monumentos nacionais» ou como «imóveis de interesse público».
Os bens referidos na alínea anterior que não estejam actualmente na posse do Estado podem ser transferidos à Igreja pelos seus possuidores sem qualquer encargo de carácter fiscal, desde que o acto de transferência seja celebrado dentro do prazo de seis meses a contar da troca das ratificações desta Concordata.
Os imóveis classificados como «monumentos nacionais» e como «de interesse público», ou que o venham a ser dentro de cinco anos a contar da troca das ratificações, ficarão em propriedade do Estado com afectação permanente ao serviço da Igreja. Ao Estado cabe a sua conservação, reparação e restauração de harmonia com plano estabelecido de acordo com a Autoridade eclesiástica, para evitar perturbações no serviço religioso; á Igreja incumbe a sua guarda e regime interno, designadamente no que respeita ao horário de visitas, na direcção das quais poderá intervir um funcionário nomeado pelo Estado.
Os objectos destinados ao culto que se encontrem em algum museu do Estado ou das autarquias locais ou institucionais serão sempre cedidos para as cerimónias religiosas no templo a que pertenciam, quando este se ache na mesma localidade onde os ditos objectos são guardados. A cedência far-se-á a requisição da competente Autoridade eclesiástica, que velará pela guarda dos objectos cedidos, sob a responsabilidade de fiel depositário.

Artigo 7º
Nenhum templo, edifício, dependência ou objecto do culto católico pode ser demolido ou destinado pelo Estado a outro fim, a não ser por acordo prévio com a Autoridade eclesiástica competente ou por motivo de urgente necessidade pública, como guerra, incêndio ou inundação.
No caso de expropriação por utilidade pública, será sempre ouvida a respectiva Autoridade eclesiástica, mesmo sobre o quantitativo da indemnização. Em qualquer caso, não será praticado acto algum de apropriação sem que os bens expropriados sejam privados do seu carácter sagrado.

Artigo 8º
São isentos de qualquer imposto ou contribuição, geral ou local, os templos e objectos nele contidos, os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados á formação do clero, e bem assim os editais e avisos afixados á porta das igrejas, relativos ao ministério sagrado; de igual isenção gozam os eclesiásticos pelo exercício do seu múnus espiritual.
Os bens e entidades eclesiásticos, não compreendidos na alínea precedente, não poderão ser onerados com impostos ou contribuições especiais.

Artigo 9º
Os Arcebispos e Bispos residenciais, seus coadjutores cum iure successionis e auxiliares, os párocos, os reitores dos seminários, e em geral os directores e superiores de institutos ou associações dotados de personalidade jurídica com jurisdição em uma ou mais províncias do País, deverão ser cidadãos portugueses.

Artigo 10º
A Santa Sé, antes de proceder á nomeação de um Arcebispo ou Bispo residencial ou de um coadjutor cum iure successionis, salvo o que está disposto a respeito do Padroado e do Semi-Padroado, comunicará o nome da pessoa escolhida ao Governo Português a fim de saber se contra ela há objecções de carácter político geral. 0 silêncio do Governo, decorridos trinta dias sobre a referida comunicação, será interpretado no sentido de que não há objecções. Todas as diligências previstas neste artigo ficarão secretas.

Artigo 11º
No exercício do seu ministério, os eclesiásticos gozam da protecção do Estado, nos mesmos termos que as autoridades públicas.

Artigo 12º
Os eclesiásticos não podem ser perguntados pelos magistrados ou outras autoridades sobre factos e coisas de que tenham tido conhecimento por motivo do sagrado ministério.

Artigo 13º
Os eclesiásticos são isentos da obrigação de assumir os cargos de jurados, membros de tribunais ou comissões de impostos, e outros da mesma natureza, considerados pelo Direito Canónico como incompatíveis com o estado eclesiástico.

Artigo 14º
O serviço militar será prestado pelos sacerdotes e clérigos sob a forma de assistência religiosa às forças armadas e, em tempo de guerra, também nas formações sanitárias. Todavia o Governo providenciará para mesmo em caso de guerra o dito serviço militar se realize com o menor prejuízo possível para a cura de almas das populações na Metrópole e no Ultramar Português.

Artigo 15º
O uso do hábito eclesiástico ou religioso por parte de seculares ou de pessoas eclesiásticas ou religiosas a quem tenha sido interdito por medida das competentes Autoridades eclesiásticas, oficialmente comunicada às autoridades do Estado, é punido com as mesmas penas que o uso abusivo de uniforme próprio dum emprego público.
É punido nos mesmos termos o exercício abusivo de jurisdição e de funções eclesiásticas.

Artigo 16º
E assegurado á Igreja Católica o livre exercício de todos os actos de culto, privado ou público, sem prejuízo das exigências de polícia e trânsito.

Artigo 17º
Para garantir a assistência espiritual nos hospitais, refúgios, colégios, asilos, prisões e outros estabelecimentos similares do Estado, das Autarquias locais e institucionais e das Misericórdias, que não tenham capela e serviço privativo para este efeito, é livre o acesso ao pároco do lugar e ao sacerdote encarregado destes serviços pela competente Autoridade eclesiástica, sem prejuízo da observância dos respectivos regulamentos, salvo em caso de urgência.

Artigo 18º
A República Portuguesa garante a assistência religiosa em campanha, às forças de terra, mar e ar e, para este efeito, organizará um corpo de capelães militares que serão considerados oficiais graduados.
O Bispo que desempenhar as funções de Ordinário Castrense, será nomeado pela Santa Sé de acordo com o Governo.
Para as expedições coloniais poderá ser nomeado Ordinário Castrense um Bispo que tenha sede na respectiva colónia.
O Ordinário Castrense pode nomear, de acordo com o Governo, um Vigário Geral.
Os capelães militares serão nomeados, de entre os sacerdotes apurados para os serviços auxiliares, pelo Ordinário Castrense, de acordo com o Governo.
Os capelães militares têm jurisdição paroquial sobre as suas tropas, e estas gozam, quanto aos seus deveres religiosos, dos privilégios e isenções concedidos pelo Direito Canónico.

Artigo 19º
O Estado providenciará no sentido de tomar possível a todos os católicos, que estão ao seu serviço ou que são membros das suas organizações, o cumprimento regular dos deveres religiosos nos domingos e dias festivos.

Artigo 20º
As associações e organizações da Igreja podem livremente estabelecer e manter escolas particulares paralelas às do Estado, ficando sujeitas, nos termos do direito comum , a fiscalização deste e podendo, nos mesmos termos, ser subsidiadas e oficializadas.
O ensino religioso nas escolas e cursos particulares não depende de autorização do Estado, e poderá ser livremente ministrado pela Autoridade eclesiástica ou pelos seus encarregados.
É livre a fundação dos seminários ou de quaisquer outros estabelecimentos de formação ou alta cultura eclesiástica. 0 seu regime interno não está sujeito á fiscalização do Estado.
A este deverão, no entanto, ser comunicados os livros adoptados de disciplinas não filosóficas ou teológicas. As autoridades eclesiásticas competentes cuidarão que no ensino das disciplinas especiais, como no da História, se tenha em conta o legítimo sentimento patriótico português.

Artigo 21º
O ensino ministrado pelo Estado nas escolas públicas será orientado pelos princípios da doutrina e moral cristãs tradicionais do País. Consequentemente ministrar-se-á o ensino da religião e moral católicas nas escolas públicas elementares, complementares e médias aos alunos cujos pais, ou quem suas vezes fizer, não tiverem feito pedido de isenção.
Nos asilos, orfanatos, estabelecimentos e institutos oficiais de educação de menores, e de correcção ou reforma, dependentes do Estado, será ministrado, por conta dele, o ensino da religião católica e assegurada a prática dos seus preceitos.
Para o ensino da religião católica, o texto deverá ser aprovado pela Autoridade eclesiástica e os professores serão nomeados pelo Estado de acordo com ela; em nenhum caso poderá ser ministrado o sobredito ensino por pessoas que a Autoridade eclesiástica não tenha aprovado como idóneas.

Artigo 22º
O Estado Português reconhece efeitos civis aos casamentos celebrados em conformidade com as leis canónicas, desde que a acta do casamento seja transcrita nos competentes registos do estado civil.

As publicações do casamento far-se-ão não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas competentes repartições do registo civil.
Os casamentos in articulo mortis, em iminência de parto, ou cuja imediata celebração seja expressamente autorizada pelo Ordinário próprio por grave motivo de ordem moral, poderão ser contraídos independentemente do processo preliminar das publicações.
O pároco enviará dentro de três dias cópia integral da acta do casamento, á repartição competente do registo civil para ser aí transcrita; a transcrição deve ser feita no prazo de dois dias e comunicada pelo funcionário respectivo ao pároco até ao dia imediato àquele em que foi feita com indicação da data.
O pároco que, sem graves motivos, deixar de enviar a cópia da acta, dentro do prazo, incorre nas penas de desobediência qualificada; e o funcionário do registo civil que não fizer a transcrição no tempo devido incorrerá nas penas cominadas pela lei orgânica do serviço.

Artigo 23º
O casamento produz todos os efeitos civis desde a data da celebração se a transcrição for feita no prazo de sete dias. Não o sendo, só produz efeitos relativamente a terceiros, a contar da data da transcrição.
Não obsta á transcrição a morte de um ou ambos os cônjuges.

Artigo 24º
Em harmonia com as propriedades essenciais do casamento católico, entende-se que, pelo próprio facto da celebração do casamento canónico, os cônjuges renunciarão à faculdade civil de requererem o divórcio, que por isso não poderá ser aplicado pelos tribunais civis aos casamentos católicos.

Artigo 25º
O conhecimento das causas concernentes à nulidade do casamento católico e à dispensa do casamento rato e não consumado , e reservado aos tribunais e repartições eclesiásticos competentes.
As decisões e sentenças destas repartições e tribunais, quando definitivas subirão ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica para verificação, e serão, depois, com os respectivos decretos daquele Supremo Tribunal, transmitidas, pela via diplomática, ao Tribunal da Relação do Estado, territorialmente competente, que as tomará executivas e mandará que sejam averbadas nos registos do estado civil, à margem da acta do casamento.

Artigo 26º
A divisão eclesiástica do Ultramar Português será feita em dioceses e circunscrições missionárias autónomas. Dentro de umas e de outras podem ser erectas direcções missionárias pelos respectivos prelados, de acordo com o Governo.
Os limites das dioceses e circunscrições missionárias serão fixados de maneira a corresponderem, na medida do possível, à divisão administrativa.

Artigo 27º
A vida religiosa e o apostolado missionário nas dioceses serão assegurados pelo respectivo bispo residencial, e nas circunscrições missionárias por corporações missionárias.
As corporações missionárias reconhecidas estabelecerão em Portugal continental ou ilhas adjacentes casas de formação e de repouso para o seu pessoal missionário. As casas de formação e de repouso de cada corporação constituem um único instituto, subsidiado pelo orçamento da Metrópole.
Às dioceses e circunscrições missionárias, às outras entidades eclesiásticas e aos institutos religiosos das colónias, e bem assim aos institutos missionários, masculinos e femininos, que se estabelecerem em Portugal continental ou ilhas adjacentes,é reconhecida a personalidade jurídica.
As dioceses e as circunscrições missionárias serão subsidiadas pelo Estado.

Artigo 28º
Os Ordinários das dioceses e circunscrições missionárias, quando não haja missionários portugueses em número suficiente, podem, de acordo com a Santa Sé e com o Governo, chamar missionários estrangeiros, os quais serão admitidos nas missões da organização missionária portuguesa, desde que declarem submeter-se às leis e tribunais portugueses. Esta submissão será a que convém a eclesiásticos.
Quando dentro de cada diocese ou circunscrição missionária forem estabelecidas novas direcções missionárias, a nomeação dos respectivos directores, não podendo recair em cidadão português, só será feita depois de ouvido o Governo Português.
Todos os missionários, do clero secular ou de corporações religiosas, nacionais ou estrangeiros, estarão inteiramente sujeitos à jurisprudência ordinária dos prelados das dioceses e circunscrições missionárias, no que se refere ao trabalho missionário.

Artigo 29º
São consideradas em vigor as disposições da Concordata de 21 de Fevereiro de 1857, ressalvadas pela Concordata de 23 de junho de 1886, e as da Concordata de 23 de Junho de 1886, umas e outras na parte não atingida por acordos posteriores, designadamente pelos de 15 de Abril de 1928 e de 11 de Abril de 1929 e por esta Convenção.

Artigo 30º
Se vier a surgir qualquer dúvida na interpretação desta Concordata, a Santa Sé e o Governo Português procurarão de comum acordo uma solução amigável.

Artigo 31º
A presente Concordata, cujos textos em língua portuguesa e em língua italiana farão igualmente fé, será ratificada e entrará em vigor logo que sejam trocados os instrumentos de ratificação, salvo na parte cuja execução depende de legislação interna complementar da República Portuguesa, em que entrará em vigor só com essa mesma legislação. A entrada em vigor desta não poderá diferir-se além do prazo de dois meses a contar da ratificação.

Feito em duplo exemplar.

Cidade do Vaticano, 7 de Maio de 1940.

L. + S.L. Card. MAGLIONE
L. + S.EDUARDO AUGUSTO MARQUES
L. + S.MARIO DE FIGUEIREDO
L. + S.VASCO FRANCISCO CAETANO DE QUEVEDO

_____________________

APENDICE

Protocolo Adicional (1975) Protocolo adicional à Concordata
entre a Santa Sé e a República Portuguesa
de 7 de Maio de, 1940

A SANTA SÉ E O GOVERNO PORTUGUÊS, afirmando a vontade de manter o regime concordatário vigente para a paz e o maior bem da Igreja e do Estado, tomando em consideração, por outro lado, a nova situação apresentada pela parte portuguesa no que se refere à disposição contida no artigo XXIV da Concordata de 7 de Maio de 1940, acordaram no que segue:

I - O artigo XXIV da Concordata de 7 de Maio de 1940 é modificado da seguinte forma:
«Celebrando o casamento católico, os cônjuges assumem por esse mesmo facto, perante a Igreja, a obrigação de se aterem as normas canónicas que o regulam e, em particular, de respeitarem as suas propriedades essenciais.
A Santa Sé, reafirmando a doutrina da Igreja Católica sobre a indissolubilidade do vínculo matrimonial, recorda aos cônjuges que contraírem o matrimónio canónico o grave dever que lhes incumbe de se não valerem da faculdade civil de requerer o divórcio».

II - Mantêm-se em vigor os outros artigos da Concordata de 7 de Maio de 1940.

III - O presente Protocolo, cujos textos em língua portuguesa e em língua italiana farão igualmente fé, entrará em vigor logo que sejam trocados os instrumentos de ratificação.

Feito em duplo exemplar.

Cidade do Vaticano, 15 de Fevereiro de 1975.

GIOVANNI Card. VILLOT. FRANCISCO SALGADO ZENHA.

NUNCA FEZ MAL A NINGUÉM

Ministros e generais assistiam, esta terça-feira, à demonstração do funcionamento dos canhões de água - um dos instrumentos de segurança do Euro 2004 -, quando foram atingidos pelo jacto. Pelas imagens da SIC, pode ver-se que, pelo menos os canhões de água, revelaram-se bastante eficazes a dispersar multidões.

A NOSSA SELECÇÃO

Acabaram as dúvidas e as polémicas. A partir de agora é esta a nossa selecção:

Guarda-redes:Ricardo (Sporting), Quim (SP Braga), Moreira(Benfica).

Defesas: Miguel (Benfica), Paulo Ferreira (FC Porto), Fernando Couto (Lazio), Jorge Andrade (Deportivo), Ricardo Carvalho (FC Porto), Beto (Sporting), Nuno Valente (FC Porto), Rui Jorge (Sporting)

Médios: Petit (Benfica), Costinha (FC Porto), Deco (FC Porto), Tiago (Benfica), Figo (Real Madrid), Rui Costa (AC Milan), Maniche (FC Porto)

Avançados: Pauleta (PSG), Nuno Gomes (Benfica), Hélder Postiga (Tottenham), Cristiano Ronaldo (Man. United), Simão Sabrosa (Benfica)

NOTAS

Notas - mais um excelente blog que acabamos de conhecer. Retribuímos a gentileza do link na coluna da direita e continuaremos a ler e a acompanhar.

FELIZ ANIVERSÁRIO, SANTIDADE!

SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II COMEMORA HOJE 84 ANOS. O ANIVERSÁRIO DE UM DOS PONTIFICES COM UM MAGISTÉRIO MAIS LONGO DE ENTRE OS SUCESSORES DE PEDRO É ASSINALADO COM A EDIÇÃO DO LIVRO DE MEMÓRIAS DO CARDEAL KAROL WOJTYLA , ACTUAL PAPA JOÃO PAULO II.

CARTOON DO DIA

UM GRAVE PRECEDENTE

Como adepto de futebol e apoiante da nossa selecção, fico satisfeito que Rui Jorge seja convocado para o Euro 2004. Creio ser o lateral-esquerdo em melhor forma do futebol nacional. Tão-pouco discuto a materialidade do caso. Limito-me a constatar que se trata de um precedente muito grave em termos de justiça e jurisprudência desportivas. Doravante, em casos de análises positivas de doping, bastará que um médico (até um médico de Clube, do Clube do atleta dopado) assuma a responsabilidade do doping (curioso: já reparam que nunca ninguém invocou neste caso que não tinha havido o consumo de substâncias proibidas?) e o atleta não mais poderá ser sancionado. Parece-me um precedente muito grave.

ELE SABIA?

A revista "New Yorker" noticiou que o secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, terá ordenado pessoalmete que fossem utilizados no Iraque interrogatórios duros, que poderiam resultar até na morte. Esse programa secreto incluiria humilhação sexual, mas todas estas alegações foram já desmentidas pelo Pentágono, que as considerou como parte de uma conspiração. [via SIC Online, com a devida vénia]

CARTOON DO DIA

É NOSSA!

OU HÁ MORALIDADE OU COMEM TODOS

Sob o título em epígrafe, o Último Reduto postou um texto que constitui uma análise lúcida de PG sobre a pretensão dos novos democratas (ou democratas novos?) recém-nascidos e recém-aparecidos presumirem de gente crescida e reivindicarem lugar nos debates entre os principais candidatos às próximas eleições europeias. PP - POLÍTICA PURA, que aqui já se pronunciou sobre o tema no mesmo sentido do que agora fez PG, transcreve, com a devida vénia ao Último Reduto, o texto em apreço:

«Tenho lido, em blogues cujos autores são tidos como próximos da Nova Democracia, reacções cheias de indignação face à decretada ausência do dr. Monteiro dos debates políticos televisivos e radiofónicos em volta das eleições europeias. Toda uma injustiça! - dizem eles - que o que se passa decorre do medo que a coligação da "maioria" tem do dr. Monteiro! Ainda que tentando dar o devido desconto pelo facto de tais indignações partirem de quem tem vestida tão monteirista e promissora camisola, a verdade é que há argumentos fantásticos a serem esgrimidos, acompanhados da prática pela política do "olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço"...
A verdade é que o dr. Monteiro parece desconhecer que às próximas eleições europeias se apresentam treze partidos e coligações. Repito: treze. De modo que não se lobriga qualquer razão para que nos debates não estejam presentes todos os candidatos: os treze. O que é curioso - e se regista - é que o primeiro a tentar quebrar a regra da democracia para todos foi justamente o dr. Monteiro que, na sua firme vontade de escrever o mais que pode, se dirigiu por carta a alguns cabeças de lista às eleições, desafiando-os para debates; mas fê-lo apenas em relação a alguns adversários. Ou seja, atirou a primeira pedra, esquecendo eventualmente a máxima que manda não fazer aos outros o que não gostamos que nos façam a nós...
No entretanto, foi o dr. Monteiro "corrido" dos debates que vinha anunciando, o que também não deixa de ter a sua graça. Afinal de contas, se ele queria discutir apenas com alguns, não pode retirar a esses alguns o direito de não quererem conversas com ele (o que até se consegue compreender).
Em todo o caso, "lento" que sou a entender estes vícios eleitorais, ainda alguém me tentará explicar qual a razão que justificaria a presença do tal candidato nos "grandes" debates: acaso tem representação parlamentar por cá? acaso a Nova Democracia tem deputados eleitos em Estrasburgo? Pois, parece que não tem. Será organização política nascida do poder divino? Não creio. De modo que já devia o dr. Monteiro dar-se por imensamente satisfeito por andar ao colo da comunicação social. Já não é pouco».

CARTOON DO DIA

O AGITADOR

Há muito tempo que ele não fazia ondas e estava quieto. O que é contra a sua natureza.

ESTOU MAIS TRANQUILO

Estou mais tranquilo. Ela acredita em Portugal e nos portugueses. E eu que pensava que não! Ufa!!!!

CARTOON DO DIA

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA. O QUE JÁ ESTÁ ACORDADO

Segundo O Público de hoje, é o seguinte o «ponto da situação» dos aspectos já acordados e daqueles sobre os quais ainda não há acordo no projecto que visa aprovar a auto-proclamada Constituição Europeia - sobre os quais o PP - POLÍTICA PURA expressa a sua opinião:

1) Tratado constitucional europeu único e simplificado, que reúne todos os anteriores tratados. É POSITIVO. O DIREITO COMUNITÁRIO ORIGINÁRIO É, ACTUALMENTE, UMA VERDADEIRA «MANTA DE RETALHOS», NÃO POUCAS VEZES INCOMPREENSIVEL E DE DIFICIL ABORDAGEM. SUBSTITUIR TODOS OS TRATADOS EXISTENTES POR UM ÚNICO TEXTO, É BOM (DEIXAMOS DE FORA A POLÉMICA SOBRE O FACTO DE SE TRATAR DE UMA CONSTITUIÇÃO, POR JÁ NOS TERMOS PRONUNCIADO AQUI.)

2) A UE adquire personalidade jurídica. É POSITIVO. SE PRETENDE DESEMPENHAR UM PAPEL DE RELEVO NO MUNDO, A UNIÃO EUROPEIA DEVE MESMO SER DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. A (ACTUAL) COMUNIDADE EUROPEIA TAMBÉM O É E NÃO CONSTA QUE DAÍ TENHA ADVINDO ALGUM MAL AO MUNDO OU AOS SEUS ESTADOS INTEGRANTES.

3) Inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no texto do tratado constitucional. É POSITIVO. EXISTIR UMA CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SEM FORÇA JURÍDICA CONSTITUI UM CONTRASENSO. É MATÉRIA QUE, NO ESPECÍFICO CASO PORTUGUÊS DEVE SER TIDA POR INÓCUA, DADO QUE A NOSSA CONSTITUIÇÃO JÁ É MUITO MAIS AVANÇADA E «PROGRESSISTA» EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DO QUE A CARTA EUROPEIA.

4) Presidente do Conselho Europeu a tempo inteiro e com mandato que pode ir até cinco anos, substituindo as presidências rotativas. PROFUNDAMENTE NEGATIVO. POTENCIA O BICEFALISMO INSTITUCIONAL COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA. CARECERÁ DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DIRECTA. AO TERMINAR COM AS PRESIDÊNCIAS ROTATIVAS DOS ESTADOS MEMBROS, CONTRIBUI PARA AFASTAR ESTES E OS CIDADÃOS EUROPEUS DO PROJECTO COMUNITÁRIO. ESTÁ PROVADO QUE O SEMESTRE EM QUE CADA ESTADO PRESIDE À UNIÃO CONSTITUI UM MOMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO IDEAL E DO ESPÍRITO EUROPEU NESSE ESTADO.

4) Ministro Europeu dos Negócios Estrangeiros, reunindo as funções do actual Alto representante para a PESC e do comissário responsável pelas Relações Externas. ALTERAÇÃO DE DUVIDOSA UTILIDADE. PARA ALÉM DE SER PREFERÍVEL NÃO RECORRER À SEMÂNTICA ESTADUAL E À DESIGNAÇÃO DE «MINISTRO» SE É APENAS DE UMA MUDANÇA DE NOME QUE SE TRATA, ELA SERIA DISPENSÁVEL. SE HÁ UMA MUDANÇA NO ESTATUTO, A MESMA DEVE FICAR MUITO BEM EXPLICITADA SOB PENA DE, TAMBÉM AQUI, POTENCIAR A CONFUSÃO INSTITUCIONAL.

5) Maior cooperação no domínio da defesa. SE ASSENTE NUMA BASE DE COOPERAÇÃO, DEVE SER VISTA DE FORMA POSITIVA. O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO DA UNIÃO NÃO SE PODE FAZER SEM ENCARAR A QUESTÃO DA COOPERAÇÃO REFORÇADA NO DOMÍNIO DA DEFESA.

6) Mais poderes para o Parlamento Europeu, nomeadamente em matéria de co-decisão. ALTERAÇÃO POSITIVA.

7) Os parlamentos nacionais ganham poderes de escrutínio sobre as propostas de leis europeias em matéria de cumprimento do princípio da subsidiariedade. ALTERAÇÃO POSITIVA.

8) Abolição do veto em várias áreas, incluindo a política de imigração e asilo. PARECE ADQUIRIDO QUE, NUMA UNIÃO A 25, AS DELIBERAÇÕES A TOMAR POR UNANIMIDADE DEVEM SER REDUZIDAS AO MÁXIMO, SOB PENA DE SE ENTRAR NO DOMÍNIO DA COMPLETA PARALISAÇÃO DA UNIÃO. APREGOAR A DEFESA DA UNIÃO EUROPEIA E, SIMULTANEAMENTE, DEFENDER AMPLAS ZONAS DE UNANIMIDADE CARACTERIZADAS PELO DIREITO DE VETO É PURA HIPOCRISIA E FALTA DE CORAGEM PARA ASSUMIR O ÓBVIO - O DESEJO DE LIQUIDAÇÃO POR INACÇÃO DO PROJECTO EUROPEU.

9) É criado pela primeira vez um mecanismo que permite o abandono da União por um Estado-membro. MUITO POSITIVO. CORRESPONDE AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DE QUE A UNIÃO É PRODUTO DA VONTADE SOBERANA DOS ESTADOS MEMBROS, QUE NELA PERMANECERÃO APENAS SE E ENQUANTO O PRETENDEREM.

10) Mais poderes para o Eurogrupo, que reúne os ministros da Economia e das Finanças da zona euro. A AVALIAÇÃO DA BONDADE DO ACORDO DEPENDERÁ DE UMA QUESTÃO BÁSICA E FUNDAMENTAL - SABER QUE PODERES EM CONCRETO SE TRANSFERIRÃO PARA ESTE EUROGRUPO.

COLIN POWELL

A fazer fé nos excertos já divulgados, merecerá a pena seguir com atenção a entrevista de Colin Powell à SIC-NOTÍCIAS. Powell é, para muitos, e muito justamente, a distinta voz dissonante numa Administração republicana que levou a visão «unilateralista» ou «imperialista» do papel dos EUA no mundo a extremos nunca dantes atingidos. Numa altura em que parece certa a sua saída de uma eventual nova administração «W.Bush - 2» - caso o Presidente consiga a sua reeleição - há lugar para recear que também o Departamento de Estado venha a ser colocado sob orientação radical na senda dessa inenarrável e sinistra figura chamada Donald Rumsfeld (que tanto tem sido segurada pelo Presidente Bush que correm o risco de cairem os dois).

SONDAGEM PP - POLÍTICA PURA

Aproveitando as funcionalidades do serviço Bravanet, alterámos a pergunta constante do inquérito à blogosfera. Em vez de uma opinião sobre este blog, pede-se aos leitores que respondam a uma simples pergunta: se fossem cidadãos norte-americanos, em quem votariam nas próximas eleições presidenciais de Novembro? Em George W. Bush? Em John Kerry? Em Ralph Nader? Em nenhum deles? Pronuncie-se - dê a sua opinião.

Este inquérito vai causar alguma tristeza a certos «amigos» deste blog - sobretudo áqueles (ou áquelas) que se davam ao trabalho de aqui se deslocarem várias vezes por dia para manifestarem a sua opinião sobre o PP - POLÍTICA PURA, dizendo tratar-se de um blog .... terrível! Pois é, desculpem lá mas a «festa acabou»! Agora a questão é outra. Se se quiserem pronunciar, façam favor. Estejam à-vontade!

CARTOON DO DIA

CARTOON DO DIA

PROCISSÃO DAS VELAS

Fátima voltou a encher-se esta noite. Uma vez mais foi o altar do Mundo. Não há ameaça terrorista, crise económica, mau tempo ou convulsão social, que minem a Fé dum povo fiel na Sagrada Mãe de Cristo. Pelo contrário - quão maior parecem ser os desafios e as provações, maior se afigura a Fé da nação fidelíssima.

500 MILHOES DE EUROS (100 MILHÕES DE CONTOS)

Foi quanto António Champalimaud deixou em legado para instituir uma Fundação com o objectivo de desenvolver a investigação científica ligada ao domínio da saúde. Em vida criou riqueza para o país. Na hora da morte resolve beneficiar o seu país com um considerável acervo patrimonial mostrando que a riqueza pode e deve ter uma finalidade social. Poderia ter optado por enriquecer os seus herdeiros. Preferiu beneficiar o seu país. Portugal fica em dívida perante a sua memória.

MAS SERÁ QUE NINGUÉM OS PODE MANDAR CALAR?

Notícia d'O Público de hoje:

«Dirigentes do PSD-Madeira exigem a expulsão de Pacheco Pereira e de LuÍs Filipe Menezes do partido. Pacheco Pereira - que se deslocou ao Funchal para participar num dos painéis integrados no congresso regional, durante o qual justificou o alargamento da UE e contestou a tese europeísta em detrimento da opção transatlântica - vai ser alvo de um voto de protesto, a apresentar pela JSD madeirense no congresso nacional, pelas suas declarações na SIC-Notícias a favor da extinção das jotas. O líder dos jovens sociais-democratas madeirenses e filho do secretário-geral do PSD-M, Jaime Filipe Ramos, acha que aquele eurodeputado "está a mais na política e no partido" e "se enganou" ao escolher o PSD, pelo que "deveria sair do partido". Igualmente acusado de "elitista" e de "bastardo político" foi Luís Filipe Menezes, por ter considerado Sampaio o melhor Presidente da República e criticado Jardim por fazer obra à custa dos contribuintes continentais. O PSD "só tem a ganhar se se livrar desses idiotas", declarou um dos vice-presidentes do PSD-Madeira, Miguel de Sousa, no congresso regional».

Mas será que ninguém pode mandar calar estes idiotas?

DESAFIOS DO ALARGAMENTO

Ainda no DN de hoje, outro excelente artigo, a não perder: «Desafios do alargamento» de Nuno Severiano Teixeira. Mais uma reflexão aprofundada sobre o quinto alargamento da União Europeia, que com a devida vénia ao jornal e os cumprimentos ao Autor se transcreve infra:.

[À ESPECIAL ATENÇÃO DOS MEUS ALUNOS DE DIREITO COMUNITÁRIO]

«A União Europeia acaba de consumar o maior alargamento da sua história. Um alargamento que significa mais modernização económica, mais democracia política, mais estabilidade e mais segurança, para um maior número de europeus. Mas este é um alargamento que significa muito mais do que isso e encerra, simbolicamente, um sentido de reconciliação e de reunificação da Europa.

Mas sejamos claros, será, hoje, possível desenvolver soft policies sem deter as hard policies? Será possível defender uma ideia própria da ordem internacional e fazê-la valer no mundo sem idoneidade política, sem credibilidade diplomática e sem capacidade militar? Ora é tudo isso que a União Europeia precisa, ainda, de construir. Quer isto dizer que para ganhar o alargamento a Europa não pode hesitar no aprofundamento».

SEVÍCIAS

«Sevícias» é o excelente artigo de Vasco Graça Moura no DN de hoje, que transcrevemos na íntegra e de que nos permitimos realçar esta passagem - em nome da memória e para relembrar os que perderam a dita: «Espera-se que comunistas, trotskistas e mais fauna da extrema-esquerda, que hoje tanto se abnegam pelos direitos humanos, façam o obséquio de esclarecer como, quando e onde, condenaram publicamente o que se passou entre nós naquela altura [no PREC português]. Já. Antes de guincharem mais».

«Casos de cárcere privado, com tortura e violenta agressão física; centenas de prisões arbitrárias; detenções sem invocação de razões e sem processo ao longo de meses e meses; interrogatórios à noite e não reduzidos a escrito; recusa de assistência de advogado; casos de tortura sistemática, de agressão violenta e de maus tratos físicos, por vezes com espancamento dos presos por vários agressores simultâneos; «sevícias sistemáticas sobre presos, com o fim de os humilhar e lhes infligir castigos corporais, traduzidos em agressões, rastejamento no solo, corridas forçadas, banhos frios com mangueira e imposição de beijarem as insígnias de uma unidade militar, incrustadas no pavimento»; tortura moral por insultos, intimidação e ameaças com armas de fogo; coacção psicológica por ameaça de prisão de familiares; vexames e enxovalhos públicos; subtracção de valores ou objectos na efectivação das prisões ou nas buscas às celas; incomunicabilidades, isolamentos, privação de correspondência, de artigos de higiene e de recepção de encomendas, até cinco meses; privação de exercício físico ao ar livre; desrespeito pelo natural pudor das pessoas na admissão dos detidos; graves deficiências de assistência médica, chegando a registar-se a morte de presos; impedimento de assistência a actos de culto...

Já. Antes de guincharem mais».

O ANTI-PORTISTA

O anti-portista: eis um blog de enorme bom-gosto e correctíssima filosofia. Linkou-nos e - sem desprimor para todos os demais - retribui-se a linkagem com uma satisfação muito grande. Mais um para seguir com atenção e prazer!

SANTA JOANA PRINCESA, PADROEIRA DE AVEIRO

Hoje é feriado municipal em Aveiro. Pena que dele não possamos beneficiar e usufruir todos quanto trabalham fora do concelho. Paciência... É Dia de Santa Joana Princesa, padroeira da nossa cidade. Para os mais curiosos, segue uma breve nota biográfica da Princesa-Santa:

Filha de D. Afonso V, Rei de Portugal, a Princesa Santa Joana nasceu em Lisboa, no dia 6 de Fevereiro de 1452. Órfã de mãe aos 4 anos de idade, procurou desde menina praticar sempre a mais edificante virtude, tanto no desprendimento das grandezas da corte e das vaidades do mundo, como na profunda piedade e vida interior, na sincera devoção à paixão de Cristo e na desinteressada caridade em favor dos pobres.

Logo após a sua morte, o povo de Aveiro começou a venerá-la por santa, considerando-a mesmo, mais tarde, como protectora da Cidade; o seu culto foi confirmado pelo Papa Inocêncio XII, em 4 de Abril de 1693. Em 5 de Janeiro de 1965, a Papa Paulo VI constituiu-a padroeira principal da Cidade e da Diocese de Aveiro.

CARTOON DO DIA

DEUS PINHEIRO NÃO FAZ FRENTE-A-FRENTE COM MANUEL MONTEIRO..... E FAZ MUITO BEM!

Informa O Público, aqui, que João de Deus Pinheiro, o cabeça de lista da FORÇA PORTUGAL às eleições europeias não irá debater individualmente com Manuel Monteiro, representante da Nova Democracia. Ora, como em todos os campeonatos - e as eleições europeias, à sua medida, não deixam de ser um «campeonato» onde cada qual esgrimirá as suas razões e onde haverá um primeiro e um último classificado - há quem jogue para ganhar e há quem jogue apenas para não descer de divisão. Deus Pinheiro lidera uma lista para ganhar. O seu campeonato (que pode ou não ganhar) é o do título. Monteiro lidera uma lista (respeitável, decerto) cujo principal objectivo é não descer de divisão, o que se traduzirá na luta pela eleição de um deputado que dê voz à euro-radicalidade de direita. Claramente jogam em campeonatos diferentes. Para Deus Pinheiro debater com Monteiro, teria também de debater com o Movimento dos Doentes, o Bloco de Esquerda e quejandos. Para isso haverá outras figuras na sua lista. Segundas figuras para jogarem o segundo campeonato. Sem desprimor nem menosprezo para os integrantes da FORÇA PORTUGAL, que todos têm a sua dignidade. Mas o adversário de Deus Pinheiro não se chama Monteiro - chama-se Sousa Franco. É em Sousa Franco que se devem concentrar as atenções. É Sousa Franco o único que pode disputar o título a Deus Pinheiro. Os demais jogam apenas para não descer de divisão, ou para perderem por poucos. Não jogam para ganhar. E na constatação deste facto não vai qualquer atitude arrogante. Apenas a simples constatação da realidade.

MINISTROS DAS FINANÇAS RETIRAM PORTUGAL DA LISTA DE PAÍSES COM DÉFICE EXCESSIVO

Com a aprovação desta deliberação acabou, portanto, a possibilidade de serem invocados os - MUITOS - erros do passado e da governação socialista para justificar as medidas do presente e as dificuldades com que o país se tem debatido. A notícia é boa e tem de ser levada a crédito da austeridade que tem sido imposta e suportada. Porém, doravante os responsáveis por eventuais repetições de défices excessivos, a haver necessidade de os encontrar, já serão outros.

EU SEI QUEM SOU

Eu sei quem sou: mais um blog recém-descoberto. O resto é igual ao que se vem afirmando sempre: teve a gentileza de nos linkar e ainda acrescentou palavras simpáticas. Retribuímos a linkagem e passaremos a visitar regularmente!

SALVADOR DALI - NO CENTENÁRIO DO SEU NASCIMENTO

Em memória do mestre do surrealismo, na data do centenário do seu nascimento, reprodução da obra Persistência da Memória..

CARTOON DO DIA

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Desenvolvimento Sustentável é um blog que acabamos de conhecer. Partidariamente identificado (um blog rosa) teve a gentileza de nos linkar, retribuindo PP - POLÍTICA PURA essa linkagem à direita. Apesar de ser um blog oficial do Partido Socialista, denota qualidade e aborda temas de interesse. E é da essência da democracia saber-se o que a concorrência diz, faz e escreve, para podermos debater, dialogar e esclarecer.

ENSAIO SOBRE O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

Um texto (longo...), de natureza académica, especialmente consagrado a uma reflexão sobre o recente processo de alargamento da União Europeia e os desafios que o mesmo coloca. Feito especialmente para os meus alunos de Direito Comunitário mas que aqui fica disponível para os (eventuais) interessados.

[Á ESPECIAL ATENÇÃO DOS MEUS ALUNOS DE DIREITO COMUNITÁRIO. TEXTO DISPONÍVEL EM FORMATO PDF PRÓPRIO PARA IMPRESSÃO EM WWW.JPDIAS.WEB.PT]

O quinto alargamento, para além de ser o maior em termos de número de Estados que se jun-tam ao projecto comunitário de uma única vez – são dez os Estados que se juntam à União Europeia, enquanto que no primeiro alargamento (1973) foram apenas três (Reino Unido, Irlanda e Dinamarca), no segundo (1980) apenas um (Grécia), no terceiro (1986) dois (Portu¬gal e Espanha) e no quarto (1995) de novo três os Estados que se juntaram ao projecto comunitário (Áustria, Suécia e Finlândia) – e de transformar a União Europeia num imenso espaço de cidadania que abrange mais de 450 milhões de cidadãos, reveste uma importância transcendente por dois outros motivos de que se deve deixar a devida nota.

Que o novo Tratado preconizará a prevalência do direito comunitário sobre todo o direito nacional, e designadamente as Constituições nacionais, é algo que se adivinha e de que se suspeita. Mas mesmo que se venha a dizer que essa prevalência se reconduz apenas aos domínios materiais transferidos pelos Estados para a União porque nos outros continuará a afirmar-se a prevalência do direito nacional – então melhor será reescrever-se toda a teoria constitucional clássica pois no quadro da mesma essa prevalência é, pura e simplesmente, inexplicável.

JOAQUIM AGOSTINHO - 20 ANOS DE SAUDADE

CARTOON DO DIA

A DECLARAÇÃO SCHUMAN

Há, precisamente, 54 anos - a 9 de Maio de 1950 - o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, o democrata-cristão Robert Schuman, dava o passo decisivo no sentido da criação da que viria a ser a primeira Comunidade Europeia - a Comunidade Europeia da Carvão e do Aço (CECA). Fazia-o lendo uma Declaração preparada conjuntamente com Jean Monnet, na qual convidava a Alemanha a unir-se à França, colocndo ambos os países em comum e no quadro de uma organização nova a criar à qual poderiam vir a aderir outros Estados, as respectivas produções de carvão e de aço. Assim se garantiria a paz no continente europeu, comunitarizando as duas indústrias que eram responsáveis pela produção da matéria-prima e da principal fonte de energia que poderia sustentar qualquer conflito armado. E garantida a paz entre a França e a Alemanha, estaria garantida a paz no continente.

É esse texto, de uma riqueza histórica extraordinária, que aqui recuperamos e transcrevemos na íntegra, associando-nos às comemorações deste «Dia da Europa»:

«A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam.

A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercicio da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem».

DIA DA EUROPA

CARTOON DO DIA

POBRE GLORIOSO! AO QUE TU CHEGASTE!

Via SIConline, com a devida vénia:

«O treino do Benfica desta manhã ficou marcado por momentos de tensão. O técnico espanhol, José Antonio Camacho, viu-se mesmo obrigado a acabar com a sessão aos 15 minutos e a mandar todos os atletas para os balneários. Os desentendimentos começaram com uma entrada de Sokota sobre Simão Sabrosa e, apesar do sorriso do croata, o avançado encarnado não gostou do gesto do colega de equipa e descarregou a fúria em João Pereira. O treino até estava a decorrer num registo de boa disposição, mas este incidente acabou por irritar o treinador e José António Camacho acabou com a sessão de trabalho nesse mesmo instante».

HÃO-DE CHEGAR «LÁ»!

Do DD, com a devida vénia:

«O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, será chamado em breve para depor no âmbito da operação «Apito Dourado» e das investigações sobre os negócios entre o ex-presidente da câmara do Porto, Nuno Cardoso, e o clube das Antas, noticia o semanário Expresso».

O NOVO CÓDIGO DA ESTRADA

O Governo acaba de aprovar as alterações ao Código da Estrada que agravam de forma substancial as multas e penalidades acessórias para quem prevarique e viole as regras de circulação. Dirão alguns que as medidas são exageradas; as penalizações desproporcionadas; que prevaleceu o economicismo. Todos estes argumentos seriam pertinentes se o nosso nível de civilidade não fizesse com que fôssemos o país da Europa com mais alta taxa de sinistralidade rodoviária.

Para pôr termo à verdadeira guerra civil que se trava todos os dias nas estradas portuguesas não basta prevenir, esclarecer, formar, informar. Não chegam as campanhas, os spots televisivos, a sensibilização da opinião pública. Tudo isso já foi feito e sem resultado digno de realce.

Haverá, pois, que lançar mão de outros instrumentos, eventualmente mais dissuasores. Ora, uma das finalidades de qualquer pena - sabem-no os criminalistas - é, também - não só, mas também - o seu efeito dissuasor e inibidor de comportamentos legalmente censuráveis. Nessa medida, por muito impopular que possa parecer, por (alguns) votos que possa custar, o caminho seguido de agravação substancial das penalidades emergentes da violação das regras de circulação rodoviária é o adequado e o necessário.

D'O blog do Caldas, com a devida vénia, fica a súmula das alterações agora introduzidas:

O novo Código da Estrada

Conduzir sem cinto de segurança: multa de 400 euros

EM MEMÓRIA DA LAGARTADA

Não resisti a «piratear» esta fabulosa imagem d'O Gofinhu2! Com a devida vénia ao autor mas foi por uma boa causa - para homenagear os amigos da lagartada e lembrar-lhes que para o ano há mais!

CARTOON DO DIA

SONHAR FAZ BEM (II)

Afinal, contrariamente ao que escrevemos aqui, uns já assumiram o resultado da sondagem; os outros (talvez mais prudentes), ainda nada disseram aqui. É bom que assim seja. Dia 13 compararemos a realidade com os sonhos e acertar-se-ão as contas.

A LISTA MISTÉRIO

Afinal qual a lista verdadeira? Esta ou esta? Em qual devemos acreditar? Por favor, entendam-se.....

«ENTÃO E EU? NÃO SE ESQUEÇAM DE MIM!!!!»

Notícia TVI: «Bibi também quer ir para casa». PP - POLÍTICA PURA pergunta: e por que não?

MANICHE, GRANDE DRAGÃO!!! 1,7 G/L NO SANGUE!!! «GANDA BORRACHEIRA», CAMPEÃO!!!

MEIAS VERDADES DE UMA CERTA IMPRENSA E DE OUTROS TANTOS COITADITOS

PP - POLÍTICA PURA seguiu com inusitado interesse a pretensa polémica a propósito do «escândalo nacional» que consistiu no facto de o Ministro da Defesa ter dado «boleia» a três militantes do CDS-PP numa viagem de helicóptero que fez entre as ilhas açoreanas do Corvo e da Terceira.

Agora que os esclarecimentos começam a vir ao de cima, sabe-se que a verdade da história não foi toda contada.

Desde logo a omissão «casual» de referência ao facto de os militantes em causa do CDS-PP serem, também, titulares de órgãos autárquicos e regionais - e nessa qualidade poderem acompanhar um Ministro da República em visita à Região Autónoma.

Depois, o supostamente púdico jornalista que escreveu esta pérola de peça jornalística «esqueceu-se» de denunciar que, no mesmo vôo, o mesmo Ministro da Defesa deu igual «boleia» a ilustres jornalistas que se deslocaram idênticamente às custas do erário público. Mas sobre isso, o autor da brilhante prosa, mais uns quantos coitaditos do costume, nada disseram.

Os primeiros porque se devem julgar com direito natural a transporte em helicóptero ministerial; os segundos porque, coitaditos, são o que são à custa da imprensa, que os alimenta e os mantém politicamente vivos, e por isso nada a criticar à classe jornalistica que vamos tendo.

Para mais esclarecimentos e uma outra versão da história, mais completa por revelar o que muitos quiseram omitir, o texto infra publicado n'O blog do Caldas, cuja leitura se recomenda (com a devida vénia àquele blog amigo):

PIP passa a ser a sigla VIP para jornalistas: Press Important People. Segundo os mesmos, serão os únicos admitidos em helicópteros oficiais.
O presidente do Governo Regional dos Açores resolveu fazer barulho por o ministro da Defesa Nacional, no helicóptero militar em que se deslocara, ter "dado boleia", entre o Corvo e a Terceira, a "militantes do PP", acusando-o de transformar o dito helicóptero num "táxi do PP".
O gabinete do ministro da Defesa esclareceu prontamente que este não teve qualquer problema em transportar no helicóptero da Força Aérea, em que se deslocara, João Greves e Inácio Pimentel, como autoridades institucionais, pois são presidentes da câmara e da assembleia municipal do Corvo, bem como Alvarino Pinheiro, por ter sido o deputado regional que intercedeu por diversos assuntos legislativos do interesse da ilha.
E acrescentou que, no mesmo helicóptero, viajaram também jornalistas que cobriram a inauguração do memorial a ex-combatentes. Recorde-se que o ministro Paulo Portas esteve, há dias, na ilha do Corvo [ v. Homenagem aos combatentes ] em cumprimento de funções oficiais, a convite do presidente da câmara, e participou em cerimónias de total abrangência política, para a qual foram convidados deputados regionais do PS e do PSD, eleitos pelo Corvo, tal como os vereadores de todos os partidos.
Mas, apesar do esclarecimento, jornais houve que deram sequência e destaque ao ataque desabrido de Carlos César.

3. O motivo real da fúria de Carlos César: andou, desde há meses, sinuosamente, a ver se lançava uma campanha contra o governo da República, porque, alegadamente, não fiscalizaria suficientemente a actividade pesqueira nos mares dos Açores. Depois, tornou-se claro que este governo, sob impulso de Paulo Portas e com o apoio de Sevinate Pinto, incrementara significativamente os meios e o orçamento para a fiscalização nos mares dos Açores. E mais: tornou-se também claro que, anteriormente, tinha sido a gestão dos "camaradas socialistas" do governo de Guterres que havia levado os meios operacionais da Marinha e da Força Aérea a um estado calamitos de quase absoluta indigência e grande incapacidade. Problema que foi sendo resolvido e superado, com o governo PSD/CDS-PP. Daí, tanta fúria... Entende-se a fúria. Mas não tem razão.

SONHAR FAZ BEM

12,5% para uns (PND); 12% para outros (BE). Sonhar faz bem. E esta sondagem deve ter posto alguns a sonhar. Porém, quanto maior for o sonho, maior pode ser o trambulhão.... Pena que nem uns nem outros assumam este score como ponto de partida. Para fazermos os «acertos» de contas na noite do dia 13 de Junho.

A LIBERTAÇÃO DE MANUEL ABRANTES

E vão 6: já só falta um!

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LA CONFÉRENCE DE LA PRÉSIDENCE SUR L'ÉGALITÉ DES SEXES OUVRE À LIMERICK

Une conférence sur l'égalité des sexes organisée par la Présidence a lieu aujourd'hui (6 mai) à Limerick.

"De nouveaux horizons pour l'égalité des sexes" est le mot d'ordre de la conférence sur l'égalité des sexes organisée par la Présidence irlandaise. Cette conférence rassemble des spécialistes de pointe issus de l'UE afin de débattre d'un certain nombre de problèmes liés à ce thème. La conférence a pour objectif d'évaluer comment les politiques en place destinées à instaurer l'égalité des sexes fonctionnent et d'étudier les nouvelles initiatives nécessaires.

Dans son discours d'ouverture, M. Willie O'Dea, ministre adjoint irlandais du ministère de la Justice, de l'Egalité et de la Réforme des lois a accueilli les représentants des nouveaux états membres qui participent là à l'une des premières conférences de l'UE postérieure à leur adhésion.

M. O'Dea a décrit la prise en compte des différences comme "l'arme la plus puissante de notre arsenal de gestion de l'égalité des sexes". "Sur le plan conceptuel, la prise en considération des différences d'impacts de la politique sur les femmes et les hommes à tous les stades du développement et de la mise en place de cette politique est impossible. Je trouve cependant surprenant qu'une politique conçue pour améliorer la place de l'ensemble de la population, hommes et femmes, au sein de l'Union, soit si peu connue."

"Nous devons déterminer ce que nous entendons par égalité des sexes. Nous sommes tous d'accord sur le fait que l'égalité des sexes va bien au-delà de l'absence de discrimination. Il s'agit d'égalité des chances, de mettre en place des programmes et des structures qui permettent aux femmes et aux hommes de développer leur plein potentiel, de construire une société dans laquelle nos enfants, et les enfants de nos enfants, filles comme garçons, pourront vivre égaux", a déclaré M. O'Dea.

"Toutefois, nos mesures sur l'égalité des sexes prennent-elles en compte l'ensemble du vécu des femmes et des hommes ou sont-elles exagérément concentrées sur, par exemple, l'emploi salarié, en excluant des domaines tels que l'art, la musique, la culture et le sport ?"

Des représentants de pays extérieurs à l'Union, le ministre hongrois M. Katalin Levai et Mme le commissaire Gertrude Fester de la Commission sur l'égalité des sexes en Afrique du Sud, participent également à la conférence.

A CONFUSÃO INDESEJÁVEL

Vejo em alguns blogs da concorrência que este panfleto tem andado a ser distribuído no Santuário de Fátima. A dar por verdade o facto e a ser verdadeira a notícia, trata-se de uma lamentável confusão entre os domínios do temporal e do espiritual. Servir ou utilizar a imagem da Virgem Mãe em actividades de âmbito político-partidário não é só lamentável e condenável - é profundamente contrário aos mais elementares ensinamentos da doutrina social, que não se reclama deste ou daquele partido, antes se dirige a todo o universo de crentes. Sobre isto que não haja qualquer dúvida.

Dúvidas, pelo contrário, já parecem existir na fundamentação que utilizam alguns críticos - que condenam o facto deste panfleto incitar ou apelar ao voto em determinado(s) partido(s). Ora, teremos então que a crítica é profundamente insidiosa. E por dois motivos: em primeiro lugar por se recusar a utilização da imagem da Virgem Santíssima em proveito de uma força eleitoral, mas pretenderem obter-se ganhos políticos com essa condenação, criticando quem recebe o apoio. Ou seja, o panfleto é criticado; mas em simultâneo vem-se criticar o facto de o mesmo apelar num dado sentido. Ao não se criticar o panfleto por si só, sem mais observações, está-se (estão os seus críticos) a utilizar o mesmo panfleto na disputa política - justamente aquilo que pretendiam condenar e censurar. Em segundo lugar, tais críticas deixam permanentemente a dúvida sobre se a crítica tem que ver com o facto de o panfleto existir ou se tem que ver com o facto de apelar em determinado sentido. Fica a suspeita de que se o panfleto apontasse noutra direcção, já o mesmo não seria criticado.

A coerência mandar censurar a prática. Mas não utilizar a censura para obter ganhos eleitorais. De contrário, a própria censura torna-se num acto hipócrita.

Desde este sítio, PP - POLÍTICA PURA critica o panfleto. Acha-o desapropriado e potenciador da confusão entre domínios que pela sua essência só deverão mesmo é estar separados.

MAIS DE UM MILHÃO PELA REFERÊNCIA AO CRISTIANISMO NO FUTURO TRATADO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA!

Do Blog do Caldas, com a devida vénia:

«Em conferência de imprensa realizada esta semana no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, os deputados europeus Elizabeth Montfort (França), Elmar Brok e Peter Liese (Alemanha), Ari Vatanen (Finlândia), Alojz Peterle (Eslovénia), Bogdan Adam Klich (Polónia), Mario de Marco (Malta) e José Ribeiro e Castro (Portugal), apresentaram à presidência irlandesa do Conselho assinaturas de cidadãos europeus, apelando a uma referência expressa ao legado do Cristianismo no preâmbulo do futuro Tratado Constitucional da União Europeia.

O deputado do CDS-PP, que integrou este movimento a nível europeu, afirmou nomeadamente na conferência de imprensa: «Não queremos apagar nada. Queremos não ser apagados.»

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PREMONIÇÕES?

As de LN no Causa Nossa. Ora leiam:

«A vitória sobre os leões soube-me pela vida. Eles até jogaram melhor, nem mereciam perder, mas a bola é assim mesmo. Já que fomos escandalosamente prejudicados na primeira volta – como é usual acontecer nos jogos com o Sporting –, ao menos que a sorte, por uma vez, nos acompanhasse. Para o próximo ano cá estaremos, contra o Porto de Camacho e o Sporting de Queiroz».

Bold de nossa responsabilidade. Premonição? Bom, já não digo nada.... Só faltou mesmo prever quem será o treinador do Benfica: Luís Filipe Vieira? José Veiga? Aceitam-se sugestões....

OPOSIÇÃO RANHOSA E MIXURUCA

É a oposição que temos e quem o afirma é Vasco Graça Moura no Diário de Notícias de hoje e também infra, num texto que transcrevemos na íntegra e merece ser lido:

«País dos zeros à esquerda

As opções são cada vez mais claras: ou se está do lado de quem, sem demagogia e arrostando até a impopularidade, vem promovendo seriamente a correcção do descalabro embora ela implique sacrifícios, ou está do lado de quem continua a acenar com as práticas miríficas que só trouxeram a ruína e não levam a lado nenhum. Ou se quer um Portugal decente, ou se quer o País dos zeros à esquerda».

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SAUDADE

Um texto bonito de Miguel Falabella, que só pode ser dedicado a uma pessoa especial:

«Saudade

"Em alguma outra vida, devemos ter feito algo muito grave, para sentirmos tanta saudade...
Trancar o dedo numa porta dói. Bater com o queixo no chão dói. Torcer o tornozelo dói. Um tapa, um soco, um pontapé, doem. Dói bater a cabeça na quina da mesa, dói morder a língua, dói cólica, cárie e pedra no rim. Mas o que mais dói é a saudade.
Saudade de um irmão que mora longe. Saudade de uma cachoeira da infância.
Saudade do gosto de uma fruta que não se encontra mais. Saudade do pai que morreu, do amigo imaginário que nunca existiu.
Saudade de uma cidade.
Saudade da gente mesmo, que o tempo não perdoa. Doem essas saudades todas.
Mas a saudade mais dolorida é a saudade de quem se ama.
Saudade da pele, do cheiro, dos beijos.
Saudade da presença, e até da ausência consentida.
Você podia ficar na sala e ela no quarto, sem se verem, mas sabiam- se lá.
Você podia ir para o dentista e ela para a faculdade, mas sabiam-se onde.
Você podia ficar o dia sem vê-la, ela o dia sem vê-lo, mas sabiam-se amanhã. Contudo, quando o amor de um acaba, ou torna-se menor, ao outro sobra uma saudade que ninguém sabe como deter.
Saudade é basicamente não saber.
Não saber mais se ela continua fungando num ambiente mais frio.
Não saber se ele continua sem fazer a barba por causa daquela alergia.
Não saber se ela ainda usa aquela saia. Não saber se ele foi na consulta com o dermatologista como prometeu.
Não saber se ela tem comido bem por causa daquela mania de estar sempre ocupada, Se ele tem assistido as aulas de inglês, Se aprendeu a entrar na Internet e encontrar a página do Diário Oficial, Se ela aprendeu a estacionar entre dois carros, Se ele continua preferindo Malzebier, Se ela continua preferindo suco, Se ele continua sorrindo com aqueles olhinhos apertados, Se ela continua dançando daquele jeitinho enlouquecedor.
Se ele continua cantando tão bem, Se ela continua detestando o MCDonald's, Se ele continua amando, Se ela continua a chorar até nas comédias.
Saudade é não saber mesmo! Não saber o que fazer com os dias que ficaram mais compridos, Não saber como encontrar tarefas que lhe cessem o pensamento, Não saber como freiar as lágrimas diante de uma música, Não saber como vencer a dor de um silêncio que nada preenche.
Saudade é não querer saber se ela está com outro, e ao mesmo tempo querer.
É não saber se ele está feliz, e ao mesmo tempo perguntar a todos os amigos por isso...
É não querer saber se ele está mais magro, se ela está mais bela.
Saudade é nunca mais saber de quem se ama, e ainda assim doer.
Saudade é isso que senti enquanto estive escrevendo e o que você, provavelmente, está sentindo agora depois que acabou de ler..."»

A MALDADE...

O RB não perdoa uma!!!! Mas desta vez fez uma maldade muito grande!!!! Pediram para o povo dizer ao Manel e o RB disse! Ora vejam aqui o que ele disse ao Manel....

TÊM QUE GANHAR ALGUMA COISA.....

Em alguma coisa terão que ser primeiros. Não podendo ser em mais nada, têm que se contentar em ser primeiros aqui....

A LIBERTAÇÃO DE CARLOS CRUZ

E vão 5: um a um, ei-los todos cá fora!

A FRENTE INTERNA

A FRENTE INTERNA - a crónica quinzenal de Adriano Moreira no Diário de Notícias de hoje e que transcrevemos na íntegra infra. Desta feita, mais um excelente ensaio tendo como objecto a crise internacional que se vive no médio oriente e em especial no Iraque, que é preciso evitar, a todo o transe, que se transforme em conflito de culturas ou de religiões - a benefício da paz mundial. Como sempre - a não perder!

O prof. Samuel Huntington anunciou que a polemologia do século XXI seria marcada pelo conflito entre áreas culturais diferenciadas essencialmente pela diversidade religiosa.

Doutrinar a recusa de partilhar o «sonho americano», porque este é apenas o sonho anglo-protestante, não abonaria a esperada e anunciada capacidade de os EUA ajudarem a liderar a paz entre as várias áreas culturais do mundo, abandonando o unilateralismo com que enfrentam esse mundo, que recentemente se manifestou na sede do seu poder legislativo, quando o espanhol foi ousadamente usado no debate.

CARTOON DO DIA

JOÃO PAULO II E O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

Por altura da adesão de dez novos Estados à União Europeia, Sua Santidade o Papa João Paulo II tornou públicas as palavras que se seguem, que constituem um verdadeiro hino e apelo à reunificação da Europa e à «ideia de Europa».

Divulgam-se infra, na íntegra, as palavras de Sua Santidade, pese embora os euro-radicais do costume ainda as possam vir a considerar como um perigoso contributo para a causa federalista europeia.

«1. Nestes dias, a Europa vive outra importante etapa de sua história: dez novos países ingressam na União Europeia. Dez nações, que já por cultura e tradições eram e se sentiam europeias, passam agora a formar parte desta união de Estados.

3. Ao saudar com afeto as nações que nestes dias são acolhidas na União Européia, meu pensamento dirige-se aos numerosos santuários que através dos séculos mantiveram viva em cada uma delas a devoção à Virgem Maria. À virgem, mãe da esperança, e aos santos e santas que veneramos como patronos da Europa, confiamos o presente e o futuro do continente».

CARTA ABERTA A FREITAS DO AMARAL

N'O Público de hoje, e da autoria de Manuel de Sampaio Pimentel, uma carta aberta a Freitas do Amaral, tendo como motivo próximo o último livro de DFA, que merece a pena ser lida e que se transcreve com a devida vénia ao autor:

Não nos conhecemos, ou melhor, V. Exa. não me conhece. Sou católico por convicção, jurista de formação, como tantos interessado pelo fenómeno político e, "descomplexadamente", do que se convencionou designar por direita democrática (se é que tal conceito ainda é adequado aos tempos que correm, o de direita, que não o democrática) pela assimilação de valores e experiências tidas durante os 34 anos da minha vida.

P.S. Muito embora seja Vice Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e membro da Comissão Política Nacional do CDS, escrevo esta carta a título, única e exclusivamente, pessoal não vinculando, por tal facto, as instituições atrás referidas.

AVEIRO, CIDADE DE ÁGUA, SAL, ARGILA E LUZ

O meu amigo Manuel Ferreira Rodrigues, antigo colaborador em alguns projectos comuns, distinto vereador da Câmara Municipal de Aveiro, historiador ilustre mas, sobretudo, Amigo que muito prezo e admiro, entendeu enviar-me por email mais uma brilhante prosa da sua autoria. Tem a particularidade de versar sobre a sua, sobre a nossa, cidade: Aveiro. Acho que seria uma pena, egoisticamente, não divulgar o referido texto, não o partilhar com os (muitos ou poucos) leitores do PP`- POLÍTICA PURA. Assim, com um público abraço de reconhecimento e amizade ao MFR, que expressamente me autorizou a que aqui divulgasse este seu texto (não se tratando, por isso, de uma divulgação não-autorizada ou pirata) aqui fica mais uma excelente prosa da sua sempre brilhante e rigorosa pena:

AVEIRO, CIDADE DE ÁGUA, SAL, ARGILA E LUZ

1. A alma de Aveiro é feita de água, de sal, de argila. E de luz. De uma luz delicada. Frágil. Mágica. Única.
A água – estanhada e bonançosa na ria, agitada e imensa no oceano – afeiçoou a paisagem e a vida das gentes de Aveiro. Provavelmente desde o século XIII. Em 1920, o escritor Raul Brandão, referindo-se especialmente à extraordinária importância da laguna, desse «enorme pólipo com os braços estendidos pelo interior desde Ovar até Mira», numa extensão de perto de 50 km, afirmava: «o homem destes sítios é quase anfíbio: a água é-lhe essencial à vida»; acrescentava depois: «A ria, como o Nilo, é quase uma divindade. Só ela gera e produz. Todos os limos, todos os detritos vêm carregados na vazante até à planície, onde repousam. Isto é água e estrume, terra vegetal que se transforma em leite e pão. Palpa-se a camada de terra gordurosa sobre a areia. E, além de fecundar e engordar, a ria dá-lhes a humidade durante todo o ano, e com a brisa do mar refresca durante o Estio as plantas e os seres. Uma atmosfera de humidade constante envolve a paisagem como um hálito.»
Hoje, a população já não depende de igual modo da laguna. As actividades turísticas a ela associadas estão a dar os primeiros passos. Que terão de ser sustentados. Equilibrados. A pesca cede o lugar à piscicultura. A ria ainda dá solhas, linguados, robalos, enguias e bivalves, como a ameijoa, o berbigão e o mexilhão. Mas já não é propriamente um modo de vida. A pressão das indústrias, desde o início do século XX, e a dominação económica dos serviços, nos últimos decénios, puseram as populações ribeirinhas de costas para a laguna. No entanto, a situação está a mudar. Vivemos um tempo de transição. A ria está agora a ser redescoberta e diversamente valorizada. Como que por milagre, a ria tornou-se aos olhos de todos um importante, senão o mais fecundo, recurso científico, cultural e turístico da região. Estamos a redescobrir toda a sua beleza natural, as suas ilhas, os seus canais e esteiros em mutação constante, estamos a compreender a importância da sua flora e da sua fauna, a aprender o valor incalculável do seu equilíbrio, que importa proteger.
A ria de Aveiro, «como quase todas as zonas húmidas, é um lugar de excepção para a conservação de inúmeras populações de aves, com destaque para as aves aquáticas». Como refere João Nunes da Silva, «na ria de Aveiro estão identificados dezanove tipos de habitats naturais, incluindo dois prioritários», factores que a tornaram «a zona húmida mais relevante para a conservação da avifauna aquática situada a norte do rio Tejo, sendo actualmente uma Zona de Protecção Especial para a Avifauna. Pilritos, maçaricos, borrelhos, andorinhas-do-mar, pernas-longas, alfaiates e mais recentemente flamingos, são apenas algumas espécies, entre outras, que acorrem à ria de Aveiro, sendo os meses de Inverno os mais ricos em diversidade. Dez a quinze mil é o número de aves que a ria de Aveiro recebe durante os meses de Outono e Inverno, muitas delas vindas de paragens longínquas do norte da Europa».
Além das aves, a laguna é rica em peixes. Segundo J. Eduardo Rebelo e Lúcia Pombo, durante o século XX residiam na laguna 92 espécies distintas, umas frequentes, outras mais raras, umas migradoras, outras visitantes adventícias, o que torna, em diversidade, os recursos da ria superiores, em alguns casos, a muitas lagunas e estuários da costa europeia. Também a zona dunar, entre a ria e o mar, permitiu a fixação de uma rica, muito bela e diversificada flora perfeitamente adaptada às adversidades desses ecossistemas que urge conhecer e preservar. O estorno, a morganheira-da-praia, a couve-marinha, a luzerna-da-praia, a erva-pichoneira, o trevo-de-creta, o samouco, a camarinha e o chorão das areias são algumas das muitas plantas que fixam as areias das dunas e as embelezam com as suas colorações delicadas e discretas.
Parece que finalmente todos compreenderam as palavras avisadas de Raul Brandão: «Ninguém aqui vem que não fique seduzido, e, noutro país, esta região seria um lugar de vilegiatura privilegiado. É um sítio para contemplativos e poetas: qualquer fio de água lhes chega e os encanta. É um sítio para sonhadores e para os que gostam de se aventurar sobre quatro tábuas, descobrindo motivos imprevistos. É-o para os que se apaixonam pelo mar profundo e para os medrosos que só se arriscam num palmo de água – porque a ria é lago e mar ao mesmo tempo. Com meios muito simples, um saleiro e uma barraca, tem-se uma casa para todo o Verão. Pesca-se. Sonha-se. Toma-se banho. Esquece-se a vida prática e mesquinha. Dorme-se ao largo, deitando-se a fateixa ou abica-se ao areal: um fogaréu, uma vara, a caldeirada…»
Apesar das mudanças das últimas décadas, a influência da ria, desse mar de água pouco profunda, das suas ilhas, dos meandros de canais e esteiros, continua decisiva no ar que respiramos. Na temperatura. Na humidade. Na luz que nos inunda e envolve. Na fina neblina que adoça cores e formas. No nosso olhar. Na nossa identidade. Com uma superfície de cerca de 11.000 hectares – 6.000 ocupados permanentemente pelas águas, 2.000 por salinas, cuidadas, abandonadas ou convertidas à piscicultura, e a restante por praias, cuja formação está ligada à ocupação agrícola, a ria de Aveiro é incontornável. Só por cegueira foi possível ignorá-la tanto tempo…
Caro visitante, permita-me que lhe volte a servir um naco mais dessa prosa limada e bela que nos deixou Raul Brandão, que, nesse mês de Julho de 1920, andou metido na ria durante três dias, «com a barba por fazer, sujo como um ladrão de estrada e fora de toda a realidade, estonteado, encharcado de azul, cheio de sol e de luz, esquecido do passado, esquecido do presente», para evocar a luz de Aveiro: «É a ria também sítio para os que querem descobrir novas terras à proa do seu barco e para os que amam a luz acima de todas as coisas. Eu por mim adoro-a. É-me mais necessária que o pão. E é talvez este o ponto da nossa terra onde ela atinge a beleza suprema. Na ria, o ar tem nervos. A luz hesita e cisma e esta atmosfera comunica distinção aos homens e às mulheres, e até às coisas, mais finas na claridade carinhosa, delicada e sensível que as rodeia. A luz aqui estremece antes de pousar… A ria é mágica e possui uma luz própria que a veste».
Com água e luz, a alma aveirense é feita de sal. Sal fino. Sal finíssimo. Diferente do sal traçado do Tejo ou do sal grosso de Setúbal. Sal. Sal a que já chamaram tudo: «ouro branco», «sangue branco», «grão divino», «sal da vida», «milagre branco». Às quadrículas azuis das marinhas chamou Almada Negreiros «janelas do céu». D. João de Lima Vidal viu nas salinas «tabuleiros de cristal». Poesia de sal. O sal inspirou poetas. O sal temperou sonhos. O sal purificou a paisagem. Mas o sal também é suor. Muito suor. É labuta de gente crestada pelo Sol há mais de mil anos. (O mais antigo escrito que testemunha a existência de salinas em Aveiro é do ano de 959). Gente laboriosa. Gente salgada. Sal da terra.
Depois dos trabalhos do Inverno – sigamos agora a musa delicada de Costa e Melo –, «antes de o sal começar a nascer, como que a medo, em espumas, ele mostra-se ao Sol que lhe dá brilhos e reflexos de beleza sem par. Depois, as janelas do céu caem e o cristal delas começa a fazer negaças à luz, chamando-a para o noivado». Um bailado meticuloso de luz e sombras, de água e espuma, de moços, mulheres e marnotos, de rodos e canastras vai esculpindo, durante meses, uma moldura de montinhos de sal, que fulgem de luz como diamantes na imensidão aberta da planície. «A cordilheira começa a tomar formas de fruto, a mostrar-se para o amadurecer da montanha que o espera em forma de cone. Com o tempo e a ajuda do vento, os cones vão fazendo parte da paisagem, cada dia mais salgada».
Mas, hoje, os saleiros já não transportam o sal para os palheiros do canal de S. Roque. Também os moliceiros já não rapam os fundos verdes da ria. O sal de Aveiro vive momentos difíceis. Os marnotos escasseiam. As marinhas, que já foram às centenas, contam-se hoje pelos dedos das duas mãos. Começam a sobejar dedos. Mas resistem. Afligimo-nos nós, que não as queremos perder. Lutamos contra o tempo. Sonhamos outros tempos para elas e para nós. Como diz o nosso poeta maior, «mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança; todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades». Houve um tempo, conta o bispo Lima Vidal, em que o sal não se comprava. «Quando iam para a estação do caminho-de-ferro os carros de bois que levavam o sal, vinham as cozinheiras, estendiam ao condutor as suas vasilhas, só lhes agradecendo a dádiva». Esse tempo, como outros tempos idos, não volta mais. Hoje, o sal de Aveiro tem de concorrer com os preços mais baixos do sal produzido no norte de África…
Para si, caro visitante, como para as crianças das escolas de todo o país, que nos visitam, além das poucas salinas ainda em actividade, temos o Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, onde ainda é possível ver e informar-se sobre o trabalho duro e belo dos marnotos, e acompanhar todas as fases da produção do «ouro branco».
Uma cidade – dizia Vasco Branco – «não se descreve – vive-se.» Sente-se. É uma viagem para os sentidos que lhe propomos. Apenas para os sentidos. Não se esqueça das palavras sábias do poema de Alberto Caeiro: «O Mundo não se fez para pensarmos nele (Pensar é estar doente dos olhos). Mas para olharmos para ele e estarmos de acordo… Eu não tenho filosofia: tenho sentidos… Se falo na Natureza não é porque saiba o que ela é, mas porque a amo, e amo-a por isso, porque quem ama nunca sabe o que ama nem sabe por que ama, nem o que é amar... Amar é a eterna inocência, e a única inocência é não pensar...»
Experimente um passeio de lancha até S. Jacinto. Caro viajante, vá à praia – fina língua de areia branca limpíssima –, e esqueça-se de tudo. Aproveite, depois, para ver a Reserva Natural de S. Jacinto, criada em 1979, e, por fim, delicie-se com os melhores pratos de peixe da região. Não espere almoçar em restaurantes afamados. Conte apenas com o que de melhor a vida tem. Ou, então, aventure-se numa deambulação de moliceiro na ria e sentirá o significado profundo destas palavras. Ainda é possível o sonho. Ainda é possível sentir a brisa da tarde, o odor salino da maresia, o marulhar das águas dos canais, a espuma que oculta o sal, os muitos verdes azulados da serra, lá ao fundo. A paisagem da ria ainda é pontilhada aqui e ali pelas velas brancas enfunadas e pelas proas coloridas de alguns moliceiros – «quadros flutuantes». Ainda é possível compreender o orgulho incontido das palavras de D. João de Lima Vidal: «Eu nasci em Aveiro, ao que suponho na proa de alguma bateira. Fui baptizado à mesma hora, nas águas da nossa Ria. Abriram-se-me os ouvidos ao som cadencioso dos remos no mar, ao pio estrídulo das famintas gaivotas, ao praguedo inocente dos pescadores. Encheu-se-me o peito à nascença do ar salgado da maresia [...]. Nós, os de Aveiro, somos feitos, dos pés à cabeça, de Ria. De barcos de remos, de redes, de velas, de montinhos de sal e areia, até de naufrágios. Se nos abrissem o peito, encontrariam lá dentro um barquinho à vela, ou então uma bóia ou fateixa, ou então a Senhora dos Navegantes».
Podíamos resumir com as felizes palavras de Inês Amorim: «a Ria de Aveiro inscreve-se no Olhar, entranha-se na Memória, gera Identidades, fez-se Herança e Património.»
Mostrando saber aproveitar o que a Natureza lhes deu, as populações da ria construíram embarcações várias, adaptadas ao meio e à natureza diversa das tarefas que lhes destinaram. Dessa variedade, em tamanhos e funções, contam-se os moliceiros, para a apanha do moliço, utilizado na adubação das terras, nas povoações ribeirinhas; os saleiros ou mercantéis, para o transporte do sal. (Algumas vezes acarretavam pessoas, animais e bens.) E as bateiras, para a pesca, para a caça. Nas últimas décadas, um pouco por todo o lado, surgiram os barcos de recreio.
Os moliceiros são as embarcações mais vistosas. Verdadeiros ex-libris da ria. Pela graça colorida e ingénua das proas. Pela sua imponência. Os painéis da proa são uma manifestação inconfundível da sensibilidade popular das gentes da ria. Os temas são muitos e variados: depois dos brejeiros e jocosos, os painéis retratam episódios relacionados com o mundo do trabalho, das festas, da religião, da vida política, da história e da vida local. De fundo chato, sem quilha, construídos em pinho revestido de breu negro, os moliceiros têm um comprimento que oscila entre os nove e os quinze metros e um mastro de oito metros. Nas primeiras décadas do século XX chegaram a ser mais de mil. Carregavam multidões para o S. Paio da Torreira. Serão agora uma meia centena. Esperam turistas.
Além da pesca e da produção de sal, a ria foi, durante séculos, o principal meio de ligação entre todas as zonas ribeirinhas. Mesmo depois da chegada do caminho-de-ferro, em 1864, devido a um conjunto de factores, como a inexistência de uma rede viária de ligação entre as poucas estações do caminho-de-ferro e os centros consumidores, o comboio não desalojou de imediato as velhas rotas dos mercados inter-regionais e os tradicionais meios de transporte, especialmente entre as populações das localidades que convivem com a ria e com os rios Vouga, Antuã, Caster e Boco, e com as muitas ribeiras, maiores e menores, que nela desaguam, como as de Pardelhas, Canelas, etc. A ligação entre Ovar e Aveiro, como parte integrante da velha rota de recovagem entre Aveiro e o Porto, está abundantemente documentada.
Em Aveiro não há pedra. Foi desde sempre um bem raro. Só ao alcance de alguns. Por isso, a pedra chegou-nos sempre de fora. Chegou-nos o calhau rolado, preto, como lastro dos navios que carregavam cerâmica e sal para a ilha da Madeira. Chegou-nos de barco, por rios e canais, o grés vermelho das pedreiras de Eirol com que se construiu a muralha medieval e uma boa parte das melhores casas da cidade, antes do uso intensivo do tijolo. E antes do comboio e do camião, a pedra chegou-nos em carros de bois de pedreiras distantes: o duro granito, de Sever do Vouga e Oliveira de Azeméis; com ele deram-se formas gotizantes ao velho liceu do século XIX; o sublime calcário de Ançã e Cantanhede, com que se ergueram igrejas, conventos, palácios, jazigos e fontanários. E calçadas. Nós, aveirenses, passeamos orgulhosos sobre um extenso e surpreendente tapete de calcário branco e preto (por vezes rosa, também), com formas várias inspiradas pela ria e pelo mar: conchas, búzios, caranguejos, barcos, âncoras, peixes, estrelas-do-mar, flores, pássaros ou desenhos geométricos muito variados. Na Praça Marquês de Pombal preservámos de forma exemplar as doze elegantes figuras do Zodíaco, desenhadas por um dos maiores pintores do século XX, António Quadros. A calçada de Aveiro foi por duas vezes distinguida com o Prémio Nacional A Calçada Portuguesa. Em 2001 e em 2003.
A «pedra» de Aveiro não é pedra, é adobe, um material pobre, poroso e friável, uma tosca mistura de cal, areia e lodo, que coloca sérios problemas de conservação e reutilização dos velhos edifícios. Com adobes fizeram-se, durante séculos, os muros, as casas pobres da cidade e dos campos, mesmo as casas rurais de famílias abastadas. Os telhados eram de «telha de canudo», produzida nas muitas olarias da região. Telha artesanal que resistiu durante décadas à produção industrial de telha marselha. Faltava a pedra, mas havia barro. Em toda a parte há barro. Não é possível pensar Aveiro sem barro. Sem oleiros. Sem azulejos. Sem cor. Muita cor. A alma de Aveiro tem barro nas suas entranhas.
O ceramista José Queiroz afirma que, «como região cerâmica, Aveiro deve ser uma das mais antigas em Portugal». Apoiado nos estudos de J. A. Marques Gomes e de Joaquim de Vasconcelos, acrescenta: «Do século XVI ainda restam vestí¬gios, e os produtos desta indústria, dos dois séculos seguintes, em barro ver¬melho, provam o grande desenvolvimento da olaria nesta antiquíssima terra». Posteriormente, outros estudos, diversos nos métodos como nos pro¬pó¬sitos científicos e culturais, mostraram que essa actividade, de facto, é antiga de muitos séculos em Aveiro.
Dos estudos pioneiros de Alberto Souto, em Cacia e em Mamodeiro, às recentes escavações em curso na Ria de Aveiro, sob a direcção de Francisco Alves – onde foi descoberto um navio do século XV –, a Arqueologia mostrou os limites das fontes escritas. Segundo Manuel Barreira, da região de Aveiro, nas centúrias de Seiscentos e Setecentos, a par «das preciosas madeiras de velhos carvalhos e pinheiros, dos vinhos de Lafões e da Bairrada e dos minérios do Arestal, e, sobretudo, do abundante sal, os produtos da olaria fizeram a carga de algumas centenas de navios que anualmente demandavam os portos franceses, flamengos e ingleses». As mais recentes descobertas arqueológicas, nos terrenos da Universidade de Aveiro, na Agra do Crasto, em Verdemilho, apontam para uma antiguidade bem mais remota – o 2.º milénio a. C.
Com o aparecimento das fábricas de telha e de tijolo, no final do século XIX, os telheiros das velhas olarias começaram a desaparecer. A seguir, aos poucos, foram-se os louceiros. Foi chegando a louça de novos materiais... Primeiro, foi a louça metálica – de ferro simples e esmaltado, de alu¬mínio e, nas últimas décadas, de inox, de plástico, de vidro vulgar, opalino, de pirex e de porcelana. Foi um declínio lento, mas devastador. A partir de 1960, acentua-se o crescimento ur¬bano e decresce em número e importância económica a população rural. O «cerco» às olarias completa-se com o regresso dos emigrantes, dos «retornados», com a pe¬netração da televisão e da electricidade mesmo nos lugares mais recônditos e com a subordinação de vastas zonas rurais à implacável ló¬gica do mercado.
Mas é o azulejo que dá a toda a região de Aveiro uma personalidade bem vincada. Sobretudo o azulejo de finais de Oitocentos e das primeiras décadas do século das grandes guerras. Azulejo semi-industrial das fábricas de Aveiro. Azulejo de estampilha. De mil cores. De mil padrões. É o azulejo de fachada que dá à cidade uma riqueza cromática única. Caleidoscópica. De manhã, ou ao fim da tarde, a luz do sol esmaga-se estrondosamente contra as fachadas de azulejos, desmaterializando-as, esventrando-as, num espectáculo de revérberos brancos ou cores incendiadas. É também um património ameaçado. Porque é frágil. Demasiado frágil. Porque anda no ar um certo espírito novo-rico, ignorante e provinciano. Dissipador. Capaz de vender a alma ao diabo por um brilhozinho dourado de pechisbeque.
O palacete do «brasilei¬ro» Sebastião de Carvalho Lima – pai do escritor Jaime de Magalhães Lima e de Sebastião de Magalhães Lima, dirigente republicano e Grão-Mestre da Maçonaria portuguesa – foi o pri¬meiro edifício da cidade a ter a fachada revestida de azulejo. (Hoje é sede da Associação de Municípios de Aveiro.) Estávamos em 1857. No ano seguinte, no Campeão do Vouga, segundo periódico local aveirense, pode ler-se: «Agora começou a moda do azulejo. Há um ano, não havia uma casa que o tivesse. Os proprietá¬rios con¬tenta¬vam-se com pintu¬ras a cola. Apenas apareceram os primei¬ros azulejos na casa do Sr. Sebastião de Carvalho Lima, ao Carmo, todos qui¬seram por azule¬jo». Dez anos depois, a fachada da igreja da Misericór¬dia vestia-se de azule¬jo azul e branco estampilhado, fabricado também no Porto e apli¬cado por operá¬rios da Cidade Invicta. Até então, o azulejo recobria apenas o interior de igrejas e de palácios.
Nos anos seguintes assistiu-se a uma profunda alte¬ração da paisagem ur¬bana. O azulejo protege e embeleza as frustes facha¬das das casas, nomeadamente as que se ergueram com materiais pobres. O azulejo transfigura a arquitectura e valoriza a composição dos alçados pela força dinâmica das suas composições, pelos surpreendentes efeitos visuais dos seus padrões. E sem o azulejo a cidade não teria a delicada luminosidade cromática que a singulariza.
É também o azulejo que distingue as manifestações arquitectónicas Arte Nova de Aveiro das demais. Manifestações artísticas epidér¬micas, híbridas, de forte efeito cenográfico, que favorecem fachadas tipologicamente banais, mercê das potencialidades cromáticas, do brilho e da luz intensa do azulejo. É extraordinário que uma pe¬quena cidade de pro¬víncia, escassamente urbanizada e in¬dus¬trializada, no início do século XX, detenha ainda um surpreendente conjunto de edifícios com decoração diversamente filiável na Arte Nova. Esse fenómeno ter-se-á ficado a dever, antes de mais, ao azulejo.
Apesar do muito que já se perdeu, os painéis figurados de azulejos, em tons azuis, a maioria das três primeiras décadas de Novecentos, tem resistido melhor à usura do tempo e à cegueira dos homens. Neles, a cidade desnuda-se. Auto-retrata-se. As temáticas e as técnicas testemunham sensibilidade e um olhar atento aos movimentos artísticos que se sucediam.
Caro visitante, depois dos encantadores painéis da estação do caminho-de-ferro, onde os pintores da Fábrica da Fonte Nova, Francisco Luís Pereira e Licínio Pinto, pintaram postais e fotografias de temas regionais, proponho-lhe que vá ao Parque do Infante D. Pedro. Delicie-se com o verismo fotográfico daquelas figuras femininas, que nos olham sorridentes há perto de um século, com a beleza ecléctica das cercaduras. Pelo caminho, certamente não deixará de se admirar com o sincretismo da composição e o apuro técnico dos belos postais alusivos às quatro estações, na Rua Manuel Firmino, com os magníficos rosas e verdes da fachada arte nova da Rua João Mendonça, com os painéis-cartazes publicitários da antiga Sapataria Leitão, com a monumentalidade dos azulejos que revestem a Casa das Zitas, na Praça Marquês de Pombal. Os percursos possíveis são muitos.
Nas últimas duas décadas, alguns dos melhores artistas vivos da cidade deram continuidade a essa tradição. Com a assinatura de Vasco Branco, Cândido Teles, Jeremias Bandarra e José Augusto, aos poucos, aqui e ali, têm surgido painéis de azulejos de uma beleza extraordinária. Com outras técnicas. Com outras cores. Ao ceramista Vasco Branco, que também é escritor e cineasta, ficaremos em dívida eternamente pelos magníficos painéis da Praça da República e do Viaduto Aveiro-Esgueira. Beleza e monumentalidade.
Esteja atento, caro visitante. Não se fie em guias turísticos e quejandos. Vá pelo seu pé. Vá com os sentidos despertos. Descubra por si. Percorra a cidade, rua a rua, e palmilhe as freguesias circunvizinhas. Dê uma saltadinha a Ílhavo e a Ovar. Será recompensado.

2. A natureza das relações entre o homem e o meio tem gerado discussões muito vivas. Por mim, partilho o ponto de vista do historiador Lucien Febvre: «Subordinação do homem às condições naturais? Pelo contrário. O que marca, antes de mais, é o engenho do homem, a sua iniciativa, a sua plasticidade, a sua liberdade, de modo algum a sua servidão. A sua dependência em relação ao meio local? Este não fez senão tornar mais resplandecente, em certos casos, o poder e a variedade de invenção de que ele é capaz». De facto, assim foi entre nós. Vastas manchas de areia, no passado, são agora terrenos férteis, úberes, garantindo o sustento de milhares de famílias. Até a própria cidade de Aveiro, que em meados do século XIX era uma urbe relativamente pobre e periférica, conseguiu impor-se como capital de um extenso distrito litoral, entre o Porto e Coimbra, mercê da vontade férrea, da inteligência, da extraordinária capacidade de realização de uma elite que integra os nomes mais nobres da história da cidade. Aveiro é hoje a capital de uma região rica e em franco desenvolvimento, porta da Europa, situada no cruzamento entre a auto-estrada (A1), a linha férrea do Norte, o Itinerário Principal N.º 5 (IP5) e o acesso ao porto comercial – porta para o mundo. Há cerca de século e meio que as elites políticas e económicas têm sabido aproveitar as conjunturas favoráveis, potenciando os recursos económicos e as ligações ao poder central. De facto, nos últimos 150 anos operou-se um milagre económico em Aveiro que se fica a dever à vontade dos homens. Não à geografia. Esta condiciona, mas não determina.
Razão tem Vasco Branco quando assevera que «a cidade é a sua gente». A cidade é feita por gente. A cidade é feita pelos heróis do dia-a-dia, gente simples, dizemos nós, de quem a memória frágil dos homens não guardou sequer os nomes. A cidade também é obra daqueles «que por obras valerosas se vão da lei da Morte libertando». Pobres e ricos. Fracos e poderosos. Por todos. Pelos que nela nasceram como pelos que a adoptaram como sua. Irmanados pelo sonho. Irmanados pela planura da paisagem. A cidade é obra de gerações de gente laboriosa que a modelaram, que lhe deram o colorido, que lhe escreveram a história, que a distinguiram, que a marcaram indelevelmente.
Aveiro foi erguida ao longo de mais de mil anos por gerações de mulheres e homens avigorados em trabalhos e dificuldades mil. Mas livres. Orgulhosamente livres. Páginas de ouro da luta contra a opressão, no nosso país, foram lavradas com o sacrifício e com o sangue de alguns dos nossos melhores. Muitos pagaram com a vida o seu apego à liberdade. Lembro os sentenciados da Revolução de 16 de Maio de 1828, Gravito e seus companheiros, soldados ainda pouco conhecidos da luta contra o miguelismo. Em sua memória ergueu-se singelo monumento no velho cemitério da cidade. As suas cabeças rolaram. A evocação da morte horrenda desses homens fez-me recordar a famosa carta de Jorge de Sena a seus filhos sobre os fuzilamentos de Goya. E fico em silêncio: «Nenhum Juízo Final, meus filhos, pode dar-lhes aquele instante que não viveram, aquele objecto que não fruíram, aquele gesto de amor, que fariam amanhã. E, por isso, o mesmo mundo que criemos nos cumpre tê-lo com cuidado, como coisa que não é só nossa, que nos é cedida para a guardarmos respeitosamente em memória do sangue que nos corre nas veias, da nossa carne que foi outra, do amor que outros não amaram porque lho roubaram.»
Muitos outros mais enobreceram, com o seu esforço e energia, com o seu saber e teimosia a história do liberalismo, da primeira república e da nossa novel democracia. Perdoar-me-ão se, entre tantos, referir apenas quatro aveirenses: José Estêvão (1809-1862), Mendes Leite (1809-1887), Mário Sacramento (1920-1969) e José Afonso (1929-1987). Porque eles representam, de forma diversa, a luta contra a opressão da nossa história contemporânea. A luta pela dignidade humana. Batalha sem fim.
Curvo-me perante a memória do combatente destemido que foi José Estêvão, condecorado por actos de bravura contra as tropas miguelistas, exilado político, democrata da Revolução de Setembro de 1836, tribuno eloquente e inflamado, que marcou a história parlamentar portuguesa, professor de economia política, na Escola Politécnica, Grão-Mestre da Maçonaria, amigo da infância desvalida, advogado brilhante, defensor dos melhoramentos materiais, nomeadamente da passagem do caminho-de-ferro por Aveiro, contra todas as leis da economia, como referiu Pinho Leal. Foi imortalizado no bronze de Simões de Almeida pela vontade de um punhado de republicanos, que o colocou em frente dos paços do concelho, em 1889.
José Estêvão é o nome maior desta cidade, símbolo desse apego à liberdade, ao espírito autonómico que move montanhas e permite explicar o desenvolvimento desta região. No início do século XX houve quem visse no facto de poucas mulheres quererem ser criadas – na sua maioria eram costureiras e domésticas – uma manifestação do espírito de independência que caracterizava as gentes de recursos modestos, na cidade.
Curvo-me perante a memória desse soldado da liberdade que foi Manuel José Mendes Leite, companheiro de José Estêvão, com quem fundou a Revolução de Setembro. Foi advogado, deputado, presidente do município e governador civil de Aveiro. Dele diz Jorge C. Henriques: «A sua vida é um poema à liberdade. Uma vida passada nas academias, no exílio, nas prisões, nos campos de batalha, onde quer que se soltasse um brado pela liberdade, nas revoluções populares, nos parlamentos democráticos, no associativismo e na administração pública». Mas o que lhe deu justamente direito ao «céu da memória» foi o seu pioneiro e extraordinário contributo para a abolição da pena de morte, por crimes políticos, em Portugal. O famoso aditamento, apresentado em 10 de Março de 1852, seria depois integrado no artigo 16.º do I Acto Adicional à Carta Constitucional. (Quinze anos mais tarde foi abolida a pena de morte para crimes civis, por proposta de outro aveirense, o Dr. António Luís de Seabra).
Eduardo Coelho, jornalista do Diário de Notícias, escreveu então o folhetim História do último carrasco em Portugal, e ofereceu-o a Victor Hugo, o autor do Último dia de um condenado. Pouco tempo depois, Eduardo Coelho recebia uma carta memorável, onde o celebrado escritor francês afirmava:

Recebi o vosso folhetim e a vossa eloquente carta. Está, pois, a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. Felicito os vossos escritores, os vossos pensadores, os vossos filósofos; felicito o vosso parlamento. Abolir a pena de morte legal e deixar à morte divina todo o seu poder e todo o seu mistério é um progresso, augusto entre todos. Portugal gozará de antemão essa nobre conquista. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Ódio ao ódio! Viva a vida! A liberdade é uma grande cidade, da qual todos nós somos concidadãos. Aperto-vos a mão como a meu compatriota na humanidade, e saúdo o vosso generoso e eminente espírito.

Curvo-me perante a memória do corajoso militante antifascista que foi Mário Sacramento, organizador e principal impulsionador dos Congressos da Oposição Democrática, durante os anos de chumbo da ditadura salazarista. Foi preso pela polícia política cinco vezes; a primeira com apenas 17 anos de idade. Sobre ele escreveu Monsenhor João Gaspar: «Sendo um humanista, combateu pelo ideal de uma sociedade mais justa, onde nunca existisse a exploração do homem pelo homem, onde os direitos humanos fossem respeitados e onde a ignorância e a miséria não tivessem lugar».
O médico dedicado, o homem tolerante e bom foi um cidadão íntegro e um intelectual exemplar, um ensaísta influente e um crítico literário, de quem Óscar Lopes afirmou um dia: «esquecê-lo não seria apenas uma injustiça, seria uma mutilação, porque lhe devemos muitas das páginas de maior finura ensaística, em matéria de interpretação literária, de reflexão teórica e de análise ou directriz política.»
No velho cemitério da cidade, na lápide da sua última morada, Mário Sacramento deixa-nos um apelo, expressando, de forma singular, o seu maior desejo: «Façam o mundo melhor».
Curvo-me perante a memória de José Afonso, o cantor de Grândola Vila Morena, Traz outro amigo também, Somos filhos da madrugada e de tantas outras canções, o «grande trovador moderno», que «soube conciliar a música popular portuguesa e os temas tradicionais com a palavra de protesto». Com ele – é Manuel Alegre quem o diz – «a canção de Coimbra não voltaria a ser a mesma, a música ligeira portuguesa também não. Aquela balada era nova e ao mesmo tempo muito antiga. Tudo estava nela: a tradição trovadoresca, os cantares de amigo, os romances populares. E também o espírito de um tempo de mudança.»
José Afonso era «um libertário em estado quase puro» – continuemos aferrados ao belo testemunho de Manuel Alegre –, num tempo em que «a poesia, a guitarra e o canto» eram armas poderosas contra a opressão salazarista. Zeca Afonso era um «revolucionário franciscano», diz o poeta de O Canto e as Armas, «irritado por vezes com o seu desprendimento de tudo e de si mesmo». E acrescentava: «Talvez as sociedades não consigam suportar a força subversiva de um tal despojamento. Por isso o Zeca foi tantas vezes censurado. Por isso continua simultaneamente a encantar e a incomodar. Eu sei que gostariam de transformá-lo em álibi ou torná-lo inofensivo depois de morto. Mas não é possível. A sua voz está tão cheia de ternura que será irremediavelmente subversiva». Nas palavras sublimes de António Portugal encontramos o epitáfio-monumento: «Um homem cuja voz foi a nossa voz durante muitos anos e que ajudou a tornar possível o nosso encontro colectivo com uma identidade perdida e com um destino que hoje orgulhosamente assumimos.»
Em praticamente todos os domínios da vida colectiva houve aveirenses que marcaram o seu tempo, a cidade e a região. Na vida pública, nas artes, nas letras e nas ciências. No passado e no presente. Alguns convivem connosco na memória colectiva, de forma viva, ganhando colorações novas, contornos renovados em cada evocação. Outros temo-los, silenciosos, na toponímia. Um pequeno punhado na escassa e discreta estatuária da cidade. Outros ainda habitam, esquecidos, amarelecidas páginas de estudos académicos. Todos os dias os (re)descobrimos porque precisamos deles. Porque ninguém decide sem memória. Orgulhamo-nos de todos. São nossos. Queremo-nos seus herdeiros. Sentimo-nos seus herdeiros.

3. A interacção Homem-Natureza engendrou em Aveiro uma paisagem urbana que bem pode ser definida pelo binómio Tradição-Modernidade. Um rico património cultural milenar coabita harmoniosamente com o que de melhor se faz hoje em Portugal. Dos testemunhos do período megalítico (como em Mamodeiro e no Crasto, Verdemilho), aos vestígios da presença romana (como em Cacia e em Eixo); do riquíssimo património religioso da Época Moderna, à diversa e sinfónica arquitectura dos séculos XIX e XX, Aveiro harmoniza de forma especial a Tradição com a Modernidade. No notável Campus Universitário de Santiago encontramos a melhor e mais marcante arquitectura portuguesa. Reconhecida internacionalmente. Obra conjunta de alguns dos mais consagrados arquitectos portugueses: Siza Vieira, Souto Moura, Alcino Soutinho, Vítor Figueiredo, Gonçalo Byrne, Carrilho da Graça, Adalberto Dias, Nuno Portas, Firmino Trabulo, Lopo Prata, Matos Ferreira, João Almeida, Vítor Carvalho, entre outros. Conjunto arquitectónico que alia a cor dominante do tijolo às manchas verdes, numa clara intenção de valorização, recuperação e requalificação de toda a zona lagunar em que se situa. Diz Rui Tavares que o reconhecimento internacional desta arquitectura «prolonga a singular e suprema posição da cidade de Aveiro no contexto arquitectónico nacional, onde se encontram representados – com obras muito representativas – todos os melhores arquitectos portugueses de todos os momentos e todos os sectores construtivos, a par de alguns estrangeiros: João Antunes, Araújo e Silva, Ernest Korrodi, Januário Godinho, Rogério de Azevedo, Moreira da Silva, Fernando Távora, Carlos Loureiro, Gonçalo Ribeiro Teles, José Semide, Robert Auzelle, Pedro Ramalho. Extensa galeria de consagrados que consagram para sempre o que de melhor ambicionaram os homens influentes no governo da cidade.»
Vasto e diverso património arquitectónico esse. A respeitar pelo que significa. A olhar demoradamente. Lembro alguns edifícios. A relação é longa. No limite é quase toda a cidade. Paços Municipais (1794-1797); Liceu de Aveiro, hoje Escola Secundária Homem Cristo (1860); Quartel de Sá (1885-1888); Fábrica Campos, hoje Centro Cultural e de Congressos (1915-1917); Palacete Visconde da Granja, vulgo Casa das Zitas (séc. XIX-1919); Teatro Aveirense (1881-1949-2003); Hospital da Misericórdia (1900-1924); antiga Capitania do Porto de Aveiro (1903); Fábrica de Moagem (1903); Palacete Major Pessoa (1904-1909); Casa do Dr. Lourenço Peixinho (1908-1910); Pensão Ferro (1908-1910); Casa da Cooperativa Agrícola (1913); Estação dos Caminho-de-Ferro (1915-1916); Mercado Manuel Firmino (1940); Seminário Diocesano de Santa Joana (1942-1952); Hotel Arcada (1942); Cine-Teatro Avenida (1945-1949); Antigo Edifício Municipal de Cultura e Biblioteca (1963-1970). Estes são alguns dos imóveis, entre tantos outros, que merecerão a sua atenção, caro visitante.
Os templos marcam a cidade. Desde sempre. Ordenam-na. Dão-lhe sentido. O Templo, como a Casa e a Cidade, já o dizia Santo Agostinho, representa simbolicamente o centro do cosmos. O espaço brota do templo. O templo é, ao mesmo tempo, o homem e o mundo. Interior e exterior. Templo interior – coração de cada homem. Lugar de comunhão, em demanda da luz, do conhecimento, da imortalidade. Templo exterior – arquitectura. A arquitectura do templo, diz Chevalier, é a imagem que o homem faz do divino: a efervescência da vida no templo hindu, a medida nos templos gregos, a aliança entre a terra e o céu nas mesquitas, a sabedoria e o amor nos templos cristãos.
Sabedoria e amor. Tolerância. Em Aveiro há templos de oito igrejas. Oito credos diferentes. Diversidade de olhares. Unidade cósmica. Mas a paisagem urbana é marcada pelos templos que a catolicidade foi erguendo desde a Idade Média aos nossos dias. Templos grandes e pequenos. Mais capelas do que igrejas. Capela da Senhora da Alegria (1554); Capela de S. Bartolomeu (1568); Capela dos Santos Mártires (1670). Capela do Senhor das Barrocas (1707); Capela de S. Gonçalinho (1712); Igreja de S. Domingos (actual Sé) (1423); Igreja da Misericórdia (1600-1669); Igreja da Senhora da Apresentação (1606); Igreja do Carmo (1613-1620); Igreja das Carmelitas (séc. XVII); Convento de Santo António (1524); Convento de Jesus (1458-1462). Espaços de culto. Mas também espaços de conservação. Em cada um deles há um riquíssimo património a desfrutar. Retábulos. Tecidos. Azulejaria. Talha dourada. Pintura. Estatuária. Histórias sobrepostas que esperam os nossos olhos. As nossas almas. Espaços de silêncio e de luz. De recolhimento.
No Convento de Jesus (Museu de Aveiro), entre tantos motivos para ver com detalhe, está patente o mais belo dos túmulos da região – a arca tumular da padroeira da cidade, Santa Joana Princesa (1452-1490). Como refere José Maria Lopes, este túmulo, fruto de um compromisso entre uma nova linguagem e a tumulária tradicional, «destaca-se pela singularidade decorativa e por alguma inovação iconográfica. Delineada por João Antunes, em 1699, a arca sepulcral é um verdadeiro prodígio de técnica, nomeadamente no trabalho de incrustações em mármore, belíssimo efeito policromático». José Maria Lopes acrescenta: «A arca tumular é revestida de representações invulgares na tumulária portuguesa: os tradicionais elefantes são substituídos por anjos que ladeiam duas fénix e que suportam o conjunto. Nas faces laterais sucedem-se algumas representações hagiográficas relacionadas com o processo de beatificação da princesa – filha do rei D. Afonso V, o Africano – nomeadamente um crucifixo, uma coroa de espinhos e uma palma que atravessa o diadema da princesa. A arca é encimada por querubins que amparam as armas reais.»
Também o túmulo do bispo D. Manuel de Moura Manuel, na capela de Nossa Senhora da Penha de França, na Vista Alegre, obra do escultor francês Claude de Laprade, deve merecer a sua atenção, caro visitante. Sigamos guiados pela mão de José Maria Lopes, o escultor que estudou este mausoléu: «o magnífico túmulo episcopal retoma a temática do jacente, apropriando-se de alguns elementos iconográficos provenientes das tipologias medievais, nomeadamente a representação heráldica e os suportes em forma de leão. Sob o arcossólio soergue-se, inserido em aparatosa composição escultórica, a figura do bispo. Um alto-relevo do Pai Tempo, auxiliado por duas figuras aladas, levanta a colcha mortuária do prelado que, num último alento, contempla a imagem da Senhora da Penha de França. O cenotáfio, repleto de lúgubres alusões à morte, é encimado por uma cruz, sob a qual se estende uma larga tarja onde se pode ler a inscrição Memento Homo. Guarnecem este friso, respectivamente do lado esquerdo e do lado direito, duas figuras alegóricas da Fortaleza e da Justiça.»
Habitualmente mais atentos à arquitectura, à azulejaria, ao movimento urbano – pessoas, carros, apitos, ruídos –, distraídos pelo impacto visual dos anúncios e marcas comerciais, que conferem às urbes contemporâneas uma característica cultural própria, quase ignoramos as árvores. Sem árvores as paisagens urbanas seriam diferentes. Inumanas. Estranhas. Além de melhorarem a qualidade do ar que respiramos, as árvores propiciam uma redução da poluição sonora, a melhoria do microclima das cidades, e facilitam a fixação da avifauna.
Desconhecemos os nomes de muitas delas como ignoramos os muitos usos que já tiveram ou têm, mas não nos são estranhas. Perdemos a memória dos significados que as árvores tiveram no passado, mas não nos privamos delas. Na Idade Média havia árvores «boas», muito admiradas e valorizadas (como o carvalho, o castanheiro, a oliveira, o pinheiro, a tília ou o freixo) e árvores «más» (como a nogueira, o amieiro ou o teixo), categoriza¬ção que determinava os seus usos. Admi¬rada pelo seu perfume, pela beleza, imponência e longevidade, a tília, por exemplo, era investi¬da de qualidades protectoras (plantava-se diante das igrejas). A tília era a vedeta da farmacopeia medieval e a sua madeira era a preferida na escultura reli¬giosa como na produção de instrumentos musicais pela sua ductilidade. O freixo, árvore venerada pelos Germânicos, considerado um mediador entre o Céu e a Terra, dava a madeira para armas de arremesso (lanças, dardos, flechas, etc.). Contrariamente, o teixo, árvore venenosa associada à morte, como o atestam os nomes alemão (todesbaum) e italiano (albero della morte) ou latino (ta¬xus), pró¬ximo da ideia de veneno (toxicum), era usado no fabrico de arcos e especialmente de flechas.
A população protesta contra o abate de árvores. A população gosta das árvores. Gosta das suas cores, das suas flores, da sua sombra, das aves que acolhem no silêncio da noite. O arboreto das ruas de Aveiro conta, entre uma trintena de espécies – recentes ou centenárias –, acácias, choupos, freixos, tílias, castanheiros, plátanos, ulmeiros, jacarandás, bétulas, magnólias, olaias, palmeiras, etc.
Mas não é só na paisagem urbana, na arquitectura, no património cultural que o binómio Tradição-Modernidade se faz sentir. Em muitos outros domínios da vida colectiva, Aveiro compendia manifestações de tradição e de modernidade. As festas e romarias, as procissões, o folclore, a gastronomia e a doçaria conventual, de um lado, o saber universitário e a inovação empresarial, de outro. O antigo e o novo. A Universidade de Aveiro – uma das melhores escolas superiores do país – é expressão dessa modernidade, dessa sede de futuro, que pulsa nas várias disciplinas científicas, artísticas, tecnológicas e pedagógicas ali estudadas, em íntima ligação com a empresa, com a sociedade. Também o mundo dos negócios aveirense integra a nata empresarial do país.
O município de Aveiro tem cerca de 75.000 habitantes. A sua distribuição ocupacional não surpreende ninguém. Segundo dados referentes a 1999, o sector primário ocupa 1,6% da população, o sector secundário – 24,5% e o sector terciário – 73,9%. A taxa de desemprego oscilou, nos últimos anos do século XX, entre os 1,5 e os 2%. Como se pode ver, sem sobressalto, o mundo rural desapareceu. Desapareceu igualmente o mundo do trabalho na ria e no mar. O mundo da fábrica está em colapso também. O município terciarizou-se. Resistem algumas manchas. Teimam algumas bairros. Os nossos avós, os nossos pais ainda foram pescadores, marnotos, camponeses, operários. Os nossos filhos, os nossos netos não terão essa herança. Com o fim dessas actividades é todo um universo cultural que desaparece. É um outro mundo que emerge. Das festividades ligadas ao calendário religioso à gastronomia e às sociabilidades é um outro mundo que desponta. Um mundo novo, ainda preso ao antigo pelo frágil cordão umbilical da memória, mas que a televisão, o marketing turístico e a globalização irão mutilar ou cortar nas próximas décadas. De forma irreversível.
É neste quadro que devemos compreender as dificuldades por que passam os diversos grupos folclóricos. Rica memória que resiste. Em busca das suas origens. Em busca de um novo estatuto. De novos públicos.
É também neste quadro que devemos perceber a emergência de um associativismo de tipo novo, de cariz marcadamente urbano, fenómeno que conta em todo o município mais de uma centena de associações culturais, recreativas e desportivas – umas recentes, outras com cerca de dois séculos de existência –, e que constitui uma poderosa promessa de futuro. Do teatro à música, da poesia à dança, estas associações agitam-se. Expressam-se. Reivindicam. Querem dominar o espaço da cidade. Como seu.
É igualmente neste contexto de mudança que, ano após ano, as festas são reinventadas. A mais afamada, a mais genuína, a que melhor tem sabido resistir ao tempo, a este tempo que tudo dessacraliza, é a festa de S. Gonçalinho, na freguesia da Vera Cruz. A festa das cavacas. A festa dos «cagaréus». Gente do mar. Todos os anos, no fim-de-semana mais próximo do dia 10 de Janeiro, as ruas da beira-mar são coloridas com enfeites, doceiras, foguetes, música e muita gente que se agita em redor do templo de S. Gonçalo. Santo casamenteiro das velhas. Santo rapioqueiro, diz a cantiga: «Ó santo casamenteiro, casai as feias e as belas, nosso santo rapioqueiro, não te esqueças das donzelas. S. Gonçalo de Amarante, casai-me que bem podeis, já tenho teias de aranha no sítio que vós sabeis». As cavacas são lançadas da torre da capela como agradecimento ao santo. Promessas. Doenças curadas. Um mal aliviado. «O lançamento de cavacas simboliza o pão distribuído por S. Gonçalo aos pobres e aos leprosos». O povo apinha-se no largo da capela para apanhar as cavacas lançadas lá do alto. Para isso todos os meios são bons: com as mãos, com guarda-chuvas virados ao contrário, com redes, etc.
Na freguesia da Glória, a Sul do Canal Central, terra de «ceboleiros», terra de gente mais ligada ao campo, merece menção a Procissão das Cinzas. Mas é a Procissão de Santa Joana Princesa, padroeira da cidade, o ponto alto das festividades de Maio. Esta procissão é a cerimónia de maior pompa, que mobiliza um elevado número de associações e pessoas de todo o município. Como refere Artur Jorge Almeida, «no dia 12 de Maio (feriado municipal), com toda a solenidade, os membros da Real Irmandade de Santa Joana, no esplendor das suas opas, acompanham os andores com as imagens de S. Domingos e da Princesa, num cortejo a que se associam as forças vivas da cidade».
Na freguesia de S. Jacinto, a tradicional romaria dos pescadores da Senhora das Areias fecha o ciclo das festividades populares. Mas é a festa das flores, em S. Bernardo, que merece um olhar atento. Trata-se de um fenómeno novo. É uma festa dos novos tempos, feita com a memória de tempos idos. De outras paragens. Os moradores de cada rua da freguesia atapetam o adro da igreja com flores de mil cores. É um espectáculo para os olhos. Efémero. Como a vida.
De um tempo novo, também, um tempo de conservação, um tempo de hedonismo, são as festas de Verão: festas da ria, festas dos moliceiros, festas do artesanato, festas dos ovos moles. Gosto imenso de ovos moles. Doce conventual, cujas origens parecem remontar ao século XVI. Doce de mesas ricas em épocas festivas. Doce tradicional muito procurado pela elegância do seu paladar. Doce servido em barricas de madeira. De porcelana. Doce com forma de peixinhos, mexilhões, búzios e conchas. O melhor doce do mundo? Não sei. Consabidamente é o melhor embaixador da cidade e da região. Segundo a Associação de Produtores de Ovos Moles de Aveiro, que se tem batido pela sua certificação, em 2003, em toda a região demarcada da ria de Aveiro, foram produzidas 345 toneladas de ovos moles, produto de treze milhões de ovos!
Caro visitante, está a chegar ao fim este nosso passeio pela cidade da ria. Dei-lhe a conhecer um pouco do muito que há para descobrir. Esqueça as minhas palavras e desperte os sentidos. Ponha-se a caminho. Como lhe disse antes. Na cidade, ande de bicicleta. De buga. A buga é uma bicicleta de utilização gratuita de Aveiro, criada pela Câmara Municipal de Aveiro, em 2000. A buga tem um desenho e fabrico exclusivo. A cidade está cuidada. A cidade está linda. Pegue numa buga e descubra o que estas páginas não lhe podem oferecer. É de utilização livre e gratuita. Deixe o carro e vá de buga.

Manuel Ferreira Rodrigues

GOLFINHU2

Outro blog que nos linkou - o Golfinhu2. Como é política cá da casa, enquanto a linkagem estiver activa, o PP - POLÍTICA PURA retribui na coluna da direita. Não se conhecia ainda o referido espaço mas vamos começar a estar atentos ao que por lá se passa. Até por que, para nos ter linkado, deve ter qualidade. Pelo menos bom-gosto, tem!

PARTIDOCRACIA LEVADA AO ABSURDO

Ariel Sharon resolveu apresentar um plano (mais um) para acabar com o conflito israel-palestiniano.

Na sua base, a velha ideia da permuta «territórios por paz» - o Estado judaico cederia território(s) à autoridade palestiniana a qual, por seu lado, se comprometia a desenvolver todos os esforços para cessar as hostilidades contra Israel. Até aqui, nada de novo.

A verdadeira «novidade», contudo, surgiu no método utilizado. Em lugar de submeter o plano à aprovação dos órgãos de Estado israelitas - nomeadamente o governo e o Knesset - Sharon decidiu submeter a sua aprovação.... ao seu próprio partido. Em lugar dos governantes, pronunciaram-se os militantes! A desfaçatez do método utilizado já motivou protestos de vários quadrantes, nomeadamente de titulares de órgãos de soberania.

Eis um exemplo perfeito da partidocracia levada ao absurdo. Do mais elementar desrespeito pelas instituições estaduais. Da confusão entre o Estado e o aparelho partidário. Merece a pena ser meditado.

CARTOON DO DIA

O BOM PERDER DA LAGARTADA

Perderam o jogo, perderam o segundo lugar e perderam a cabeça!

TURQUIA, ÚLTIMA FRONTEIRA DA EUROPA

Um texto de Jorge Almeida Fernandes, n'O Público de hoje, sobre o discutido problema da eventual futura adesão da Turquia à União Europeia. Apesar de o autor sustentar posição distinta daquela que já aqui expressámos, nomeadamente aqui, deixa-se a transcrição do texto, pelo interesse do tema e porque para haver debate é sempre fundamental conhecerem-se as posições contrárias áquelas que sustentamos.

«A União Europeia passou ontem de 15 a 25 Estados. Este alargamento, dominado pela integração da Europa Central e Oriental e dos Bálticos, marca o fim da divisão da guerra fria e dá à União uma dimensão continental. Por isso exige a clarificação das fronteiras da Europa. A União não se pode alargar indefinidamente. Tem de debater quais são as "fronteiras últimas" do projecto europeu.

Enfim, a escolha da UE terá um impacto na sua segurança interna. A Europa defronta-se com o problema da sua cada vez maior comunidade muçulmana. A integração de uma Turquia laica e democrática oferece aos muçulmanos europeus uma alternativa ao islamismo político».

APELO À BLOGOSFERA ALOJADA NO WEBLOG.COM.PT

Na permanente tarefa de ir actualizando a coluna da direita, verifico que falta uma informação por vezes útil - a contagem do número de entradas por categoria temática. Já tentei várias hipóteses mas em vão. Só «cheguei» ao código que enuncia todos os posts efectuados por categoria, não o seu número. Haverá por aí alguma «alma caridosa» disposta a fornecer-me o código html necessário para a elaboração do índice que permite contar o número de entradas por categoria temática? Antecipadamente agradece-se a solidariedade blogosférica.

A BURRICE

Notícia do DD - «O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, ameaçou, este domingo, a Grã-Bretanha com «consequências graves», caso a maioria dos britânicos diga «não» no referendo sobre a Constituição Europeia. «Creio que as consequências políticas [do não] serão graves para a Grã-Bretanha», afirmou Romano Prodi, em declarações à BBC-televisão, sem especificar o que queria dizer com consequências graves».

Comentário - Romano Prodi, um medíocre presidente da Comissão Europeia, apresta-se para terminar o seu péssimo mandato sem honra nem glória da pior forma possível. As declarações transcritas encerram uma inaceitável pressão e «desvio de poder» do senhor Prodi, que em muito ultrapassam as competências que os Tratados lhe atribuem. Quem acredita convictamente no processo de construção da unidade europeia só pode reagir criticamente a este tipo de declarações. O processo europeu em que acreditamos, para ter sucesso, só pode ser construído com base na adesão voluntária dos Estados e dos povos europeus. Nunca poderá assentar na ameaça e no directório. Muito menos no medo. Romano Prodi tinha obrigação de já saber disso. E de já ter compreendido que as declarações transcritas só servirão para favorecer as reacções negativas e contrárias ao projecto que o senhor Prodi diz prosseguir. Para além de manifesta inabilidade política, entramos já no campo da burrice e da estupidez.

A INDIGNIDADE

Tropas da Coligação maltratando prisioneiros iraquianos. Até quando se está em situação de superioridade é preciso saber ser digno dessa mesma superioridade. Fotos chocantes que se exibem para vergonha dos carcereiros.

TRIBUNO

Mais um blog que nos linkou e que acaba de surgir - o Tribuno. Retribuimos a linkagem e continuaremos a seguir a sua evolução.