abril 30, 2004
O CERCO APERTA-SE
Notícia TVI: «Auditoria das Finanças indicia «favores» ao FC Porto. PJ fez buscas a casa do ex-autarca do Porto Nuno Cardoso. A Polícia Judiciária fez, esta semana, uma busca em casa de Nuno Cardoso, o antigo presidente da Câmara do Porto. Foi na terça-feira passada no âmbito de uma investigação que está a ser feita à Câmara do Porto. Em causa estarão, sobretudo, as ligações entre o FC Porto e a Câmara, sendo abrangidos os períodos em que foram presidentes Nuno Cardoso e Fernando Gomes».
Lentamente o cerco vai-se apertando. Não podem fugir sempre. Hoje já tiveram de vir dizer que foi «apenas» um bom negócio. Os amigos ex-autarcas já estão sob investigação. Hão-de chegar lá!
abril 29, 2004
FRANCIS FUKUYAMA
Interessante o artigo de opinião n'O Público de hoje e infra, de Francis Fukuyama, subordinado ao título «Reabilitar o Iraque continuará a ser uma árdua batalha». Merece leitura atenta e reflexão.
«No Iraque, e de acordo com o Presidente Bush e o relatório elaborado pelo representante das Nações Unidas, Lakhdar Brahimi, a mudança da soberania para um governo interino acontecerá a 30 de Junho; a Autoridade Provisória da coligação será abolida e substituída por um governo de transição chefiado por tecnocratas nomeados pela ONU; as eleições para uma câmara constitucional terão lugar nunca depois de Janeiro de 2005; uma Constituição será delineada por esta assembleia e novas eleições irão decorrer em Dezembro de 2005. Nestes termos, o Iraque terá o seu democrático e legítimo Governo.
É louvável que a Casa Branca tenha finalmente esclarecido o seu plano estratégico para o Iraque. O recrudescer da violência conduziu a terríveis prenúncios de um caos iminente, muitos deles exagerados. Os opositores de um novo Iraque estão engenhosamente a jogar com o medo americano de um outro Vietname, e é muito importante compreender que os Estados Unidos poderão agora alcançar um êxito que não obtiveram no Sudeste Asiático. O Presidente tem absolutamente razão quando afirma que o fracasso no Iraque poderá ter consequências terríveis para os Estados Unidos e para os seus aliados. Isto é um facto, independentemente da posição que cada um tem sobre a guerra.
Em simultâneo, é preciso ser realista sobre os muito significativos desafios que vão surgir, e, por consequência, os sacrifícios que poderão irromper no futuro. Faríamos bem em reduzir as nossas expectativas sobre o que é possível fazer no Iraque, sem que o óptimo se torne inimigo do bom ou do possível.
Existem pelo menos quatro grandes problemas a resolver. O primeiro é a segurança. Uma grande parte do processo de reconstrução da nação, de abastecimento de electricidade, estradas, escolas e hospitais, bem como os milhões de dólares que os Estados Unidos atribuíram para estes fins, estão agora bloqueados porque a maioria dos milhares de trabalhadores e construtores que estão no Iraque consideram que é demasiado perigoso sair dos seus estaleiros. Ao mesmo tempo, existem boas razões para pensar que grande parte da recente violência irá abrandar. Moqtada al-Sadr, o violento líder xiita cuja milícia Mahdi tem causado tantos problemas no Sul do Iraque, errou os cálculos na tentativa da tomada do poder, no princípio deste mês. Está perto de ser abandonado pelos seus congéneres xiitas e será provavelmente desarmado por uma combinação de negociações e uso da força.
Muito menos fácil de solucionar é o segundo grande problema, as restantes milícias iraquianas. Se a definição clássica do Estado é o seu monopólio do uso legítimo da violência, então o novo Iraque não poderá ser, nos tempos mais próximos, qualificado como um Estado. Temos visto nas últimas duas semanas as deficiências do novo exército iraquiano, da Protecção Civil, e da polícia, em que todos enfrentaram situações em que foram passivos, desobedeceram às ordens ou simplesmente passaram para o outro lado. Se se for curdo ou xiita será necessário uma grande dose de fé para se sentir seguro e confiar nestas instituições.
Não é, portanto, surpreendente que todos os grandes grupos xiitas, e não apenas os seguidores de Sadr, tenham freneticamente reunido as suas próprias milícias nos últimos meses. As Brigadas Badr, associadas ao Conselho Supremo para a Revolução Islâmica no Iraque, e as células armadas da facção al-Dawa são potencialmente mais poderosas do que a milícia Mahdi. Estão a medir o seu tempo e a ganhar força enquanto o seu braço político participa na Autoridade Provisória da coligação. Os curdos, por seu lado, têm as suas próprias forças, os Peshmerga.
A Autoridade Provisória da coligação está profundamente envolvida em negociações sobre aquilo a que chama "desmobilização, desarmamento e reintegração", que resultaria no desmantelamento dessas milícias e a sua integração em novas instituições nacionais. Contudo, os grupos xiitas serão desarmados sem que os curdos o sejam, e de acordo com o actual clima de violência é muito difícil prever que tipo de incentivos os Estados Unidos podem trazer para resolver esta situação.
O terceiro grande problema tem a ver com a velha relação entre os curdos e os xiitas. A Constituição provisória, assinada no início de Março, prevê que qualquer artigo da futura Constituição possa ser vetado por dois terços de qualquer uma das províncias governativas do Iraque, dando assim um efectivo poder de veto aos curdos. Os curdos querem isto mesmo porque continuam profundamente desconfiados de que os xiitas, inclusive aqueles próximos do "ayatollah" Sistani (que tem sido um defensor da moderação), poderão procurar implantar a "sharia" no processo de discussão da Constituição. O senhor Sistani, por seu lado, tem sido igualmente veemente na intenção de não incluir esta cláusula. Se os curdos e os xiitas não convergirem na divisão do poder é difícil pensar em que base política nascerá o novo Estado do Iraque.
O problema final relaciona-se com a integração dos sunitas, que estão actualmente na génese dos problemas que subsistem em cidades como Falluja e Ramadi. Ao invés do que dita alguma comunicação social, ainda não é claro que uma "maioria silenciosa" sunita não possa um dia ter uma representação política e partidária capaz de contestar o poder pela via dos votos contra a via das armas. Antes da ofensiva dos "marines" em Falluja, vários grupos pró-democracia realizaram algum trabalho no sentido de organizar partidos políticos sunitas. Como será resolvida a situação de Falluja e o que restará da boa vontade residual sunita para o novo Iraque constituem questões em aberto.
Todos estão compreensivelmente atentos à transição da soberania a 30 de Junho. Mas muito pouco de substancial irá acontecer nesse dia relativamente a quem ficará no poder em comparação com o dia em que terão lugar as primeiras eleições democráticas, presumivelmente no final deste ano. Somente as eleições - não as Nações Unidas, nem o mundo árabe, nem qualquer coligação de países estrangeiros - poderão legitimar um novo governo iraquiano. É apenas a real perspectiva de eleições que motivará os iraquianos a organizarem-se em partidos políticos, a tomarem a iniciativa para liderar, a aceitaram a responsabilidade sobre os seus próprios problemas. É na preparação destas eleições que devem concentrar os seus esforços.
Se houver progresso na resolução destes quatro problemas, e se forem realizadas as duas eleições, não devemos enfrentar com ligeireza aquilo que poderá emergir no final do processo. O novo Estado do Iraque terá mais legitimidade do que qualquer outro Estado árabe, mas será ao mesmo tempo muito frágil e dependente da ajuda do exterior. Poderá ser uma República Islâmica, em que a religião terá um papel mais significativo do que os Estados Unidos desejariam; as suas Forças Armadas poderão ser uma mistura de milícias que podem separar-se ao mínimo problema; provavelmente enfrentará um contínuo estado de insurreição violenta alimentado por terroristas vindos do exterior; será pouco provável que a sua lei se estenda a regiões importantes do Iraque.
Neste âmbito, se parte da visão apresentada ao povo americano é a perspectiva de que a retirada militar poderá ser feita em menos de dois anos, então a Administração deve repensar a questão. Os americanos não podem ser ludibriados sobre os custos totais da reconstrução, como o foram sobre os custos da guerra. Por todas as razões invocadas pelo Presidente Bush, é absolutamente crucial que a América continue a sua acção e que assegure que o Iraque possa tornar-se num país democrático e estável».
O REALINHAMENTO ESPANHOL
Depois de eleito e investido nas funções de Presidente do governo espanhol, e se exceptuarmos a deslocação a Marrocos, a primeira viagem oficial significativa empreendida por Zapatero é a Paris e a Berlim. A escolha destas duas capitais europeias não é aleatória ou inconsequente. Tem, bem pelo contrário, um significado político muito preciso: sinaliza ao Mundo que a Espanha mudou de campo relativamente ao passado recente e se juntou ao eixo franco-alemão - desde logo em matéria de política iraquiana; logo, vê-lo-emos certamente, em matéria de política europeia. Em síntese - Madrid redefiniu toda a sua política externa. Ora, ao mudar de campo e realinhar as suas alianças internacionais, a Espanha reforçou claramente a visão continental europeia em detrimento da sua visão atlântica. De certa forma a Espanha voltou àquela que tem sido, historicamente, a sua posição tradicional - alinhando ao lado das potências continentais europeias (com elas ou contra elas, mas sempre jogando o jogo delas). Corrigiu, nesse aspecto, a deriva atlantista que Aznar pretendeu imprimir à política externa de Madrid. Este regresso da Espanha socialista às posições clássicas reforça, por paradoxal que possa parecer, a posição de Portugal no contexto euro-atlântico. Em termos históricos, o que constituía uma anormalidade era ver Aznar na foto dos Açores ao lado das potências e Estados euro-atlânticos. Classicamente não era esse o lugar de Espanha. Da mesma forma que era anormal ver a Espanha e Portugal compartilharem uma mesma visão estratégica do relacionamento internacional, aparecendo lado-a-lado com aliados comuns. Ao retornar à sua postura euro-continental, Madrid desguarneceu a vertente atlântica do seu relacionamento exterior. E aí abriu uma oportunidade única para Portugal voltar a recuperar algum protagonismo nesse cenário. Esta consideração estratégica deveria estar bem presente no pensamento de alguns comentadores apressados que já reclamam que Portugal siga a postura espanhola (presume-se que no começo apenas na questão iraquiana para, logo de seguida, o fazer na sua política europeia). Ora, tão estranho seria Portugal seguir agora a posição espanhola como foi a Espanha seguir, no passado recente, as posições euro-atlânticas. A oportunidade para Portugal está aí, liberto agora do peso concorrencial do seu único vizinho europeu. Impõe-se saber aproveitar essa mesma oportunidade.
AINDA PARA OS MEUS AMIGOS DA DRAGONADA
Esta foi «pirateada» do Amor e Ócio, com a devida vénia e um abraço ao RB, e mostra mais uma acção de protecção do ambiente que consiste na destruição de uma grande lixeira existente algures a norte do país.
PENA E ESPADA
Honrou-nos já com uma linkagem o recém-aparecido Pena e espada. A linkagem já está retribuída e - atendendo ao que sobre ele se tem dito (por exemplo aqui e aqui) - vou segui-lo com atenção e expectativa.
abril 28, 2004
NOVIDADES DO BLOG
Universidades Portuguesas, Institutos Politécnicos, Ciência Política na net, Europeísmo na net e Organizações Internacionais são novas secções que foram acrescentadas à coluna da direita com linkagem directa a partir do PP - POLÍTICA PURA e que irão sendo progressivamente preenchidas.
abril 27, 2004
MÉDIO ORIENTE A FERRO E FOGO
Fallujah está a sofrer fortíssimo ataque por parte das tropas norte-americanas no Iraque. As televisões mostram os combates em directo, com uma violência inusitada. Em Damasco, por seu lado, explosões em carros armadilhados causam vários mortos. Definitivamente - ganhar uma guerra não significa alcançar a paz. Os EUA estão a dar uma prova evidente de que estavam preparados para ganhar a guerra, com a sua enorme superioridade tecnológica, mas estavam (estão) a léguas de distância de conseguirem alcançar a paz. O unilateralismo no plano das relações internacionais sofre aqui a sua mais estrondosa derrota dos tempos modernos.
COERÊNCIA POLÍTICA É.....
.... não ceder ao populismo fácil do futebol nem utilizar os êxitos desportivos para fins políticos, ainda que, eventualmente, isso possa custar alguns votos. Mas os votos perdem-se num dia e conquistam-se no dia seguinte. E a razão e os princípios é que se têm ou não se têm. E uma vez perdidos. perdidos para sempre.
«A maioria PSD/CDS-PP da Câmara do Porto chumbou esta terça-feira uma proposta dos vereadores socialistas de abrir as portas dos paços do concelho ao FC Porto, com o intuito de celebrar a conquista da SuperLiga. O clube das Antas vê-se assim impedido novamente de festejar a vitória do campeonato nacional na varanda principal da sede do município, onde antigamente eram ovacionados pelos adeptos e simpatizantes azuis e brancos que por norma enchem a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade quando os dragões se consagram vencedores de uma prova em que estejam inseridos. A proposta socialista, rejeitada pelos seis vereadores da maioria PSD/CDS-PP (incluindo o presidente, Rui Rio) e com a abstenção do autarca da CDU Rui Sá, propunha que a autarquia, enquanto «legítima representante de todos os portuenses», "abrisse os Paços do Concelho aos atletas, treinadores e dirigentes do FC Porto em dia a combinar"».
[Via Diário Digital, com a devida vénia]
O POPULAR
O POPULAR é um blog-irmão do PP - POLÍTICA PURA, feito nos Açores para divulgar a actuação de um deputado da respectiva Assembleia Legislativa Regional (Paulo Gusmão). É com prazer que daqui é saudado - e como seria bom que o exemplo proliferasse e que cada deputado (da Nação ou não) copiasse a ideia e se aproveitasse das vantagens tecnológicas da informática para prestar contas públicas da sua actividade! Era muito bom, não era?
ESPANHA
Esta foi roubada ao Acidental - com a devida vénia ao blog e os cumprimentos para o PPM. Mas achei-a fabulosa e não resisti a pirateá-la. É o exemplo da Espanha de Zapatero, versão Mr. Bean.
ORDEM DA LIBERDADE PARA BIN LADEN. JÁ!
Atentas as reacções ao nosso post anterior, que tal fazer-se a petição em termos formais? ORDEM DA LIBERDADE PARA BIN LADEN. JÁ! É um desafio à blogosfera nacional!
O IMPARCIAL SUGERE .......
.... E o PP - POLÍTICA PURA apoia e junta-se desde já à iniciativa: ORDEM DA LIBERDADE PARA OSAMA BIN LADEN! JÁ! Os apoiantes da iniciativa podem subscrever a petição na caixinha de comentários. Prometemos fazer chegá-la a Sua Excelência o Presidente da República, residente no Palácio de Belém, em Lisboa!
O CDS-PP E ISABEL DO CARMO
De Francisco Mota Ferreira, no Diário Digital de hoje, que se transcreve com a devida vénia:
«A Ordem da Liberdade destina-se a «distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação do homem e à causa da liberdade». À luz deste princípio, a atribuição desta condecoração a Isabel do Carmo só pode ser uma piada de mau gosto.
Mais. Esta escolha mostra uma faceta do Presidente da República que Jorge Sampaio e alguma esquerda não conseguem esconder quando em causa estão comemorações passadas de uma época que felizmente poucos têm alguma nostalgia.
Isabel do Carmo e as pessoas que partilham das suas ideias não fizeram o 25 de Abril. Mas têm responsabilidade no caos e anarquia que se assistiu em Portugal até ao 25 de Novembro, quando se afastou em definitivo o risco de Portugal cair numa obscura ditadura comunista.
Porém hoje, 30 anos passados, alguma esquerda ainda olha para esse período com saudade. E, nas últimas semanas, foram muitos os que expressaram pena pelo desvio que se fez na revolução.
Por tudo isto, não é de estranhar que Jorge Sampaio encare como natural uma condecoração a Isabel do Carmo. No final de contas, no passado, o PR também bebeu a cartilha da ideologia radical de esquerda defendida pelo MES.
Mas a atribuição da Ordem da Liberdade a Isabel do Carmo não seria grave se a própria já tivesse dado sinais de alguma evolução ideológica e olhasse hoje para o passado como os reflexos de excessos de uma juventude por natureza rebelde.
O problema é que não é isso que se passa. Isabel do Carmo não é democrática, parou no tempo e continua a acreditar nos perigos do fascismo (???), na luta de classes, no proletariado e na revolução popular.
Percebe-se por isso porque é que o CDS/PP não quer participar neste circo comemorativo e alega que não pode estar numa cerimónia onde é agraciada uma pessoa que «esteve envolvida em organizações violentas e bombistas». Felizmente ainda há alguém com coragem que diz «não» a esta fantochada!».
abril 26, 2004
SE HOUVESSE VERGONHA EM PORTUGAL (II) ....
A propósito do post anterior, e para quem tiver dúvidas sobre a excelência do pensamento democrático da condecorada, recomendo vivamente um salto À Razão das Coisas, onde poderá ficar esclarecido sobre as bases e a essência da sua afeição à democracia. A não perder!
SE HOUVESSE VERGONHA EM PORTUGAL....
..... Muitos dos já condecorados com a «Ordem da Liberdade» em Portugal não hesitariam um minuto que fosse e aprestar-se-iam a devolver a sua condecoração, ao saberem que a mesma irá ser atribuída a Isabel do Carmo, terrorista do PRP (BR), já em tempos amnistiada pelo nosso Capitulacionista-mor Mário Soares. Tal comenda ficar-se-á a dever, por certo, aos brilhantes serviços prestados à causa democrática nacional, pondo bombas, manejando explosivos e tentando instaurar a ditadura do proletariado. Sem dúvida que é merecida a distinção...
abril 25, 2004
DEMOCRACIA E LIBERDADE
D'O Quinto dos Impérios, com a devida vénia, um post que cremos de justiça divulgar:
«"Em 25 de Abril de 1974 findava a II República, a de um regime mais interessado na autoridade que no povo, mais zeloso do estado que da sociedade, mais proprietário da história que servidor da nação. Começou a III República mas, apesar disso, 1974 marca mais um fim do que um princípio, pois não conseguiu ser um início adulto de um novo regime. Ficará na história como um regime intercalar, onde alguns tentaram tomar como definitivo o que em democracia sempre será transitório".
Adelino Amaro da Costa dizia a verdade de modo tão simples e belo, que a própria verdade parecia ainda mais verdadeira do que já era».
REGRESSO AO PASSADO
Televisões e rádios, hoje não escapa uma! Dia de glória! Por todas elas voltaram a passar cromos de ontem como Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho - todos os militares de Abril que constituem exemplo brilhante de democracia. Só devem ter faltado, mesmo, os que já morreram. Não há paciência para voltar a ter que conviver com tais democratas. Feche-se a televisão, cale-se a rádio. E aproveitemos o tempo bom e o maravilhoso dia de sol.
IMITAR A DEMOCRACIA
O ensaio de Vasco Pulido Valente, no Diário de Notícias de hoje, que se transcreve na íntegra abaixo, e que serve ou contribui para desmistificar alguns mitos de Abril que, 30 anos depois da Revolução, ainda permanecem. Vale a pena ler. Com a devida vénia ao DN, aqui fica o texto:
O «25 de Abril» foi feito porque o Exército, digo bem, o Exército (a Força Aérea e a Marinha não passaram de pequenos comparsas) não queria e, em certa medida, não podia, continuar a guerra. Não vamos discutir as razões (corporativas, demográficas, diplomáticas) deste facto, mas subsiste que ele esteve na origem de tudo. Os «capitães» (patente genérica) que se pronunciaram contra a ditadura (do pronunciamento falaremos depois) não tinham um plano, ou sequer uma ideia, para o país. Normalmente pouco educados, se pensavam no assunto, era para partilhar os lugares-comuns «socializantes» da oposição urbana e estudantil. Por si só, o famoso «Programa do MFA», incoerente e sumário, revela bem o vácuo para que se empurraram os portugueses, tanto aqui como em África. Por um lado, prometia eleições. Por outro, a «reforma agrária» e «uma estratégia antimonopolista», dois pontos cruciais, retirados da vulgata do PC. Suponho que à altura se tratava principalmente de angariar o apoio ecuménico da Esquerda e Centro-Esquerda contra a putativa resistência do regime. Como a seguir se constatou, ninguém mediu com seriedade, ou sensatez, as prováveis consequências do «Programa». A irresponsabilidade, típica entre militares, reinava. Pior ainda: como não se podia decentemente pôr um capitão ou um major à frente do Estado, o MFA entrou numa aliança indefinida com o general Spínola e o general Costa Gomes. Megalómano e autoritário e, além disso, ignorante, Spínola «escrevera» um livro (de facto escrito por oficiais da sua confiança), o Portugal e o Futuro, em que propunha uma «Comunidade Lusíada» ou coisa assim, e em que velhos preconceitos (do tipo: o nosso preto é nosso amigo) se misturam a uma inconcebível imprudência e à mais vertiginosa estupidez. Logo do princípio existiram, portanto, dois programas, um pior do que outro, e duas facções. Faltava «sair» e estabelecer o caos.
A «REVOLUÇÃO»
A «revolução de Abril», como romântica e fraudulentamente lhe chama a Esquerda, foi um mero pronunciamento clássico. Para quem não saiba: uma unidade ou grupo de unidades declara a sua oposição ao governo do dia (geralmente, mas não necessariamente, ocupando alguns lugares de importância estratégica - estradas, pontes, praças, portos, aeroportos, telégrafo, telefones, rádio, televisão e por aí fora) e, a seguir a esta desobediência activa, espera para ver o que decidem as forças militares fora da conjura. Se estas não marcham em massa contra os insurrectos, se não se mexem ou se aderem, o «golpe» ganhou. Manda a tradição que não haja violência. O pronunciamento é, como se dizia, um exercício de «contar espingardas». Quase nenhuma espingarda se apresentou a defender Caetano e as que apareceram, examinada a situação, retiraram em paz. Só a Guarda Republicana, aqui e ali, resistiu algum tempo; não muito e não muito convictamente.
Verdade que em Lisboa o «povo» veio desde o começo para a rua aplaudir as tropas e que esse apoio cresceu com a certeza da impunidade. E verdade também que, uma vez consumada a derrota do regime, houve por Portugal inteiro manifestações de grande entusiasmo e extraordinária dimensão. Isto, de certa maneira, legitimava o «golpe» contra uma ditadura, a que o país tinha um ódio tão universal e tão violento. Não legitimava mais nada. Como não legitimava nada, o assalto, inaugurado a 26 de Abril, a toda a espécie e género de autoridade, ligada ou não ao regime, que nos primeiros meses chegou espontaneamente a inimagináveis proporções. À sombra do Salazarismo e do Caetanismo viviam e cresciam mil tiranias diversas. O ajuste de contas era inevitável (e não deixou, em parte, de ser salutar), mas também não permitia que se tirasse dele qualquer conclusão política. Infelizmente, o MFA, já «aconselhado» pela Extrema-Esquerda, pelo PC e até pelo PS, resolveu arrogar para si, na única base da efervescência popular, uma fiança metafísica, com a designação absurda de «legitimidade revolucionária», com que durante anos justificou o seu poder absoluto e arbitrário. A revolução, propriamente dita, nunca existiu. Existiu, a partir de 28 de Setembro de 1974, uma tentativa, conduzida pelo Partido Comunista, para tomar conta do Estado e estabelecer pela força em Portugal um regime soviético, de que no seu lugar se tratará.
A DESCOLONIZAÇÃO
Para começar, convém esclarecer um equívoco hoje comum: apesar da propaganda jacobina e da pregação salazarista (o célebre mapa da Europa com as colónias sobrepostas), o nacionalismo português jamais verdadeiramente incluiu o império de África. Em 1910, a população branca em Angola e Moçambique andava por 15 000 pessoas; no fim da Segunda Guerra por 70 000. Só em meados da década de 50 e principalmente quando começou a guerra é que os números subiram. Os portugueses não emigravam para África. Emigravam para o Brasil e, a seguir, emigraram para a Europa. Para países ricos, não para países pobres. Como se compreenderá. O que, juntamente com a crónica miséria da «metrópole», teve dois consideráveis resultados. Por um lado, a colonização portuguesa, que durou de facto vinte anos (de 1955 a 1974), não chegou para criar em Angola e Moçambique (e menos na Guiné) uma sociedade moderna ou semimoderna, capaz de se autogovernar. E, por outro lado, os portugueses, a quem a ditadura obrigava a defender o império, não o estimavam e mesmo gostariam de o perder. Assim, sem colonização, a descolonização estava sempre condenada a ser um desastre e os portugueses assistiriam sempre, como assistiram, com indiferença a esse desastre.
O MFA nascera para impor o abandono imediato de África. A «liberdade», a democracia e o socialismo real ou irreal eram, se eram, corolários desse objectivo e ocupavam na cabeça dos «capitães de Abril» um lugar remoto e obscuro. Spínola, na sua perpétua inconsciência, ainda tentou impor a «Comunidade», que tão laboriosamente congeminara, e até desceu a discursar às tropas, certamente estupefactas, sobre as pseudoglórias de Marracuene e Magul. Mas Spínola não tinha peso militar e em Julho, no essencial, perdera. Não podia senão perder. O exército no terreno não esperara um minuto para se render e já em Maio, da Guiné a Moçambique, confraternizava aliviada e ardorosamente com o inimigo.
Neste clima, negociar era impossível, porque era claramente inútil. Não se negoceia depois da derrota e essa fora consumada. Restava combinar, e apenas combinar, a entrega de África aos vários «movimentos de libertação», mesmo sabendo que eles não controlavam nada, nem ninguém. Não existia alternativa, excepto evidentemente a de entregar Portugal à Extrema-Esquerda, ao PC e aos «capitães», para garantir que, ele também, seria destruído. Mas, nesta altura, é bom lembrar que o MFA gozou do apoio unânime do país. Não me refiro aos slogans pleonásticos que se escreviam nas paredes. Lembro que não se ouviu um protesto, uma crítica, o mais vago lamento. Para espanto dos que não o conheciam bem, o país mostrou com um silêncio clamoroso que não queria a guerra e que não queria a África. E que não dispensava a menor solidariedade ou compaixão aos brancos que, para seu mal, lá viviam. Nos negros nem pensou.
AVENTURAS DE SPÍNOLA
No Verão de 1974, a insurreição contra a autoridade mudou de carácter e começou a ser obviamente dirigida pelo PC e pela Extrema-Esquerda e a atingir, além do Estado (e daquilo que dele dependia), empresas privadas, fundações (como a Gulbenkian), a propriedade urbana, a propriedade rural (no Ribatejo e no Alentejo), a banca e os seguros. Spínola, então Presidente da República, e a Junta de generais que o acompanhava não tinham maneira de parar isto. O Governo era um apêndice sem força, nem prestígio. Os partidos, excepto o PC, ainda na infância, não contavam. E o MFA (por razões que se explicarão) incitava o tumulto, em vez de o limitar.
A única maneira de estabelecer alguma ordem neste caos crescente era criar uma legitimidade superior à legitimidade «revolucionária» de que o MFA se reclamava. Era simplesmente e, por outras palavras, fazer eleições. Mas, se o «Programa» do MFA prometia eleições para uma futura Constituinte, agora os perigos de uma consulta formal à cidadania (e não ao «povo» que berrava na rua) e do que essa Constituinte viesse a decidir estavam à vista. Se a Direita ganhasse, afastaria fatalmente o MFA de cena e não trataria com brandura os fautores da descolonização e do «levantamento» interno. A ruína (em África) de interesses materiais de peso, 800 000 brancos sem destino, o assalto ao Estado e a devastação da economia interna não se podiam esquecer ou perdoar. Em Agosto, o medo entrou, para ficar, na política portuguesa. O medo do conservadorismo indígena, abalado como nunca na história; o medo dos larguíssimos milhares de voluntários da «revolução», sobre quem pesava a eventual vingança da gente que haviam humilhado ou liquidado; e, acima de tudo, o medo do MFA. O medo, muito mais do que qualquer ideologia ou plano consciente, iria dali em diante determinar a acção à Esquerda e à Direita. Sem perceber esta realidade básica, não se percebe muito.
Spínola resolveu cortar o mal pela raiz, como quem comanda uma operação na Guiné. Do alto da sua inenarrável arrogância, o problema parecia elementar. Primeiro, provocava a sua eleição para Presidente da República: um Presidente com poderes sem limite, que disporia do exército, da GNR e das polícias. Depois, fabricava diligentemente uma Constituição a seu gosto e medida. E, por fim, posto o «povo» no seu lugar, referendava a Constituição. Esta manobra presumia a total passividade da Extrema-Esquerda, do PC e do PS e também que o MFA se deixaria pacificamente imolar. Não admira que as coisas não corressem bem. Falhou uma tentativa ingénua de usar o Governo para os preliminares, de que Sá Carneiro foi em parte responsável e que, na prática, só serviu para remover o Governo (o I Provisório) e dar lugar a outro (o II), presidido pelo coronel Gonçalves, de futura fama. Cortado este caminho, Spínola apelou directamente ao país. A «maioria silenciosa» devia manifestar o seu desejo de ordem e o seu horror ao comunismo e ele, em resposta, convocaria (sem autoridade) a imediata eleição do Presidente. Era a velha ideia de opor a «rua» moderada à «rua» revolucionária. Mas, por enquanto, a «rua» moderada, pouco inclinada a melodramas, ficou tranquilamente em casa e a loucura culminou com uma patética tourada no Campo Pequeno. O miguelismo, sempre o último recurso da Direita portuguesa, encontrava o espírito «moço de forcado» para salvar a Pátria com meia dúzia de nacionalistas, neofascistas, filhos-família e os basbaques do costume. O espectáculo não impressionou o MFA, que prendeu uma centena de pessoas (por um puro motivo político) e na cadeia deliberadamente as maltratou. Spínola, esse, saiu logo de cena com um discurso apocalíptico. O MFA seguiu para a Esquerda, em direcção ao PC. A hipótese de casamento andava no ar.
O MOMENTO DE ÁLVARO CUNHAL
Retrospectivamente, parece impossível como não se percebeu desde o princípio a estratégia de Cunhal. O desembarque no aeroporto da Portela (que vi sem ver) foi uma cópia fiel (e, de resto, encenada) do desembarque de Lenine na estação da Finlândia. O rápido desenvolvimento do partido, com uma política de «porta aberta» para quem fosse útil, era um exercício de manual. A conservação da CDE, agora supérflua, cumpria a regra de «unir» para mandar. A eficiência e rapidez com que o partido tomou conta dos sindicatos vinha nos livros. Como vinha nos livros a necessidade da «Aliança Povo-MFA», na verdade PC-MFA, para infiltrar e eventualmente dominar o exército. E, por último, lá estava a receita universal de uma outra aliança, a aliança operário-camponesa, no caso um ersatz que a ocupação do Estado, a «reforma agrária» e as nacionalizações deviam tornar «realidade». Contra os conselhos do poder soviético (ou, pelo menos, da sua ala mais sóbria), Álvaro Cunhal queria mesmo repetir em Portugal a revolução de Outubro e, é permitido suspeitar, não se achava muito inferior ao mestre.
Este programa, que parece impraticável, tinha no entanto uma grande vantagem: só ele oferecia, à superfície, uma absoluta segurança ao MFA e uma carreira aos seus cabecilhas. O MFA, convém repetir, vivia no medo da retribuição. Demolir Spínola e a Direita política, sobretudo aquela Direita política, não garantia nada. Se não se arrasassem as forças que dominavam a economia, tarde ou cedo uma nova Direita fundaria o seu regime e tarde ou cedo o MFA pagaria com a obscuridade e a miséria (e até talvez, muito «legalmente», com a cadeia) a sua espécie de «libertação». Para sobreviver, o MFA precisava de enterrar o mundo velho. E mais: precisava de preservar indefinidamente o seu poder. Os «capitães» não descobriram isso depressa. Não compreenderam à partida o significado e o alcance do abandono de África. Nem sequer pressentiram a infalível queda do antigo regime e até houve uma altura em que, para evitar sarilhos, se tentaram entender com Caetano. Aceitaram o «programa» do MFA como quem aceita uma formalidade. E, no Verão de '74, ainda alguns se inclinavam para Sá Carneiro. A necessidade é que os trouxe ao PC. Porque o PC oferecia a tábua rasa; e porque, como eles, não queria eleições.
Em Janeiro de 1975, a revolução de Álvaro Cunhal estava a caminho. Os «saneamentos» continuavam com entusiasmo e, agora, com método. O partido controlava ministérios, controlava câmaras, controlava quase toda a imprensa, a televisão e a rádio. Através das «comissões de trabalhadores» (outra figura clássica), conseguia estabelecer um clima de intimidação em centenas de empresas, que, por seu lado, os sindicatos levavam lentamente à parede. E, como sempre, a «inteligência» indígena proclamava como glória a sua vassalagem ao poder do dia. Felizmente, a estratégia de Cunhal tinha dois pontos fracos, de que ele não se apercebeu; ou que o exemplo de Lenine (como a versão soviética o apresentava) não permitia considerar.
Em primeiro lugar, a base social e geográfica da presuntiva revolução era estreita. Geograficamente, o território comunista não ia além da grande Lisboa, do vale do Tejo e do Alentejo (o velho território do jacobinismo). Um exame dos movimentos de Cunhal em '74 e '75 mostra que ele quase nunca passou a sua fronteira. Este limite, no entanto, não decidia tudo. Com pouco mais do que isso, Afonso Costa dominara o país pelo terror e Lenine partira, em proporção, com muito menos. Socialmente, também o PC se reduzia aos «trabalhadores» e a uma modesta parte da pequena-burguesia. Na «rua» faziam com certeza uma enorme impressão. Mas Cunhal, com trinta anos de cadeia e de exílio, vivia em 1940 (como o Rumo à Vitória claramente prova) e não vira, ou registara, a transformação da economia e a emergência de uma nova classe média, com alguma instrução e prosperidade, que a tornavam incapaz de embarcar numa aventura soviética. Essa classe, «progressista» mas conservadora, não existia na época revolucionária histórica. O abismo entre as «duzentas famílias» da imaginação marxista e as «massas» que «nada tinham a perder» fora preenchido. E a «força do PC» talvez não bastasse.
Em segundo lugar, a aliança com o MFA punha um problema, que Álvaro Cunhal sempre ignorou ou fingiu ignorar (pelo menos, não disse ou escreveu uma palavra sobre ele): o problema da divisão do poder. O MFA e, em geral, os militares «comprometidos» não se importavam de colaborar e proteger o PC, na medida em que o PC os servia. Mas, fora uma minoria militante, recentemente convertida, por muito que declarassem o seu amor à revolução, não tencionavam ficar subordinados à hierarquia do partido, quando as coisas viessem a estabilizar. Se não gostavam da ideia de eleições, rejeitavam a autoridade magistral, perpétua e absoluta do PC. Queriam o que Cunhal não lhes podia dar: a partilha do poder. Não um acordo formal, que sabiam precário. Uma partilha que implicasse a independência do MFA. Mas como, sem eleições, garantir essa independência?
ILUSÕES
Entre Setembro de '74 e Março de '75, a situação ficou indefinida. A força do PC aumentava, embora muita gente não acreditasse ainda que seriamente pretendia instalar em Portugal um regime soviético. O PS e o PPD estavam no governo e começavam a criar uma organização nacional. Spínola, retirado e em silêncio, era uma esperança e ameaça pendente. Corriam as noções mais disparatadas. Como de costume, o indígena, na sua fertilidade, ia buscar lá fora os «modelos» da moda: o regime militar, e corria que socialista, do Peru; o «compromisso histórico» com PC, à italiana; o gaullismo com Spínola; a Jugoslávia sem Tito. De qualquer maneira, havia o sentimento de que se devia passar do provisório ao definitivo. Mas, significativamente, não se pensava em resolver a questão com uma campanha eleitoral e com eleições.
Porquê? Porque a «revolução» pertencia aos «revolucionários» (ao MFA, ao PC, à Extrema-Esquerda e até a uma franja do PS) e os «revolucionários» (por razões conhecidas) se recusavam a deixar «tudo na mesma» e sensatamente suspeitavam que, com eleições, não mudariam nada ou não mudariam aquilo que pretendiam mudar. Assim, e por paradoxal que pareça, não podia haver eleições sem uma prévia «mudança» em ditadura e, para haver essa mudança, era necessário primeiro decidir aproximadamente qual, ou seja, que houvesse uma espécie qualquer de entendimento entre os partidários do «socialismo» e os partidários (na altura, envergonhados) da «democracia burguesa». Daqui nasceu o «Plano Melo Antunes».
Melo Antunes, um homem sem formação académica ou outra, que lera o marxismo de rigor na época (principalmente, a intrujice francesa), era o «intelectual» do MFA. Fechado num hotel de Sesimbra, com uma dúzia de «notabilidades», começou diligentemente o trabalho de estabelecer que reformas levariam a sociedade portuguesa a um «socialismo» democrático. Só a atmosfera política do tempo e uma infinita presunção explicam este exercício sem precedente conhecido. O espírito do «25 de Abril» está todo nele: a ilusão de omnipotência, o desprezo pela realidade do mundo, o autoritarismo, a irresponsabilidade. O «Plano» em si próprio não vale o papel em que foi escrito e nem sequer como tentativa de conciliação serviu. Poucos dias depois de ter sido finalmente publicado, veio o «11 de Março».
O «11 DE MARÇO»
O «11 de Março» é um episódio misterioso, que ninguém até hoje esclareceu. Convém por isso relembrar os factos sem especulação: na manhã de 11 de Março de '75, houve um pequeno grupo de unidades que se insurreccionou; uma delas (de resto, nada impressionante) apareceu em frente de um quartel de Lisboa, estabeleceu conversa com um oficial que por acaso lá estava e um ajuntamento ocasional de populares e acabou por se render (tudo isto se viu em directo na RTP); entretanto, um avião obsoleto metralhou o quartel e um soldado morreu; à noite, o general Spínola, sem se explicar, fugiu para Espanha num helicóptero militar. Esta aventura, desmiolada, confusa e frouxa, foi imediatamente promovida a «contra-revolução fascista» pelo MFA e o PC. Existem duas teses sobre o episódio. Primeira, que Spínola era suficientemente insano para ter organizado e desencadeado a coisa (o que, dada a sua história pregressa, não exige uma especial credulidade). E, segunda, que Spínola caiu numa armadilha do PC e da ala radical do MFA (o que, à superfície, é verosímil). Claro que Spínola não tinha um motivo tão forte como o MFA e o PC, porque naquele momento a sua simples presença em Portugal pesava a favor de que se fizessem eleições, que lhe iriam com certeza dar uma influência decisiva (mas não se pode conceder uma presunção de racionalidade a Spínola). Pelo contrário, o PC e os radicais do MFA precisavam desesperadamente de liquidar o «Plano Melo Antunes», liquidando com ele o compromisso com a «burguesia», e, caso não conseguissem evitar eleições, precisavam, pelo menos, de as tornar inócuas.
De qualquer maneira, depois de cenas de histerismo na televisão, em que o primeiro--ministro (o coronel Gonçalves) em especial se distinguiu, e de uma purga no exército e no MFA, os «revolucionários» chegaram aos seus fins. A «reforma agrária» permitiu ocupar os «latifúndios»: «latifúndios» que o «povo» por si só não ocuparia. E, de Lisboa, o governo nacionalizou a banca, os seguros, parte da indústria e centenas de empresas, que resolveu achar incompatíveis com o socialismo que se anunciava. Fora meia dúzia de excepções (nos redutos do PC e da Extrema-Esquerda), esta operação, executada a frio, não respondeu ao mais vago sentimento ou vontade popular. No terreno, a gente do PC e afim bastou para intimidar os gestores (e o resto do pessoal), que passaram a trabalhar para o «socialismo» com o mesmo zelo com que antes trabalhavam para o «capital». Com o tempo, muitos deles viriam naturalmente a ser ministros do PSD e ferozes defensores das «privatizações». Em '75, diziam o que hoje não se atreve a dizer a Extrema-Esquerda.
O «socialismo» português não passou assim de um «estado de coisas», determinado por decreto e, no vale do Tejo e Ribatejo, provocado e dirigido por activistas do MFA e do PC, sem mandato formal ou informal. Tirando a miséria e o atraso a que levou a economia, a «revolução» não tocou no país.
MÁRIO SOARES
Os «capitães» de Abril, que sobreviveram com voz, criaram o mito de que o MFA cumpriu honrada, livre e voluntariamente a sua promessa de fazer eleições. Nada mais falso. Se o fez foi apenas por duas razões: o seu interesse e Mário Soares. Comecemos por Mário Soares. Em toda a Esquerda, que se opunha ao regime mas recusava ser subordinada ou absorvida pelo PC, só ele percebeu que não existia independência possível sem apoio internacional, como sem apoio internacional não existiriam instituições democráticas. Vinte anos de experiência tinham mostrado que o PC era um inimigo sem escrúpulos de qualquer força anti-salazarista (ou antimarcelista), que não controlasse. Sem aliados, ninguém se aguentaria contra ele. E, por isso, enquanto as facções da Esquerda se divertiam com disputas teológicas, Soares criou o PS, com a ajuda do SPD (Partido Social-Democrata Alemão), do Partido Socialista Francês e do Partido Trabalhista. Além do dinheiro, obviamente indispensável, estas ligações (que em absoluto faltavam ao PPD e a Sá Carneiro) permitiram que Soares (não o PS, naquele tempo uma entidade duvidosa) aparecesse aos portugueses como o representante por excelência da Europa, ou seja, da espécie de sociedade em que eles gostariam de viver. Mais: se o PC e a facção radical do MFA decidissem de prescindir de eleições, Soares podia convocar contra eles forças consideráveis. Portugal não é uma ilha como Cuba, é uma parcela da Ibéria com fronteiras porosas, que em '75 tinha um milhão e tal de emigrantes (de primeira geração) em França e na Alemanha. A ideia de uma ditadura soviética, com o país fechado, roçava o delírio. Até Cunhal preferia uma fachada, como, por exemplo, um regime meio militar, em que ele mandasse. Mas, sem a passividade ou a colaboração de Soares, esse caminho estava fechado; e Soares queria eleições.
Por outro lado, também no MFA havia gente que apreciava o perigo, para si e para o país, de não pôr qualquer limite à «revolução» de Cunhal. O exército português, embora derrotado em África e dizimado por sucessivas purgas, não se tornara ainda um ersatz de Exército Vermelho, nem achava a perspectiva agradável. Em última análise, preferiu eleições e uma facção inventou mesmo a obtusa habilidade do «voto em branco», que era supostamente um voto MFA. Mas, mesmo assim, o MFA exigiu garantias e obrigou os partidos a subscrever um «Pacto», em que se comprometiam a respeitar as «conquistas» de «Abril», tanto passadas como futuras; e também a instituir como órgãos de soberania uma Assembleia do MFA e um Conselho da Revolução. Com estas precauções, os «capitães» autorizaram que o país votasse. Os resultados foram devastadores. Com 12,5 por cento para o PC e 7 por cento para o «voto em branco», a «revolução» era clamorosamente rejeitada e Soares, com 38 por cento, era, de facto, o representante do país.
A CONSTITUINTE
A eleição punha agora, e apesar do «Pacto», um problema crucial ao PC e ao MFA: além de mostrar o seu relativo isolamento, criava uma legitimidade nova, a legitimidade democrática, igual ou superior à legitimidade espúria a que chamavam «revolucionária». Em bom princípio, perante ela, não existia, ou devia existir, qualquer outra legitimidade. Quem lera a cartilha sabia muito bem que do sufrágio saía sempre a «contra-revolução». Lenine avisara. Só que Lenine tinha dissolvido à mão armada a Constituinte dele e a situação em Portugal exigia mais subtileza. De qualquer maneira, para a Esquerda e a Extrema-Esquerda era imperativo anular o efeito do voto. A história dos meses seguintes foi a história do esforço para que a vontade do «povo progressista» prevalecesse sobre a vontade dos portugueses. O MFA e o PC insistiram logo, invocando o «Pacto», que a revolução não acabara. O que eventualmente decidissem os representantes do país não podia prejudicar o «avanço» triunfal da «revolução», nas direcções que determinasse a sua vanguarda civil e militar. A Constituinte não devia ir além do seu mandato, ou seja, devia produzir uma Constituição e, sobretudo, não se devia imiscuir na vida política corrente, exercendo o seu direito de vigiar o PC e o MFA. Em S. Bento - e para tornar absoluto este interdito - até o período dito «antes da ordem do dia» suscitou a fúria do PC, que terminantemente o recusava, não se lembrasse alguém de falar na Assembleia sobre o que se sucedia cá fora.
Entretanto, a televisão e os jornais condenavam a própria ideia da Constituinte como inútil e «reaccionária» e ridicularizavam na prosa grosseira do PC, na altura em moda, as sessões que se iam fazendo numa atmosfera de constrangimento. O jornalismo (depois, democrático) desceu sem dificuldade ao fundo da subserviência e da sordidez. Pior: foram muitas vezes jornalistas que instalaram na RTP e na imprensa «comissões de censura» para zelar pela pureza «revolucionária» ou denunciaram quem achavam incapaz de se «adaptar» ao «processo em curso». Isto, como de costume, copiava a táctica de Lenine. E não se trata aqui de uma figura de estilo: apareciam artigos fielmente plagiados do cânone comunista. Cunhal, que ordenara este exercício, seguia as regras.
Além destas pressões directas, também vários grupos militares tentaram insistentemente que a Constituinte alargasse o seu poder para além do «Pacto». Corriam de mão em mão Constituições que davam ao MFA um terço dos lugares numa putativa assembleia unicamaral (os deputados seriam escolhidos por eleição interna) ou criavam uma espécie de Senado, exclusivamente extraído do MFA, para vigiar a câmara baixa e, através dela, como se calculará, os portugueses. Não admira. A eleição de '75 confirmara as piores suspeitas dos «capitães de Abril» e transformara em pânico o já vasto medo de represálias. Claro que esse pânico talvez se viesse a transformar - como se transformou - num desesperado desejo de compromisso. Em Maio de '75, no entanto, ainda não chegara o momento. O objectivo principal era liquidar Soares, porque sem Soares nem a legitimidade eleitoral, nem a Constituinte valiam nada.
ATAQUE E RESISTÊNCIA
Com a imprensa, a rádio e a televisão controladas por fanáticos da Extrema-Esquerda e do PC, e apesar da sua medíocre tiragem, A República do PS, como único jornal comprovadamente livre, simbolizava a determinação de resistência ao plano de instalar em Portugal um regime soviético. A 19 de Maio, a Extrema-Esquerda convenceu os trabalhadores (mas não os redactores) a «demitir» a direcção. A 20, indiferente a algumas manifestações de protesto, uma unidade militar evacuou e fechou as premissas. Injustificável e provocatória, esta operação (a que o PC, no fundo aprovando, ficou pudicamente alheio) suscitou um escândalo na Europa e esclareceu a opinião socialista, que admirava os «capitães de Abri» e desconfiava de Soares, sobre a genuína natureza do «processo revolucionário» português. Da usual peregrinação de «intelectuais» maravilhados (entre eles, como sempre, Sartre e Beauvoir, no seu último espectáculo de indigência e má fé), o clima foi mudando para um apoio cada vez mais largo e mais convicto à resistência do PS.
Com o assalto à República, Soares perdeu a imprensa. Mas já o PC, a 30 de Abril, cinco dias depois da eleição que revelara a sua impopularidade e a sua fraqueza, se preparava para lhe tirar, por decreto, os sindicatos. O decreto em causa, aprovado pelo governo e pelo Conselho da Revolução estabelecia que só houvesse um sindicato por ramo de actividade - a «unicidade sindical» - coisa que, em princípio, permitiria ao PC penetrar e controlar os sindicatos da «classe média». Cunhal voltava com isto a exibir a sua incompreensão do país moderno. Nem os sindicatos tinham a importância e o peso que ele supunha, nem a classe média tencionava engolir o PC em paz. Pelo contrário, a oposição do PS à «unicidade sindical», inaugurada com um discurso de Salgado Zenha, contribuiu decisivamente para tornar a classe média militante e a fazer aceitar a direcção política de Mário Soares. Foi nessa altura que se inventou o slogan «PC escuta, o PS está em luta» e que o anti-comunismo desceu à «rua». A partir de Julho, a «rua», que antes pertencia à Esquerda e à Extrema-Esquerda, passou para o PS e para inumerável multidão que o seguia.
Este era um fenómeno novo para que a cultura «intelectual» vigente não preparara os «revolucionários». Segundo os manuais, os «moderados», uma excrescência da «burguesia», de resto numérica e politicamente sem significado, ficavam sempre entre a obediência e o exílio. Os mitos em que a Esquerda se educara eram taxativos. Em Paris, a «moderação» não marchara em defesa do rei, nem contra Robespierre. Em Moscovo e Petrogrado, emigrara para a Alemanha ou fora vender móveis na rua. Mas, surpreendentemente, em Lisboa e no Porto, andava em manifestações (cada vez maiores), berrando contra a «revolução». Como explicar esta inconcebível extravagância e, sobretudo, como a explicar aos militares, a quem fora garantida a infalibilidade do «marxismo» e de Lenine? Entre Junho e Julho, embora ninguém tivesse ainda consciência disso, a fantasia de «Abril» já se estava a dissolver. O PC, o MFA e a Extrema-Esquerda tinham perdido sem remédio a iniciativa. Soares estava senhor da situação. Só faltava o delírio final da «revolução».
Esse delírio, que, incidentalmente, custou a sofrer, veio mostrar o abismo da miséria e da ignorância portuguesa. Os desvarios do MFA (que se torcia e retorcia para tornar meter o génio na garrafa) atingiram os limites do indescritível. As facções, que ora se juntavam, ora se afastavam, iam publicando «planos» para a salvação da Pátria. Um deles declarava o MFA o «Movimento de Libertação do Povo Português»: entidade «suprapartidária», que se destinava a conduzir «o processo de descolonização interna» e a «construir uma sociedade socialista». Os meios desta obra variavam entre o «pluralismo», a «democracia directa» e, ajuizadamente, a censura. Outro «plano», o «Documento-Guia Povo-MFA», ideia do PC e de Otelo, achava melhor um sistema de «sovietes», como se julgava que existira na Rússia (não existira), enfeitado com uma Assembleia Popular Nacional (isto com a Constituinte em funções). À capa da legitimidade da G3, não houve cretinismo ou torpeza em que não se pensasse, para grande deleite da «inteligência» indígena. Felizmente, o exercício era na essência assobiar no escuro.
A 10 de Julho, A República reabriu com um coronel a director e uma redacção de Extrema-Esquerda e o PS saiu do governo. A 16, saiu o PPD. A 18, no Porto, e a 19, em Lisboa (na «Fonte Luminosa»), dois comícios do PS com centenas de milhares de pessoas ( seguramente, em conjunto, mais do que um milhão) pediram que o primeiro-ministro, e agora general, Gonçalves fosse demitido. Pior ainda para o PC e o MFA: a 17 de Julho (na Lourinhã e no Cadaval) começou uma ofensiva contra as «casas de trabalho» (as sedes) do Partido Comunista, que, semana a semana, alastrou para norte, com apedrejamentos, com incêndios, com a agressão de militantes. Por detrás deste movimento, em grande parte espontâneo, estava a Igreja, com o seu prestígio, a sua experiência e, principalmente, com um padre em cada paróquia. De repente, o mundo «revolucionário», o mundo triunfante da «verdadeira» Esquerda, tremia em Lisboa; e ficava reduzido às suas dimensões reais: o reino comunista do sul (excepto o Algarve) com a capital em Almada.
Perante o país sublevado, o MFA, esse dilecto «movimento de libertação», percebeu (com dificuldade) o que o PC e o radicalismo militar esperavam dele: muito simplesmente que ele se tornasse um «movimento» de ocupação e repressão como o fora na Guiné, em Moçambique ou em Angola. Desta vez, por azar, em Portugal. Mesmo os «capitães de Abril» eram capazes de entender que, se aceitassem esse extraordinário papel, correm à sua perdição. E o medo do que se preparava anulou instantaneamente o medo de retribuição pela fuga de África pelo caos de «Abril». Até ao Verão de '75 o MFA fugira para a Esquerda, dali em diante fugiria com igual entusiasmo para a Direita. Só a lógica não mudou. Em 7 de Agosto, um manifesto, o «Documento dos Nove» (Melo Antunes, Lourenço e sete sócios), que apesar da sua retórica «revolucionária» e socialista (e da condenação já litúrgica da social-democracia) rejeitava um regime soviético, condenava as divagações de Otelo e se decidia pelo «pluralismo», foi assinado por 80 por cento da oficialidade do Exército (com certeza por mais na Força Aérea). Acabara a «festa». Numa reunião em Almada, o próprio Cunhal reconheceu a derrota. E depois de uns dias de negociação e trapalhada, a 5 de Setembro, em Tancos, uma Assembleia do Exército expulsou seis comunistas (incluindo Gonçalves) do Conselho da Revolução e os «moderados» (evidentemente, os «nove») tomaram o poder.
OTELO E A GUERRA CIVIL
Quando o PS e o PSD saíram, caiu o IV Governo Provisório, que foi substituído por um V, em que Gonçalves continuava como primeiro-ministro. O V Governo, um ajuntamento fortuito de gente sem estatuto ou qualificação, caiu com Tancos. E veio a seguir outro (o VI), em substância do PS, com um almirante excêntrico à cabeça. Das «forças revolucionárias», restava o COPCON, sob o comando de Otelo e de Extrema-Esquerda. E o PC que, sem se querer arriscar a um confronto aberto com o Exército «moderado», queria, pelo menos, contribuir para a expeditiva remoção do VI Governo e explorar o vácuo, que se havia de seguir. Mas, para compreender esta nova situação, é preciso compreender um ponto básico: o COPCON (Otelo) e o PC não tinham meios para ocupar duravelmente o Estado e, sobretudo, não tinham um modelo de acção. O modelo jacobino de Lenine, e Cunhal, falhara. Da «democracia directa» não decorria manifestamente uma teoria revolucionária e era tarde para a inventar. Uma certa reserva e uma certa oscilação do PC nos meses que precederam o «25 de Novembro», indicam que Álvaro Cunhal, sem uma estratégia clara, improvisava: meteu um comunista no Governo; ajudou a promover a agitação em Lisboa; colaborava com o PS. Não sabia para onde ir. Principalmente, porque não tinha para onde ir. E talvez também porque não ignorava que um regresso do PC ao poder implicava uma repressão de massa, em si própria perigosa e de resultados duvidosos. Em Otelo, um mitómano pouco inteligente, que muitas vezes roçava o patológico, é escusado procurar um pensamento racional. A sua própria ideologia, aliás (se meia dúzia de slogans merecem o nome) o encorajava a esperar a salvação da iluminada iniciativa do «povo» e do tumulto «criador» que ela eventualmente produzisse. De Setembro em diante, Otelo foi uma força anárquica: entregou armas ( 3000 G3), sem razão ou desculpa, aos civis do PRP; indisciplinou e politizou a parte do Exército que lhe estava entregue; não mexeu um dedo para eliminar uma associação secreta de soldados (os SUV) ou para evitar que um grupúsculo de Esquerda ocupasse a Rádio Renascença; assistiu sem intervir a um cerco ao Governo (em S. Bento) e ao assalto à Embaixada de Espanha; permitiu um segundo cerco, agora à Constituinte; protegeu manifestações do PC e da Extrema-Esquerda ; deixou, pelo silêncio, que se inventassem boatos de «golpes» da Direita e que o PRP apelasse à insurreição armada, na mais total impunidade. Mas tudo isto não levava a nada, mesmo com a fraca resistência do Governo. Em Novembro o poder de Otelo não era maior do que em Setembro. Se alguma coisa, era menor. O seu único aliado, o PC, nunca o aceitaria como parceiro permanente e tencionava dispor dele na primeira ocasião. Horrorizado, o país, aqui e ali armado e activo, estava à beira de um levantamento. Otelo ia caminho de um paroxismo de violência e desordem de consequências quase incalculáveis.
Não é de qualquer maneira provável que, ganhando, tivesse levado Portugal a guerra civil: com o Norte contra o Sul e a Esquerda contra a Direita. Não havia dos dois lados nem tropas, nem dinheiro, para conduzir uma guerra por mais de uns dias, excepto com intervenção estrangeira; e é literalmente inconcebível que a América, a Europa e a URSS, em 1975, se envolvessem num conflito caro e perigoso, por vagos motivos de estratégia (Kissinger, por exemplo, achava que não havia nenhum) ou simples motivos de prestígio. Uma vitória militar de Otelo talvez desse oportunidade a uma matança, a uma larga matança, e a operações de polícia de tropas da NATO para «varrer» as ruas e restabelecer a autoridade do Estado: não parece que nessa eventualidade Brejnev viesse em socorro de Cunhal. Quanto a Otelo e aos seus camaradas «revolucionários», não existia no mundo quem os defendesse.
Foi este isolamento e este desespero político de Otelo e do PC que determinaram o modo e a conclusão do «25 de Novembro». A campanha contra o VI Governo precisava de um desfecho qualquer: muito simplesmente, não era possível viver assim. Ou caía o governo, ou Otelo se insurreccionava. Otelo hesitou, tanto mais que PC não se queria arriscar directa e ostensivamente na aventura. Esta hesitação convidava os militares «moderados» a enfraquecer ou disciplinar as unidades em que não confiavam. Uma delas, os pára-quedistas de Tancos, presumivelmente por causa do clima geral de ansiedade e suspeita, decidiu por sua conta inaugurar a insurreição. Prevenido tarde, o COPCON ainda conseguiu tomar algumas medidas de apoio. Mas, no momento crucial, Otelo resolveu abandonar o posto de comando e ir pacatamente para casa. Mais tarde, tentou explicar este acto em muito pormenor, sem convencer ninguém. Não podia evidentemente dizer, nem a si próprio, que uma política absurda e a frivolidade da insurreição o tinham paralisado. Também Álvaro Cunhal e o PC se conservaram em sossego, para não pagar o preço da derrota de Otelo, que uma parte da Direita (não tão insignificante como isso) lhes tencionava exigir.
O tardio realismo dos chefes, no entanto, não ajudou os peões. Decapitado o COPCON e com os comunistas passivos, Ramalho Eanes enterrou rapidamente a «revolução». Ou enterrou o seu cadáver visível, porque a Esquerda a transformou num mito, que persiste em viver.
UMA REVOLUÇÃO?
O «25 de Abril» foi uma revolução? Não foi. O pronunciamento militar liquidou o antigo regime e dali em diante tudo o resto sucedeu com a protecção e com frequência o incitamento do MFA ou parte dele. Os «revolucionários» (do PS ou de qualquer grupúsculo) agiram sempre em liberdade e completa segurança, pessoal e colectiva. Em '74 e '75 nunca tiveram de enfrentar uma oposição séria e, quando encontraram a mais leve resistência (um fenómeno raro) o Exército resolveu o problema. A sua acção não passou em geral de um exercício de pura prepotência. Nenhum morreu, nenhum esteve na cadeia (durante o PREC, claro), nenhum perdeu o seu emprego. Não por acaso os mais fanáticos continuam a falar da «festa de Abril». Só que não há revoluções sob o alto patrocínio do poder político.
Mas, tirando isto, e não é tirar pouco, transformou a «revolução», como alguns pretendem, a sociedade portuguesa? Não transformou. Não se muda uma sociedade com ocupações seja do que for ou «saneamentos» seja de quem for. Um dos grandes mitos da Esquerda radical a ocupação (de terra ou de uma empresa) é um exercício absurdo que se derrota a si próprio (eliminando o patrão, o capital e o crédito leva fatalmente à falência e ao desemprego). Quanto aos «saneamentos», para durarem, exigem a instauração e consolidação de um novo regime e que esse regime exclua sistematicamente a elite da véspera (uma coisa impossível que nem Estaline tentou). Não admira que em cinco anos restasse vestígio de qualquer ocupação e que os «saneados» voltassem tranquilamente aos seus lugares, quando não ao governo. A agitação «revolucionária» produziu ruído e conseguiu incomodar muito gente. De importante e de permanente não trouxe nada.
Falta falar da «reforma agrária» e das nacionalizações. Se não existem, como não existiam movimentos de massa que as reclamem e defendam, cedo ou tarde, quem a título de «reforma agrária» se apropria de terra alheia, devolve a terra; e as nacionalizações são invertidas por privatizações (tanto mais que, no caso da indústria e da banca, o pessoal dirigente trabalhou para o «socialismo» como trabalhara e depressa tornaria a trabalhar para o capitalismo). Até o PC que observou que a «reforma agrária» e as nacionalizações não eram por si a revolução. De facto. Foram, isso sim, a ruína da economia portuguesa e presumo que irritaram muito, sem consequência de maior, algumas famílias. Como resultado, não se recomenda.
Ainda se diz que Portugal deve agradecer a sua presente «liberdade» aos «capitães de Abril». Não se vê por que razão. A liberdade nunca ocupou o primeiro lugar no seu «pensamento» ou na sua política. E, se hoje há um regime democrático, o responsável é Mário Soares, que precisamente o impôs contra a vontade dos militares. A verdadeira revolução foi a dele.
CUIDADO COM AS COMPANHIAS!
Li aqui que uma delegação do PND (para quem não saiba: Partido da Nova Democracia - a publicidade é de borla...) se apresta a participar no próximo Congresso do ELDR, o partido político europeu que, no Parlamento Europeu, agrupa os deputados ditos «liberais» e afins. Até aqui tudo muito bem e muito lógico, à sombra do liberalismo recém-descoberto, não se desse a pequena circunstância (que convém sempre recordar para quem o tenha esquecido ou lembrar para quem não saiba) de o ELDR ser o agrupamento político idealizado por um senhor chamado Valéry Giscard d'Estaing (esse mesmo, ex-Presidente da República de França e Presidente da Convenção Europeia e, nessa qualidade, «pai» da dita Constituição Europeia) e onde pontifica, actualmente, entre outros, um senhor chamado Pat Cox, irlandês, actual Presidente do Parlamento Europeu e, nessa qualidade, também um dos mais fervorosos defensores da tal auto-denominada Constituição Europeia. Ora, de quem tão acerrimamente, em Portugal, proclama a pureza dos princípios e a verdade e transparência na vida política, se bate contra a revisão da nossa Constituição e diaboliza a tal Constituição Europeia, esperar-se-ia tudo menos que alinhasse ao lado de tais expoentes do pensamento constitucional europeu. As vozes mais ingénuas irão dizer que o ELDR aceitará a pluralidade de opiniões no seu seio, a propósito do texto constitucional europeu. Ou, então, que se trata apenas de uma presença num Congresso com a qualidade ou o estatuto de simples observador e sem qualquer outro compromisso político. É a ocasião de relembrar, a quem tal diga, o velho adágio popular, muito português e muito verdadeiro: diz-me com quem andas.... 
As vozes menos ingénuas irão recordar que o PND é dirigido por quem conseguiu o feito notável e raro (senão mesmo único na Europa!) de fazer com que o seu anterior Partido tenha sido expulso do partido europeu em que estava integrado - o PPE - podendo assim, se necessário for, vir a aderir agora ao ELDR para dele poder vir a ser expulso no futuro. Agora, que no mínimo é engraçado ver lado-a-lado o PND e o ELDR, lá isso é!
abril 24, 2004
TUDO DE FÉRIAS!
A blogosfera nacional está de férias. Nem serviços mínimos isto parece ser. Parece ter encerrado. Eis-me aqui, a dar o meu passeio diário pelos meus blogs de estimação (que estão linkados à direita) - e está tudo parado. Nem posts novos, nem comentários, nem uma polemicazinha daquelas «à maneira» entre o Cegos, mudos e surdos e o SG Buíça.... Nada. Definitivamente, nada. De repente lembrei-me: hoje é dia 24 de Abril. Vésperas do 25. Do dia da (R)evolução. Será que os meus blogueiros de eleição estão todos a preparar os festejos da (r)evolução? Ou entraram em depressão nostálgica? Vamos lá, «cambada», animem-se!
abril 23, 2004
TURQUIA NA UNIÃO EUROPEIA?
Será, fatalmente, um dos temas do futuro. Pena que, com quase toda a certeza, fique arredado das discussões na próxima campanha para as eleições europeias (mais atenta aos cartões amarelos do que às questões europeias). Em todo o caso, e por uma questão de princípio que poderá ir sendo desenvolvida em posts posteriores, sob a forma de banner, aqui fica a posição de PP - POLÍTICA PURA sobre o tema em epígrafe (correndo o risco de os amigos do costume virem a notar aqui mais uma evidentíssima prova de uma postura de extrema-direita, xenófoba e racista; ou então, terem de concordar com esta posição, o que muito os deve incomodar!)
DOPING
Notícia do Diário Digital:«O sportinguista Rui Jorge acusou positivo num controlo anti-doping, revelou esta sexta-feira o médico do Sporting, Gomes Pereira. Segundo Gomes Pereira, que assumiu todas as responsabilidades, o fármaco ingerido por Rui Jorge pode ser usado desde que haja a devida notificação. «O que se passa é um desfasamento no tempo entre a análise e a notificação, que foi efectivamente feita». Ou seja, traduzindo para português as afirmações do médico da lagartada: primeiro o sujeito dopou-se; depois foi apanhado numa análise; depois, e por ter sido apanhado na análise, comunicou que se tinha dopado!
Brilhantes, estes cromos!
DEMOCRACIA LIBERAL NUMA PERSPECTIVA DE DIREITA
Uma visão De Direita sobre a Democracia Liberal e as suas (in)coerências - que vai no sentido do já aqui postado diversas vezes e em diversos momentos. A ler!
abril 22, 2004
INSISTÊNCIA E PERSISTÊNCIA
São hoje os mesmos que eram ontem.
Protestaram contra o Acto Único Europeu. Protestaram contra o Tratado da União Europeia. Protestaram contra o Tratado de Amesterdão. Protestaram contra o Tratado de Nice. Protestaram contra os Acordos de Schengen. Protestaram contra a abolição de fronteiras e a livre circulação de pessoas. Protestaram contra a moeda única. Só não protestaram contra os Tratados de Paris e de Roma por nessa altura não serem nascidos.
Mas os Tratados de Paris e Roma estão em vigor. O Acto Único Europeu também. O Tratado de Amesterdão também. E Schengen. E as quatro liberdades. E a moeda única.
Hoje reclamam contra a revisão da Constituição. E clamam que Portugal foi vendido como se Portugal estivesse à venda. Não está! No cúmulo do desespero agarram-se a tudo - nem que seja clamando ao Presidente da República para vetar a referida revisão constitucional. Nâo vai vetar, obviamente. Também essa batalha vão perder.
Definitivamente ultrapassados pelos acontecimentos e pela realidade resta-lhes agarrarem-se aos fantasmas que eles mesmos criam: o anátema do federalismo como se de federalismo se estivesse a falar! Para assim sobreviverem e terem com que se entreter. De caminho, alguns, ofenderão, confundirão, cometerão imprecisões. Nada disto é novo. Tudo já se viu.
MAGISTER DIXIT!
Adriano Moreira considera que é do "interesse ocidental" que os Estados Unidos "salvem a face no Iraque". "É também do nosso interesse, o risco é global, Portugal pode não estar ameaçado, mas está envolvido no risco", declarou o antigo presidente do CDS. Frisando que a guerra no Iraque foi "um erro" que descredibilizou o Conselho de Segurança da ONU, Adriano Moreira salvaguarda que agora é altura de "agir", não sendo para já "essencial" retirar consequências do mesmo "erro". "Eu gosto muito do povo americano, mas não tenho qualquer admiração pela administração republicana. Espero que o eleitorado dos EUA consiga corrigir a situação, é tudo o que posso dizer", ironizou ao intervir numa conferência organizada pelo Centro Cívico e Cultural de Viseu. Sob o título "As Nações Unidas e a Segurança Mundial", a comunicação do professor universitário ancorou-se no papel que a ONU deve ter na reconstrução do Iraque, sublinhando que "só" esta organização tem capacidade e "legitimidade" para enfrentar a questão. "Se o Conselho de Segurança argumentar que não tem recursos, então que sejam os países que o integram a suportar os custos dessa resolução", advertiu. Só desta forma, vincou, será possível convencer os iraquianos a colaborarem com "o mundo ocidental". O fundador do CDS condenou a atitude do novo primeiro-ministro espanhol, Jose Luís Zapatero, que anunciou a retirada "urgente" das tropas que aquele país tem no Iraque. "Eu acho que a posição do Governo espanhol é mais do que criticável, não pode retirar agora. O mesmo país apoiou a guerra e agora não pode retirar, devia era apoiar o processo de reconstrução", argumentou. Até porque, insistiu, "o perigo ameaça todos". Instado pela assistência a comentar a posição dos países que apoiaram a determinação da administração Bush, Adriano Moreira disse que "todos" perderam credibilidade. "É claro que a falta de legitimação desta pela ONU e os argumentos falsos desta guerra também fragilizaram o Governo português, mas agora é tempo de resolver a situação", disse. Depois de reiterar que foi contra esta guerra, alertou aqueles que exigem a retirada do contingente português. "A partir do momento em que um soldado de Portugal pôs um pé no Iraque, eu estou ao lado dos militares do meu país", garantiu. Numa referência indirecta às declarações de Mário Soares - que defendeu a necessidade de se negociar com grupos terroristas -, o histórico do CDS foi contundente: "Com estes terroristas nunca se negoceia." Uma intransigência que defendeu pelo carácter "transacional" deste tipo de terrorismo, que pretende apenas matar o maior número possível de inocentes.
(D'O Público, com a devida vénia)
TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA PASSAM A SER DIRECTAMENTE APLICÁVEIS NA ORDEM INTERNA PORTUGUESA
(ESPECIALMENTE PARA OS MEUS ALUNOS DE DIREITO COMUNITÁRIO E DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO)
«A Assembleia da República começa hoje a votar em plenário a versão final da revisão constitucional que vai já incluir a adaptação à aprovação da futura Constituição europeia. A votação final global das alterações constitucionais será feita amanhã. Ontem, em comissão, foi aprovada - com o apoio do PS, que permitirá assim a obtenção de dois terços dos deputados - a proposta da maioria parlamentar para que o artigo 8º passe a dizer que, em relação ao direito internacional, "as disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático". A nova norma constitucional, que merece a oposição do PCP e do BE, é completada por uma outra alteração em matéria de relações com a União Europeia, que explicita o regime de partilha de soberania. O artigo 7º passará a afirmar, na nova redacção do seu ponto 6, que "Portugal pode (...) convencionar o exercício em comum, em cooperação ou pelas instituições da União, dos poderes necessários à construção e aprofundamento da União Europeia." .. (Notícia d'O Público, que transcrevemos com a devida vénia).
No plano eminentemente técnico, a solução encontrada pelo legislador constituinte afigura-se como sendo da máxima importância, porquanto colocará um ponto final na verdadeira aberração jurídica que é o actual artigo 8/3 do texto constitucional, nomeadamente em matéria de vigência do direito comunitário na nossa ordem interna. O regime até agora em vigor contemplava a solução originalissima - mas erradíssima - de conferir apenas aos regulamentos o princípio da aplicação directa, regra essa negada quer para o direito comunitário originário (que nos termos do nº2 do artigo 8 se dependia de controle de constitucionalidade e de publicação em Diário da República) quer para o restante direito comunitário derivado (as directivas por não gozarem de aplicabilidade directa, as decisões por não serem normas). Nesta medida, a revisão constitucional em curso porá fim a uma situação anómala que a mais qualificada doutrina nacional de há muito a esta parte vinha identificando e denunciando.
SCOLARI NÃO CONVOCA JOGADORES DO FC PORTO PARA A SELECÇÃO
Ora até que enfim que o futebol português me dá uma verdadeira alegria. Afinal nem tudo vai mal no nosso futebol. Finalmente temos uma verdadeira selecção nacional. Assim sim!
FRANCISCO S.
Quem tiver a paciência para ler com alguma regularidade este blog, por certo já se apercebeu que ele não foi criado para partilhar emoções ou sentimentos mas para falar de política - dentro dum conceito amplo e abrangente de que tudo é político, tudo (ou quase) pode ser objecto de uma análise polítca, ou não fossemos nós autênticos animais políticos, como já ensinava o nosso comum antepassado Aristóteles. Todavia, não há boa regra que não tenha a sua (melhor) excepção para a confirmar. E, a propósito do «Apito dourado», hoje apeteceu-me partilhar uma história. Com a vantagem de ser uma história verdadeira, que a vivi e que posso testemunhar. E que, como todas as boas histórias, começa com o inevitável «era uma vez.....».
Pois, era uma vez, já lá vão cerca de quinze anos, estreava-me como docente do ensino superior e acumulava a docência com as funções de direcção de um estabelecimento privado de ensino superior politécnico quando conheci, como meu aluno então caloiro, o Francisco S.. De uma simplicidade contagiante, sem ser especialmente brilhante, era um trabalhador incansável e um lutador por aquilo em que acreditava. Como era fácil ser-se amigo do Francisco S., rapidamente o relacionamento professor-aluno deu lugar a uma amizade que se foi estruturando. O Francisco S. tinha dois sonhos: os automóveis (inúmeras vezes ia para o autódromo assistir a tudo o que metesse velocidade) e a polícia. Queria ser polícia! Terminado o seu curso superior, ei-lo candidato a agente da Polícia Judiciária. Acompanhei-o de perto nesse percurso, apoiei-o como pude, e testemunhei os seus êxitos e os seus sucessos. As cadeiras teóricas que teve de fazer no curso, as aulas práticas, os testes físicos. Ao fim de muita perseverança, o Francisco S. acabou agente da Judiciária. Os nossos encontros passaram a ser mais espaçados mas, quando nos encontrávamos, inevitavelmente a pergunta vinha à baila: «então, quando é que vais prender "o gajo"?». O gajo era (é) uma das sumidades do nosso futebol, dirigente reputado, conhecido, que todos acreditávamos personificar a corrupção do nosso futebol. E a resposta do meu amigo Francisco S. era, sempre, a mesma: «Deixe estar, Dr. Havemos de lhe pôr a mão. A ele e aos outros todos. Não escapam. Podem escapar uma vez ou outra, mas não conseguirão escapar sempre». E a conversa lá seguia para outros domínios: a arma nova que orgulhosamente o acompanhava e que «às escondidas» nos mostrava (pela primeira vez peguei numa pistola a sério; confesso que não fazia ideia do peso daqueles bichos!); o crachat que ostentava com redobrado orgulho; as peripécias e aventuras que contava do dia-a-dia em que se via envolvido. E, à despedida, o meu «conselho» era sempre o mesmo - «deixa-te de tretas e vai mas é prender "o gajo"».
Bom, o meu amigo Francisco S., entre uma madrugada que terminava e uma manhã que nascia ..... morreu. Em serviço, num estúpido acidente de viação como estúpidos são todos os que ceifam vidas inocentes, já lá vão mais de três anos, algures perto da ponte do Freixo no Porto. Nestes dias tenho-me lembrado muito dele. Dele e das nossas conversas. A propósito do «apito dourado». Tinhas razão Francisco! Eles podem fugir algumas vezes mas não podem fugir sempre. Estejas onde estiveres, está a acontecer o que sempre disseste que ia acontecer. "O gajo" pode ainda não ter ido dentro, mas a turma dele e dos amigos dele já começou a ser incomodada. Estejas onde estiveres, estás a ter razão. Descansa em paz, Francisco.
abril 21, 2004
APITO DOURADO (VII)
Do Controversa Maresia, com a devida vénia:
«Quando o ilustre mandatário do sr. major afirma que nem ele nem o seu cliente sabem do que este é acusado ou quais os crimes pelos quais está indiciado e que terão motivado a detenção, mente.
Porque o sr. major, no momento em que foi formalmente detido pela P.J., terá seguramente lido (presumo que saiba ler) um papelinho que lhe foi entregue e que assinou (tendo guardado para si uma das cópias).
No documento em questão, chamado mandado de detenção, consta seguramente a ordem de um magistrado do ministério público (ou de um juiz - o que não me parece o caso) para que as autoridades policiais procedam, num determinado espaço de tempo, à detenção do sr. major, porquanto existirão indícios suficientes de que este terá praticado os crimes tais e tais.
É sempre assim que se faz, não só porque a lei a tanto obriga, mas porque todo o cuidado posto numa detenção de alguém que se presume inocente, é sempre pouco.
Para que não restem dúvidas, transcrevo aqui a parte do art.º 258º do Código de Processo Penal que interessa ao caso:
"1 - Os mandados de detenção são passados em triplicado e contêm, sob pena de nulidade:
a) A assinatura da autoridade judiciária ou de polícia criminal competentes;
b) A identificação da pessoa a deter; e
c) A indicação do facto que motivou a detenção e das circunstâncias que legalmente a fundamentam.
(...)
3 - Ao detido é exibido o mandado de detenção e entregue uma das cópias. (...)"
Devem pensar que somos todos parvos».
Pois é - devem pensar que somos todos parvos!
O IMPARCIAL
Mais um blog que acabo de conhecer: O Imparcial Creio que acaba de nascer e já linkou o PP - POLÍTICA PURA. Retribuo a linkagem com um especial prazer - a Declaração de Princípios que faz coincide, ponto por ponto, com aquilo que defendemos. Oxalá tenha vindo para ficar.
F.C.PORTO - DEPORTIVO DA CORUÑA
Benfiquista assumido, anti-portista militante e por convicção (rectius: «anti-Pinto da Costa», que o FCP não tem culpa nenhuma do Presidente que tem...), eis-me hoje, pela primeira vez na vida, a ter de torcer pelos azuis...
PRESO POR TER CÃO...
Segundo notícia do Diário Digital, reportando-se ao DN de hoje, a NATO considerou um desperdício o investimento de centenas de milhões de euros gastos na compra de novos submarinos para a Armada portuguesa.
Os do costume - PS, PCP, BE, agora reforçados com novas vozes que se têm juntado ao coro - rejubilaram com a notícia: vejam lá que até os nossos aliados criticam a opção do governo português! Obviamente que esses mesmos do costume iriam criticar o governo português se este tivesse norteado as suas opções estartégicas de investimento na modernização das nossas forças armadas pelos critérios ditados pela Aliança Atlântica. Já os estou a ouvir clamar - vejam lá que nem autonomia o nosso governo tem, andando a reboque do que é ditado pelos EUA e pela NATO! Enfim, preso por ter cão e preso por não ter.
Pessoalmente, julgo que outras opções mais prioritárias haveria e poderiam ser tomadas. Vejo, porém, o governo do meu país a dar um exemplo claro de autonomia e a exercer plenamente a sua soberania, definindo as suas prioridades e executando o seu pensamento. Ainda que isso não coincida com a opinião dos nossos Aliados. É para exercer a sua política e não a política dos outros que o governo está em funções. E é por ela que no final do seu mandato terá de ser julgado.
No entanto, sabendo que a comunidade internacional é, cada vez mais, palco de uma realpolitik, suspeito, porém, que a NATO não teria a mesma posição se o governo português decidisse adjudicar aos EUA a compra dos submarinos. É só cá uma suspeita.....
E SE TODOS FIZESSEM O MESMO?
Depois da Espanha de Zapatero seguiram-se as Honduras e, agora, a República Dominicana - todos retiraram ou anunciam a retirada de tropas do Iraque. Dei comigo a pensar - e se todos os Estados que lá têm tropas seguissem o mesmo exemplo? E se todos viessem embora, americanos incluídos?
O CÚMULO DA DESFAÇATEZ É.....
..... ver Avelino Ferreira Torres com ar virginal dizer que o seu comportamento de há meses atrás no Estádio que, por acaso, tem o seu nome, foi uma antecipação do escândalo que ora rebentou no futebol português. E rematar dizendo: «vêem que eu tinha razão para protestar?».
GONDOMAR = FELGUEIRAS?
Vejo uma manifestação «expontânea» de gondomarenses à porta do Tribunal local onde está a ser ouvido Valentim Loureiro. Lembrei-me de Felgueiras. Da terra e de uma tal Fátima.... Porque será? Em ambos os casos, promiscuidade entre política e futebol, em ambos os casos a pressão popular a tentar influenciar e manipular a justiça, em ambos os casos sintoma de subdesenvolvimento e atraso puro.
E O TAMANHO DOS CARTÕES?
Do Zona Franca, blog que volto a recomendar vivamente, surgiu um comentário a um post aqui colocado sobre a decisão do Tribunal Constitucional de considerar legal o slogan da coligação «Força Portugal», segundo o qual (comentário) não tarda nada teremos o mesmo Sousa Franco a queixar-se à FIFA que os cartões vermelhos que aparecem nos cartazes da mesma coligação são ilegais por não possuirem as medidas regulamentares..... Acho que os razpazes ainda não se lembraram desta. De contrário já teriam feito a queixa.... E mais uma vez obrigado ao Zona Franca pela observação!
abril 20, 2004
FORÇA PORTUGAL
Sousa Franco esforçou-se, reconheça-se. O PS «esperneou» contra a escolha do slogan pela coligação PSD/CDS-PP. O Tribunal Constitucional, obviamente, decidiu no único sentido que lhe competia decidir - o slogan é legal e não viola nenhuma norma constitucional ou de direito autoral. Sousa Franco começou bem. Começou a perder.
APITO DOURADO (V)
NOTÍCIA DO DIÁRIO DIGITAL: «A Polícia Judiciária iniciou esta terça-feira buscas em casa do presidente da Câmara Municipal do Marco de Canavezes, Avelino Ferreira Torres, e na edilidade. O autarca, segundo avança a edição online do Expresso, está ausente em parte incerta. As investigações, de acordo com a mesma fonte, terão a ver com a operação «Apito Dourado» que levou à detenção de, entre outros, Valentim Loureiro. Segundo fonte da edilidade adiantou ao Expresso online, os três inspectores permaneceram nas instalações do município até depois do almoço. O vereador Norberto Soares, a chefe da secretaria e outros quadros superiores da autarquia foram impedidos de abandonar o edifício até à saída dos agentes. Os agentes da PJ retiraram da Câmara, para posterior análise, uma grande quantidade de documentos relativos a subsídios atribuídos pelo executivo presidido por Ferreira Torres ao Futebol Clube do Marco. A edição online do semanário refere que a documentação recolhida abrange ainda as relações com as empresas de construção civil «Vieira & Esposa» e «Ferraz & Teixeira», cujos responsáveis, além de terem sido directores do FC do Marco, mantêm fortes conexões com a câmara marcoense. Avelino Ferreira Torres poderá ser um dos alvos da «operação apito dourado» dadas as suas ligações à arbitragem nacional. Além de ter sido longos anos o principal responsável pelo FC do Marco, nos finais da década de 80 e início de 90 presidiu ao Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Porto, chefiada por Adriano Pinto. Ferreira Torres está a ser julgado por ter disponibilizado pessoal e materiais da autarquia para umas obras na residência de Adriano Pinto em Vila do Conde. O julgamento prossegue na quarta-feira, a partir das 9h30 horas, e face ao sucedido, avoluma-se a expectativa quanto à comparência, ou não, do réu Ferreira Torres na sala de audiências».
PEDOFILIA NOS AÇORES
Escandalosa - a hipótese que as instâncias de investigação (Polícia Judiciária e Ministério Público) concederam aos alegados pedófilos dos Açores para «comprarem» as desistências de queixa das suas eventuais vítimas. Vítimas menores, deixadas`«à solta» e sem qualquer protecção, vivendo em meios degradados, constituem presa fácil para serem compradas e silenciadas. Será que ninguém previu essa hipótese? Será que ninguém curou que as alegadas vítimas e suas famílias não pudessem entrar em contacto com os eventuais pedófilos ou seus mandatários? Que confiança podem suscitar tais instâncias de investigação criminal?
APITO DOURADO (IV)
O inteligente: «Todos somos suspeitos até prova em contrário» - Azevedo Duarte, ex-árbitro de futebol e membro do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, à porta da Polícia Judiciária, hoje.
APITO DOURADO (III)
Como sempre - quem se lixa é o mexilhão. É preciso introduzir alguma racionalidade e algum bom-senso na interpretação dos factos que estão a ocorrer a propósito da detenção para interrogatório de alguns «cartolas» do nosso futebol. O que está em causa são, apenas, as competições não profissionais de futebol. II Divisão B e III Divisão. Na Superliga e na Liga de Honra alguém ousará tocar? Ou nestas divisões profissionais não há corrupção nem suspeições da dita? Ou, à boa maneira portuguesa, tudo ficará pelo nível dos «mexilhões»? Aguardemos...
APITO DOURADO (II)
Enquanto a Polícia Judiciária não revela publicamente o nome de todos os detidos, PP - POLÍTICA PURA está em condições de adiantar, de fonte fidedigna, que, no leque dos 16 detidos, se encontram:
1 - O Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
2 - O Presidente da Câmara Municipal de Gondomar.
3 - O Presidente da Junta Metropolitana do Porto.
4 - O Presidente do Conselho de Administração do Metro do Porto.
5 - O Presidente honorário do Boavista FC.
6 - Um Major na reserva do exército português.
7 - O cônsul honorário da Guiné-Bissau no Porto.
8 - O cidadão e empresário Valentim Loureiro.
Assim, já só falta, mesmo, conhecer a identidade dos restantes 8 detidos. Considerando que a imprensa já divulgou os nomes de Pinto de Sousa, do Vice-Presidente da Câmara de Gondomar e de Azevedo Duarte..... a lista dos detidos está praticamente identificada!
E VIVA A VELHA
Uma crónica de fino recorte do meu amigo Manuel Pinto Machado, Presidente do IDL - Instituto Amaro da Costa, publicada também no Diário de Notícias de hoje, e que me permito transcrever com a devida vénia ao DN e um abraço ao Autor:
«Uma tia minha, que vive o ano inteiro em Oostende, no noroeste belga, olhando para o mar, numa tarde nostálgica, resolveu telefonar-me para me encarregar de investir parte das suas poupanças neste cantinho que a viu nascer.
Ainda me fez uma série de preocupantes perguntas sobre a nossa Constituição, que ao que ouviu dizer, pois era só o que faltava perder tempo a ler aquele calhamaço, só tinha direitos dos trabalhadores e nenhuns deveres e que ainda cheirava a PREC, mas eu acalmei-a.
Também me inquiriu sobre os sindicatos, que eram dirigidos pelos mesmos sujeitos faz décadas e que continuavam com aquela linguagem que já ninguém tem pachorra de ouvir. Mas eu sosseguei-a.
Igualmente me matraqueou com as dificuldades que advêm do Código do Trabalho em Portugal e dos chamados direitos adquiridos da revolução dos cravos, mas eu disse-lhe que estava enganada.
E pronto, avancei, procurando uma coisa pequena mas que, conforme ela desejava, tivesse algum parâmetro social.
Uma meia dúzia de miniautocarros, especialmente preparados, para transporte de crianças ou deficientes, para irem de casa à escola (sei lá , nas aldeias ou mesmo aqui na cidade), ou, em tempo de férias, à praia, campo, zoológicos, castelos...
Penso que tinha garantido um subsídio vultoso num ministério que me recebesse, cobertura nos jornais e quem sabe, com uma cunha, pois não mete escândalos nem facadas, na televisão e, sem dúvida, da totalidade da classe política.
Tinha até uma breve esperança que a minha tia viesse a ser condecorada num próximo 10 de Junho.
Orçamentados os veículos escolhidos, a sua manutenção, postos de recolha, trânsitos e toda a restante parte operacional, restava o recrutamento de pessoal.
Eu estava contente, pois daria oportunidade de trabalho a uma série de gente, sobretudo jovens, porque teríamos um motorista e um auxiliar por cada unidade em viagens simples e dois em excursões mais prolongadas.
Anúncio em três jornais, comunicado ao Instituto de Emprego ...
Mas o que é isto?
O meu nome na SIC?
Uma reportagem chamando-me discriminador, alarve, xenófobo, fascista!!!
E mais um oficio do Ministério do Trabalho a dizer que era inconstitucional o que eu estava a fazer e tinha que anular os anúncios.
Nem pensar, pois Portugal não era o Uganda!!!
O meu crime era dizer no anúncio o que me parecia óbvio, isto é, que não aceitava pessoas com doenças contagiosas, com registos criminais de penas por actos violentos, incluindo violação, pedófilos ou pessoas que manifestamente não soubessem lidar com crianças.
Inconstitucionais.
O anúncio, eu e a minha tia.
Portugal é um país porreiro, não percebeu ainda, Tia Maria?»
ADRIANO MOREIRA
A CONFIANÇA - a crónica quinzenal de Adriano Moreira no Diário de Notícias de hoje e transcrevemos na íntegra infra. Permitimo-nos destacar uma breve passagem, onde o Mestre escreve que «não se espera de nenhuma abstenção, ou voto em branco, qualquer contribuição para a recuperação da sociedade de confiança». Como sempre - a não perder!
«O unilateralismo, que tem como referência observante a segunda guerra do Iraque, está a desenvolver-se em clima de catástrofe para um valor insubstituível, que é o da sociedade de confiança.
O referido unilateralismo começou pelo efeito colateral das dúvidas sobre a credibilidade das alegações dos Governos que intervieram na coligação eventual, revestiu nova gravidade quando o eleitorado espanhol derrubou o Governo, na sequência da brutalidade terrorista que sofreu, e aprofunda-se com as audições levadas a efeito no Senado dos EUA.
Tudo numa circunstância em que diminuem as dúvidas sobre o facto de os ocidentais serem o objecto primeiro do terrorismo sem fronteiras, recordando que dificilmente se uniram no passado sem uma ameaça externa comum.
Os apelos a essa unidade são acompanhados pela invocação do dever de ser usada a favor do restabelecimento da paz, assente numa ordem mundial renovada.
Não é necessária muita análise para concordar em que, sem confiança entre os Estados, a unidade interna ocidental é frágil ou fracturada, que sem um Ocidente que tenha recuperado a definição da sociedade de confiança não é previsível a autoridade suficiente para arrastar adesões, e finalmente que, sem desencadear este movimento, não há regresso confiável à ONU, que tem de receber as contribuições indispensáveis para agir.
Talvez a crescente frequência com que as sedes do poder político, tantas vezes mais semântico do que real, apelam à sociedade civil para intervir com responsabilidade, ajude a regressar ao valor da sociedade de confiança.
Foi oportuna, mas sem que tenha sido aproveitada, a intervenção de Alain Peyrefitte no último quartel do século passado, quando apelou à preservação da sociedade de confiança.
Procurou inspiração num texto de 1753, de François de Forbonnais, que cita: «O grande objectivo de um Estado deve ser a confiança, e jamais a circulação das moedas é mais abundante do que quando nenhuma espécie de interesses leva os homens a esconder as suas propriedades ou a sua indústria», uma reflexão que certamente interessa os ministros das Finanças.
Mas agora o interesse é mais vasto, porque se trata da paz que se vai perdendo no teatro estratégico também globalizado, sem precedente histórico.
Um facto que, na vida presente dos Estados, desafiados por uma mundialização cujo tecido conjuntivo todos os dias aperta as malhas, mostra que a legitimidade da origem do poder é rapidamente ultrapassada pela legitimidade do exercício.
Um exercício diariamente avaliado pelos observatórios de opinião, pelos fazedores de opinião, pela intermediação dos meios de comunicação, e espera-se que sempre pelos Parlamentos.
É o exercício do poder que assegura ou faz perder a legitimidade, por esmagadora que tenha aparecido originariamente no escrutínio.
Mas é no escrutínio que em primeiro lugar, em regimes democráticos, se trata de preservar ou de restaurar a sociedade de confiança, nas suas duas vertentes.
Vertentes estas que são: a confiança na vida da sociedade contratualizada que é a sociedade civil, e a relação de confiança desta com o poder político.
A reacção do eleitorado espanhol foi nesse sentido.
Não se espera de nenhuma abstenção, ou voto em branco, qualquer contribuição para a recuperação da sociedade de confiança.
E sem esta não é previsível o regresso à paz».
APITO DOURADO
É a notícia do dia: 16 estão detidos para interrogatório pela Polícia Judiciária, neste momento. Entre eles o celebérrimo Major. É caso para dizer - já nem a tropa é respeitada! Mas eu prefiro perguntar: 16 - então e os outros? Então e «aquele» que «por engano» pagou umas feriazitas no Brasil a um árbitro? Também está detido, vai ser o próximo, ou nesse ninguém se atreve a tocar?
abril 19, 2004
ORA BOLAS!
Então hoje, logo hoje, que em post ao começo do dia recomendei e linkei O Estado das Coisas, o JBR prega-me a partida de encerrar o blog? Não posso crer. Acho que o PP - POLÍTICA PURA nem 24 horas esteve linkado! Não há direito! Bom, esperemos que o encerramento acabe e que O Estado das Coisas volte ao nosso convívio porque aquilo prometia e tinha qualidade!
DIÁRIO DE UM EUROPEU
O Diário de um Europeu actualizado ao dia de hoje. AQUI. Especialmente para os meus alunos de direito comunitário.
REINO UNIDO REFERENDA A «CONSTITUIÇÃO» EUROPEIA
Informa a sempre credível BBC que o governo de Tony Blair se prepara para submeter a referendo o auto-designada «Constituição Europeia». A confirmar-se a notícia, PP - POLÍTICA PURA que aqui já se pronunciou sobre o tema da auto-denominada «Constituição Europeia» só se pode congratular com o facto. Trata-se, inquestionavelmente, de uma manifestação de democracia e democraticidade que só fortalecerá o projecto europeu - quaisquer que venham a ser os resultados desse referendo. A Europa em que nos empenhamos não pode ser construída de forma furtiva ou nas costas dos cidadãos. Para ser efectiva e real tem que ser por eles, por nós - cidadãos europeus - sentida e vivida. No post referido já nos pronunciámos sobre a essência do tema. Recuperamos aqui e agora as premissas desse pronunciamento:
1) A Europa da União já tem uma constituição material verdadeira - onde estão incluídos os tratados comunitários, as constituições dos Estados membros e a jurisprudência das instâncias constitucionais dos Estados e do Tribunal de Justiça Europeu;
2) Nessa medida, detendo já uma Constituição em sentido material, ter-se-á por dispensável uma Constituição em sentido formal.
3) Isso não invalida que não seja necessário proceder a uma ampla reforma e sistematização dos tratados comunitários, reunindo-os num único documento de fácil consulta e acesso;
4) Tal documento, porém, elaborado pelos Estados membros e no quadro de uma Conferência Intergovernamental, beneficiará em não se designar de «Constituição» mas de um simples Tratado - aquilo que, de facto, ele é.
5) Dado que a União Europeia não deve caminhar para se tornar num super-Estado, antes deve ser uma forma nova e original de organização política, não existem vantagens (pelo contrário) em que recupere a semântica Estadual para designar os seus textos fundamentais.
6) Acreditamos que a União Europeia deve ser uma forma nova de organização política, diferente dos Estados e que não substitua estes. Da mesma forma que, historicamente, a Europa viu nascer o Estado «acima» das cidades (sem que estas tenham sido destruídas), também a mesma Europa deverá ver nascer a União «acima» dos Estados sem os destruir.
7) Mais do que nunca impõe-se um respeito escrupuloso pelo princípio da subsidiariedade - de raíz profundamente cristã - segundo o qual a acção política deve ser desenvolvida pelo «nível» mais apto possível a concretizá-la. E se os novos desafios tornam evidente que há perigos e ameaças que apenas podem ser eficazmente combatidos em comum e de uma forma integrada, urge saber resistir à tentação de transferir para o nível da União as políticas e as competências que melhor possam ser desenvolvidas pelos Estados.
Este é, em síntese, a essência do pensamento já expresso aqui a propósito da auto-proclamada «Constituição Europeia»
ZONA FRANCA
O dia está a prometer em termos de blogosfera. Desta feita é outro que «descobri» e que recomendo - já está na coluna do lado e chama-se Zona Franca. Já é a segunda zona franca que conheço. Antes deste só conhecia a zona franca da Madeira!
O Estado das Coisas
O Estado das Coisas é outro blog recém-aparecido que me apraz recomendar. Teve a gentileza de nos linkar - o que retribuímos na coluna da direita. Pelo conteúdo e por aquilo que já deixou (ante)ver é mais um a ser lido diariamente (a lista começa a tornar-se grande; começa a exigir um tempão por dia para podermos estar actualizados!). Bom, mas o que interessa é que O Estado das Coisas é mais um que se recomenda!
TONY BLAIR ANUNCIARÁ REFERENDO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá anunciar dentro de poucos dias a decisão de submeter ou não o texto da Constituição Europeia a referendo, adianta o jornal The Times, confirmando os rumores da semana passada. De acordo com o jornal, a decisão de Blair deverá ser anunciada na próxima quarta-feira, sendo que o referendo deverá ter lugar após as eleições gerais de 5 de Maio de 2005. Segundo o The Times, a decisão de submeter a Constituição Europeia a referendo é o ponto mais importante desde a sua chegada ao poder, em 1997. Uma sondagem publicada esta segunda-feira no The Sun revela que, em caso de referendo, 53% dos eleitores irão opor-se à constituição e que apenas 16% votarão a favor da mesma.
AVIAÇÃO CIVIL
A União Europeia (UE) vai, dentro de dois anos, interditar as companhias aéreas que não cumpram todas as regras de segurança internacionais de operar na UE e mesmo a sobrevoar o espaço aéreo dos Estados-membros. A proposta, que em breve deverá ser adoptada pela Comissão Europeia, integra uma nova directiva europeia, no momento em que um relatório apresentado em Estrasburgo revela que as companhias aéreas dos Quinze encontram-se entre as mais seguras do mundo. Segundo o documento, apresentado pela eurodeputada alemã Nelly Maes, as companhias aéreas da UE são, a par das australianas, as que oferecem maior garantia de segurança, com uma taxa de 0,11 acidentes mortais por milhão de voos. Segundo a comissária europeia responsável pelos transportes, Loyola de Palácio, a nova directiva «permitirá fornecer aos inspectores, às autoridades nacionais e à Comissão os meios para identificar as companhias estrangeiras que não respeitem as normas internacionais de segurança». A comissária adiantou ainda que, em caso limite, as companhias aéreas poderão ser proibidas de sobrevoar o espaço aéreo europeu.
abril 18, 2004
OMAR BAKRI MOHAMMED
Aterrador é a palavra mais soft que encontro para designar a entrevista publicada hoje pela revista Pública ao Omar Bakri Mohammed - o ideólogo da Al Qaeda na Europa. O seu discurso anti-ocidental em nada se distingue do ódio puro. É o produto típico de um islamismo fundamentalista, terrorista e que deve ser combatido sem contemplações. Não sei se era com este senhor que Mário Soares - o nosso Capitulacionista-mor - recomendava que se falasse e se conversasse. Se era, convido a que leiam na íntegra a entrevista do dito sujeito e que cada um retire, por si, as devidas ilações. Creio, todavia, também, que é na luta contra estas animalidades que o Ocidente tem uma oportunidade de ouro para mostrar a sua superioridade civilizacional. E só o conseguirá fazer se não for arrastado para a «conversa» que estes indivíduos sabem manter: a lei da bomba e a palavra de morte. Apanhêmo-los, condenêmo-los, deixêmo-los apodrecerem nas nossas prisões, falando e pregando para eles próprios. O contrário será dar-lhes argumentos, vitimizá-los, reforçá-los. O que é de todo contraprudecente, sobretudo numa sociedade onde muitos há que parecem dispostos a tudo renegar e a tudo traír para aplaudir estas bestas humanas.
Durante dois dias, corremos os antros mais obscuros do islamismo radical londrino à procura do líder espiritual da jihad britânica. Até que recebemos um telefonema. "Daqui fala Omar Bakri Mohammed. Disseram-me que me quer ver. Pode vir a minha casa esta tarde".
É uma vivenda incaracterística num subúrbio do Norte de Londres, Edmonton. "Sheik Omar" recebe-nos numa salinha ocupada com livros em árabe e um computador.
Dizem que é dirigente da Al-Qaeda. Ele não confirma nem desmente. Diz que pertence à "mesma escola de pensamento" e apoia as acções do grupo de Bin Laden, mas que está impedido pelo "texto divino" de cometer atentados no Reino Unido. "Quando alguém se filia na Al-Qaeda é para morrer", explica.
Um dos principais líderes do chamado "Londonistão", o quartel-general teórico do islamismo radical, Omar Bakri é o fundador do "Al-Moujahiroun", uma espécie de "braço político" da Al-Qaeda no Ocidente.
Nasceu na Síria, tem 44 anos e sete filhos, usa longas barbas e túnica branca, é fanático pela internet e as "chat rooms" e dá frequentemente que falar por causa das suas "fatwas" com condenações à morte e tiradas provocatórias como "ainda hei-de ver a bandeira do Islão sobre o número 10 de Downing Street".
Antes dos atentados de 11 de Setembro, pregava livremente nas principais mesquitas de Londres, como a de Regents Park. Agora está limitado aos "púlpitos" radicais como Finnsbury Park e Tottenham.
É juiz da Sharia, tem o seu próprio tribunal, em Londres, à revelia da lei britânica, que despreza por ser "feita pelo Homem". No entanto, garante que não a viola. Foi preso 16 vezes e outras tantas libertado. Só pede às autoridades que sejam coerentes com as suas próprias "leis imperfeitas: "Deixem Omar Bakri beneficiar da democracia".
PÚBLICA - Tem a casa cheia de livros. São todos sobre o Islão?
Omar Bakri Mohammed - Sim, todos os meus seis mil livros. Excepto aquele ("British Law"), que me foi oferecido.
P. Leu-o?
R. Por alto.
P.Que tal?
R. Pura e simplesmente patético.
P. Porquê?
R. Não tem consistência. Há 100 anos, um homem passear com uma mulher era uma vergonha. A homossexualidade era uma vergonha. Hoje, é uma vergonha não ter namorada, homossexuais tornam-se primeiros-ministros.
P. Não é normal as leis mudarem de acordo com as mudanças na realidade?
R. A realidade não muda. As pessoas costumavam deslocar-se de camelo, agora vão de carro. Mas o condutor do camelo ou do carro são a mesma pessoa. Cultura e civilização não são o mesmo que progresso material. Este, a Humanidade deve partilhá-lo. Aqueles têm a ver com uma perspectiva sobre a vida. A minha é simples. Deus diz: Pensam que vos criei para nada? Eu criei-vos com um propósito. Para se submeterem. Para obedecerem ao meu comando. Se o fizerem têm garantido o paraíso. Se não, espera-vos o fogo do Inferno. É simples.
P. Os valores culturais são imutáveis?
R. Sim. O adultério, a fornicação, a homossexualidade, o jogo, a usura, o roubo, o assassínio, a mentira eram errados no tempo de Abraão e Maomé e continuam a sê-lo. Mas o Ocidente inventou palavras bonitas para se referir a estes crimes. Em vez de fornicação e adultério diz "affair". Em vez de mentira diz "edição", no caso dos jornalistas.
P. Como se pode viver na Grã-bretanha e não aceitar as leis britânicas?
R. Eu não aceito nenhuma lei feita pelo homem. Todos os muçulmanos estão proibidos de obedecer a leis feitas pelo homem. São imperfeitas, têm falhas, ninguém se entende. Votam, seguem a opinião da maioria, mas muitas vezes as várias minorias todas juntas são mais do que a maioria. Fazem referendos, manobras, compromissos, confusão. Quem segue a lei divina nunca tem confusão.
P. Não são os compromissos as formas menos injustas de governar? A democracia é mesmo isso.
R. A democracia, o capitalismo, o socialismo, o comunismo são sistemas criados pelo Homem, e como tal imperfeitos. Só Alá pode criar. Se Tony Blair disser: eu criei a Lua, o que me diz dele? É doente mental. Isso está para além das suas possibilidades. Não podemos reconhecer aos homens os atributos de Deus. Alá é o único legislador. Eu só reconheço a lei divina. Quem reconhece a alguém atributos divinos é apóstata. Deve ser excluído da comunidade islâmica.
P. Até a lei divina é susceptível de interpretações.
R. Não. Nós, os salafitas, não admitimos interpretações. Seguimos o texto divino segundo a compreensão que dele tiveram os melhores homens que pisaram a Terra.
P. Quem são?
R . Maomé e os seus companheiros e família, exclusivamente. Mais ninguém depois deles. Não há lugar para interpretações, nem escolas de pensamento. A única actividade da nossa competência é aplicar essa lei divina a cada situação concreta.
P. E quem o pode fazer?
R. Os estudiosos do texto divino. Não os especialistas de Cambridge em Medicina, Engenharia ou Economia, ou seja o que for, por maior respeito que eu tenha por eles.
P. A separação da política e da religião é mais uma imperfeita invenção humana...
R. Exactamente. Pois se a religião é a vida e a política também... E se nós vivemos nesta vida... Como se pode separar? Nós não somos hipócritas. As leis da democracia e da liberdade são as leis da hipocrisia.
P. Mas são essas leis que lhe permitem viver neste país...
R. Eu não as violo.
P. Como é isso possível? Não há um conflito?
R. Por exemplo, eu não fornico, porque a minha lei o proíbe. Mas a lei britânica não obriga a fornicar. Portanto estou a agir no respeito pelas duas leis.
P. Essa questão está resolvida, não há conflito.
R. Noutras situações não é tão simples. O Islão proíbe o juro e a hipoteca. Logo, eu não posso comprar uma casa. Vivo nesta que é alugada à Câmara. Não permite fazer seguros...
P. Porquê?
R. Porque é um contrato entre três partes. Segundo a lei divina, só pode haver duas. Portanto não tenho seguro no meu carro. A Polícia manda-me parar e multa-me, porque o seguro é obrigatório. Pois bem, não ando mais de carro. Meu Deus, por Ti, sofro, vou de comboio.
P. É possível viver evitando o conflito.
R. O conflito só surge quando a lei feita pelo homem, que é demoníaca, quer disfarçar as suas imperfeições e declara, por exemplo, que vivemos numa sociedade multicultural. Nós respondemos: a ideia é boa, mas é uma mentira. A verdade é que a cultura ocidental é dominante sobre qualquer outra. É obrigatório levar as crianças à escola. E lá, o que ensinam aos meus filhos contradiz as minhas crenças, a minha cultura. O meu bisavô foi morto por Ricardo Coração de Leão, que é apresentado como um herói, que combateu Saladino, que é um herói na minha cultura. O darwinismo: eu acredito que o Homem foi criado por Deus...
P. O multiculturalismo é uma mentira?
R. É, e eu não levo os meus filhos à escola. Disse: "Têm de mudar a lei". Porque as leis imperfeitas feitas pelo Homem podem ser mudadas. Responderam: "Ensino alternativo". É o compromisso. Eles acham que tudo se faz com compromissos. Criámos a nossa própria escola, pagamos a professores. Mas então eles ripostaram: "Mesmo nas escolas islâmicas, têm de adoptar o curriculum nacional". Está a ver? É impossível viver com as leis feitas pelo homem.
P. É por isso que diz querer colocar a bandeira do Islão no número 10 de Downing Street...
R. Sim, é o meu sonho. Acredito que um dia isso vai acontecer. Porque este é o meu país, eu gosto de viver aqui.
P. É um sonho ou um projecto?
R. Deus disse: "Não vivas entre os descrentes, a menos que apeles para que se convertam. Se não o fizeres serás amaldiçoado".
P. Uma conversão por meios pacíficos e legais?
R. O profeta Maomé disse: "Deus mandou-me para lutar contra as pessoas. A menos que digam que não há nenhum Deus além de Alá e que Maomé é o seu profeta. Que rezem, jejuem e obedeçam ao comando. Ou então que estabeleçam um pacto de segurança com os crentes".
P. Maomé mandou fazer conversões à força?
R. Eu explico: o pacto de segurança é muito importante no Islão. Significa que qualquer muçulmano a viver legalmente neste país está proibido de combater seja quem for, indivíduos ou governo. Só o podem fazer de forma legal.
P. Os muçulmanos podem ter actividade política no regime feito pelo Homem?
R. Podem e devem. O Profeta teve actividade política em Meca. Nós não podemos votar. Mas podemos participar em manifestações. Maomé organizou uma manifestação. Todas as nossas acções têm de estar previstas no texto divino. Podemos organizar conferências, petições...
P. Peditórios para os mujahidin...
R. Esse é o problema. Se recolhemos fundos, dizem que é para financiar o terrorismo.
P. E não é?
R. Se damos dinheiro a mulheres e crianças necessitadas, dizem que são as famílias dos terroristas. Mas de onde vêm os terroristas? Do Zimbabué? Não. São gente daqui. E são nossos irmãos também, os terroristas. Os britânicos também são terroristas, no Iraque. Eu não me surpreendi nada quando as pessoas queimaram aqueles carros e arrastaram os corpos... pois se tinham feito o mesmo aos irmãos deles! O terrorismo é a lei do século XXI. É legítimo.
P. Quer dizer que um muçulmano da Grã-Bretanha não pode fazer um atentado terrorista aqui. Mas se for para o estrangeiro...
R. Isso é outra história.
P. Os atentados de 11 de Setembro foram legítimos?
R. Claro que sim. A América atacou o Afeganistão, a Somália, o Sudão, o Iraque, apoia regimes ditatoriais nos países árabes, estacionou tropas em território muçulmano. Há o direito de retaliar. Al-Qaeda atacou a América. É a acção e a reacção. Vocês são terroristas, nós somos terroristas. O terrorismo é a forma de agir do século XXI.
P. Mas o que pode justificar matar deliberadamente milhares de civis inocentes?
R. Nós não fazemos a distinção entre civis e não civis, inocentes e não inocentes. Apenas entre muçulmanos e descrentes. E a vida de um descrente não tem qualquer valor. Não tem santidade.
P. Mas havia muçulmanos entre as vítimas.
R. Isso está previsto. Segundo o Islão, os muçulmanos que morrerem num ataque serão aceites imediatamente no paraíso como mártires. Quanto aos outros, o problema é deles. Deus mandou-lhes mensagens, os muçulmanos levaram-lhes mensagens, eles não acreditaram. Deus disse: "Quando os descrentes estão vivos, guia-os, persuade-os, faz o teu melhor. Mas quando morrem, não tenhas pena deles, nem que seja o teu pai ou mãe, porque o fogo do Inferno é o único lugar para eles".
P. Deus quer que se mate todos os não-muçulmanos?
R. Não. Devemos respeitar aqueles com quem temos pacto de segurança. Sheik Bin Laden não tem nenhum pacto de segurança com os americanos.
P. Para si não há diferença entre atacar um objectivo militar provocando algumas baixas civis ou fazer das populações o próprio alvo.
R. Há uma diferença: nós não somos hipócritas. Não dizemos: "Desculpem, foi engano". Dizemos: "Vocês mereceram". Assumimos que o objectivo é matar o maior número de pessoas, para provocar o terror. Para que no Ocidente pensem: "Olhem o que nos aconteceu!" E saibam que cada vez que os seus governos enviam belos helicópteros Apache e aviões F-16 é também para matar mulheres e crianças. Quantas pessoas morreram no Afeganistão? Fizeram "carpet bombing" dia e noite. Nunca foi dado um número. Mais de 160 mil? Quem eram essas pessoas? Em Madrid foram 196 ou 197? Conta-se um a um.
P. O terror é a única forma de consciencializar as pessoas?
R. O terror é a linguagem do século XXI. Se quero alguma coisa, aterrorizo-te, para o conseguir. Apoiar George Bush é uma forma de terrorismo. Apoiar a Al-Qaeda também. Toda a gente está envolvida, acredite. Todo o muçulmano é terrorista, mas todo o não-muçulmano também. Há épocas em que isto é necessário. É o "tempo dos assassinos", está previsto no texto divino.
P. O Corão diz isso?
R. Sim. As pessoas não percebem, porque a televisão e os jornais só entrevistam os seculares. Não falam com quem sabe. Os seculares dizem que "o Islão é a religião do amor". É verdade. Mas o Islão também é a religião da guerra. Da paz, mas também do terrorismo. Maomé disse: "eu sou o profeta da misericórdia". Mas também disse: "Eu sou o profeta do massacre". A palavra "terrorismo" não é nova entre os muçulmanos. Maomé disse mais: "Eu sou o profeta que ri quando mata o seu inimigo". Não é portanto apenas uma questão de matar. É rir quando se está a matar.
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P. Isso quer dizer que o terrorismo é natural e legítimo?
R. Só é legítimo o terrorismo divino.
P. Como se sabe quando o terrorismo é divino?
R. Deus disse: "Olho por olho. Combate aqueles que te combatem a ti. Contra quem atentar contra a tua vida, a tua família, a tua propriedade, deves usar a violência". Por exemplo, você está em minha casa, mas não viu a minha mulher. O Corão diz: "Se alguém espreitar para o quarto onde estás com a tua mulher, fura-lhe os olhos com uma faca".
P. Mas neste caso quem espreita quem? Os EUA ao Iraque? Quem tem o direito de matar quem?
R. No Islão, não há uma entidade chamada Iraque, ou EUA...
P. Claro, isso são situações criadas pelo Homem...
R. Exacto. Só há dois tipos de pessoas: muçulmanos e infiéis. Se se ataca os muçulmanos em qualquer lugar, é como se se atacasse todos. Há o direito de retaliar, mas não quando se está sob um pacto de segurança. Nesse caso, apenas podemos apoiar as acções verbalmente, mas não fazer nenhuma aqui. É isto que as pessoas não percebem. Um muçulmano nunca pode envolver-se num ataque terrorista no país onde vive legalmente.
P. Mas Mohammed Atta e outros terroristas do 11 de Setembro estavam na Alemanha e nos EUA...
R. Viviam na Alemanha, com quem tinham pacto de segurança. Depois viajaram para os EUA com passaportes falsos. Só posteriormente assumiram as suas identidades verdadeiras, porque iam morrer como mártires e queriam que os seus nomes fossem conhecidos. Mas não estavam nos EUA legalmente, por isso não estavam obrigados ao pacto de segurança.
P. Nessas condições, é permitido a um muçulmano fazer tudo.
R. Claro. Se não estiver sob pacto de segurança, não tem de respeitar a propriedade, nem a vida nem a autoridade no país onde estiver. A propriedade e a vida de um descrente não têm santidade, não valem nada. A menos que ele se converta ao Islão, ou que estabeleça comigo um pacto de segurança. Um homem nasce com dinheiro ou nasce nu? Deus criou-nos nus. Os bens pertencem a Deus, a terra pertence a Deus, nós pertencemos a Deus. Como se atreve alguém a ter a riqueza de Deus nas suas mãos, não obedecendo a Deus nem tendo um pacto com os que obedecem?
P. O senhor está legal na Grã-Bretanha portanto não está nem poderá estar envolvido na preparação de nenhum atentado terrorista aqui.
R. Impossível. Estou sob pacto de segurança.
P. É verdade que dos oito detidos sob suspeita de organizarem um atentado em Londres, sete eram seus alunos?
R. É verdade. Mas lembro-me que eles nunca concordaram com o respeito pelo pacto de segurança. São "free-lancers", não pertencem à Al-Qaeda. Outros dois alunos meus também abandonaram um dia as aulas e foram-se fazer explodir na Palestina, sem me avisarem. Fiquei muito zangado.
P. O que é que o senhor ensina aos seus alunos?
R. Como rezar, como jejuar...
P. Acha que vai ocorrer algum grande atentado em Londres?
R. É inevitável. Porque estão a ser preparados vários, por vários grupos. O que eu de certa forma lamento, porque a primeira coisa que o Governo vai fazer a seguir é deportar-me, a mim e à minha família.
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P. O senhor pertence à Al- Qaeda?
R. A Al-Qaeda é um grupo de eruditos. Eu sou um erudito (na medida em que se pode dizer isto, uma vez que nunca somos eruditos, mas apenas estudiosos) e pertenço à mesma escola de pensamento.
P. Mas diz-se que o senhor pertence mesmo à estrutura da Al-Qaeda.
R. É uma honra. Não me associam a dançarinas do ventre nem a homossexuais, mas às melhores pessoas que jamais existiram na Terra (depois do profeta e seus companheiros): os membros da Al-Qaeda.
P. Admira-os assim tanto?!
R. A Al-Qaeda é uma lenda. Fizeram uma acção tão grandiosa! Nunca ninguém sonhara que se pudesse ousar aquilo, lançar aviões contra dois arranha-céus... Sabe, a Al-Qaeda não é um grupo a que se possa aderir.
P. Mas têm células na Europa...
R. Têm células com uma missão. E são sempre missões suicidas. Por isso, quando se descobre uma célula, ela já não existe. Quando nos filiamos na Al-Qaeda é para morrer, não para viver.
P. Explique-me como funciona isso. Quando alguém quer fazer um atentado contacta com a Al-Qaeda?
R. Não. As pessoas são recrutadas. Ficam em células adormecidas, comportando-se normalmente e não dando nas vistas à espera de uma missão. Que é a primeira e última. É por isso que é impossível a Polícia infiltrar-se na organização.
P. Mas as células têm de contactar a organização, para preparar os atentados, receber dinheiro...
R. Cada célula tem um imam e mais duas ou três pessoas, e um orçamento. A partir daí, na altura própria, agem sozinhas, nunca contactam ninguém.
P. Quantos elementos tem a Al-Qaeda?
R. Uns onze mil. Estão juntos, espalham-se pelo mundo e voltam a juntar-se. Mas estão a recrutar.
P. Onde? Nas mesquitas radicais, como as de Londres?
R. Se não recrutassem, acabariam por desaparecer, porque o seu destino é a morte. O próprio Bin Laden e os seus companheiros, está na altura de morrerem.
P. O Bin Laden vai suicidar-se?
R. Acho que deve. São um grupo que se juntou para lutar e morrer. Têm de ser coerentes. Acho que vão suicidar-se numa operação.
P. Se Bin Laden morrer a Al-Qaeda continua?
R. Claro. Eles eram um grupo mas agora tornaram-se num fenómeno. O 11 de Setembro fez os muçulmanos compreenderem que têm poder, que o renascimento do Islão é irreversível. Começou um novo capítulo da História. Por isso nós, os salafistas-jihadistas, iniciámos desde essa data um novo calendário. Estamos agora no ano três da era da Al-Qaeda.
P. Que espécie de fenómeno se tornou a Al-Qaeda?
R. Há muitos jovens que sonham entrar na Al-Qaeda, mas, pior do que isso, há muitos grupos "free-lancers" dispostos a lançar operações iguais às da Al-Qaeda. O atentado de Madrid foi cometido por um desses grupos.
P. A Al-Qaeda não teve nada a ver com Madrid?
R. Talvez tenha tido, mas a operação saiu do seu controlo. Alguns dos operacionais estavam sob pacto de segurança em Espanha, outros serviram no Exército marroquino, que é apóstata e que os tornaria imediatamenmte apóstatas também.
P. Há muitos desses grupos "free-lance" na Europa?
R. Cada vez mais. O que é perigoso, porque nem todos têm a preparação teórica adequada. Aqui em Londres há um grupo muito bem organizado, que se auto-intitula Al-Qaeda-Europa. Divulgam, pela internet e email, muito material de propaganda e têm um apelo muito grande sobre os jovens muçulmanos. Sei que estão prestes a lançar uma grande operação.
P. Qual é a sua relação com eles?
R. Não aprovo o que fazem. Entregam-se a actividades ilegais, como o tráfico e a falsificação de cartões de crédito e de passaportes, para se financiarem. Isso é proibido pelo Islão, a muçulmanos que vivem sob pacto de segurança. Não podemos viver legalmente num país, beneficiando de segurança social, de protecção policial, etc., e roubar o nosso vizinho. Uma vez, lançaram um comunicado intitulado "Quem é Omar Bakri?" em que insinuavam que eu era agente da CIA.
P.Como sabemos que um atentado é realmente da Al-Qaeda?
R. É fácil. Em primeiro lugar são sempre operações em grande escala. O texto divino é claro quanto à necessidade de provocar "o máximo dano possível". O operacional tem portanto de certificar-se de que mata o maior número de pessoas que pode matar. Se não o fizer, espera-o o fogo do Inferno. Em segundo lugar, a Al-Qaeda deixa sempre uma impressão digital: uma pista, como um carro com um Corão ou uma cassete, para ser encontrado pela Polícia. Terceiro, os ataques são feitos em dois ou três lugares ao mesmo tempo. Finalmente, a linguagem. Nos comunicados, basta ler uma frase para se reconhecer o seu rigor teórico: não há nenhum sinal de nacionalismo, não se dizem árabes, nem palestinianos, apenas muçulmanos. Falam sempre do martírio, da morte.
P. O que pretende a Al-Qaeda?
R. O terror. Estão empenhados numa jihad defensiva, contra os que atacaram o Islão. E a longo prazo querem restabelecer o estado islâmico, o califado. E converter o mundo inteiro.
P. A Al-Qaeda quer conquistar o mundo?
R. Não, eles como grupo não o podem fazer. Os EUA lançaram uma guerra contra os muçulmanos, que é uma entidade que não existe, como estado. De certa forma, lançaram uma guerra contra o futuro califado. A Al-Qaeda está apenas a defender-se.
P. Os EUA podem negociar com a Al-Qaeda?
R. A Al-Qaeda é por natureza uma entidade invisível, não é um Estado, por isso não pode dialogar com um Estado. O seu projecto é derrubar os governos corruptos dos países muçulmanos, substitui-los por governos islâmicos e reconstituir o califado. Nessa altura, como Estado, poderão negociar com os EUA, de igual para igual. Primeiro, tentarão um pacto de segurança com eles. Dirão: nós fornecemos o petróleo e viveremos em paz, mas na condição de podermos divulgar livremente o Islão no Ocidente. Se os americanos não permitirem isto, então o califado terá de lhes declarar guerra.
P. Os muçulmanos em todo o mundo estão motivados para a construção do califado?
R. Em 1924, foi destruído o último califado, com o império Otomano. Desde então, vivemos no vácuo político. Houve tentativas de restabelecer o estado islâmico na Turquia, na Síria, na Tchetchénia, no Afeganistão. O projecto existe. Com o 11 de Setembro, a Al-Qaeda convenceu os muçulmanos de que tem o poder para o pôr em prática.
P. Os muçulmanos que vivem aqui não estão mais interessados em integrar-se nas sociedades ocidentais?
R. A primeira geração veio, nos anos 40, por razões económicas. Aqui, chamavam-lhes "paquis", tratavam-nos mal, mas eles só queriam comida e um tecto para dormir. A segunda geração, entre os anos 60 e 80, integrou-se. Chamavam-se "Bobby" e gostavam de Madonna e Michael Jackson. A terceira geração, que é a minha, veio a partir dos anos 80 por razões políticas. Porque sofremos a discriminação nos países árabes, por causa das leis feitas pelo homem, produto do Ocidente. O profeta disse: vai aos teus próprios senhores, a Roma e a Bizâncio, para os converteres. Começámos por devolver a auto-estima aos muçulmanos que aqui vivem.
P. Eles afinal não se integraram na cultura ocidental?
R. Eles sim. Sentiam-se integrados. Mas o problema é que o Ocidente é por natureza racista. Nunca os aceitou como iguais. São sempre os "paquis", os "coconuts". Eles sentiram-se traídos. Nós viemos dizer-lhes que são membros de uma grande nação, e que a sua cultura não é esta. Há 50 milhões de muçulmanos no Ocidente. O passo seguinte é converter os ocidentais.
P. Não receia que os ataques terroristas façam os ocidentais odiar o Islão?
R. Nunca houve tantas conversões como depois do 11 de Setembro.
P. Se puder divulgar o Islão, não tem dúvidas de que os ocidentais se vão converter.
R. Nenhumas. Porque o Ocidente não tem respostas para o sentido da vida, ou da morte, que é o grande desafio da vida. A cultura ocidental reduziu-se ao entretenimento. Sex, drugs and Rock and Roll. Não se pode falar da morte. Há algum tempo, um programa de televisão chamou-me o Ayatolla de Tottenham e insultou-me. Eu exigi uma série de sete debates no mesmo programa e eles acederam. Estive em directo com Robert Fisk e vários intelectuais ocidentais. Não precisei de citar um único verso do Corão. Falámos sobre a pobreza, os problemas do mundo, o significado da vida. Choveram telefonemas de apoio, de muitas pessoas pedindo para se converterem. Antes do 11 de Setembro, eu corria todas as universidades deste país, fazendo palestras. De todas as vezes havia convertidos ao Islão, loiros de olhos azuis.
P. Antes do 11 de Setembro deixavam-no fazer isso livremente?
R. Não era fácil. Fui preso 16 vezes. E 16 vezes libertado, porque não tinham nada contra mim. São as contradições das leis feitas pelo Homem. Se acreditam na democracia, de quem têm medo? Deixem Omar Bakri beneficiar da democracia!
P. Nunca conseguiram provar nada contra si?
R. Eu nunca violo nenhuma lei. Em 1990, quando John Major foi a Washington declarar que apoiaria os americanos na guerra contra o Iraque, eu lancei uma fatwa contra o primeiro-ministro. Disse, ponto um, que qualquer muçulmano tinha obrigação de o matar; ponto dois... A Polícia não leu o ponto dois e prendeu-me nesse mesmo dia. O ponto dois dizia: ...qualquer muçulmano excepto os que vivem legalmente na Grã-Bretanha e têm pacto de segurança com o país. Ou seja, nenhum muçulmano sob a minha jurisdição neste país poderia cometer o assassínio, de que eu nunca poderia portanto ser acusado de autoria moral. Libertaram-me.
EGOCENTRISMO PURO
Mais um blog acrescentado à lista do lado - o Egocentrismo Puro, da Joana, que não conheço, mas que vale a pena ler. E que, ao contrário do que o nome pode fazer indicar não é tão egocêntrico como parece deduzir-se da sua designação.
UNIÃO EUROPEIA APOIA ROTEIRO PARA A PAZ DO MÉDIO ORIENTE
A União Europeia declarou ontem, após uma reunião dos seus ministros dos Negócios Estrangeiros que ontem terminou em Tullamore, Irlanda, que a retirada israelita da Faixa de Gaza proposta pelo primeiro-ministro israelita Ariel Sharon é "um passo significativo no 'Roteiro' para a paz". A UE tinha anunciado o seu desacordo com o Presidente americano George W. Bush, que tinha dado o seu inteiro apoio ao plano "corajoso e histórico" de Sharon, por tomar todas as decisões ignorando os palestinianos. Ao mencionar o "Roteiro", a UE sublinha que qualquer retirada israelita de território ocupado é bem-vinda mas que qualquer solução para o conflito deve passar por negociações e não por planos unilaterais como o de Sharon. No entanto, George W. Bush precisou mais tarde que o seu apoio "não iria interferir nas discussões finais" sobre as questões fundamentais e adoptou um tom mais conciliatório, com ênfase no diálogo entre as duas partes. O sentido inicial das declarações de apoio a Sharon "foi corrigido por Bush, que explicou que obviamente que o resultado do processo não pode ser conseguido por nenhuma outra via que não as negociações entre as duas partes", disse a ministra sueca dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Laila Freivalds, citada pela Reuters. Responsáveis afirmaram entretanto que o Quarteto (EUA, UE, Rússia e ONU, a entidades responsável pelo moribundo "Roteiro" para a paz israelo-palestiniana) deverá reunir-se não a 28 de Abril em Berlim, como tinha sido sugerido na véspera, mas mais provavelmente a 4 de Maio, em Nova Iorque. Outro assunto discutido pelos chefes da diplomacia dos 25 (incluindo os países do alargamento) foi o ressurgimento da violência no Kosovo. Para os responsáveis europeus, é necessária uma iniciativa que determine um "Roteiro" que leve a negociações sobre o estatuto final da região em 2005. "Este é o nosso continente, são os nossos vizinhos... por isso a UE tem de ter novas iniciativas para que a ordem seja restaurada, como proteger as minorias e acabar com a violência", disse a chefe da diplomacia sueca. Já o Ministro dos Negócios estrangeiros holandês Ben Bot frisou que os líderes do Kosovo arriscam-se a perder ajudas financeiras e outros apoios da UE se não tomarem acções contra a violência. "As autoridades albanesas têm de saber que não podemos fazer de pai natal e deixar tudo como está", declarou Bot. No mês passado, morreram 19 pessoas e 954 civis ficaram feridos em ataques, na maioria de albaneses contra minorias étnicas, no pior ressurgimento da violência desde há cinco anos.
abril 17, 2004
TERRORISMO
Noticía a Sic-online que «o recém nomeado chefe do Hamas para a Faixa de Gaza morreu esta noite na sequência dos ferimentos infligidos num raide israelita na Faixa de Gaza. Os mísseis israelitas visavam o carro onde Abdel Aziz Rantissi seguia, algumas horas depois de um bombista suicida palestiniano se ter feito explodir em Erez, na fronteira entre Gaza e Israel».
Não está dito, em lado algum, que o terrorismo de Estado - ainda que exercido em legítima defesa - seja melhor do que o terrorismo assassino praticado por grupos revolucionários. A essa luz a acção do governo israelita só pode ser condenada por assentar na Lei de Talião do «olho por olho, dente por dente». Enquanto prosseguir por este caminho, Israel pode estancar os ataques suicidas no seu território e sentir-se mais seguro. Mas não garante a paz no Médio Oriente. Por que a paz não é apenas a ausência de guerra. É muito mais do que isso. Israel resolve o problema no curto prazo; não soluciona a questão no médio prazo.
TAMBÉM TU, BRUTUS?
O selecto e distinto FUMAÇAS, do meu amigo JCF, que me habituei a ver como uma referência da blogosfera nacional, sem nunca me ter citado, honrou-me com uma prosa mordaz a propósito de um post aqui colocado e no qual critiquei a participação de Manuel Monteiro no Congresso da Democracia, que está a ser organizado pela Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático).
Contemos a história de início: ao tomar conhecimento da referida participação achei-a tão despropositada e tão falha de senso, que me dispensei de a criticar directamente, optando antes por evidenciar dois aspectos laterais - a questão de a notícia não ter sido dada pelo Democracia Liberal e a questão de saber se Monteiro iria discursar de cravo vermelho na lapela. Pois bem, esta prosa foi, pelo meu amigo JCF, tida como evidenciando uma postura de extrema-direita - verdade essa que, como o azeite, acabou, em sua opinião, por vir ao de cima.
Bom - que qualquer um «Liló da vida», prosador da arruaça e mestre da fussanguice, qual arrumador de automóveis presumido em opinion maker de duvidosa cultura (com expresso pedido de desculpas aos arrumadores de automóveis por os estar a comparar a tais personalidades tão sinistras), venha sustentar isso, percebe-se: está ao nível dos Lilós. Agora o JCF? Valha-nos Deus!
Expliquemos as coisas - sustentar que se é de extrema-direita pelo facto de se criticar a participação de Manuel Monteiro no Congresso da Democracia (da democracia, veja-se o alcance da designação!) organizado pela Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático) leva, por simples aplicação do mesmo raciocínio, a que tenhamos de considerar de extrema-esquerda quem defende essa participação! Ora, ao JCF eu não farei a injustiça de o considerar de extrema-esquerda. Apesar de defender que Monteiro enfileire ao lado da Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático). Já quanto aos «Lilós da vida», coitados, esses não os considero em lado nenhum pelo simples facto de que nunca se sabe onde estão. Estão onde o chefe estiver; pensam o que o chefe quiser que eles pensem; fazem o que o chefe quiser que eles façam; em suma, estão em todo o lado o que significa que nunca estão em lado nenhum. Pura e simplesmente - não existem! Por muito que gritem, esperneiem, escrevam ou - até - pretendam ofender.
Noutro ponto a argumentação de JCF improcede em absoluto: invoca a falta de coragem deste modesto escriba para criticar abertamente a referida iniciativa, atendo-me apenas ao acessório do problema. Pois bem, também aqui uma precisão deve ser feita: há actos e factos que se criticam a si mesmo, tal o ridiculo que envolvem, dispensando quaisquer críticas directas e suplementares que apenas iriam fazer aumentar esse mesmo ridículo. Não são necessárias. Criticam-se a si mesmo. Por isso preferi realçar os aspectos acessórios. Porque os principais nem merecem que sobre eles percamos tempo. Não se trata, pois, de qualquer falta de coragem. Numa apreciação benigna, não pretendi contribuir mais para o ridiculo da situação, detendo-me sobre a participação de Monteiro no Congresso organizado pela Associação 25 de Abril (de Vasco Gonçalves, Vasco Lourenço, Otelo Saraiva de Carvalho e outros exemplares de idêntico jaez e finíssimo recorte democrático).
O JCF termina a sua prosa dizendo que muitos ainda haverão de ir a correr para participarem no tal Congresso. Não sei se não serão mais os que quererão, também a correr, sair dele e da foto em que estão a figurar, quando se aperceberem do ridiculo em que estão a cair!
Em síntese, desta vez a verdade não veio, nem pode ter vindo, ao de cima pelo simples facto de que .... não é verdade! O JCF sabe - e até já o escreveu aqui, no seu ilustre blog, onde me tratou por democrata-cristão assumidissimo (sic) - que este modesto escriba não é de extrema-direita, nunca foi de extrema-direita, nem pretende ser de extrema-direita! É um democrata-cristão, conservador e europeísta, que já escreveu e investigou sobre a democracia-cristã, que ajudou - dentro das suas possibilidades - a que o partido em que milita se tivesse transformado em Partido Popular porque essa foi, desde sempre, a denominação histórica que a democracia-cristã assumiu, logo nos seus primórdios. Agora, que fique bem claro - o mesmo escriba modesto também não descobriu agora o liberalismo ou o pensamento liberal, depois de muitos anos a militar num partido que de liberal nada tinha, para nele (no liberalismo e nesse pensamento) ir a correr assentar arraiais, só porque era o único espaço político que em Portugal estava, semanticamente, livre e desocupado. Já o conhecia antes e nunca o perfilhei. Outros só agora o descobriram e se renderam aos seus encantos, respirando liberalismo por todos os poros!
TONY BLAIR PONDERA REFERENDO SOBRE CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
Depois de meses a recusar a possibilidade de uma consulta popular sobre a nova Constituição europeia, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pode recuar perante pressões da oposição e do seu próprio partido. A nova Constituição, a ser aprovada em Junho, revê o papel da União Europeia e dos próprios países membros. No caso do Reino Unido a grande controvérsia gira à volta da perda de soberania no que diz respeito a temas como os impostos e a defesa. Para Tony Blair, estas alterações não são significativas ao ponto exigirem uma consulta popular. No entanto, o líder da oposição, Michael Howard, tem uma visão diferente e promete continuar a campanha a favor do referendo popular. Dentro do próprio Governo trabalhista, o ministro dos negócios estangeiros, Jack Straw, cujo cepticismo em relação à União Europeia (UE) não é novidade, é apontado como impulsionador de uma campanha que vai ganhando cada vez mais adeptos e que pode agora conseguir alguns resultados. Ainda assim a posição oficial do governo continua a ser contra o referendo. Uma possível alteração nesta posição poderia terminar com as constantes críticas da oposição que promete um referendo caso ganhem as próximas eleições gerais, dentro de um ano. Por outro lado, a possibilidade de um mau resultado numa consulta popular pode constituir uma ameaça ainda maior para o primeiro-ministro britânico. Sendo o Reino-Unido o estado menos europeísta da União, um mau resultado é bastante provável e deixaria Blair numa posição demasiado frágil. Aparentemente, o gabinete do primeiro-ministro concorda que algo terá que ser feito e aponta quatro possíveis soluções para lidar com esta crise: realizar um referendo que questione apenas a nova constituição; realizar um referendo questionando toda a participação britânica na União Europeia; prometer um referendo sobre a participação na UE caso o partido trabalhista seja eleito nas próximas eleições gerais ou simplesmente não realizar qualquer consulta popular e aprovar a nova constituição. Em entrevista à BBC, o líder do partido conservador acusou o executivo de Tony Blair de "mais uma vez hesitar e recuar perante obstáculos". Ainda assim Michael Howard afirmou que ficaria muito satisfeito se o primeiro-ministro decidisse consultar o povo britânico. "Tony Blair devia confiar nas pessoas e deixá-las decidir se querem ou não a constituição europeia, que marca uma transição muito importante de poder". Pressionado por toda a classe política para tomar uma decisão, o primeiro-ministro britânico deverá pronunciar-se sobre este assunto durante a próxima semana.
ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS
A nova regulamentação europeia sobre etiquetas dos organismos geneticamente modificados (OGM) destinados à alimentação entra em vigor amanhã, permitindo o levantamento, nas próximas semanas, da moratória sobre os novos OGM observada desde 1999 na União Europeia (UE). Tendo em vista garantir informação aos consumidores, a nova regulamentação, a mais rigorosa do mundo segundo Bruxelas, prevê que qualquer alimento contendo mais de 0,9 por cento de OGM deva ser rotulado como tal. Aprovados em Julho de 2003 pelo Parlamento Europeu, os textos entraram em vigor a 7 de Novembro passado, tornando-se efectivos apenas a 18 de Abril, de modo a adoptar os últimos decretos da aplicação. O sector europeu de biotecnologia congratulou-se com a medida, que qualificou como "primeiro sistema de escolha dos consumidores a nível mundial". A EuropaBio "espera com impaciência a reactivação dos procedimentos de aprovação dos OGM com bases científicas e transparentes". Em 1999, sete países europeus acordaram bloquear qualquer nova homologação de OGM, enquanto as regras de rotulagem não fossem aprovadas. Contudo, a aplicação dos novos regulamentos não deverá trazer grandes mudanças nos supermercados da UE, "visto que um número considerável de consumidores ainda se opõe aos produtos derivados dos OGM", conforme diz a Confederação das Indústrias Agro-Alimentares. As novas regras aplicar-se-ão aos 16 alimentos transgénicos já autorizados na UE, enquanto que outros nove alimentos aguardam autorização. Destes, o que está mais avançado é o milho doce em caixa BT-11 da empresa suíça Syngenta, sobre o qual os ministros da Agricultura dos Quinze deverão pronunciar-se durante a próxima reunião, a 26 e 27 de Abril no Luxemburgo.
abril 16, 2004
PROTECÇÃO DE PASSAGEIROS EM CASO DE CANCELAMENTO DE VOOS COMERCIAIS
O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) divulgou hoje um regulamento comunitário que alarga a protecção dos passageiros em caso de cancelamento do voo, recusa de embarque ou atraso através de um novo regime de indemnizações e assistência. O regulamento, que entrará em vigor em todos os Estados-membros da União Europeia em Fevereiro de 2005, alarga o direito a receber indemnização e assistência aos passageiros de voos não regulares (como por exemplo os voos charter) e aos que partem de um país terceiro com destino a um país da União Europeia (UE), caso o voo seja efectuado por uma transportadora comunitária. De acordo com a directiva hoje divulgada, se um passageiro não for informado do cancelamento do voo pelo menos uma semana antes da partida, a transportadora terá que pagar, no prazo de sete dias, uma indemnização entre os 250 e os 600 euros, caso o cancelamento não esteja relacionado com questões de segurança do transporte. Se a transportadora recusar o embarque a um passageiro por excesso de reservas efectuadas (overbooking), a pessoa terá igualmente direito a indemnização e assistência. Neste caso, a empresa pode apelar a alguns passageiros que cedam o seu bilhete a troco de benefícios acordados com os titulares da reserva, prestando-lhes ainda toda a assistência necessária. Relativamente a atrasos na partida dos voos, no caso de a demora ser entre duas e quatro horas, a transportadora aérea é obrigada a pagar aos passageiros as refeições e bebidas em proporção ao tempo de espera e, se necessário, a estadia num hotel, assim como o transporte entre o aeroporto e o local de alojamento. De acordo com o regulamento comunitário, se o atraso for superior a quatro horas o passageiro tem direito a ser reembolsado, no prazo de uma semana, do preço total de compra do bilhete. Ainda segundo a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, a empresa terá também de indemnizar um passageiro se o colocar numa classe inferior à adquirida, pagando uma percentagem do valor do bilhete. Segundo a UE, a anterior legislação, aprovada há 13 anos, assegurava apenas um "nível básico de protecção para os passageiros" relativamente às situações de recusa de embarque, cancelamento ou atraso dos voos e não incluía as transportadores que operam com voos não regulares (charters), nem os passageiros que partiam de um país não comunitário.
REUNIÃO INFORMAL DO CONSELHO DE MINISTROS DOS ASSUNTOS GERAIS
O terrorismo, a situação no Iraque e as últimas evoluções no processo de paz do Médio Oriente são os temas centrais do conselho informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), que começa esta sexta-feira na Irlanda. A UE deverá reiterar a sua condenação à recente execução do refém italiano no Iraque, tendo o porta-voz da Comissão Europeia, Reijo Kemppinen, considerado o acto «bárbaro» e exigido a libertação imediata dos restantes reféns. A reafirmação desta condenação será acompanhada por um apelo às Nações Unidas, para que esta tenha um papel de liderança no esforço de estabilização do Iraque, especialmente após o processo de transição para um novo governo iraquiano. No plano da crise do Médio Oriente, há reservas europeias quanto ao recente acordo entre o presidente Bush e o primeiro-ministro Ariel Sharon, que põem em causa os objectivos do «roteiro de paz».
RECUO E CEDÊNCIA. TERGIVERSAÇÃO
Informa o Diário Digital, que, segundo o Ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, a GNR pode abandonar o Iraque se o conflito se agudizar. Ora, eu pensava que a GNR estava no Iraque no quadro de um contingente internacional legitimado pelas Nações Unidas justamente numa missão de peace making - de imposição da paz. E, a ser assim, acreditava que era justamente num caso de agravamento da situação que a presença de tropas da comunidade internacional mais se justificava e mais se impunha. Justamente para imporem (ou construirem) a paz. Pelos vistos estava enganado. A ser verdadeira a notícia, quando «a coisa» ficar feia e preta, os nossos GNR's estarão de volta. Se os insurrectos tiverem acesso ao Diário Digital, já sabem o que hão-de fazer para expulsarem a GNR: intensifiquem o conflito. E de repente dei comigo a pensar - o que seria daquela pobre região e daquela mártir gente se todas as tropas internacionais lá presentes seguissem a «doutrina Figueiredo Lopes»? Pobres iraquianos. Pobre Iraque.
LEITURAS (X)
A ARTE DE BEM GOVERNAR. ESTRATÉGIAS PARA UM MUNDO EM MUDANÇA. MARGARET THATCHER. 
Neste livro Margaret Thatcher confronta os desafios do novo milénio com a sua inigualável experiência política. Partindo das reflexões sobre a Guerra Fria, a autora descreve os alicerces da hegemonia americana e discute o papel cada vez mais preponderante dos EUA. Enquanto perita na arte de governar, escreve sobre a futuro da Rússia, China, Índia e Extremo Oriente e analisa os perigos colocados pela instabilidade nos balcãs, pela fragilidade de muitos estados, pelo fundamentalismo islâmico e pelo terrorismo internacional. Não tendo, necessariamente, que se concordar com todas as posições assumidas neste livro (sobretudo em matéria europeia onde o seu cepticismo é demasiado visível e tributário de uma concepção «isolacionista» do Reino Unido) - é, apesar disso, uma obra fundamental a ler. (Quetzal Editores, 2002).
DESACORDOS
Seria muito mau sinal que o Senhor Javier Solana, espanhol e Senhor PESC (em rigor: Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum), estivesse de acordo com Durão Barroso sobre as afirmações de discordância que o Primeiro-Ministro fez relativamente às posições do novo governo espanhol que pretende retirar as suas tropas do Iraque. PP - POLÍTICA PURA ousa deixar daqui um conselho ao Senhor Javier Solana - e que tal preocupar-se mais em edificar a tal política externa e de segurança comum que lhe compete ajudar a construir e comportar-se menos como um socialista espanhol? Talvez ficassemos todos a ganhar um bocadinho mais.
abril 15, 2004
RECUSA DE DIÁLOGO COM A AL QAEDA
A proposta de negociação apresentada pelo líder da al Qaeda, Osama bin Laden, aos países europeus que cessem os ataques contra os muçulmanos foi liminarmente rejeitada por vários líderes europeus. A proposta surge numa gravação sonora atribuída a bin Laden transmitida esta quinta-feira pela cadeia de televisão Al Arabiya, sediada no Dubai. O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, em viagem na China, disse aos jornalistas «como é que podemos reagir a esta declaração? Não há qualquer posibilidade de um acordo sob ameaça terrorista (…) é completamente impossível». O Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico emitiu um comunicado referindo que «não podemos negociar com a al Qaeda». «A resposta certa é continuar a atacar o terrorismo e não ceder às suas exigências». Em Roma, o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, alinhou pela mesma bitola: «é impensável admitir que possamos iniciar negociações com bin Laden, toda a gente percebe isso». «Não pode haver negociações com terroristas e criminosos como bin Laden», sublinhou um porta-voz do Governo alemão. Em Espanha, o futuro responsável pelos Negócios Estrangeiros, Miguel Angel Moratinos, defendeu que a mensagem seja ignorada.
AS TRÉGUAS
Parece ter sido um dia de tréguas..... começou com a proposta de bin Laden oferecendo três meses de tréguas à Europa. Terminou com um almoço de Durão Barroso com Saramago, pondo fim a 12 anos de incompatibilidade do escritor de Lanzarote com o poder político português. Fez mal Durão Barroso em ter assinado tais tréguas. A experiência mostra que em democracia a coragem compensa e que quando se assinam tréguas destas, normalmente somos «nós» que cedemos e «eles» que se vangloriam da vitória. Ora, a política pura faz-se com clareza e separação de águas. Nós cá; eles lá. Nós defendendo umas coisas; eles defendendo outras. Nós aceitando a tradição greco-judaico-cristã e as nossas raízes ancestrais; eles brincando com os nossos valores. Nòs respeitando; eles desrespeitando; Em suma - em questões fundamentais não pode haver tréguas mas clareza. Tréguas significam, por regra, pântano. O tal que convém evitar. E que já fez caír um Primeiro-Ministro.
PROTESTO!
No dia em que recebi uma simpática mensagem por sms anunciando o nascimento do Democracia Liberal - que, de resto, já conhecia e do qual aqui já tinha falado - órgão oficioso dos andorinhas (o PND - Partido da Nova Democracia) vejo com espanto na Visão de hoje que o Presidente do dito Partido vai participar no 1º Congresso da Democracia Portuguesa, tendo para o efeito reunido com Vasco Lourenço (sim, esse mesmo, o da Revolução de 25 de Abril), o digníssimo Presidente da Associação 25 de Abril. Procurei tal notícia no DL e não a encontrei. Tenho que lavrar o meu público protesto. Fiquei na dúvida - se é por andarem mal informados (o que não acredito), se é por terem vergonha de Manuel Monteiro andar em tais companhias (o que também me custa a creditar). 
Pelo sim pelo não, prefiro atribuir a responsabilidade a mim mesmo: a notícia está lá. Deve estar lá. Tem de estar lá! Eu é que não a encontrei! Só não perdoo à Visão não me ter esclarecido sobre uma dúvida fundamental: se Monteiro discursar no Congresso da Democracia Portuguesa, a convite de Vasco Lourenço, discursará de cravo vermelho na lapela ou não? Quem souber e quiser responder.....
QUEM COMEÇA MAL SEMEANDO VENTOS ...
José Luis Rodriguez Zapatero, o tal que se tornou Presidente do governo espanhol sem saber bem como - e com a prestimosa ajuda dos terroristas assassinos do 11-M - começou o seu debate de investidura nas Cortes anunciando a retirada de tropas espanholas do Iraque (justamente no mesmo dia em que bin Laden «ofereceu» tréguas à Europa) se não houver um maior envolvimento da ONU no conflito (curioso apenas: todos, ou quase, reclamam maior intervenção da ONU no Iraque; não recordo, porém, que alguém tenha perguntado à própria ONU se esta aceitaria uma maior intervenção no conflito!) e anunciando, também, a intenção de legalizar os casamentos entre homossexuais e transexuais. A isto deve ser somada a prometida intenção de liberalizar (em que termos?) o aborto em Espanha. Pois bem, na fiel e católica Espanha (como várias vezes a proclamou Sua Santidade) é caso para dizer que Zapatero «entrou a matar»! Acontece que, também em Espanha, devem ser verdadeiros os adágios popularer segundos os quais «quem semeia ventos, colhe tempestades» e «quem mal começa, mal acaba». Ora, indo por este caminho, semeando estes ventos, não será preciso ser grande adivinho para intuir que o moço acabará por «acabar mal», tantas as tempestades que irá colher, fruto dos ventos que começou a semear!
ENSANDECERAM!
A prometida «oferta» de paz que bin Laden acaba de fazer à Europa só pode mesmo ser rejeitada em bloco pelos Estados europeus - sob pena de perderem definitivamente qualquer credibilidade na luta contra o terrorismo. Creio, no entanto, que esta proposta trás consigo dois aspectos positivos: em primeiro lugar, a julgar pelas primeiras reacções que a mesma suscitou no velho continente, a proposta dos terroristas assassinos conseguiu fazer mais pela unidade do continente europeu do que muitos discursos e cimeiras de há um ano a esta parte. Há muitos meses que não se assistia a uma tão unânime tomada de posição que reunisse países europeus que, a propósito da crise iraquiana têm demonstrado tão diversas opções. Desta vez o tiro saiu pela culatra aos assassinos. Eventualmente entusiamados pela fraqueza demonstrada por alguns Estados europeus num passado bem recente a pretexto da crise iraquiana, os terroristas voltaram a apostar na divisão da Europa, esperando talvez encontrar alguma receptividade às suas propostas. Não encontraram. O que é bom. O tiro saiu-lhes pela culatra.
Em segundo lugar, com a sua proposta, foram os terroristas que concederam um âmbito religioso ao conflito que os opõe ao ocidente. Até agora, e bem, a Europa e os EUA têm evitado cair no que seria a tremenda armadilha de fazerem deslizar a guerra com o terrorismo para o domínio do religioso ou, mais amplo ainda, para o próprio domínio do civilizacional, opondo uma civilização ocidental greco-judaico-cristã a toda a vetusta civilização árabe de cariz muçulmano e islamita - um pouco à semelhança do que Samuel Huntington previa no seu célebre «Choque de Civilizações». O ocidente, pese embora todas as suas divisões e contradições tem sabido evitar cair na armadilha que os terroristas lhe têm estendido. E com frequência se ouve identificar o inimigo com o terrorista e não com o árabe ou com o muçulmano. É bom que assim seja e que assim continue a ser. Quem pretender dar outra dimensão ao conflito terá dado mais um passo no sentido de perder esta guerra (ainda que pontualmente possa ganhar uma ou outra batalha). Pois bem, com as suas tréguas prometidas e a mensagem que a acompanha, são os terroristas a darem ao conflito uma carga e uma dimensão religiosa, a cometerem o erro estúpido de lhe conferirem um carácter quase sagrado. Ao afirmá-lo explicitamente, podem ter dado o primeiro passo para perderem definitivamente a guerra!
UMA VERGONHA!
Escrevo este post no exacto momento em que o juíz de instrução do processo da queda da ponte de Castelo de Paiva - Entre os Rios está a ser entrevistado pela TVI, no quadro de um programa que faz da justiça um show, prestando-se ao cúmulo de explicar, ponto por ponto, a razão pela qual não pronunciou nenhum dos arguidos, não os levando a julgamento. A ânsia de protagonismo do senhor juíz é indescritível e, a converter-se em regra, aí teremos pano para muita manga, com os meretíssimos transformados em vedetas televisivas, justificando publicamente as suas decisões. Trata-se de mais uma machadada no já pouco credível reduto da justiça portuguesa. Seguir-se-á com atenção a atitude que terá o Conselho Superior da Magistratura face a um comportamento a todos os título lamentável, vergonhoso e reprovável.
abril 14, 2004
AJUDA HUMANITÁRIA AO ZIMBABUÉ
A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira a concessão de 15 milhões de euros para ajuda humanitária ao Zimbabué, com o fim de financiar programas de assistência urgente de alimentos, de melhora da agricultura e serviços sanitários, assim como de fornecimento e saneamento de água aos deslocados. Estes fundos comunitários permitirão, em primeiro lugar, a distribuição de alimentos às crianças nas escolas e a administração de alimentos suplementares e terapêuticos às pessoas com problemas de subnutrição, que afecta cerca de metade da população do Zimbabué. Mesmo assim vai enviar aos agricultores sementes e ferramentas que contribuam para manter a produção agrícola. Além disso, vai ajuda para reparar os sistemas de rega dos pequenos cultivos, assim como também haverá a vacinação do gado. Por outro lado, uma parte dos fundos da União Europeia destinar-se-ão a melhorar as redes de condução de água e seu saneamento sobretudo nas zonas rurais, para evitar o aparecimento de doenças relacionadas com a água contaminada, como a cólera e desinteria, que actualmente estão a converter-se numa epidemia por todo o país. Serão também melhorados os serviços sanitários e iniciar-se-ão campanhas de prevenção contra o vírus da Sida, que em 2003 foi a causa de semanalmente morrerem 2.600 adultos e 690 crianças. Hoje em dia, o Zimbabué conta com um milhão de órfãos, dos quais 75% são de pais que morreram vítimas do HIV. Segundo as estimativas comunitárias, um milhão de crianças, 500.000 famílias de agricultores (cerca de dois milhões e meio de pessoas) e 150.000 órfãos deverão beneficiar destes fundos da UE.
MARKETING POLÍTICO É....
.... a imaginação dos mentores da campanha eleitoral da coligação PSD-CDS/PP para as próximas eleições europeias, ao escolher o slogan «FORÇA PORTUGAL» para lema de campanha. Senão vejamos: na véspera das eleições, a 12 de Junho, o país futebolístico estará a gritar, a plenos pulmões «FORÇA PORTUGAL» - lema da selecção nacional de futebol no Euro 2004 - no jogo de abertura do Campeonato da Europa contra a Grécia.
Percebo que Ferro Rodrigues demonstre irritação e «comixão». A estratégia foi bem bolada! Creio, todavia, que o líder do PS deveria canalizar as suas irritações para dentro de casa, para quem não teve a arte e o engenho para se lembrar de fazer igual. Ou alguém duvida que, se se tivesse lembrado, o PS não faria rigorosissimamente a mesma coisa?
abril 13, 2004
EUROSONDAGEM
Segundo notícia de hoje do Diário Digital, fazendo eco de um estudo europeu sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu, a coligação PSD-CDS/PP pode vencer o sufrágio.
«O PS deverá obter 42,4% dos votos e eleger 11 deputados nas próximas eleições europeias, enquanto que o PSD deverá registar 38,6%, correspondentes a 10 assentos, e o CDS/PP, com 8% dos votos, deverá manter os dois eurodeputados, indica um estudo pan-europeu da Burson-Marsteller divulgado terça-feira. As projecções para Portugal não consideram, no entanto, que PSD e CDS/PP vão concorrer coligados, pelo que os 12 deputados resultantes da soma aritmética dos resultados devem ser vistos sob reserva. O estudo baseia-se nos resultados das últimas eleições europeias, legislativas e considera ainda outros factores como quais os partidos no poder e a contestação de que os Governos são alvo. Segundo a empresa, este método tem uma fiabilidade de 92%. O estudo prevê ainda que a CDU alcance 7,2% dos votos, elegendo apenas um eurodeputado. O Bloco de Esquerda deverá duplicar o resultado de 1999 (1,8%), atingindo os 3,7%, insuficientes para eleger qualquer representante. O estudo prevê, a nível europeu, que o centro-direita vença as eleições de Junho, muito por culpa dos resultados no Reino Unido, Alemanha e Polónia. Os partidos de centro-direita deverão conquistar 285 dos 732 lugares do Parlamento Europeu, superando os socialistas (217) e liberais (73). Em Espanha, o PP deverá ganhar as eleições com 23 eurodeputados frente aos 22 do PSOE, prevê o estudo».
A confirmarem-se as previsões desta eurosondagem, e no que a Portugal especialmente diz respeito, a boa notícia prende-se, inquestionavelmente, com o insucesso da euro-radicalidade, quer à esquerda quer à direita, traduzido na não-eleição de qualquer eurodeputado.
A DÚVIDA
A propósito dos recentes desenvolvimentos da crise iraquiana, aceitam-se respostas para uma dúvida que começa a inquietar muitos espíritos: é melhor um regime ditatorial, sanguinário e déspota, ou a completa ausência de Estado, de poder político e de autoridade, prelúdio inevitável de uma não menos sanguinária guerra civil?
LEITURAS (IX)
BUSH EM GUERRA. BOB WOODWARD. Numa altura em que a guerra no Iraque domina a cena internacional, é de todo conveniente regressar ao momento alfa da crise que o mundo vive - os atentados de 11 de Setembro - e conhecer em pormenor as horas que se lhe seguiram e a forma como foram preparadas as reacções do governo norte-americano. Bob Woodward leva-nos aos corredores da Casa Branca, reconstituindo os dias seguintes ao atentado, com uma precisão e um rigor que contribuem para esclarecer qualquer leigo na matéria. As figuras de Bush, Cheney, Powell, Rumsfeld e Rice retratadas com detalhe nas suas opções, nas suas actuações, mas também nas suas contradições e nas suas rivalidades. (Edição Gradiva, 2002).
abril 12, 2004
DIA DA EUROPA
O DIA DA EUROPA (9 de Maio), assinalando a data da Declaração Schuman que esteve na origem do processo comunitário, será este ano comemorado em Tomar, cidadezinha bonita, onde me orgulho de trabalhar e conto vários bons amigos. O Presidente da República já confirmou a sua presença nas cerimónias evocativas da data. A propósito da data e da efeméride PP - POLÍTICA PURA colocará alguns posts especialmente alusivos ao evento.
ISALTINO MORAIS
No Fumaças, JCF analisa com clara lucidez a entrevista patética de Isaltino Morais ao Independente da última semana - exemplo típico do princípio de Peter, ou de «como um bom autarca não tem necessariamente de dar um bom Ministro». Vale a pena ler. A entrevista e a análise.
abril 11, 2004
ALELUIA! RESSUSCITOU
A Ressurreição de Cristo, do mesmo Doménikos Theotokópoulos (El Greco), da Colecção do Museu do Prado, Madrid.
abril 10, 2004
ALUSIVO AO DIA, SÁBADO DE ALELUIA
Do mesmo Doménikos Theotokópoulos (El Greco), a Pieta, da Colecção de Stavros Niarchos, Paris.
LEITURAS (VIII)
IMPASSES. SEGUIDO DE «COISAS VISTAS, COISAS OUVIDAS». FERNANDO GIL, PAULO TUNHAS e DANIÈLE COHN. Provavelmente o melhor livro de Filosofia Política escrito em Portugal nos últimos tempos! Prende o leitor e foi lido de uma assentada. Permite evidenciar as contradições do pensamento ocidental politicamente correcto, na maior parte das vezes eivado de uma profunda má-fé (conceito-chave que perpassa ao longo de toda a obra). Obra fundamental para «armar» os que não se querem deixar guiar pelo pensamento dominante. Definitivamente - a não perder! (Edição Europa-América, 2003).
LEITURAS (VII)
MEMÓRIAS DE UMA VIDA INESPERADA. RAINHA NOOR. Ao contrário do que poderia ser de supor ou esperar, não se trata de um «livro cor-de-rosa» mas de um importante testemunho de uma raínha ocidental, norte-americana de nascimento, convertida ao islamismo que acompanhou o falecido Rei Hussein da Jordânia, ao longo de mais de duas décadas, e que reporta com enorme objectividade e num discurso que prende o leitor, passos importantes e desconhecidos dos bastidores do complexo processo de paz do Médio Oriente ou da primeira guerra do Golfo, em 1991. Importante contributo para melhor se perceber e compreender a geopolítica de uma das mais conflituosas regiões do Mundo. (Editorial Bizâncio, 2003)
O TERREIRO DO FADO
O Sexo dos anjos «descobriu», na rede, um maravilhoso site chamado O TERREIRO DO FADO, que logo se apressou a divulgar. Pela nossa parte, obrigado pela divulgação e vão até lá. De preferência em silêncio para se ouvir o trinar das guitarras!
abril 09, 2004
ALUSIVO AO DIA, SEXTA-FEIRA SANTA
Christ on the Cross Adored by Donors, de El Greco, um dos meus preferidos, patente no Museu do Louvre em Paris.
É POSSÍVEL UMA DEMOCRACIA SUPRANACIONAL?
Uma comunicação que proferi no Congresso «Portugal e o Futuro da Europa», realizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais (IEEI), em Braga e em Lisboa, em 2003, publicada no último número da revista ESTRATÉGIA (nº 18/19, 1º/2º semestres 2003), que aqui deixo na sua versão integral:
«Reflectindo sobre a questão de saber até que ponto será possível existir uma democracia supranacional, ocorreu-me, imediata e instintivamente ao espírito, uma das mais conhecidas afirmações de um dos principais expoentes do pensamento político democrático ocidental, que de tempos a tempos faz bem revisitar e reler, Alexis de Tocqueville de seu nome, que um dia escreveu, e cito de memória, que «a Humanidade marcha inequivocamente para uma igualdade e para uma democracia crescente». E, quando buscava uma explicação para esse facto, para essa inequívoca marcha para a igualdade mas também para a democracia, Tocqueville viu nisso um desígnio da Providência e uma intervenção da «mão de Deus».
Não sei se será muito adequado – ou sequer prudente – atribuir-se ao Criador a responsabilidade acrescida por aquele que deve ser, inquestionavelmente, um desígnio humano. Se, recordando o que tantas vezes tem sido relembrado por Adriano Moreira, não consta que entre as obras de criação divina se encontre o Estado, creio que, por maioria de razão, se não Lhe deverá atribuir – a Ele, ao Criador – a responsabilidade suplementar e o encargo adicional de ser o construtor da democracia na terra. Confesso que prefiro continuar a ver nesse desiderato uma manifestação da autonomia da vontade e da liberdade pessoal e individual com que, essa sim, cada ser humano, na sua irrepetível singularidade e comum dignidade, foi superiormente dotado.
Decerto – este fenómeno do «regresso do Divino» à cena internacional, como nota o insígne Mestre , não é fenómeno de hoje. Remonta mesmo ao insuspeito Locke que «ao tratar da organização do Estado, dos direitos dos cidadãos, da legalidade, da divisão de poderes, também teve de ocupar-se da degenerescência do Estado e, em certa altura, referiu que aos cidadãos resta um recurso, que é o apelo aos céus». Mas numa época como aquela em que vivemos, de tão intensa convulsão, de tão profundas transformações, em que «as revoluções técnicas, científicas e políticas fizeram com que a revolução das estruturas esteja a ser feita em tempo social acelerado, e a nossa capacidade de modificar os conceitos vai em tempo social demorado, o que nos leva a estarmos em constante estado de choque entre mantermos os conceitos antigos e ver se entendemos as coisas novas», neste tempo em que a crise de valores atinge proporções nunca vistas, talvez não seja de admirar que exista uma necessidade crescente de paragem para meditar, de tempo para reflectir – e uma propensão (ou necessidade) para escutar a Palavra consubstanciada no Livro e traduzida, nos nossos dias, por exemplo, na Mensagem de Assis .
Mas porque não será conveniente, de todo, remeter para o Além e para o espiritual o que ao aquém e ao temporal compete, impõe-se atentar em alguns dos factos que consubstanciam a profecia de Tocqueville e confirmam a inegável marcha do mundo para a democracia. Dos muitos momentos que poderíamos evidenciar, creio que assume particular destaque e relevo, pela proximidade temporal, a Declaração de Nova Deli, de Fevereiro de 1999 . Ali e então, na capital da mais populosa democracia do mundo, representantes de mais de 85 países aprovaram a criação de um Movimento Mundial para a Democracia porque entenderam ser tempo de «os democratas de todo o mundo desenvolverem novas formas de cooperação para promover o desenvolvimento da democracia». O que significa «reforçar a democracia onde ela é fraca, para a reformar e dar-lhe um novo vigor onde ela está há muito estabelecida, e para apoiar grupos pró-democracia naqueles países que ainda não entraram num processo de transição democrática». Vaclav Havel, Mário Soares, Eduardo Frei, Jacques Chirac, Massimo D’Alema, Fernando Henrique Cardoso, Tony Blair e Bill Clinton foram apenas alguns dos Estadistas que apadrinharam o nascimento do movimento fazendo-lhe chegar as suas mensagens de apoio.
Não foi, no naipe de previsões traçadas pelos fundadores do Movimento Mundial para a Democracia, contemplada a possibilidade de surgimento de uma democracia supranacional (a que, por uma questão terminológica, preferirei designar de democracia supraestadual, pois no plano conceptual afigura-se-me ser mais do Estado do que da Nação que deveremos estar a falar; e creio dever a mesma [democracia] referir-se mais ao ordenamento político daquele [do Estado] do que desta [da Nação]; e embora ambos os conceitos – de Estado e de Nação – devam tender para andar a par, como já nos ensinou o Presidente Wilson nos 14 pontos com que sonhou regular a ordem internacional pós-primeira guerra mundial, os mesmos ainda não coincidem nem se perspectiva que tal venha a suceder no curto prazo). Significará isto, então, que devamos excluir, liminarmente, a possibilidade de existência de uma democracia supraestadual?
Creio, sinceramente, que não. Mas creio-o dentro de alguns pressupostos que se me afiguram importantes de reter.
Com a simplicidade com que se dizem as coisas importantes, Abraham Lincoln ousou definir a democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Erigia-se, assim, a democracia em regra e valor fundamental que devia presidir à estruturação da sociedade politicamente organizada. E de preferência e por norma organizada sob a forma de Estados.
Ora, no momento em que, (I) parafraseando Edgar Morin, o Estado se encontra «ensanduichado» entre cada vez maiores ambições infraestaduais e acrescidas ambições supraestaduais; (II) o próprio conceito de Estado se encontra em acelerado processo de revisão sobretudo ao nível da consideração das suas competências com a emergência de comunidades politicamente organizadas quer a montante quer a jusante (o que se traduz na conhecida crise do Estado soberano, tantas e tantas vezes erradamente confundida com a crise do Estado nacional); (III) os grandes espaços se multiplicam e vêm demonstrar que o Estado é demasiadamente grande para a resolução das pequenas coisas que preocupam o dia-a-dia dos cidadãos e demasiadamente pequeno para a magnitude de novos problemas que se lhe colocam e que não respeitam as clássicas fronteiras estaduais (sejam eles, por exemplo, o terrorismo internacional, as questões ecológicas ou ambientais e a criminalidade organizada); (IV) a sociedade internacional se volve rapidamente numa comunidade onde se destaca o crescente papel desempenhado por ONG’s – que sem procuração nem mandato expresso reivindicam falar em nome da própria condição humana e da própria Humanidade nos mais diferentes domínios , desempenhando um papel cada vez mais activo que mostra que as sedes do poder estão cada vez mais dispersas, que o poder reside em sedes cada vez mais diversificadas e difusas e – o que é mais preocupante – em alguns casos em sedes que são mesmo inidentificáveis ou de muito difícil identificação, exemplo acabado de uma política internacional sem poder ou, dito de outra forma mas no mesmo sentido, do poder-dos-sem-poder que tende a caracterizar parte significativa da comunidade internacional; quando tudo isto ocorre, parece evidente que novas comunidades políticas tendem a afirmar a sua importância e que o Estado perdeu o monopólio da representação da sociedade politicamente organizada. Em particular a Europa, que viu nascer a cidade e foi o berço do Estado, presencia actualmente a emergência de um tipo novo e totalmente original de sociedade política organizada que é a União Europeia – mais do que uma simples organização internacional, menos do que um clássico Estado federal, diferente substancialmente de uma típica associação de Estados, para nos reportarmos às categorias classicamente enunciadas. E se é verdade que outrora o Estado não destruiu a cidade, também não se deverá recear que a nova forma de organização absorva e triture o próprio Estado. Mas é, no entanto, natural, que nos interroguemos sobre se o princípio democrático, se a democracia, continua a ser a regra e o valor fundamental que continua a presidir à estruturação das novas sociedades politicamente organizadas, maxime ao nível dos grandes espaços regionais, isto é, ao nível supraestadual. Propendo para uma clara resposta afirmativa, posto que, ao nível estadual, a democracia esteja consolidada e devidamente enraizada. Dificilmente haverá grandes espaços regionais submetidos ao princípio democrático se as suas partes integrantes – os Estados membros – não observarem e respeitarem as regras formais e substanciais da democracia em todas as suas vertentes, domínios e manifestações. Este princípio, creio-o válido para todos os grandes espaços e não vejo razões que excluam a sua aplicação à União Europeia.
Questão diferente será a de saber em que se deverá traduzir ou consubstanciar essa democracia supraestadual. Se tendo a aceitar a existência de uma democracia supraestadual, já se me oferecem as maiores dúvidas e reservas que os seus contornos possam ser, mimeticamente, decalcados da democracia estadual. A este nível – ao nível estadual – a referida afirmação de Lincoln permanecerá plenamente válida. Ao nível supraestadual, o conceito carece de aperfeiçoamentos e ajustamentos. A existência de espaços regionais não trás consigo a criação de «povos regionais». Aqueles, os espaços regionais, independentemente do grau de integração que conheçam, dificilmente substituirão povos vários por um povo único, nações várias por uma nação única. Pelo contrário, serão tão mais ricos quanto maior for a diversidade e heterogeneidade que conhecerem. Assim sendo, a fórmula do governo «do povo, pelo povo e para o povo» só poderá ter equivalente na formulação de um princípio que, presidindo à organização político-institucional desses espaços regionais, assente na regra de um governo «dos povos, pelos povos e para os povos». Como se poderá materializar esta regra? Enunciarei cinco princípios, a título meramente exemplificativo, que se me afiguram indispensáveis para a concretização do objectivo: (I) Em primeiro lugar a já referida necessidade de consagração do princípio democrático ao nível estadual. Sem democracia nos Estados membros não poderá haver democracia nos grandes espaços supraestaduais. (II) Em segundo lugar, a verificação de uma clara representatividade popular no plano das instituições directoras dos grandes espaços regionais. Sem representação popular – preferencialmente de índole parlamentar – não poderá existir democracia – nem democracia estadual nem democracia supraestadual. (III) Em terceiro lugar, a existência de um conjunto de direitos e deveres fundamentais que corporizem e consubstanciem a «fidelidade» dos povos dos Estados membros à realidade supraestadual. Porque a democracia não é apenas «forma», antes supõe um muito concreto «conteúdo», se os cidadãos não se sentirem comprometidos e partes no projecto de edificação dos grandes espaços regionais, a inviabilidade destes estará assegurada. (IV) Em quarto lugar, a consagração efectiva do princípio da subsidiariedade que não afaste os cidadãos dos centros de tomada de decisões, antes os faça sentir partícipes nessas mesmas tomadas de decisão, com especial incidência para aquelas que mais lhes disserem respeito. Remeter para o domínio supraestadual competências que deverão ser concretizadas e efectivadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos é mais de meio caminho andado para condenar ao insucesso qualquer tentativa de democracia supraestadual. (V) Finalmente, e no plano meramente instrumental, a possibilidade de existência de partidos políticos a nível supraestadual, enquanto instrumentos por excelência para a formação e interpretação das vontades colectivas, será, por certo, condição indispensável para a realização e concretização de uma democracia supraestadual.
Se estes são, em princípio e em tese geral, alguns dos elementos determinantes para que possamos afirmar a existência de um princípio democrático ao nível dos grandes espaços, fundamentando uma verdadeira democracia supraestadual, talvez se imponha, em jeito de conclusão, meditar sobre a sua presença e existência nesse grande espaço regional por excelência chamado União Europeia. A tarefa, de resto, será tão mais candente e necessária quanto é sabido que a Europa da União vive um período conturbado – não só pelas clivagens evidentes em relação à (in)existência de uma política externa e de segurança comum como, sobretudo, pelo processo de alargamento que está em curso e que urge evitar que crie condições para uma situação de implosão. Por outro lado, convirá sempre recordar que a questão da democracia aplicada ao espaço europeu e ao projecto de construção da União Europeia não é uma questão de hoje. A título de exemplo, sempre se poderá evocar o célebre acórdão do Tribunal de Karlsruhe (o Tribunal constitucional alemão federal) que, em 1993, quando foi chamado a pronunciar-se sobre a conformidade da adesão da Alemanha reunificada ao Tratado de Maastricht com as injunções constitucionais germânicas, concluiu pela conformidade daquele Tratado com a Lei Fundamental alemã – entre outras razões, por ter constatado o respeito da novel União pelos valores da democracia, pelo princípio democrático. Não sem que, saliente-se, haja deixado bem clara a necessidade de a evolução da integração europeia, ou seja, o aprofundamento, dever ser acompanhado pela democratização dos processos de tomada de decisão a nível europeu .
Aplicados os princípios genéricos supra enunciados à situação concreta em análise, se a União Europeia, enquanto forma de organização política de uma parcela da comunidade internacional formada por Estados que voluntariamente se decidem associar partilhando algumas das suas competências e auto-limitando-se noutros domínios, pretende continuar a respeitar o princípio democrático na sua ordem interna, impõe-se, nomeadamente, que (I) Estimule, fomente e fortaleça o respeito integral pelo princípio democrático, densificando-o e não se limitando ao respeito pela sua simples forma. O princípio pode parecer elementar na sua formulação, embora não seja de todo líquido que corresponda na íntegra a uma realidade de facto já adquirida. A questão ganha particular acuidade e actualidade relativamente a alguns dos novos Estados candidatos à adesão. Convirá não esquecer que, em não poucos deles, o ingresso na União Europeia não foi visto como uma normal decorrência da estabilização de regras democráticas, antes foi encarado como uma condição essencial para a estabilização e fortalecimento da própria democracia. Ou seja – não se pretendeu aderir à UE porque se era democrático, pretendeu-se aderir à UE (entre outros objectivos) para se ser democrático. (II) Promova uma redefinição da sua estrutura institucional, no respeito integral pela conjugação das diferentes legitimidades que subjazem a cada uma das suas instituições – legitimidades que actualmente se fundam sobretudo no sufrágio directo (Parlamento Europeu), na representação indirecta (Conselho Europeu e Conselho da União) e num misto de representação indirecta de duas proveniências, parlamentar e estadual, (Comissão Europeia) as quais deverão ser devidamente articuladas. Essa tarefa de articulação obrigará forçosamente a repensar o esquema e a arquitectura institucional comunitária. Algumas linhas gerais poderão ser enunciadas: a. A Comissão Europeia, enquanto instância executiva comunitária, não poderá deixar de conhecer um acréscimo de democraticidade que supra algum do défice que correntemente lhe é imputado. Tem, pois, razão Guilherme d’Oliveira Martins quando escreve, explicitamente, que a questão fundamental que hoje se nos põe é, no fundo, a da superação do actual défice democrático europeu. Do que se trata é de garantir que haja progressos no sentido da aproximação entre os cidadãos e as instituições europeias e no sentido da maior eficiência dos órgãos comunitários – de modo a que a União Europeia possa ter uma voz audível e respeitada na cena internacional, como factor de paz e equilíbrio, de justiça e de desenvolvimento. b. O Conselho Europeu deverá recuperar a sua função inicial de verdadeira última instância de recurso político, não podendo continuar a ser submergido com toda a espécie de solicitações que impedem, já hoje, que cumpra a sua missão de motor político para o aprofundamento e desenvolvimento do processo comunitário. c. O reequacionamento do papel e da estrutura Parlamento Europeu é matéria de debate obrigatório. E sendo certo que a União Europeia aspira a ser uma verdadeira união de Estados e de cidadãos, será prudente não menorizar a necessidade de uma representação parlamentar de ambos os seus elementos componentes (Estados e cidadãos) o que, inevitavelmente, acabará por nos conduzir para um sistema bicamaral – tal como, na recente e melhor doutrina portuguesa, vem sendo superiormente sustentado, por exemplo, por Luís Lobo-Fernandes ao advogar a criação de duas câmaras parlamentares: uma de base proporcional e representação dos cidadãos da Europa que equivaleria ao actual Parlamento Europeu, e uma de representação paritária dos Estados membros (chamemos-lhe, à falta de melhor designação, Senado Europeu) resultante da evolução/transformação do actual Conselho da União Europeia – no quadro de um (sugerido) Congresso Europeu. (III) Porque a democracia não é só forma mas também, e sobretudo, é conteúdo, defina, de forma juridicamente vinculante e não com carácter meramente político, uma verdadeira carta de direitos fundamentais que, comum a todos os povos dos diferentes Estados membros, consubstanciem uma fidelidade destes à realidade supraestadual – a qual, nunca devendo substituir a lealdade aos Estados e Nações de origem, a deverá completar e complementar. Como é evidente, dotar a carta de direitos fundamentais de uma efectiva tutela jurisdicional supõe e implica uma necessária adequação da estrutura jurisdicional – quer da União quer dos próprios Estados membros – em ordem a garantir uma mais efectiva e eficaz tutela e protecção desses mesmos direitos fundamentais. É que o sistema actual de vias de recurso não garante uma protecção suficientemente eficaz e completa dos direitos dos particulares e, em especial, dos seus direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária. O desenvolvimento deste princípio faz com que, neste domínio, não possa ser tida por excluída a possibilidade de, em vez de um sistema de cooperação judiciária entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais constitucionais dos diversos Estados membros da União, avançarmos para um sistema de federalismo judiciário – como bem apontou José Luís da Cruz Vilaça em pertinente e feliz síntese. O mesmo se diga, aliás, a propósito, por exemplo, de um tantas vezes falado, mas ainda não concretizado, direito europeu de petição – que consubstanciará mais uma manifestação explícita do próprio princípio democrático numa vertente europeia. (IV) Densifique e respeite, de forma radical, o princípio da subsidiariedade – estimular a tomada de decisões ao nível mais próximo possível dos cidadãos é convidá-los à participação, é chamá-los ao diálogo. Remeter as decisões para instâncias distantes e longínquas, para uma burocracia cinzenta e sem rosto, eurocrática e desconhecida, é convidar os cidadãos à não participação, é apartá-los do processo decisório, é estimular a abstenção. A possibilidade de consagração de um instrumento que permita um controle preventivo do respeito pelo princípio da subsidiariedade relativamente às principais iniciativas legislativas que a Comissão Europeia se proponha desencadear – o qual poderá, eventualmente, ser suscitado pelos parlamentos e/ou governos nacionais – não deixará de contribuir para, reforçando o referido princípio da subsidiariedade, densificar e reforçar o próprio princípio democrático. (V) Finalmente, no aspecto formal e instrumental, e na esteira do que já nos aparece consagrado pelo próprio direito comunitário, a possibilidade de existência de instrumentos de democracia transestaduais e supraestaduais – de que os partidos políticos serão apenas um exemplo, talvez o mais visível mas não o único – é condição indispensável à existência de uma verdadeira democracia supraestadual, reflexo de uma comunidade política também ela supraestadual.
Tudo visto, e tendo partido do geral para o particular – neste caso simbolizado pelo exemplo por excelência de supraestadualidade que é a União Europeia – e verificados os pressupostos referenciados – que enunciei a título meramente exemplificativo, repito – creio fechado o círculo e, assim, poder retornar ao pensamento de Tocqueville com que iniciei esta reflexão: a Humanidade caminha, inelutavelmente, pela estrada da democracia. Esse caminho é irreversível, pese embora não seja despojado de escolhos. E esse princípio democrático, se é válido para continuar a presidir à organização política das sociedades sob a forma de Estados, não se divisa porque não o seja para presidir à organização política dos grandes espaços regionais emergentes, das sociedades supraestaduais.
SEMIRAMIS
Conheci e gostei de ler o Semiramis - blog que passa a figurar na restrita (mas cada vez mais longa) lista daqueles que vale a pena visitar diariamente.
CENTRO DE ESTUDOS EUROPEUS
UM NOVO CENTRO DE ESTUDOS EUROPEUS especialmente dedicado à reflexão sobre as questões atinentes à integração europeia, nascido no seio de uma instituição de ensino superior (a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes do Instituto Politécnico de Tomar) que se pretende pautado pelo rigor e pela qualidade e que nos compete coordenar.
abril 08, 2004
LEITURAS (VI)
MONDES REBELLES. GUERILLAS, MILICES, GROUPES TERRORISTES. L'ENCYCLOPEDIE DES ACTEURS, CONFLITS & VIOLENCES POLITIQUES. JEAN-MARC BALENCIE e ARNAUD DE LA GRANGE (direc.). Uma obra fundamental e de referência para quem quiser perceber o mundo actual, os seus actores, os conflitos e a violência política. (Edição Michalon, 2001).
EUROPA
UM MAPA DA EUROPA, com a particularidade de os nomes dos respectivos países nos aparecerem nas respectivas línguas oficiais.
NATO
UM INTERESSANTE POST n'O Vilacondense - sob o título Comunidade internacional, EUA e gratidão -, a propósito do alargamento da Aliança Atlântica aos Estados do ex-bloco soviético que merece a pena ser lido e meditado.
EUROPA
A EUROPA E NÓS. NÓS E A EUROPA. Agora que foram marcadas para o próximo dia 13 de Junho as eleições para o Parlamento Europeu, é natural que as questões europeias voltem à ribalta e à ordem do dia. E aí, como vai sendo costume em muitas latitudes, iremos assistir a um pouco de tudo: ao recrudescimento do discurso demagógico; ao extremar das posições radicais, nacionalistas ou europeístas; à chamada à colação de temas de política eminentemente nacional por parte daqueles que sobre as questões europeias nada terão a nos dizer. Ora, por «obrigação» mas também muito por «devoção», a reflexão sobre a res publica europeia é matéria muito bem-vinda «cá a casa». Assim, aproveitando a acalmia resultante destes dias particularmente convidativos à reflexão e à meditação, quando os telefones não tocam e o tempo convida a ir contemplar o azul do mar, beneficiando do interregno nas actividades docentes, PP - POLÍTICA PURA «postará» em breve uma visão sobre a Europa e os seus desafios, sob a forma de permissas, para que não restem dúvidas sobre o que o tema nos diz. E para podermos deixar muito claras as diferentes esperanças mas também os vários receios que o processo europeu em curso ainda nos sucita. E depois, como é tipico das sociedades abertas, o texto estará aí - colocado à discussão e à opinião, à crítica e à análise. Mas, que outro mérito não tenha, sempre público, disponível.
abril 07, 2004
LEITURAS (V)
PORTUGAL E A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA. A CAMINHO DA QUARTA REPÚBLICA. ANTÓNIO COVAS. Um tema actual, que nos tempos mais próximos vai voltar a estar em discussão - a Constituição Europeia - analisado, aqui, na perspectiva nacional. (Edição Colibri 2003)
COMISSÃO EUROPEIA CONTRA PORTUGAL. PROCESSO POR DÉFICE EXCESSIVO
A Comissão Europeia deverá propor hoje o arquivamento do processo aberto contra Portugal devido ao défice excessivo em 2001, mas deixará uma recomendação ao Governo para tomar todas as medidas necessárias para evitar novas derrapagens. Na reunião do colégio de comissários, em Bruxelas, será dado o primeiro passo para retirar Portugal do castigo imposto ao país devido ao défice de 4,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2001, mas a decisão só será formalmente tomada a 28 de Abril, disse à Lusa uma fonte comunitária. Apesar deste passo, Bruxelas deverá lançar um alerta ao país para que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir que o défice volte a ultrapassar os três por cento do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para os países da Zona Euro. Nas previsões da Primavera, que hoje serão conhecidas, Bruxelas admite um agravamento do défice público português em relação à anterior previsão do Outono de 3,3 para 3,5 por cento do PIB. É por isso urgente a aplicação de medidas extraordinárias para conter o défice ao limite do PEC. A recomendação fará parte das habituais grandes orientações de política económica (GOPE), que Bruxelas apresenta hoje. No mesmo dia em que Portugal começará a saída da situação de défice excessivo, a Comissão Europeia abrirá um procedimento contra a Holanda e lançará um "alerta rápido" contra a Itália. No primeiro caso, o país registou um défice público de 3,2 por cento no ano passado, enquanto a Itália apresenta um risco de derrapagem, uma vez que os 2,4 por cento registados em 2003 foram conseguidos graças a medidas extraordinárias. Portugal foi o primeiro país classificado com um "défice excessivo", a que se juntaram, em 2003, a França e a Alemanha.
PROGRAMA MEDA
A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira uma verba de 140,79 milhões de euros, destinada a ajudar Marrocos, o Egipto e a Jordânia, no âmbito dos planos de financiamento nacionais do Programa Meda para 2003. A maior fatia do financiamento caberá a Marrocos. São 71,79 milhões de euros, a ser investidos no desenvolvimento económico sustentável e equilibrado das províncias do norte do país, assim como na minimização dos danos ambientais no país e no controle dos fluxos migratórios. O Egipto deverá receber 64 milhões de euros, com o objectivo de melhorar a qualidade do meio ambiente e as condições de vida das comunidades beduínas estabelecidas a sul do Sinai. Outra prioridade é o reforço do equilíbrio socioeconómico no país. Quanto à Jordânia, vai receber cinco milhões de euros, que deverão financiar o programa Al Mella de apoio à gestão dos recursos hidráulicos.
FUMAÇAS
O FUMAÇAS, outro dos meus imperdíveis na peregrinação diária pela blogosfera - pela qualidade que reveste e pela amizade e consideração pelo JCF - anuncia umas curtas férias de Páscoa mas adverte que, no regresso, irá acolher uma nova rubrica consagrada à Constituição Europeia, ainda que sob o prisma de um leigo em Direito. PP - POLÍTICA PURA já se pronunciou sobre o tema em post anterior; mas, como é assunto «cá da casa», vai estar particularmente atento à análise que vai ser feita. E, sempre que as circunstâncias o aconselharem, dialogar sobre o assunto!
A POLÉMICA
Vale a pena ir Ao sexo dos anjos e ao Último reduto, lugares de paragem obrigatória na peregrinação diária pela blogosfera, ler o O pé e a chinela e o Vai pô, me escreve - qualquer deles comentando, ainda, a polémica MM (Marcelo/Monteiro) e a carta que este último escreveu ao Professor de Direito e comentador desafiando-o a explicar-se sobre as comparações entre o PND e a FN de Le Pen
abril 06, 2004
PORTUGAL APOIA ADESÃO DA CROÁCIA À UNIÃO EUROPEIA
O Presidente da República, Jorge Sampaio, manifestou, na segunda-feira, o apoio de Portugal a que o processo de adesão da Croácia à União Europeia (UE) se inicie «o mais rápido possível». O Chefe de Estado português, que teve, em Lisboa, um encontro com o seu homólogo croata, Stipe Mesic, recordou, no entanto, ser «indispensável» que a Croácia cumpra alguns critérios. «Desde a primeira hora, Portugal tem apoiado a candidatura da Croácia à UE. Sublinhamos que o cumprimento dos critérios de Copenhaga é indispensável, mas não deixaremos de dar todo o nosso contributo para que o processo se inicie o mais depressa possível», afirmou Sampaio.
abril 03, 2004
UE DIVIDIDA NA CANDIDATURA À DIRECÇÃO DO FMI
A União Europeia (UE) vai propôr nos próximos dias aos membros do Fundo Monetário Internacional (FMI) que se pronunciem sobre as candidaturas à direcção do organismo do ministro das Finanças espanhol do anterior Governo, Rodrigo Rato, e do presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o francês Jean Lemierre. A UE "chegou a acordo sobre os dois candidatos, Lemierre e eu", avançou o próprio ministro espanhol, em conferência de imprensa, à margem de uma reunião informal dos ministros das Finanças europeus que decorre no hipódromo de Punchestown, nos arredores de Dublin. Rodrigo Rato recusou-se, porém, fazer mais comentários sobre a decisão de Bruxelas, indicando apenas que os dois candidatos são "personalidades conhecidas e capazes de representar os interesses da instituição". O ministro britânico das Finanças, Gordon Brown, ficará encarregado de propor os dois candidatos aos membros não europeus do FMI, de forma a verificar qual dos dois nomes recolhe o mais número de pareceres favoráveis. Segundo Rodrigo Rato, a escolha entre os dois candidatos será feita antes da reunião anual do BERD, a 18 e 19 de Abril em Londres. Apenas um dos nomes deverá ser depois sugerido à União Europeia, a 24 de Abril, durante a assembleia-geral da Primavera do FMI, em Washington. Questionado sobre a possibilidade de dois franceses vieram a ocupar a liderança de duas importantes organizações financeiras internacionais, o ministro espanhol escusou-se a responder. Actualmente, o governador do Banco Central Europeu (BCE) é o francês Jean-Claude Trichet. Rodrigo Rato permanecia ontem como único candidato oficial a um posto que tinha boas possibilidades de conquistar antes da derrota eleitoral do seu partido popular nas eleições de 14 de Março. A sua posição ficou igualmente fragilizada com a escolha de um outro espanhol, na semana passada, para a comissão executiva do BCE, o que para vários países torna impossível nomear dois membros da mesma nacionalidade em dois postos de grande projecção internacional. Rato conta, no entanto, com o apoio dos países da América Latina. A França e a Alemanha puseram-se, entretanto, de acordo sobre a candidatura oficiosa do francês Jean Lemierre, actual presidente do BERD dos países de Leste, responsabilidade que seria, em troca, entregue a um alemão. Segundo este acordo bilateral, Berlim obteria igualmente o posto de super-comissário europeu para a competitividade que os grandes países querem criar na nova Comissão Europeia que assume funções a 1 de Novembro. Esta candidatura teria, segundo Paris, o apoio dos Estados Unidos e do Japão. Mas Gerrit Zalm, ministro holandês das Finanças, defendeu ontem que a França não poderá ter simultaneamente a presidência do Banco Central Europeu e a direcção do FMI, o que limita as possibilidades de Lemierre.
abril 02, 2004
UE APELA A DIRIGENTES CIPRIOTAS PARA APOIAREM PLANO DA ONU
A União Europeia (UE) apelou na quinta-feira aos dirigentes cipriotas para apoiarem o plano das Nações Unidas sobre a reunificação da ilha, tendo como objectivo assegurar a adesão do Chipre unificado à UE. O plano será submetido a referendo no próximo dia 24 de Abril. Após nove dias de negociações na Suíça, mediadas pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a que se juntaram os primeiros-ministros da Grécia e da Turquia, e dirigentes da República de Chipre (a parte grega internacionalmente reconhecida) e da auto-proclamada República Turca de Chipre do Norte (RTCN), decidiu avançar-se com referendos separados nas duas partes da ilha, a parte turca e a parte grega. Por iniciativa de Annan, as populações das duas comunidades são assim convidadas a pronunciar-se sobre um plano ainda muito controverso e que, em caso de rejeição, implicará apenas a adesão da República de Chipre, deixando a RTCN às portas da Europa. Apesar deste desfecho, o comissário da UE para o alargamento, Guenter Verheugen, que também esteve presente na negociações, negou a ideia de que houve um falhanço das negociações, concluindo que «a alternativa é este plano ou nada, a ausência de qualquer solução».
LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS
O Parlamento Europeu defendeu um limite de nove horas em trânsito para o gado vivo destinado ao abate, posição aplaudida pelos defensores do bem-estar animal, "alarmados" na semana passada com uma proposta da presidência irlandesa da União Europeia. Em causa está a legislação sobre transporte de animais vivos para consumo humano, a qual deverá ser alterada ainda antes do final do primeiro semestre dester ano. A alteração da lei é há muito reivindicada pelos defensores dos direitos dos animais, apoiados em relatórios científicos que provam "o sofrimento causado durante o transporte". "Encaixotados em camiões, sem luz, sem ar, sem comida, sem água. Alguns estão doentes, com membros amputados, em perfeito estado de estafa física. As viagens chegam a durar perto de 100 horas. Muitos animais morrem pelo caminho", afirma o Eurogrupo para o Bem-Estar Animal, representado em Portugal pela Liga Portuguesa dos Direitos do Animal. Também a Associação Nacional de Intervenção no Mundo Animal (Animal) assegura que, "todos os anos, cerca de três milhões de animais de criação são transportados em viagens de longa duração por toda a Europa, chegando muitas a decorrer durante 90 horas". "Frequentemente, os animais sofrem muito devido ao calor extremo, à fortíssima sobrelotação dos veículos de transporte, à privação da água, à ventilação pobre, e a ferimentos e doenças", afirma o director executivo da Animal, Miguel Moutinho. A Comissão Europeia propôs a alteração da legislação e coube agora ao Parlamento Europeu dar a sua opinião nesta matéria, manifestando-se a favor do limite de trânsito de nove horas para os animais destinados ao abate, apenas mais uma do que as oito que, segundo o Eurogrupo, é geralmente o tempo a partir do qual os animais começam a entrar em sofrimento. A posição do Parlamento Europeu deverá ser levada em conta pelo Conselho de Ministros da União Europeia - a quem cabe decidir sobre esta matéria -, apesar do seu carácter ser consultivo. Esta posição é contrária à proposta da presidência irlandesa sobre transporte de animais, que para a consultora do Eurogrupo em Portugal, Leonor Galhardo, representa "uma total desconsideração pelo bem-estar animal". A proposta irlandesa não estabelece um tempo limite de viagem, sugerindo períodos de repouso de 12 horas nos camiões, o que "é completamente inaceitável", segundo Leonor Galhardo. A especialista critica ainda as densidades de carga preconizadas na proposta, que, para porcos, são "apenas dois terços do que eles necessitam", enquanto, para o resto dos animais em viagens de longo curso, o espaço "é tal que não lhes é possível descansar". A ser aprovada, a proposta prevê que os animais possam continuar a ser transportados a temperaturas superiores a 35 graus centígrados, além de não existir um controlo da humidade. Em Portugal, o Ministério da Agricultura detectou 282 casos de irregularidades no transporte de animais para consumo humano no ano passado, segundo um Relatório de Segurança Alimentar e Sanidade Animal.
ECOFIN DISCUTE QUADRO FINANCEIRO DA UE PARA 2007-2013
Os ministros das Finanças da União Europeia discutem hoje e sábado em Kildare, Irlanda, o quadro financeiro comunitário para o período de 2007 a 2013. A um mês do alargamento a mais dez países europeus, Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Suécia e Áustria são os principais contribuintes líquidos para o orçamento da União Europeia e exigem o congelamento do orçamento da UE ao nível actual de cerca de um por cento do rendimento nacional bruto da UE. Em cima da mesa deverá estar uma proposta de aumento da contribuição destes países para 1,24 por cento do rendimento nacional bruto, ideia que não deverá receber aprovação dos respectivos ministros. Os países que mais beneficiam do orçamento comunitário, entre os quais Portugal, estão satisfeitos com a proposta de base das negociações apresentada por Bruxelas. Os ministros das Finanças da UE irão também discutir qual será o candidato europeu para a direcção do Fundo Monetário Internacional (FMI). O ministro da Economia e Finanças espanhol, Rodrigo Rato, era até há pouco o único candidato ao lugar de director-geral do FMI mas, nos últimos dias, as coisas complicaram-se. Um outro espanhol, José Luís Gonzalez Paramo, foi escolhido para a comissão executiva do Banco Central Europeu o que parece ter afastado as possibilidades de Rato ir para o FMI. Entretanto, França e Alemanha querem impor o nome do actual presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o francês Jean Lemierre, e a Itália avançou com o nome do actual comissário europeu da Concorrência, Mário Monti.
abril 01, 2004
COMISSÁRIO EUROPEU APELA PARA ACEITAÇÃO DO PLANO DA ONU PARA CHIPRE
O comissário europeu responsável pelo Alargamento, Guenter Verheugen, apelou hoje às autoridades cipriotas gregas e turcas para "fazerem todos os possíveis" para tentarem convencer os seus cidadãos a aceitarem o plano de reunificação proposto pela ONU. O texto sobre a reunificação da ilha representa a "melhor solução que se pode esperar", afirmou o comissário no Parlamento Europeu. Verheugen saudou os "notáveis progressos" feitos em Buergenstock (Centro da Suíça) entre turcos e gregos e os cipriotas de ambas as comunidades. "É errado dizer que as negociações fracassaram", disse o comissário. "A alternativa não se joga entre este plano e outro plano. O que está em jogo é tão simplesmente este plano ou então nada. Não acredito que num futuro próximo tenhamos outra oportunidade como esta para encontrar uma solução" para a divisão da ilha. Os cipriotas turcos e gregos vão pronunciar-se em referendo no dia 24 de Abril sobre o plano de reunificação proposto pelo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Mas o certo é que o plano de Annan foi rejeitado pela Grécia e pelo dirigente da República Turca do Chipre do Norte (RTCN, apenas reconhecida pela Turquia), Rauf Denktash, o que augura um mau resultado na consulta popular em ambas as partes da ilha. Será deste resultado que dependerá a entrada de um país unificado na União Europeia. No caso de a votação pender para a manutenção da separação da ilha, apenas a parte grega (República de Chipre) entrará na UE no dia 1 de Maio juntamente com mais nove países. Ao contrário da desconfiança manifestada pela Grécia, a Turquia já se mostrou favorável ao plano da ONU. A ilha de Chipre está dividida desde 1974, data em que o Exército turco invadiu a parte norte em reacção a um golpe de Estado dos ultranacionalistas gregos que pretendiam anexar o território a Atenas. Chipre tem cerca de 900 mil habitantes, 625 mil dos quais são cipriotas-gregos, 88 mil cipriotas-turcos e cerca de 110 mil colonos turcos vindos da Anatólia após 1974. A divisão da ilha tem também sido um ponto de fricção permanente entre a Grécia e a Turquia, sendo que esta última mantém na República Turca de Chipre do Norte 30 mil soldados.
FUNDOS EUROPEUS ATRIBUÍDOS À AUTORIDADE PALESTINIANA DESVIADOS PARA GRUPOS TERRORISTAS
Os fundos europeus que foram atribuídos à Autoridade Palestiniana entre Junho de 2001 e Dezembro de 2002 podem ter sido utilizados para financiar grupos terroristas palestinianos, segundo um relatório do Parlamento Europeu, citado pelo jornal EUobserver. O relatório, que ainda não se sabe se será publicado, cita provas documentais recolhidas por um grupo de trabalho do Parlamento Europeu, que indicam que parte dos fundos, entre 17 mil e 32 mil euros, foram transferidos para actividades terroristas. O grupo responsável pela investigação alerta, contudo, que ainda não tem provas suficientes de que os fundos tenham sido transferidos directamente para os terroristas, mas que consegue provar que a Autoridade Palestiniana transferiu dinheiro para membros do grupo Fatah, que está associado ao grupo terrorista Brigadas dos Mártires de Al Aqsa. O relatório cita ainda os serviços secretos israelitas, que declaram ter indícios de que dois milhões e quinhentos mil euros, que foram «pedidos e entregues» à Autoridade Palestiniana, acabaram por ir parar às mãos de terroristas, e ter provas de que 32 mil euros foram mesmo transferidos para a Fatah. Entre Junho de 2001 e Dezembro de 2002, a União Europeia doou cerca de 10 milhões de euros por mês à Autoridade Palestiniana, para evitar o seu colapso financeiro após Israel ter decretado um imposto sobre as suas transferências monetárias.
PODE UM TRATADO SER UMA CONSTITUIÇÃO
Confesso-me perplexo com o «poder» desta blogosfera. Mal havia colocado o post anterior, ainda não se tinham passado duas horas, e o contador de visitas da home page nele referida registou inusitado movimento. Em simultâneo, uma dúzia bem contada (em rigor: 13) emails caíram na caixa de correio perguntando pelo texto referido e/ou solicitando aqui a sua divulgação. Pois bem, atendendo aos comentários e pedidos, aqui fica transcrito o texto de opinião «Pode um Tratado ser uma Constituição?», com a advertência de que se trata de um texto datado, de antes do Conselho Europeu de Dezembro último, de uma altura em que ainda se falava na possibilidade de existir um referendo em Portugal sobre a matéria, mas que, nas suas linhas essenciais, se me afigura actual e continuo a subscrever na íntegra.
«O debate «para-constitucional» que se trava em torno da Europa da União tem girado de forma acentuada em torno das questões semânticas, esquecendo-se frequentemente que, por detrás delas, se escondem, por vezes, realidades a que convém estarmos atentos. Uma das principais questões semânticas que concita a atenção dos comentadores e estudiosos da res publica europeia prende-se com o definir conceptualmente o novo tratado que é objecto da atenção da Conferência Intergovernamental, partindo-se sempre do princípio que não é indistinto o nome que as coisas tomam porque, por detrás desses mesmos nomes, escondem-se realidades diversas. Simplificando – não é indiferente saber se a Conferência Intergovernamental está a debater um futuro Tratado comunitário ou uma futura Constituição europeia. O ponto de partida para os debates em curso já sabemos de antemão qual ele foi – foi o projecto de tratado instituindo uma Constituição para a Europa «consensualizado» pela Convenção Europeia. Um bom ponto de partida, porém, não garante necessariamente um bom ponto de chegada; mas a inversa também é verdadeira – um mau ponto de partida nem sempre obriga a que se cheguem a maus resultados. Pode complicar um pouco as coisas, mas nenhum determinismo existe em tal sentido.
Ora, se é verdade, como ensinam os clássicos, que uma Constituição em sentido formal é a emanação directa da vontade constituinte de um povo, que é quem detém esse mesmo poder constituinte, e se é verdade, também, que na Europa não existe - nem se deseja que venha a existir - um povo europeu, antes existe uma pluralidade de povos, parece resultar evidente a impossibilidade prática de a União Europeia se vir a dotar de uma Constituição em sentido formal. Pelo menos no sentido clássico que o termo e a função de uma Constituição supõem. Ou então seríamos reconduzidos a uma Constituição sem ethos (sem povo) e sem demos (sem democracia). Por outro lado, sabemos dos mesmos clássicos, que uma Constituição apenas pode emergir de um de três factos fundamentais: a ruptura com uma ordem constitucional pré-existente, a revelação de uma norma pré-estabelecida ou a afirmação de uma norma superior. Não consta do catálogo das manifestações do poder constituinte a hipótese de «convencionar» uma norma – que foi, em última análise, o que a Convenção Europeia fez.
A estes factos acresce uma razão suplementar de não menor peso. A Convenção Europeia sobre o Futuro da Europa, responsável pela elaboração do referido projecto dito de Constituição, abusivamente auto-investida num poder constituinte que ninguém lhe conferiu porque ninguém nele estava investido, ultrapassou claramente o âmbito do mandato outorgado pelo Conselho Europeu de Laeken. E não consta que nesse abuso de funções tenha primado pela democraticidade pois não há registo de ter efectuado uma única votação no decurso dos seus trabalhos - sempre em nome de um discutido e duvidoso consenso que não raro chegou a perturbar alguns dos próprios espíritos convencionais.
Como se tudo não bastasse para que a contradição atingisse o seu auge, eis-nos face a uma pretensa Constituição que se prepara para ser aprovada pelo mais clássico dos métodos intergovernamentais que é o da outorga de um Tratado internacional - sinal inequívoco de que estamos ante um documento produzido pelos Estados da União e com o qual esses mesmos Estados pretendem dotar esta mesma União; e não como uma emanação formal de qualquer poder constituinte desta União Europeia que, a existir, dispensaria tal dotação. Paradoxo assinalável - a União Europeia, que se pretende e deseja como uma nova forma ou modelo de organização política, que é mais do que uma simples organização internacional e menos que um Estado (designadamente um Estado federal) a pretender usar a semântica estadual para designar um dos seus textos fundamentais! A querer recorrer-se a figuras constitucionais clássicas, reconheça-se estarmos bem mais próximos do instituto da Carta Constitucional (em regra "dada" pelo príncipe ao Estado, neste caso pelos Estados membros à União) do que da figura da Constituição, expressão máxima do poder constituinte e de auto-governo de um povo. Melhor seria, porém, também aqui, permanecermos fiéis ao princípio inovador e fundar nomenclatura diferente e nova para designar o que também se pretende que seja diferente e novo – o texto jurídico fundamental de uma forma nova e original de organização política como é a União Europeia. Tão inovadora em alguns aspectos, mostra-se aqui deveras presa à doutrina pré-concebida e pré-estabelecida, assim contribuindo para uma sempre indesejável indefinição ou confusão conceptual. Da mesma forma, tão-pouco se invoque a inclusão da Carta dos Direitos Fundamentais no texto do tratado para que este passe a revestir imediatamente a dignidade constitucional. Outros tratados internacionais foram particularmente pródigos na outorga de direitos humanos fundamentais, a nível regional e a nível universal, não constando que deles tenham nascido outras Constituições regionais ou a Constituição mundial.
Porque, repetimos, em política a semântica não é despicienda, melhor fôra - e melhor será - escutar a prudência e ouvir a modéstia, recorrendo ao tão falado mas tão pouco praticado "método Monnet", funcional e dos "pequenos passos" (a que acrescentaríamos: pequenos mas seguros), permanecendo fieis à figura do tratado internacional, porque de facto é disso que estamos a tratar e será isso que inevitavelmente resultará, em termos materiais, da CIG, independentemente do nome que se venha a dar a esse resultado. E se, por uma questão de comodidade, outro nome houver que encontrar para crismar o nado, que não se recorra ao que já identifica outras realidades porque estas – as realidades, e é isso que importa acima de tudo – são e pretende-se que continuem a ser bem diferentes.
E daí nenhum mal viria para a União Europeia - que, aliás, em sentido puramente material, possui já a sua Constituição. Constituição não formal mas material, não contida num texto único mas integrando um verdadeiro "bloco de constitucionalidade" composto pelos Tratados institutivos e pelos que sucessivamente os modificaram (o direito comunitário originário), pelas principais decisões jurisprudenciais do tribunal comunitário, mas também, e isto deve ser realçado, pelas Constituições dos Estados membros e pela alta jurisprudência constitucional desses mesmos Estados. Ora, este verdadeiro "bloco de constitucionalidade", já hoje existente, constitui a verdadeira Constituição material da União Europeia. Que nessa medida já possui o seu ordenamento constitucional próprio mesmo na ausência de uma Constituição formal. E com a enorme vantagem de, múltiplo na diversidade, ilustrar com perfeição a realidade plural que a União Europeia é e que se pretende que continue a ser.
Que o novo Tratado preconizará a prevalência do direito comunitário sobre todo o direito nacional, e designadamente as Constituições nacionais, é algo que se adivinha e de que se suspeita. Mas mesmo que se venha a dizer que essa prevalência se reconduz apenas aos domínios materiais transferidos pelos Estados para a União porque nos outros continuará a afirmar-se a prevalência do direito nacional – então melhor será reescrever-se toda a teoria constitucional clássica pois no quadro da mesma essa prevalência é, pura e simplesmente, inexplicável.
Como não deixará, também, de ser curioso, a haver referendo europeu em Portugal, atentar no que sobre isso terão a dizer os juízes do Tribunal Constitucional. Se as perguntas a referendar devem ser objecto de conformidade com a Constituição e aprovação pelo Tribunal Constitucional, como poderá ser considerado constitucional um referendo que, em último caso, pode determinar a despromoção hierárquica da Constituição portuguesa e a sua subordinação ao direito comunitário ainda que apenas e só no domínio das competências partilhadas? Como poderá ser desatado este verdadeiro «nó» constitucional? Cremos que só de uma forma aconstitucional em que o político prevaleça sobre o jurídico. Porque no rigor e nos limites do quadro jurídico-constitucional existente também devemos ser claros: por inconstitucional um tal referendo não se poderá realizar sem uma prévia revisão constitucional.
O debate promete prosseguir. Apenas se deseja que prossiga centrado nas questões essenciais e prescindindo do acessório e do folclórico».